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Política Nacional

Assista à sessão que julga possível anulação do processo de Lula

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Oitava Turma do TRF4 vai analisar apelação da defesa do ex-presidente no processo do sítio de Atibaia

A Oitava Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) começou a sessão de julgamento da apelação criminal da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais dez réus no processo do sítio de Atibaia na manhã desta quarta-feira (27). 

A defesa de Lula entrou com recurso no TRF4 pedindo a anulação da sentença ou absolvição do ex-presidente. A tendência é que os juízes da segunda instância cancelem a primeira condenação e devolvam a ação para o juiz de primeiro grau.

Segundo o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a expectativa é que representantes dos réus e o Ministério Público falem no período da manhã e que os votos dos desembargadores sejam dados no período da tarde. 

O ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro

Segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula seria o real proprietário do imóvel. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras. 

De acordo com os advogados, o item que terá destaque nesta quarta no TRF4 “diz respeito à nulidade parcial do processo, sendo que há outros capítulos tratando da nulidade total”. Eles pedem, entre outras coisas, o encerramento da ação com o argumento de suspeição do juiz de Moro, hoje ministro da Justiça, e dos desembargadores da força-tarefa da Lava Jato.

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Política Nacional

Jornalista Gilberto Dimenstein morre aos 63 anos em São Paulo

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Fundador do site Catraca Livre tinha 63 anos e lutava contra um câncer no pâncreas com metástase no fígado

O jornalista Gilberto Dimenstein morreu nesta sexta-feira (29) em São Paulo, aos 63 anos. Com passagem por vários veículos, o fundador do site Catraca Livre lutava contra um câncer de pâncreas, com metástase no fígado. 

No fim do ano passado, em depoimento ao jornal Folha de S.Paulo, onde trabalhou, Dimenstein falou sobre o diagnóstico. “A clareza maior da morte é uma dádiva. Não é o fim, mas um começo”, afirmou.

Nas redes sociais, amigos lamentaram a morte do colega. “Uma perda imensa para o jornalismo brasileiro. Um homem íntegro, inspiração para minha geração, que lutou até o fim contra uma doença cruel”, escreveu a jornalista Vera Magalhães, editora do BR Político, do portal do Estadão.

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona com vetos pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro havia confirmado durante a noite de quarta-feira que sancionaria o texto, no limite da data legal para tomar uma decisão sobre a medida. Já na madrugada, a publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

Vetos

Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

Após alerta de organismos internacionais, o presidente também vetou o trecho da lei que aliviava a cobrança de dívidas de estados e municípios durante a pandemia. Por recomendação do Ministério da Economia, o artigo caiu.

Outro veto impede que as unidades federativas que não conseguirem pagar suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos tenham mais 30 dias de tolerância. Novamente, a equipe econômica interveio e alegou que o prazo de moratória excederia o limite constitucional.

Por fim, o governo federal permitiu que os prazos de todos concursos públicos já homologados continuem a correr. Havia um artigo suspendendo os prazos para concursos federais e locais – o que foi vetado.

Custos

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.

Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

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