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Política Nacional

Após Toffoli travar Lava Jato, juiz suspende denúncia contra Serra

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Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, decidiu interromper processo por lavagem de dinheiro contra o senador até segunda ordem do STF

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (30) a ação por lavagem de dinheiro contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi tomada após o magistrado ser notificado de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, travou as investigações da Justiça Federal contra o tucano.

“Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, escreveu o juiz na decisão.

Toffoli deferiu liminar para suspender as apurações às 16h56 desta quarta-feira (29). Por volta das 18h, Diego Paes Moreira aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou Serra e sua filha, Verônica, no banco dos réus. Com a decisão de hoje, o recebimento da denúncia fica suspenso.

Após tomar conhecimento da decisão, o MPF informou que pretende pretende retomar o caso. A Lava Jato paulista, responsável pelas investigações que ensejaram o processo, alega que se trata de uma ação penal e não uma investigação – e, portanto, a liminar de Toffoli não atingiria a denúncia contra Serra.

Supremo

O presidente do Supremo atendeu a duas reclamações apresentadas pela defesa de Serra contra investigações que miram o tucano na Lava Jato e na Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, Toffoli suspendeu as investigações por acreditar que medidas tomadas pelo juiz de primeira instância violaram a prerrogativa de foro privilegiado.

No caso da Lava Jato, por exemplo, os advogados de Serra apontaram que mesmo sem autorizar buscas no gabinete do tucano, a Justiça Federal determinou buscas na residência do senador, onde poderiam haver documentos e informações ligados ao atual mandato.

Outra medida foi a quebra de sigilo do parlamentar, que englobou o período de 2006 a 2020. Segundo Toffoli, a medida ‘eleva, sobremaneira, o potencial risco’ de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de Serra.

“Não obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República”, afirmou Toffoli.

O presidente do Supremo também travou as investigações da Paralelo 23, operação da ‘Lava Jato Eleitoral’, que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral feria a prerrogativa de foro.

Réu

Pouco mais de uma hora depois da decisão de Toffoli, deferida em reclamações em segredo de Justiça, José e Verônica Serra se tornaram réus na Operação Lava Jato após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior, por meio de offshore da José Amaro Ramos. A empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, ‘numeras transferências’ no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Verônica Serra.

Lava Jato

A Força-Tarefa informou por meio de nota que “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada”.

“A Força-Tarefa Lava Jato entende indevida a suspensão da ação penal instaurada ontem em face de José Serra e Veronica Serra. Em primeiro lugar, porque a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada Operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal. Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo Ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da Reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos”, afirmou.

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Política Nacional

Governo Federal repassa mais de R$1,2 bilhão para o Espírito Santo

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O Governo Federal não deixa ninguém para trás. Desde o início da pandemia em decorrência do vírus coronavírus, os ministérios têm agido em união de esforços para combater a pandemia e auxiliando os estados e municípios da federação.

A Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), tem acompanhado os desafios inerentes ao combate do coronavírus junto aos estados e municípios desde o início da pandemia. Nesse cenário, prepararam um material consolidando as principais entregas do Governo Federal.

Foram entregues ao Espírito Santo mais de 2,8 milhões de máscaras cirúrgicas; sendo 200.600 máscaras N95; 39.140 mil óculos e protetores faciais; aproximadamente 55.135 mil aventais; 450.200 mil luvas; e 330.300 mil sapatilhas e toucas além de cerca de 10 mil litros em Álcool em Gel;

Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), o estado recebeu em medicamentos, 172.000 de Cloroquina e 186.000 de Oseltamivir. Já em testes para descobrir a presença do vírus no organismo, foram 90.488 mil testes RT-PCR e 202.300 mil testes rápidos.

Evair de Melo explica recuo sobre a CPI da Lava Jato - De Olho no ...

De acordo com o deputado federal Evair de Melo, a iniciativa faz parte dos esforços do Ministério da Saúde na busca de novas compras no mercado nacional e internacional para ampliação da testagem do coronavírus no Brasil.

