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Política e Governo

Ampliado prazo do Simples Nacional para empresários de cidades atingidas pelas chuvas

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A Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Simples Nacional vai prorrogar as datas de vencimentos dos tributos do programa aos contribuintes com sede nos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A medida foi solicitada pelo governador Renato Casagrande e acolhida pelo Governo Federal. A Portaria 72 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). O cadastro seria finalizado no próximo dia 31.

Serão prorrogados os seguintes Períodos de Apuração (PA):

I – PA dezembro de 2019, vencido em 20 de janeiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2020; II – PA janeiro de 2020, a vencer em 20 de fevereiro de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 31 de agosto de 2020; e III – PA fevereiro de 2020, a vencer em 20 de março de 2020, terá sua data de vencimento prorrogada para 30 de setembro de 2020.

Vale destacar, no entanto, que a prorrogação não garante direto à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, a medida auxilia na retomada econômica das cidades. “Ficamos felizes com a sensibilização do Conselho Gestor do Simples Nacional, dado o momento de grande dificuldade enfrentando por essas cidades em virtude das fortes chuvas. Com essa decisão, os empresários locais ganham um pouco mais de fôlego para retomarem seus negócios”, explica Kneip.

Simples Nacional

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Criado em 2007, o programa Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Política e Governo

Governo do Estado lança primeiro portal específico para desaparecidos do País

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O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, na manhã desta terça-feira (27), o Portal de Pessoas Desaparecidas. Criado pela Gerência do Disque-Denúncia 181, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), a ferramenta torna o Espírito Santo pioneiro no Brasil em uma solução tecnológica, eficaz e transparente para tratar do tema. Essa é mais uma ação dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que visa à redução da violência no Espírito Santo.

A nova ferramenta está disponível no link https://disquedenuncia181.es.gov.br/desaparecidos e vai contar com as informações completas das vítimas, como a imagem da pessoa, qualificação, local do desaparecimento, idade atual e número do boletim de ocorrência relacionado ao fato, que poderá ser feito de maneira on-line.

Casagrande destacou a eficácia do serviço Disque-Denúncia 181 na resolução de crimes e agora também na localização de pessoas desparecidas. “É um instrumento de contato direto e seguro com o cidadão, que colabora preservando sua identidade. Agora o Disque Denúncia dá mais um passo. Você pode, do seu computador ou celular, divulgar que uma pessoa está desaparecida. As pessoas que lidam com esse assunto no dia a dia precisam de uma fonte segura. As fotos são protegidas e a ferramenta permite que a gente encontre mais pessoas e diminua o sofrimento das famílias”, pontuou.

O novo portal vai dar visibilidade aos desaparecidos e, ao mesmo tempo, criar um canal que possibilita o recebimento de denúncias para auxiliar o trabalho das Polícias. Por meio de uma API (Application Programming Interface), que foi criada e integrada com o sistema de registro de ocorrências policiais que versam sobre desaparecimento, será possível que os dados do BO sejam exibidos automaticamente no site, sem necessidade de nenhuma ação humana.

O governador reforçou a importância do uso da tecnologia na prevenção de crimes, além da maior integração entre as forças de segurança. “Queremos que o trabalho seja único. Essa integração é necessária para que a gente reforce nossa ação. Estamos próximos de lançar o edital do Cerco Inteligente, inicialmente na Região Metropolitana. Estamos dentro de um trabalho de reestruturação desde que assumimos o Governo, com a contratação de efetivo policial, investimentos em infraestrutura e na compra de equipamentos, armamentos e viaturas. A criminalidade avança nos seus métodos e temos que avançar para estarmos sempre um passo à frente”, afirmou.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou que o portal contribuirá para a elucidação de casos de desaparecimentos. “Quando nós lançamos um site seguro, e possibilitamos que imediatamente após o registro da ocorrência que esses dados sejam inseridos numa ferramenta tecnológica que toda a população capixaba possa interagir como já tem interagido nas questões da criminalidade, nós dialogamos diretamente com o sofrimento dessas famílias”, frisou.

Essa iniciativa proporciona visibilidade às vítimas de desaparecimento e permite que a sociedade colabore com as forças de segurança, fornecendo informações sobre as pessoas desaparecidas por meio virtual, com a possibilidade de inserção de fotos e/ou vídeos, aumentando a eficiência na apuração.

“A grande inovação, além de o Disque Denúncia emprestar toda a credibilidade conquistada ao longo desses 19 anos de funcionamento, é permitir que logo após o registro do desaparecimento, seja presencialmente numa Delegacia de Polícia ou pela internet, por meio da Delegacia On-line, a foto, a qualificação dessa pessoa, o local de desaparecimento, a idade e o número de boletim relacionado ao fato sejam exibidos automaticamente no site do Disque Denúncia, sem necessidade de ação humana”,  explicou o gerente do Disque-Denúncia 181 delegado Paulo Expedicto Amaral.

Desse modo, a sociedade capixaba ganha um sistema de informação de grande relevância social e que não existe em nenhum outro lugar do Brasil, disponível a qualquer hora, com garantia de qualidade e segurança.

