Política e Governo
Aprovada urgência para matérias que reajustam salários de servidores
Publicado
04/12/2019 - 14:51Deputados aprovaram com prioridade de tramitação para projeto que fixa novos subsídios para o governador, vice e secretários estaduais
Os deputados devem votar, na próxima semana, projetos de lei (PL) que reajustam em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais e os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. Todas as matérias tramitam em urgência e vão receber parecer oral, em plenário, das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou requerimento de urgência para as seguintes matérias que beneficiam os servidores: PL 974/2019, de autoria do Executivo; PL 980/2019 do Tribunal de Contas; PL 986/2019, do Ministério Público; e PL 991/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Também terá prioridade na votação o PL 993/2019, de autoria dos deputados Freitas (PSB) e Janete de Sá (PMN), fixando novos subsídios do governador (R$ 23.803,68); vice-governadora (R$ 21.628,08) e secretários estaduais (R$ 18.940,56).
O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único a votar contra os requerimentos de urgência das matérias e justificou o voto contrário, destacando o PL 993/2019: “Acho que tudo isso tem de ser discutido calmamente, em especial o projeto que trata dos reajustes dos altos cargos do governo. Existe uma reação em cadeia, porque algumas categorias têm como referência o salário do governador. Aproveito para lembrar que, no ano passado, foi aprovado um aumento de 18% para esses cargos a partir de janeiro deste ano. Então, não faz sentido aprovar mais um aumento se eles já tiveram um reajuste recente e bem significativo”, argumentou Majeski.
Veto
A pauta de votação desta quarta trazia análise de veto do governo do Estado a projeto de autoria parlamentar, o PL 26/2019, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A matéria proíbe o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros. A matéria foi aprovada em plenário, mas vetada integralmente pelo governo, aguardando, no momento, o parecer da Comissão de Justiça sobre o tema.
O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), manteve o prazo regimental para a análise do veto do governador. “Vou manter o prazo porque temos uma audiência pública amanhã com os setores envolvidos para discutir essa questão. Já acordamos com o governo que a aprovação dos reajustes na próxima semana não vai atrapalhar a folha do pagamento de dezembro dos servidores”, pontuou o parlamentar.
Gandini apresentou esse argumento porque alguns parlamentares alegaram que, se os reajustes não fossem votados nesta quarta-feira, somente seriam incorporados aos salários a partir de janeiro de 2020. É necessário que os deputados decidam sobre o veto do governo ao PL 26/2019, porque esse tipo de matéria “tranca” a pauta de votação, impedindo que eles votem outros itens em pauta, inclusive os projetos do reajuste para o funcionalismo público estadual.
Expediente
Entre os projetos que começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em plenário durante a fase do expediente da sessão ordinária desta quarta está uma iniciativa do deputado Carlos Von (Avante). O PL cria a Semana Estadual da Conscientização do Consumo de Alimentos com menos sódio, a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de março.
No início da sessão, a Mesa Diretora também autorizou a formação de uma nova frente parlamentar, a pedido do Alexandre Xambinho (Rede), para debater medidas relacionadas aos custos e emolumentos cartorários para lavraturas de escrituras de imóveis da Cohab-ES.
Política e Governo
Governo do Estado dá Ordem de Serviço para urbanização de praça em Jardim América
Publicado
17/04/2024 - 17:18O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), deu Ordem de Serviço para obra de urbanização e paisagismo na Praça Hugo Viola, no bairro Jardim América, em Cariacica, na noite nesta terça-feira (16). O local vai receber um complexo esportivo, áreas de convivência, iluminação e plantio de árvores, e conta com investimento do Estado, por meio de convênio, de R$ 9,4 milhões.
O governador do Estado, Renato Casagrande, falou sobre a importância das obras do Governo do Estado na região, para melhorar a qualidade de vida da comunidade.
“Alegria em estar em um evento tão importante para Cariacica. Jardim América é um dos bairros mais tradicionais de Cariacica e a forma que temos de mudar a vida das pessoas que moram nessa região é realizando obras. Hoje estamos aqui com quase 90% das obras da Avenida América pronta e dando ordem de serviço para este complexo esportivo da Praça Hugo Viola. Somente é possível fazer obras como essa e tantas outras que temos em Cariacica, com um Estado organizado”, disse Casagrande.
