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Política e Governo

Adiamento do IPVA e adicional de servidores são prioridades de Enivaldo

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Aguardando a convocação da sessão virtual da Assembleia Legislativa para votar as propostas de iniciativa dos parlamentares, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) definiu as suas prioridades para a votação: o Projeto de Lei 208/2020, que adia e parcela a cobrança de IPVA, e a indicação ao Executivo de pagamento de 40% de adicional aos servidores da saúde diretamente envolvidos com o enfrentamento do novo coronavírus.

Enivaldo indicou ao governador Renato Casagrande um PL adequando a Lei Ordinária 3.770/1985, que dispõe sobre o pagamento de gratificação a servidores em situações de risco à vida ou de trabalho insalubre.

“Já atingimos a transmissão comunitária e vários profissionais de saúde estão comprovadamente contaminados, alguns até internados. Atividades em diversas áreas foram interrompidas e, aos servidores lotados nas Unidades de Saúde do Estado, deve ser assegurada a gratificação de 40%, uma vez que estão expostos e na linha de frente da manutenção dos serviços essenciais”, disse Enivaldo.

IPVA

No que concerne ao PL 208/2020, o deputado Enivaldo dos Anjos quer que o início do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos) seja adiado para julho, com parcelamento em até seis vezes.

A proposta decorre das paralisações motivadas pela pandemia da COVID-19 e faz parte de um pacote de proposições de Enivaldo dos Anjos para mitigar os impactos econômicos ao contribuinte capixaba.

Com uma média de 2 milhões de veículos no Estado, o Espírito Santo costuma arrecadar mais de R$ 200 milhões apenas com o IPVA a cada ano. Em 2020, mesmo com a proposta sendo aprovada e entrando em vigor, esse volume de recursos não seria diferente e apenas facilitaria ao cidadão contribuir para a regularidade do tributo.

“A matéria visa preservar a receita anual do Estado, tendo em vista o parcelamento proposto não ultrapassar o presente exercício financeiro, bem como colabora para a diminuição da inadimplência, considerando que o aumento do número de parcelas pode, de certa forma, facilitar o pagamento do imposto”, explicou Enivaldo na justificativa apresentada em seu projeto.

Além da flexibilização do pagamento de tributos ao contribuinte, o deputado vem propondo uma série de medidas que, se adotadas pelo Governo do Estado, podem colaborar para a saúde financeira das famílias e resguardar a segurança das pessoas durante a quarentena.

Veja algumas outras propostas de Enivaldo:

Suspensão dos Pedágios – Enivaldo dos Anjos cobrou que as praças de pedágio suspendam as cobranças durante o período de enfrentamento do coronavírus. “Quem está circulando está envolvido com os serviços essenciais, especialmente na área de saúde. Ou seja, a Rodosol e a Eco-101 estão cobrando pedágio para esse pessoal trabalhar. Não apenas o pessoal da saúde e segurança, mas também de caminhoneiros que não param para garantir o abastecimento do Brasil”, disse Enivaldo.

Redução de Juros no Cartão e Cheque Especial – Diante da situação em que muitos se encontram sem ter como arrecadar para cobrir as dívidas correntes, Enivaldo propôs ao governador Renato Casagrande uma intervenção direta para salvar ao menos correntistas das instituições financeiras controladas pelo Estado.

E conseguiu: o Banestes suspendeu a cobrança de juros sobre contas de serviços cobradas pela instituição bem como os juros do cheque especial Banestes.

Redução parcial e temporária de mensalidades – De maneira responsável e bem avaliada, o deputado propôs que seja estendido a todas as instituições de ensino, desde jardins de infância até cursos posteriores à graduação, a redução de 40% no valor das mensalidades enquanto durar o plano de contingência da Secretaria de Saúde.

Movimento neste sentido foi iniciado por estudantes de Medicina de entidades particulares. “A redução de 40% visam a conciliar a manutenção das instituições e o alívio nas despesas domésticas de seus alunos e suas famílias”, justifica-se Enivaldo.

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Governador Casagrande entrega obras nos municípios de Muqui e Castelo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, visitou, neste sábado (24), os municípios de Muqui e Castelo, na região sul capixaba, para a entrega de obras nas áreas da educação, esporte e infraestrutura. Foram investidos mais de R$ 8 milhões na construção de uma creche no bairro Boa Esperança; do ginásio poliesportivo na comunidade de Sumidouro; e do calçamento rural ligando as comunidades de São Luiz, Verdade e Formoso, todas em Muqui. Em Castelo, o governador entregou as obras de calçamento rural na comunidade de Santa Maria de Baixo.

O Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Boa Esperança teve investimento do Estado no valor de R$ 1.451.209,86, criando 65 novas vagas para crianças de zero a três anos. Assim, o município conseguirá eliminar a lista de espera e atender a meta do Plano Municipal de Educação. A construção conta com cinco salas de aula, brinquedoteca, parquinho, sanitários infantis, secretaria, sala de setor pedagógico, recepção, sala dos professores, direção, refeitório, despensa, almoxarifado, lavanderia, depósito e muro de contenção, sendo a área total de intervenção de 745 metros quadrados.

“Esse é um investimento importante para a Educação Infantil que estamos realizando aqui em Muqui. Este ano conquistamos vitórias importantes, avançando no Ideb nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e com o melhor Ensino Médio do País. Além de obras de infraestrutura, também estamos investindo na formação e valorização dos servidores da Educação. Temos um longo caminho a percorrer, mas é importante darmos condições adequadas aos nossos alunos e servidores. Os anos iniciais são os mais importantes, onde nosso cérebro está aprendendo. Ter um local adequado, com bons profissionais e boa alimentação, transforma a vida dessas crianças”, enfatizou o governador.

Em Sumidouro, Casagrande entregou as obras do ginásio poliesportivo da comunidade, com investimento superior a R$ 1 milhão. O espaço conta com quadra, arquibancada e equipamentos esportivos para prática de atividades coletivas, como futsal, handebol, vôlei e basquete. Além disso, foram construídos no local sanitários para Pessoas com Deficiência (PCD), iluminação interna e externa, vestiários, palco, cozinha, cantina, pátio e oito vagas de estacionamento.

“Percorro muito o Estado, gosto de ir às comunidades e ver os investimentos do Governo. Temos aqui um equipamento importante para esta comunidade. A gente tem uma boa parceria com a Prefeitura. Fizemos um convênio para recuperar o museu, que é referência no Estado. Outra obra importante é a estrada da Serra da Aliança, que estava literalmente desmanchando. Chegamos ao Governo e estamos resolvendo o problema”, pontuou Casagrande.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, comemorou a entrega de mais um equipamento esportivo para a população capixaba. “O esporte é uma das principais ferramentas de transformação social que temos na sociedade. Uma estrutura como essa é fundamental para a comunidade de Sumidouro, que agora vai contar com um espaço moderno e funcional para prática esportiva das crianças, jovens e também dos adultos e idosos”, disse.

Ainda em Muqui, o governador inaugurou mais um trecho de calçamento rural dentro do Programa Caminhos do Campo. O trecho do entroncamento que liga as comunidades de São Luiz, Verdade e Formoso tem mais de seis quilômetros da extensão. Foram investidos R$ R$ 5.908.125,00 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Durante a solenidade de inauguração, o governador lembrou que a obra atende a uma demanda da população. “Recebi jovens da comunidade de São Luiz, no Palácio Anchieta, no início do nosso governo, ocasião em que me entregaram uma carta. Nela pediram para terminar esse asfalto que iniciamos ainda em meu primeiro mandato. Hoje estamos entregando essa obra que era para ter ficado pronta há muito tempo. É uma importante rodovia que irá ajudar no escoamento da produção, diminuindo o desperdício do leite e aproximando essas comunidades”, pontuou Casagrande.

Para o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, essa obra representa o compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar capixaba. “A Seag continua trabalhando para melhorar a infraestrutura rural das comunidades capixabas, também há avanços na qualidade de vida da população residente no campo. Mesmo com a pandemia, nosso trabalho não parou. Recentemente entregamos mais de R$ 15 milhões em investimentos com o Programa de Calçamento Rural, que também possibilita melhor trafegabilidade e mobilidade no campo”, disse.

Na parte da tarde, o governador Casagrande seguiu para o município de Castelo, onde entregou o calçamento rural na comunidade de Santa Maria de Baixo. O Governo do Estado investiu de R$ 151.980,44 na doação ao Município de 3.164,00 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 1.233,00 metros de meios-fios. Em contrapartida, a Prefeitura realizou a instalação e toda a infraestrutura necessária para obra. “Essa obra trará melhorias na infraestrutura para que a comunidade tenha mais facilidades de se deslocar e escoar a produção agrícola, além de eliminar a lama e a poeira”, destacou Vaccari.

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Governo do Estado autoriza reforma de escolas estaduais em Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã desta sexta-feira (23), a Ordem de Serviço para a reforma de duas escolas estaduais localizadas no município de Vila Velha. Serão investidos quase R$ 2,5 milhões nas reformas da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Adolfina Zamprogno, localizada no bairro Vila Garrido, e da EEEFM Doutor Francisco Freitas Lima, no bairro Ilha das Flores.