“Para auxiliar o governo federal neste momento, a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos (FrenCOMEX), instituiu o Comitê de Crise COVID-19, que tem como objetivo facilitar o acesso do Brasil às ferramentas, serviços e produtos necessários para prevenção, contenção e minimização dos efeitos da pandemia do coronavírus”, acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com o boletim, foram habilitados cerca de 540 leitos para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), e entregues 229 respiradores que auxiliam na luta para salvar vidas.

“Desde o início da pandemia, sempre estive preocupado com a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, principalmente nas cidades do interior do Estado. Por isso, venho trabalhando junto ao Ministério da Saúde para garantir recursos para o Espírito Santo”, explicou o parlamentar.

Repasses à saúde

O Ministério da Saúde, por meio da FAF-COVID, repassou do mês de março ao mês de agosto o total de R$189 milhões de reais ao Estado do Espírito Santo, e para os municípios, foram R$122,55 milhões.

Em virtude da MP 938, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre os meses de abril e julho, foram enviados ao estado do Espírito Santo R$ 86,40 milhões e R$ 92,28 milhões.  A MP 938 tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Outro grande investimento veio pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (PFEC) – conforme Lei Complementar 173/2020. A Lei institui auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios com intuito de ajudar os entes federativos no combate à pandemia.  O estado do Espírito Santo recebeu R$ 455,59 milhões, e os municípios o valor de R$ 270,31 milhões.

Ao todo foram repassados ao estado cerca de R$1,216 bilhão. O deputado federal Evair de Melo falou sobre os investimentos. “Na Cartilha da Segov, podemos acompanhar que o Governo Federal enviou mais de R$1 bilhão para o Espírito Santo. E não vamos parar por aí. Temos muitas ações a serem concretizadas, pensando sempre no melhor para o cidadão. Tenho certeza que o trabalho em conjunto com o executivo federal vem trazendo bons resultados e grandes entregas. Ninguém fica para trás, agradeço ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro e toda sua competente equipe de governo, pela ótima gestão que vem desempenhando em prol do nosso país, finalizou o parlamentar.

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Política Nacional

Guedes: “Como pode trabalhador pagar 27,5% e empresário zero?”

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Ministro da Economia defende taxação de lucros e dividendos. Segundo ele, não faz sentido empresário que ganha “R$ 100 milhões” ser isento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu no JR Entrevista a taxação de lucros e dividendos, que está na proposta de reforma tributária do governo. Essa mudança está na fase 3 da reforma, ainda não enviada ao Congresso. Guedes foi entrevistado pelo apresentador Eduardo Ribeiro e pelo repórter Thiago Nolasco.

– Como pode um trabalhador pagar 27,5% de imposto de renda e um empresário que recebe 100 milhões de reais de lucros e dividendos pagar zero? [Os críticos dizem]: “Ah mais já paga na empresa”. A gente vai baixar o imposto da empresa, se ficar na empresa o imposto será baixo, se ficar para o dono, vai ter que pagar imposto.

“Reforma não aumentará carga tributária”

Nesta quinta-feira (6) o ministro falou, em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad (FIL), que o governo não quer aumentar  receitas com a reforma tributária, e sim reduzir os encargos trabalhistas. O governo propõe a criação de um novo imposto sobre transações digitais para bancar uma desoneração ampla da folha de pagamentos. 

“Como não temos espaço fiscal para eliminar o imposto sobre o trabalho (contribuição sobre a folha), ao menos vamos reduzir alguns desses impostos e essa é a razão pela qual estamos considerando criar um outro imposto”.

O ministro negou que o novo imposto viria para bancar iniciativas populistas.

“O novo imposto está sendo desenhado e estudado exatamente para substituir o imposto cruel sobre o trabalho que produziu 40 milhões de invisíveis nas ruas no Brasil”.

Guedes disse que caso ocorra aumento das receitas tributárias as alíquotas serão reduzidas. “Se as receitas subirem mais do que esperamos, vamos reduzir imediatamente as taxas. Não haverá aumento nas receitas tributárias no Brasil.

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