As obras de urbanização e paisagismo da Praça Hugo Viola, no bairro Jardim América, promoverá qualidade e melhora do convívio social na região. A Praça vai receber um complexo esportivo, que inclui como equipamentos quadra poliesportiva, campo society, playground, skate park, academia popular, quiosque, vestiário e guarita. A obra ainda conta com drenagem, iluminação, sinalização, e plantio de árvores. O investimento total do Governo do Estado, por meio de convênio com o município é de R$ 9.469.375,00 e população beneficiada diretamente pela obra é de 10 mil habitantes.
Política e Governo
Gandini estuda treinamento de segurança para alunos nas escolas do Estado
Publicado
16/04/2024 - 14:06O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa recebeu em seu gabinete os representantes do Guardião Escolar, maior empresa de gestão de segurança nas escolas do Brasil. Objetivo é conter a violência nas unidades de ensino do Espírito Santo e saber como proceder em caso de incêndio e desastres naturais
No ano passado, o Brasil registrou nove ataques a escolas, e nove mortes pelo mesmo motivo. O crime passou a aumentar no país e no resto do mundo a partir de 2019, o que preocupa pais, professores, diretores, servidores e os próprios alunos.
Para diminuir essa preocupação e aumentar a segurança nas escolas, o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), recebeu em seu gabinete os representantes da maior empresa de gestão de segurança escolar do Brasil, o Guardião Escolar, para tratar sobre medidas que podem auxiliar os alunos em casos de ataques, incêndio e desastres naturais.
O fundador do projeto, o ex-policial militar e bombeiro Rafael Luz, explicou, em encontro realizado na última sexta (12), que a empresa ajuda as escolas a terem um ambiente mais seguro para todos, por meio de treinamentos, relatórios e protocolos de segurança.
“A gente enxerga a segurança nas escolas de uma maneira muito global, entendendo que cada informação precisa ser adequada à idade do aluno”, declarou.
Para Rafael, é importante que as crianças realmente entendam o que deve ser feito nesses casos e, para isso, vale o uso da forma lúdica de explicar.
“Temos o Pascoal, mascote do Guardião Escolar. É um menino que protege a escola dele do vilão ‘Vento do Norte’. Para isso, ele monta um plano de segurança, que é exatamente o protocolo que a criança tem de cumprir. É uma forma delas (as crianças) entenderem”, contou.
Leonardo Simonetti, diretor regional da empresa no Espírito Santo, reafirma que quando há o ataque é porque as medidas de segurança da escola já não funcionaram. Por isso, a melhor medida é ensinar como se deve proceder depois disso.
No Estado, atualmente, o Guardião Escolar atua em três escolas particulares: a rede Maple Bear, o Colégio Renovação e o Sesi. Mas, o objetivo é chegar à rede pública de ensino.
“Dói muito porque a maioria dos ataques acontece nas escolas públicas. Você vê as crianças, os pais e professores totalmente perdidos. Não tem nem o treinamento de incêndio”, pontuou Rafael.
Gandini, por sua vez, disse que quer participar de um desses treinamentos. “Não temos justificativa para não fazer. Podemos pensar em uma legislação para isso. O ideal seria que a Secretaria de Estado da Educação contratasse para todas as escolas, mas sabemos que a quantidade de demandas para a educação é bem alta”, explicou, afirmando que vai verificar as possibilidades do trabalho ser implementado nas escolas públicas.
BULLYING
O deputado é autor do Projeto de Lei 293/2023, que visa criar um órgão especializado da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para receber e processar denúncias de violência psicológica, como bullying, intimidação e discriminação. Nesse caso, cabe à escola notificar o ocorrido. Depois, o órgão promoverá a assistência e intervenção necessárias.
Gandini defende que, caso o projeto de lei seja aprovado, ocorrerá de fato prevenção. Segundo ele, a tendência é de que diminuam os casos de bullying – prática sistemática e repetitiva de atos de violência física e psicológica, tais como: intimidação, humilhação, xingamentos e agressão física –, que é a principal causa dos ataques.
O parlamentar convidou os representantes do Guardião Escolar para participar de uma das reuniões da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para que possam apresentar aos demais membros do colegiado o trabalho que é desenvolvido.
“Se o projeto andar aqui no Estado, teremos a primeira rede pública fazendo integralmente cursos de segurança voltados para escola”, ressaltou Rafael.
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