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Política e Governo

Estado entrega obras de restauro da Capela de Santa Luzia

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Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (2), o Governo do Estado entregou as obras de restauro da Capela de Santa Luzia, no Centro de Vitória. É a construção religiosa mais antiga da Capital. O local estava fechado desde 2016 e passou por seis meses de reforma com recursos do Governo do Estado. Ao todo, foram investidos R$ 301.435,16 nas obras. O governador Renato Casagrande, acompanhado da primeira-dama do Estado, Virginia Casagrande, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participaram do evento.

Durante a cerimônia, foi feita a transferência da gestão da capela do Iphan para a Mitra Diocesana. O local ficará aberto para visitação de quarta-feira a domingo, das 8h às 17h. Os secretários de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, e de Turimo, Dorval Uliana; o vigário episcopal para Assuntos de Patrimônio da Mitra Diocesana, padre Paulo Régis Silvestre; e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, Getúlio Neves, também acompanharam a entrega.


Em seu discurso, o governador destacou a importância da preservação da história e do fomento ao turismo religioso, um segmento que o Espírito Santo tem forte vocação. “Além de podermos alimentar a nossa fé, estamos preservando e resgatando a história.  Essa capela faz parte do início da história de nosso Estado, então é muito bom que as pessoas possam conhecer e que formemos de fato um circuito de turismo religioso. Hoje à tarde o Iphan estará na Serra, junto com a nossa equipe, na Igreja dos Reis Magos, que também é linda. O Santuário de Anchieta será entregue no ano que vem e a [obra de restauro] na fazenda da Araçatiba, em Viana, também deve começar”, lembrou Casagrande.


Para Fabricio Noronha, a reforma da capela é importante na medida em que incentiva o turismo religioso e fortalece o Centro de Vitória. “Estamos entregando duas construções religiosas reformadas no mesmo dia. A Capela de Santa Luzia e a Igreja dos Reis Magos, na Serra. As duas obras são uma parceria do Governo com o Iphan”, explicou o secretário.

O acesso à capela foi readequado com corrimões para melhorar a acessibilidade. No restauro, foram conservados púlpito, esquadrias e forros e restaurados o telhado, a Capela-Mor, a imagem de Santa Luzia, bem como o revestimento interno e externo. Também foram substituídos os equipamentos hidráulicos, a iluminação e a fiação elétrica. Além disso, todo o tabuado de madeira no piso da nave, que havia sido afetado por infiltrações causadas pelas chuvas em 2013, foi refeito.

Capela de Santa Luzia

Construída no século XVI, a Capela de Santa Luzia é a edificação mais antiga de Vitória, fundada em 1551. Integrava uma grande fazenda construída também por uma residência, um engenho de açúcar e um espaço para a produção de farinha.

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Erguida sobre uma pedra, com fundações e alicerces em alvenaria de pedra argamassada apoiados diretamente e visíveis nas fachadas lateral e frontal, a Capela de Santa Luzia compõe o principal conjunto edificado da Vila de Vitória. Já passou por significativas modificações tanto na edificação quanto em seu entorno, principalmente, durante as intervenções modernizadoras do século XX.

Considerado um bem de grande valor histórico e cultural, a Capela de Santa Luzia é um marco do início da colonização do Espírito Santo. O prédio funcionou como Igreja até 1928, depois como Museu de Arte Sacra do Espírito Santo durante o período de 1950 a 1970. Também já foi Galeria de Arte e Pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) entre 1976 a 1994 e abrigou a Superintendência do Iphan-ES entre 1996 e 2001.

Serviço:
Visitação à Capela de Santa Luzia
Endereço: Rua José Marcelino, bairro Centro – Vitória

Horário: 8h às 17h
De quarta a domingo
Entrada gratuita

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Política e Governo

Governo do Estado e TJES assinam convênio para reforma do Complexo Judiciário de Vitória

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Nesta segunda-feira (09), o Governo do Estado deu mais um grande passo para o fortalecimento da constituição do Núcleo Administrativo do Estado no Centro de Vitória. Foi assinado um convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para a reforma do Complexo Judiciário de Vitória.

O complexo é composto por quatro imóveis situados na região central da Capital, que são utilizados exclusivamente para instalação e funcionamento de unidades do Juízo de Vitória. São eles: os edifícios Jerônimo Monteiro e o das Fundações, além dos fóruns Desembargador Moniz Freire (Cível) e Desembargador José Mathias de Almeida Neto (Criminal).

Dentre as intervenções que serão realizadas nos prédios, estão a elaboração e execução do partido arquitetônico de reforma geral e dos projetos, além dos orçamentos para modernização dos elevadores. As atribuições de cada órgão serão estabelecidas em plano de trabalho, ficando sob responsabilidade do Estado o custeio de projetos complementares e execução de obras, os quais poderão ser viabilizados por meios próprios ou via contratação de terceiros.

O governador Renato Casagrande explicou que a iniciativa faz parte das ações de revitalização do Centro de Vitória, bem como o estabelecimento de um núcleo administrativo na região. Desde o início do ano já foram desenvolvidas várias ações para o local, como o retorno de Secretarias de Estado, o lançamento do edital das obras do Portal do Príncipe, a restauração da Capela de Santa Luzia e as intervenções próximas ao Palácio Anchieta. Além disso, a região passou a receber eventos sobre inovação e economia criativa.

