conecte-se conosco


Política Nacional

Assista à sessão que julga possível anulação do processo de Lula

Publicado

Oitava Turma do TRF4 vai analisar apelação da defesa do ex-presidente no processo do sítio de Atibaia

A Oitava Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) começou a sessão de julgamento da apelação criminal da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais dez réus no processo do sítio de Atibaia na manhã desta quarta-feira (27). 

A defesa de Lula entrou com recurso no TRF4 pedindo a anulação da sentença ou absolvição do ex-presidente. A tendência é que os juízes da segunda instância cancelem a primeira condenação e devolvam a ação para o juiz de primeiro grau.

Segundo o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a expectativa é que representantes dos réus e o Ministério Público falem no período da manhã e que os votos dos desembargadores sejam dados no período da tarde. 

O ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro

Segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula seria o real proprietário do imóvel. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras. 

De acordo com os advogados, o item que terá destaque nesta quarta no TRF4 “diz respeito à nulidade parcial do processo, sendo que há outros capítulos tratando da nulidade total”. Eles pedem, entre outras coisas, o encerramento da ação com o argumento de suspeição do juiz de Moro, hoje ministro da Justiça, e dos desembargadores da força-tarefa da Lava Jato.

Leia mais:  Congresso quer definir teto de gastos e doações para eleições de 2020
publicidade

Política Nacional

STF deve votar candidaturas avulsas no início do ano que vem

Publicado

Audiência pública nesta segunda discute a possibilidade de candidatos sem filiação partidária e tema estará pronto para plenário em 2020

Avança no STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a viabilidade de candidaturas avulsas, ou seja, de candidatos que não têm filiação partidária, hoje não permitidas. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o assunto deve estar pronto para entrar na pauta do plenário da Corte no primeiro semestre do ano que vem. Caberá ao ministro Toffoli pautar a discussão. 

Nesta segunda-feira (9) Barroso ouve defensores e contrários à candidatura avulsa em audiência pública na sala de reuniões da 1ª turma, da qual é integrante. O ministro é relator de um recurso extraordinário de dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro negados pela Justiça Eleitoral do Estado. A Constituição de 1988 não permite candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade. 

Os defensores das candidaturas avulsas alegam que elas atenuariam a crise partidária do País, que vive queda da confiança dos brasileiros nas legendas. Já os contrários temem que tragam ainda maior pulverização política. 

No STF, ainda não há posicionamento. Ao abrir a audiência pública o próprio Barroso disse, que no momento, a posição do STF sobre o tema é nenhuma, é de apenas ouvir. Antes de entrar no mérito da questão, o tribunal terá que ponderar se o assunto pode ser discutido na Corte ou se a discussão só pode ser feita pelo Congresso Nacional. 

Leia mais:  Inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência fica para Plenário
Continue lendo

Política Nacional

Governo quer ampliar Bolsa Família e destinar verba a jovens e crianças

Publicado

Para imprimir a marca de Bolsonaro, programa pode mudar de nome; intenção é aumentar número de benefícios e conceder valores maiores

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do país voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24 10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa.

Leia mais:  Tendência do STF é aprovar fim da prisão em segunda instância
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana