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Política e Governo

Artigo – O DESMORALIZADOR (PARTE III)

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Por Maciel de Aguiar

À época, o juiz eleitoral de primeira instância aceitou a denúncia do MPF e cassou o mandato do semideus Poseidon, que recorreu ao TER, que manteve a cassação! Porém, um de seus membros fez o voto mais esdrúxulo da história da justiça eleitoral capixaba – contrariando a acusação, que denunciou que ”houve distribuição de água com fins eleitorais”, e até a defesa, que contestou que ”não houve distribuição de água com fins eleitorais”.

E o voto esdrúxulo emitido por um ex-procurador do Estado, seguiu uma terceira via de interpretação, agindo como uma espécie de ”advogado anônimo” do réu, votou que ”houve distribuição de água por uma questão humanitária”.

Então, os demais membros do TRE capixaba foram desmoralizados, exceção do autor do voto esdrúxulo, quando o então Imperador Governador do Estado, ao receber no Palácio Anchieta o novo presidente do TRE, ”determinou um efeito suspensivo” para que o prefeito cassado pudesse permanecer no cargo até o julgamento do mérito pelo TSE, em Brasília.

Havia se formado na cidade um grupo de 15 partidos políticos – para acompanhar as seções no TRE – denominado de ”SOS SÃO MATEUS”, que foi a Vitória várias vezes para assistir aos vários ”pedidos de vista” ao processo com o nítido objetivo de retardar o julgamento, até que o novo presidente do colegiado, ao assumir o posto, agindo como um ”pistoleiro de aluguel”, garantiu ao prefeito cassado a permanência no cargo.

Assim, os participantes do grupo ”SOS SÃO MATEUS” foram desmoralizados e boa parte dos eleitores mateenses que acreditaram na Justiça Eleitoral, além dos candidatos derrotados, todos foram desmoralizados.

Quando o processo chegou ao TSE, em Brasília, a ministra relatora deu um voto monocrático tipo ”camaleão” – aquele que, com a cabeça, diz sim e, com o rabo, diz não -, primeiro votando pela cassação do mandato, mas, quando foi para o Plenário, como se diz popularmente nas barrancas do Cricaré: ”Balançou o rabo”. E, também, se desmoralizou!

E, enquanto ocorreram as várias seções no TSE, o grupo ”SOS SÃO MATEUS” viajava até Brasília para acompanhar o julgamento, quando, com a mesma ”tática advocatícia de prorrogação”, surgiram novos ”pedidos de vista”, e o julgamento foi sendo repetinamente postergado, até que um ministro careca, desmoralizando a Justiça Eleitoral, acompanhou o ”voto esdrúxulo” do julgador capixaba e sacou da manga da camisa uma pérola tão estranha quanto o que ocorria nos bastidores do TSE: ”O prefeito é sócio minoritário da mineradora que distribuía água potável e não tinha poder de decisão”, e votou pela absolvição.

Maciel de Aguiar
Escritor das barrancas do Cricaré

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Política e Governo

Enivaldo propõe compensação ambiental com reflorestamento de área degradada

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O plantio de vegetação nativa em área degradada com até o dobro da área suprimida é a proposta do projeto de lei que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa para estabelecer nova regulamentação de concessão de licenciamento, como forma de compensação ambiental de projetos econômicos que precisem fazer alterações no pouco que ainda existe de cobertura vegetal no Espírito Santo.

Com isso, o parlamentar acredita que o Estado poderá, finalmente, começar a recuperar sua área verde, pois da forma como é feito hoje, quando os empreendimentos podem apresentar áreas pré-existentes, mesmo que pertencentes a terceiros, “não oferece, na prática, ampliação da vegetação”.
“Um empreendedor que precise suprimir uma área de vegetação hoje pode chegar numa propriedade que tenha área preservada e fazer um acordo com o proprietário para apresentar aquela área como compensação. No nosso projeto, isto não será mais feito assim. O empreendedor poderá escolher uma área degradada, em qualquer município capixaba, e fazer a sua recuperação como compensação, mas em área que tenha o dobro daquela que foi suprimida”, disse ele.

MAPEAMENTO

O projeto prevê, ainda, que caberá aos órgãos competentes o levantamento de áreas degradadas passíveis de recuperação, estabelecendo um mapeamento e passando aos municípios e empreendedores. Os municípios definirão as áreas prioritárias dentro de seu território.

Na justificativa do projeto, o deputado citou o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, elaborado em 2018 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), reunindo dados oficiais da cobertura vegetal natia e uso da terra em todo o Estado.

O estudo mapeia cada 0,5 hectares de floresta nativa, pasto, macega, café, dentre outras formas de usos do solo, e pretende contribuir com a agenda de restauração florestal do Estado, por meio de uma definição de linha de base e com o mapeamento da cobertura florestal, importantes para acompanhar a evolução de floresta nativa do Espírito Santo.

O Atlas é um dos frutos do Programa Reflorestar, e tem como objetivo apresentar parte dos produtos gerados pelo programa, com destaque para o Mapeamento da Cobertura Vegetal Nativa e do Uso das Terras do Estado, estabelecendo, uma linha de base para a realização do monitoramento dos remanescentes florestais do Espírito Santo.
“A notícia é boa, mas os resultados poderiam ser muito melhores do que a recuperação de 0,6% da cobertura vegetal registrada no período entre 2007 a 2015, mesmo com a criação de fomento financeiro para proprietários rurais que se dispõem fazer o investimento em conservação e ampliação de áreas de cobertura vegetal e a fora da legislação federal – Lei 4771/65 – e estadual – Lei 5361/06-ES – bem como a Lei da Mata Atlântica – Lei 11428/06. O crescimento é muito tímido, porque na prática os empreendedores não precisam fazer plano de manejo e nem reflorestar”, disse.

Na visão do deputado, o Estado enfrenta o desafio do crescimento da atividade econômica dentro do conceito do desenvolvimento sustentável e ele acredita que a aprovação de seu projeto de lei poderá levar o Espírito Santo a inicir, de fato, a recuperação de sua cobertura vegetal.
“A cada área suprimida corresponderá uma outra área, de tamanho em dobro, recuperada pelo empreendedor. Ou seja, para obter o licenciamento, o empreendedor terá que apresentar um plano de manejo com a recuperação de uma área degradada, repito, em tamanho em dobro em relação àquela que terá que suprimir. Isto poderá ser feito em qualquer região do Estado, possibilitando aos municípios identificarem as suas áreas degradadas para efeito de recuperação no caso previsto nesta lei para efeito de oferta de compensação pelos empreendedores”, acentuou.

Enivaldo ainda acrescentou que o projeto atende também a uma demanda do setor empresarial, “que hoje tem dificuldades em atender à legislação, pois a cada dia crescem as intenções de investimento numa proporção muito maior do que a oferta de áreas com cobertura vegetal, mesmo por terceiro”.

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Casagrande participa do 1º Encontro Internacional dos Governadores pelo Clima

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ao lado de outros chefes do Executivo estadual, participou, na tarde desta quinta-feira (29), de forma virtual, do 1º Encontro Internacional dos Governadores pelo Clima, promovido pelo Centro Brasil no Clima (CBC). Ao final do evento, os governadores assinaram uma carta-compromisso na busca de formar uma aliança de enfrentamento à crise climática e criaram o Conselho de Governadores pelo Clima.

A ideia é avançar na integração de políticas subnacionais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e o fortalecimento de eixos econômicos sustentáveis. A carta ressalta ainda o papel central dos Governos Estaduais no esforço global para manter o aquecimento da Terra bem abaixo de 2°C e acelerar a transição para uma economia limpa e inclusiva.

Durante o encontro, o governador Casagrande ressaltou as plataformas do Governo do Espírito Santo na proteção do meio ambiente. “Temos um programa de combate às mudanças climáticas que foi implementado desde o início do governo. Agora, mais do que nunca, estou alinhado com esse esforço dos governadores pelo clima para fazermos uma compensação da ausência de política do Governo Federal devido à importância do Brasil pelo tema”, frisou o capixaba.

Casagrande citou ainda as principais ações de Governo voltadas à preservação ambiental:

“Trabalhamos dentro de um marco legal em nossa Lei de Combate às Mudanças Climáticas e o respectivo Fórum Estadual, instalado no ano passado e que está debatendo esse programa. Temos diversas outras ações na área de preservação, como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e de Desenvolvimento Regional Sustentável para cada microrregião do Estado. Realizamos o inventário de gases do efeito estufa; monitoramento da seca, pois aqui temos chuvas intensas e depois longos períodos de seca; além do aperfeiçoamento do monitoramento da qualidade do ar; obrigatoriedade da instalação de energia solar nas novas edificações públicas estaduais; e o controle de barragens. Também estamos montando um Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastre do Espírito Santo”, listou.

O governador capixaba destacou ainda o Programa Reflorestar, que é referência nacional na restauração florestal de larga escala. “É um investimento de R$ 70 milhões. Foram dez mil hectares que nós remuneramos para o produtor mantê-la em pé e estamos monitorando mais de 200 mil hectares que estão sendo recuperados. Quero fazer parte efetivamente dessa grande articulação de uma política clara de proteção e combate às mudanças climáticas em nosso País”, asseverou Casagrande.

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