Casagrande reforçou que essa parceria com o Poder Judiciário vai permitir que o cidadão tenha mais qualidade na prestação de serviço. Ele lembrou que os prédios funcionam há anos em condições precárias. “Vamos fazer os projetos dos quatro prédios. Depois seremos parceiros na execução, com parte de recursos do Governo do Estado, parte do Poder Judiciário, para que a gente possa manter as atividades no Centro. Esse é mais um instrumento de revitalização do Centro, mas também de aperfeiçoamento da prestação de serviço”, comentou.

Para a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, o convênio vai ao encontro do projeto prioritário do governo, chamado Gestar. “Uma das premissas desse projeto é otimizar a gestão do patrimônio imobiliário estadual, reduzindo o quantitativo de imóveis em situação de ociosidade, subutilização ou degradação construtiva. Desta forma, o governo está ajudando a melhorar as condições dos espaços onde a população capixaba é atendida diariamente”, pontuou Lenise.

O desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama agradeceu, em nome do Pleno, ao governador do Estado pelo esforço dedicado para viabilizar a reforma dos prédios que vão compor o complexo do Fórum de Vitória: “esteja certo que o Tribunal de Justiça fará o melhor uso possível desse espaço”, assegurou o presidente do TJES.

O presidente eleito do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, também participou da solenidade, ao lado do Procurador-Geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, além de desembargadores e secretários de Estado. 

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Política e Governo

Secont cria canal exclusivo para receber denúncias de corrupção

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A partir desta segunda-feira (9), data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o cidadão passa a contar com um canal exclusivo para fazer denúncias de corrupção no âmbito do Poder Executivo Estadual. O Disque #ESsemCorrupção funcionará pelo telefone 0800 022 1117, vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado.

Com a linha direta criada pela Subsecretaria de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a população terá uma maneira mais fácil, ágil e segura para denunciar casos como tentativas de suborno, desvio de recursos, funcionários fantasmas ou fraudes em compras públicas.

O denunciante terá a garantia do sigilo dos seus dados, e a ligação, que poderá ser feita por meio de telefone fixo ou de celular, não terá custo. O serviço funcionará de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e o atendimento será feito por uma equipe qualificada, formada por auditores do Estado. O objetivo é obter o maior número possível de informações sobre a denúncia, para agilizar a apuração.

“O cidadão tem que se sentir encorajado a denunciar um caso de corrupção e, para isso, tem que ter gente preparada do outro lado, com conhecimento para extrair as informações necessárias para iniciar uma investigação. Vale lembrar que o Espírito Santo hoje é um dos estados com melhor experiência na aplicação da Lei Anticorrupção, mas para que esses casos sejam realmente investigados o início de tudo é muito importante. Essa iniciativa faz parte de um amplo sistema de integridade no âmbito do Poder Executivo”, explica o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

O prazo para que o cidadão receba um retorno sobre as providências que foram tomadas a respeito da irregularidade denunciada é de no máximo 60 dias. Cada ligação recebida vai gerar um registro no sistema da Ouvidoria-Geral e um número de protocolo, por meio do qual o denunciante poderá receber informações sobre a apuração. Com o protocolo em mãos, o cidadão poderá ainda anexar fotos, documentos ou áudios que comprovem a denúncia, utilizando o site da Ouvidoria-Geral.

Fluxo de apuração

A apuração das irregularidades também seguirá um fluxo diferenciado. Todas as denúncias serão inicialmente encaminhadas ao Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data) da Secont. O LAB.Data fará uma checagem nos bancos de dados que constam em suas bases para verificar as informações (por exemplo, o órgão ao qual o servidor denunciado é vinculado, ou se a empresa sob suspeita já tem contratos com o Estado) e elaborará um levantamento preliminar.

Esse levantamento será analisado pela Comissão de Avaliação, para que os membros da comissão encaminhem uma recomendação ao secretário de Controle e Transparência, com base nos indícios apontados. A recomendação poderá ser a de prosseguir com a apuração na instância cabível ou de arquivar a denúncia, pela ausência de elementos que a sustentem.

A Comissão de Avaliação é composta pela coordenação de Ouvidoria-Geral; pelos subsecretários de Transparência; de Controle; de Integridade Pública e Governamental; e pelo corregedor-geral do Estado.

O Espírito Santo é o segundo estado a criar um serviço exclusivo para o recebimento de denúncias de corrupção. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que inaugurou o Disque Rio contra a Corrupção em abril último. A instituição de canais diretos para que a população possa denunciar irregularidades visa a fortalecer o controle social e é uma das ações definidas como prioritárias pelos grupos de trabalho formados nos encontros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

O Cosud reúne os gestores de todos os estados das regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e de boas práticas e de estabelecer ações em comum na luta contra a corrupção.

Integração

O Disque #ESsemCorrupção também fará a apuração das denúncias de corrupção registradas por meio do Disque Denúncia 181. A equipe do LAB.Data passará a ter acesso às manifestações relacionadas a casos de irregularidades envolvendo o Poder Executivo Estadual que forem enviadas por meio do canal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Ao final, o relatório de apuração elaborado pela Secont a respeito da denúncia será enviado à Sesp, para complementar a sua base de dados.

Algumas denúncias que podem ser feitas pelo Disque #ESsemCorrupção:

– Irregularidades envolvendo servidores do Poder Executivo Estadual, como solicitação de propina, fraudes ou favorecimento em licitações, funcionários fantasmas e recebimento de vantagem indevida;

– Irregularidades cometidas por empresas durante participação em licitações públicas, como fraudes, oferecimento de vantagem ilícita e conluio;

– Desvio de conduta por parte de pessoas físicas ou jurídicas para obter vantagens indevidas do Estado. Exemplo: uma empresa que oferece dinheiro a um servidor para acelerar um processo ou evitar uma multa.

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