Ainda durante a solenidade de lançamento do portal, o governador também parabenizou a ação da Sesp e das forças policiais na resolutividade dos crimes, nas operações e destacou a importância da Delegacia Especializada de Armas e Munições (Desarme) para retirada de armas das mãos dos criminosos.

“Gostaria de parabenizar a Polícia Militar e a Polícia Civil, em nome do secretário Ramalho, que realizou hoje [terça-feira] outra operação que produziu resultados. Queria destacar o número de armas apreendidas pela Polícia Militar. Montamos a Desarme para trabalhar nesse assunto de armas e munições e retirar das mãos dos criminosos. Temos que estruturar cada vez mais a Desarme para identificar de onde vêm essas armas. Tenho plena convicção da capacidade da Polícia Civil na identificação dos criminosos e na Polícia Militar, que vem fazendo operações ostensivas fundamentais”, disse Casagrande.

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Política e Governo

Coser, Gandini e Pazolini estão empatados em Vitória

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Um empate triplo pela disputa da Prefeitura de Vitória. É isso que aponta a segunda pesquisa de intenção de voto Rede Vitória/Futura na capital do Estado. No levantamento estimulado, em que são apresentados os nomes dos candidatos, o eleitor respondeu à pergunta: “Sabendo que os candidatos são estes, e se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para prefeito de Vitória?”. João Coser tem 18,5% e em seguida, mais uma vez com o mesmo percentual, de 16,8% para cada um, estão Gandini e Pazolini.

Na sequência aparecem Neuzinha, com 7%; Capitão Assumção, com 6,2%; Sergio Sá, com 4,2%; Mazinho, com 4,2%; Coronel Nylton, com 2,5%; Namy Chequer, com 1,3%; Gilbertinho Campos, com 1,2%; Fabio Louzada (MDB), com 0,3%; Halpher Luiggi, com 0,3%; Raphael Furtado (PSTU), com 0,2%. O candidato Eron Domingos (PRTB) não foi citado, mesmo com a apresentação de seu nome entre os candidatos que disputam a Prefeitura de Vitória.

Quando a pesquisa trata de rejeição, a pergunta aos eleitores foi: “E em qual desses você não votaria em nenhuma hipótese?”. Cada entrevistado poderia responder mais de um nome. João Coser aparece em primeiro com 32%. Em segundo vem Capitão Assumção, com 20,5%. Gandini aparece em seguida com 14,2%.

Na sequência estão Neuzinha, com 10,2%; Coronel Nylton, com 8,2%; Delegado Pazolini, com 7,3%; Mazinho, com 6,3%; Sergio Sá, com 6%; Namy Chequer, com 5,7%; Halpher Luiggi, com 4%; Fabio Louzada, com 3,8%; Gilbertinho Campos, com 3,2%; Eron Domingos, com 2,7%; e Raphael Furtado, com 2,5%. Rejeita todos tem 3,3%. Não rejeita nenhum fica com 11,7%. Não sabe, não respondeu tem 9,7%.

Evolução

Na comparação das pesquisas de intenção estimulada de voto, o crescimento do candidato do PT foi bem menor, de um ponto percentual. Em compensação, o candidato Delegado Pazolini foi de 9% para 16,8%. Já Gandini, que está empatado tecnicamente com os outros dois passou de 14,2% para os mesmos 16,8% de Pazolini.

Quando a comparação é da rejeição entre uma pesquisa e outra, mais uma vez João Coser dá um salto maior, em números absolutos. O percentual passou de 25,5% na primeira pesquisa para 32% na segunda. Logo em seguida vem Capitão Assumção que passou de 17,7% para 14,2% e Gandini, que foi de 7,5% para 14,2%.

Quem vai ganhar

Os eleitores também foram perguntados sobre quem será o futuro prefeito da capital. A pergunta feita pelos entrevistadores foi: “Destes candidatos, quem você acha que vai ganhar a eleição?”. O questionamento foi feito com apresentação dos nomes dos concorrentes e cada eleitor só poderia responder um nome. Gandini aparece em primeiro com 33%. Em segundo está João Coser com 22% e em terceiro aparece Delegado Pazolini com 13,7%.

Na sequência estão Capitão Assumção com 3,8%; Neuzinha com 3,2%; Sergio Sá, com 3%; Mazinho com 1,5%; Coronel Nylton com 0,5%; Halpher Luiggi com 0,2%, Namy Chequer com 0,2%; e Raphael Furtado com 0,2%. Não sabe, não respondeu teve 18,8%.

A pesquisa também apresenta a opinião do eleitor sobre a atuação do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), sobre a atuação da Prefeitura de Vitória, sobre a aprovação das ações do governo do Estado, do governador Renato Casagrande (PSB), do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Veja abaixo:

A pesquisa foi realizada pela Futura para a Rede Vitória e contemplou 600 entrevistas, com margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e confiabilidade de 95%. As entrevistas foram realizadas nos dias 21 e 22 de outubro de 2020, face a face com o eleitor, respeitando todas as normas sanitárias determinadas pelas autoridades de saúde. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número ES-00154/2020.

Fonte: Folha Vitória.

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