Durante o evento, Casagrande parabenizou os alunos e servidores das escolas pela conquista. “São duas importantes obras, que fazem parte do nosso programa de reestruturação da rede física nas escolas de nosso Estado. As escolas precisam de receber investimentos. Temos praticamente 500 escolas e os investimentos não podem parar. Estamos começando gradativamente levando um ambiente melhor às salas de aula. Tenho plena convicção que os alunos e os servidores na hora que veem um ambiente reformado e adequado se animam muito mais em frequentar a escola”, apontou.

O governador também abordou sobre os desafios enfrentados pela comunidade escolar em decorrência das transformações provocadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Estamos diante de um enorme desafio que mudou todo nosso comportamento. Os professores têm uma prática nova, dando aulas presenciais e remotas. Os alunos também precisam estudar pelo computador e celular, o que não é tão fácil. Manter toda essa comunidade escolar unida sem ter o contato físico é difícil. Um momento diferente de tudo o que já tivemos até hoje. Mas respeitando os protocolos, temos que ir retomando às atividades. O ano de 2021 ainda será de pandemia, mas teremos de recuperar o que não alcançamos em 2020”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Temos desafios enormes pela frente e queremos que a educação seja uma atividade prioritária do Governo. Seja na estrutura, tecnologia, ambiente de trabalho, valorização e formação dos profissionais da educação. Avançamos no Ideb do Ensino Fundamental e somos hoje os melhores na aprendizagem no Ensino Médio. Nossos alunos e servidores merecem os nossos parabéns”.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, disse estar muito feliz por ter a oportunidade de acompanhar tantos investimentos na rede física das escolas. “Eu tenho estado em momentos como esse com muita frequência. Temos feito inaugurações e assinado ordens de serviço, tanto para escolas da Rede Estadual como das redes municipais. É uma questão de priorização da educação. A obra é apenas um ponto, mas que contribui muito com o ambiente escolar. Espero, em breve, retornar para entregarmos essa obra”, declarou.

A professora de Língua Portuguesa da EEEFM Adolfina Zamprogno, Rosana Vilhena Lima, falou sobre a importância da obra. “Com a escola arrumada os alunos sentem-se muito mais pertencentes ao ambiente escolar. A reforma vai nos proporcionar uma condição de trabalho muito melhor e os alunos serão mais produtivos”, disse.

O aluno da 1º série do Ensino Médio, Miqueias Coutinho Rocha, participou do evento representando os demais alunos e também assinou a Ordem de Serviço. Também estiveram presentes na solenidade a ex-aluna Domitila Souza Cândido, que foi da primeira turma da escola e hoje é avó de uma das alunas, além do subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurélio Meneguelli Ribeiro.

Obras

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Com investimento de R$ 2.135.098,20, a EEEFM Adolfina Zamprogno, em Vila Garrido, contará com as seguintes intervenções: substituição da cobertura dos blocos escolares, pintura das salas de aula e demais ambientes internos, reforma geral dos banheiros dos alunos, reforma pontual dos demais banheiros da escola, substituição das portas de todos os ambientes, substituição de piso dos ambientes internos com exceção do auditório, substituição do piso da circulação do 1º pavimento, recuperação do piso de circulação do 2º e 3º pavimento, execução de barrado cerâmico na circulação do 1º pavimento, demolição de parede de divisa entre refeitório e pátio coberto, pintura das grades de todos os ambientes da escola, instalação de equipamentos de sinalização e combate ao incêndio, instalação de novo piso na quadra poliesportiva e de equipamentos esportivos, reestruturação geral das instalações elétricas e climatização de salas administrativas e auditório.

Já a EEEFM Doutor Francisco Freitas Lima, em Ilha das Flores, será contemplada com a reforma de toda parte civil, pintura interna e externa, demolição da calçada existente e reconstrução no modelo de calçada cidadã, demolição do muro frontal e reconstrução do mesmo, instalação de mureta com gradil nylofor e limpeza do terreno. O valor da obra é de R$ 360.607,81.

Investimento na Rede Física das Escolas

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Desde o início de 2019, o Governo do Estado já entregou mais de 115 obras de reforma e melhorias na infraestrutura de escolas, que somam um investimento de quase R$ 100 milhões. Estão em andamento 55 obras em unidades da Rede Estadual e mais de 30 da rede municipal, com recursos do Estado. Além disso, a Secretaria da Educação, em parceria com o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), tem cerca de 20 obras com processo licitatório em andamento. Até o final de 2022, a previsão é de que a rede física escolar receba o investimento de meio bilhão de reais.

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