conecte-se conosco


Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena a maus-tratos a cães e gatos

Publicado

Pena de agressores de animais aumenta para até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. “É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agresssão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.

O presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi responsável por apoiar a sanção do projeto. O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, lembrou da postagem da primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei, e disse que foi como um “gol de Copa do Mundo”.

“Nunca antes na história deste país abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais”, afirmou o deputado, sobre o evento de sanção da lei. “Não tive em momento nenhum dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do projeto). A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão.”  

Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.  Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.

A proposta é defendida por protetores independentes e ONGs. Além disso, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também endossou a sanção do projeto de lei, aprovado no dia 9 de setembro no Senado. O presidente chegou a dizer que faria uma consulta pública pelas redes sociais para ouvir a opinião sobre o projeto antes de sancioná-lo.

Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato. Embora não tenha um número oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas redes sociais.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na cerimônia que, desde o início da gestão, o presidente havia pedido a criação de órgão para articular em nível nacional e fomentar a defesa animal. Após restruturação, foi criada a Cooredenadoria de Defesa Animal.

Leia mais:  Do campo à mesa consumidor: governo garante abastecimento da população
publicidade

Política Nacional

Senado terá semana de sabatina para indicados ao STF e TCU

Publicado

Serão pelo menos 14 sabatinas, entre elas também estão indicados para as agências reguladoras Aneel, Antaq, ANP, Anac e Anvisa

Esquema de votação secreta terá totens no sistema drive-thru

Esquema de votação secreta terá totens no sistema drive-thru

O Senado terá uma segunda semana de esforço concentrado para a sabatina de autoridades a partir desta segunda-feira (19). Pelo menos 14 autoridades serão sabatinadas para aprovação dos senadores. Entre elas está o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o STF (Supremo Tribunal Federal).

Também estão na lista nomes para o TCU (Tribunal de Contas da União), para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com a programação, a sabatina de Kassio Nunes Marques ocorrerá na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (21) a partir das 8h. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi indicado para a vaga deixada pelo ministro do STF Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou o seu relatório.

Nesta segunda-feira (19), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado fará uma reunião semipresencial a partir das 15h para analisar quatro indicações para a diretoria da Anvisa. Assim como na CCJ, os senadores vão sabatinar os nomeados e depois votar pareceres às mensagens presidenciais de forma secreta.

Um dos indicados é Antônio Barra Torres, que atualmente é diretor-presidente substituto da agência, e pode ocupar esse cargo forma efetiva se aprovado pelo Senado. Contra-almirante da Marinha com especialização na área médica, Antônio Barra Torres integra a diretoria da Anvisa desde 2019. 

Na terça-feira (20), será a vez de a Comissão de Assuntos Econômicos sabatinar os indicados para os cargos de ministro do TCU e diretor da CVM. A reunião semipresencial está agendada para começar às 9h. O indicado ao cargo do TCU é Jorge Oliveira, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Para o cargo de diretor da CVM, senadores analisam o nome do advogado Alexandre Costa Rangel, que atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário. Todas as indicações serão votadas em seguida em plenário, nos dias 20 e 21.

Votação presencial

Para permitir a sabatina do indicado e o voto secreto (exigido para votações de autoridades), reduzindo os riscos de contágio pela covid-19, o Senado instituiu as reuniões semipresenciais, que poderão ser acompanhadas remotamente ou presencialmente, com restrições de acesso e ocupação das salas de reuniões.

Para a votação secreta, a administração da Casa colocará terminais de votação (totens) fora do Plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores votar sem sair do carro, no esquema drive-thru.

A primeira semana de esforço concentrado para análise de indicações com essa sistemática ocorreu entre os dias 21 e 25 de setembro. Foram 33 nomes aprovados para ocuparem postos diplomáticos nas embaixadas brasileiras e três para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar.

Leia mais:  Por 7 a 0, TRE-RJ torna Crivella inelegível até 2026; cabe recurso
Continue lendo

Política Nacional

“Ficou o alerta”, diz Marco Aurélio sobre decisão de Fux no caso André do Rap

Publicado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello disse que não mudou o entendimento da lei que o levou a conceder habeas corpus ao traficante André Oliveira, conhecido como André do Rap. O decano foi o único a votar contra a manutenção da decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que derrubou a sua, em sessão no plenário do Supremo.

Hoje ele [ministro Luiz Fux] cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de 1 colega. E esse poder eu não concebo”, disse Marco Aurélio em entrevista publicada nesta 6ª feira (16.out.2020) pelo jornal O Globo. “Acho que ficou o alerta“, afirmou o decano.

André do Rap é considerado pela Justiça 1 dos principais líderes da facção criminosa PCC. Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio se baseou em trecho incluído no sistema de leis pelo pacote anticrime. No texto, foi estabelecido que a necessidade de manutenção de prisões preventivas deve ser revisada a cada 90 dias.

O magistrado disse que não mudou a forma como vê o caso. “Continuo convencido de que o Congresso legislou e eu não posso modificar a lei, mas paciência”, falou.

O Supremo, no colegiado maior [plenário], se pronunciou de forma contrária, de que não há ilegalidade [na manutenção da prisão depois de 90 dias]. Eu não posso decidir individualmente, e também no órgão fracionário [a 1ª Turma do STF, da qual ele faz parte], de forma diferente. Tenho que ressalvar o convencimento.”

O plenário bateu o martelo, eu observo. A maioria é uma maioria acachapante. O colegiado é 1 órgão democrático por excelência. Eu tenho só que continuar refletindo sobre o tema”, falou.

SESSÃO CONTURBADA

A sessão do STF nesta 5ª feira (15.out) foi marcada por tensão entre Luiz Fux e Marco Aurélio. Durante o julgamento, ao defender o seu posicionamento, o decano disse não se preocupar com as críticas que recebeu. “Não me sinto, em que pesem as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador”, disse.

Fez duras críticas à determinação de Fux. Chegou a chamá-lo de “autoritário”. Depois de seu voto, Fux tomou a palavra. Disse ao decano que, naquele momento, Marco Aurélio estaria liberado para se pronunciar sobre o mérito do tema. O decano não gostou.

Só falta essa, Vossa Excelência: querer me ensinar como votar. Só falta essa. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, disse. Fux sinalizou que não havia entendido Marco Aurélio: “Não ouvi o que Vossa Excelência disse”, respondeu Fux. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto. Meu habeas corpus continua íntegro, será levado ao colegiado”, continuou Marco Aurélio.

O CASO DE ANDRÉ DO RAP

André do Rap deixou a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, no último sábado (10.out.2020), depois de Marco Aurélio de Mello conceder 1 habeas corpus.

Fux derrubou a decisão e determinou que o traficante voltasse à prisão. André do Rap, no entanto, já estava foragido. Seu nome foi incluído nas listas de procurados da Interpol e do Ministério da Justiça.

O traficante foi preso em setembro de 2019, em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP).

O traficante também foi condenado a 14 anos de prisão. Porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a 1 pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O habeas corpus de Marco Aurélio valia para as duas condenações.

Leia mais:  Deputados podem votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana