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Política Nacional

Brasil já tem 493 mil candidatos, prazo termina hoje

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Prazo para registro de candidaturas a prefeito e vereador termina neste sábado

O prazo para que partidos políticos e coligações informem à Justiça Eleitoral candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador dos 5.570 municípios brasileiros encerra-se neste sábado (26). 

Os pedidos de candidatura agora passam a ser julgados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), que analisarão os documentos apresentados, como a aprovação das candidaturas em convenção e a elegibilidade dos concorrentes apontados.

Enquanto aguardam essa deliberação, os candidatos já podem começar a fazer campanha a partir de domingo (27).

Até a manhã deste sábado, o TSE contabilizava 493.441 candidatos registrados. Destes, 458.040 eram candidatos a vereador, 17.709 a vice-prefeito e 17.692 candidatos a prefeito.

O número mais alto de candidatos a vice refere-se, entre outras situações possíveis, a alterações feitas. Eventuais substituições são registradas como uma nova candidatura e a desistência é homologada à parte pela Justiça Eleitoral.

Nas maiores cidades do país, já há a confirmação de um número levemente maior de candidatos. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, foram onze candidatos em 2016. Na capital paulista, até este sábado, 13 já haviam sido registrados. Na capital fluminense, eram 14.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as datas do pleito foram adiadas. O primeiro turno, que estava agendado para o primeiro final de semana de outubro, acontecerá em 15 de novembro. O segundo turno ocorrerá duas semanas depois, em 29 de novembro, nas cidades em que for necessário.

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Política Nacional

Bolsonaro cria ‘Estratégia de Desenvolvimento’ do Brasil até 2031; veja metas

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Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituiu estratégia para atuação dos órgãos públicos no período de 2020 a 2031. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é “elevar a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”.

A “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil” é dividida em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Para cada um deles, o Governo traçou diretrizes, orientações e metas para a atuação nos próximos 12 anos.

Entre os desafios previstos no documento, estão ampliar o acesso à educação, melhorar os serviços de saúde, elevar a qualidade ambiental urbana, aumentar a produtividade da economia brasileira, assegurar a preservação da biodiversidade e reduzir a criminalidade.

Algumas das metas traçadas até 2031 são: 

– Aumentar a variação real do PIB per capita de 0,5 para 2,9 (entre 2021 e 2030);

– Aumentar a expectativa de vida dos brasileiros, ao nascer, de 76,3 anos para 78,7;

– Elevar para 95,4% a porcentagem de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental;

– Diminuir a quantidade de lixões e aterros controlados em operação de 2.402 para zero;

– Reduzir a taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos) de 15 para 8,3 óbitos a cada mil nascidos;

– Diminuir a proporção da população abaixo da linha de pobreza de 7,8 para 4,7%;

O texto prevê que a estratégia considera o Plano Plurianual da União, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, e diz que as ações “serão realizadas de forma alinhada às políticas e aos planos nacionais, setoriais e regionais”. Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a norma busca resolver os problemas do país considerando o desenvolvimento sustentável, “concebido como caminho da prosperidade”.

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Política Nacional

MP denuncia líder do MBL por tráfico de influência

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No documento, o promotor aponta as relações entre os denunciados e detalha o que chama de “lógica do estratagema criminoso”

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Alessander Monaco Ferreira (suposto “doador” do MBL), Renan Antonio Ferreira dos Santos, um dos líderes do MBL Renan Antonio Ferreira dos Santos, o ex-diretor presidente da Imprensa Oficial do Estado Nourival Pantano Junior e os ex-representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves por suposta participação em esquema que teria implicado em crimes de tráfico de influência, dispensa e fraude em licitação e corrupção passiva.

A denúncia é assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni e datada do último dia 22. Na peça de 37 páginas, Mendroni aponta as relações entre os denunciados e detalha o que chama de “lógica do estratagema criminoso”.

Segundo a peça, Alessander Monaco Ferreira “coligou-se intimamente” com o MBL, sendo que os integrantes do movimento, em especial Renan Antonio Ferreira dos Santos, “através de tráfico de influência política, conseguiram a contratação, pelo seu Presidente Nourival Pantano Jr., de Alessander Monaco Ferreira na IMESP; em cargo comissionado – sem concurso público”.

“Uma vez trabalhando na IMESP, Alessander Monaco Ferreira: realizou doações via superchat para o MBL, de valores correspondentes ao seu salário daquela função pública, como forma de retribuir o ‘favor’ correspondente àquela contratação na IMESP; e trabalhou no sentido de articular fraudes em licitações e contratações de empresas através de dispensa e inexigibilidade de licitações”, afirma o promotor do documento.

Ainda de acordo com a denúncia, uma das contratações fraudulentas supostamente articuladas por Alessander “corresponde à contratação da Fipe, através de dispensa de licitação”. Segundo a Promotoria, a Fipe, por sua vez, havia contratado a empresa de Alessander “pagando-lhe valores milionários por consultorias”.

“Essa contratação criminosa da Fipe pela IMESP corresponde a: devolução/retribuição do favor – por ter sido a Monaco Intelligent contratada – por valores milionários – pela própria Fipe; pagamento de propina em valores espécie da Fipe para Alessander Monaco Ferreira – como retribuição daquela contratação através da dispensa de licitação: IMESP – Fipe”, registra a denúncia.

A peça indica ainda que, do recebimento de valores da propina, Alessander Monaco Ferreira “os depositou de forma estratificada em dias próximos ou sequenciais, de valores pouco inferiores a R$ 5 milhões para dissimular a sua origem e assim promovendo a lavagem dos valores”.

Defesas

Renan dos Santos se manifestou sobre a denúncia. “Não estou nem um pouco surpreso com essa denúncia descabida, em período eleitoral, que tem como objetivo único a tentativa de manchar minha reputação e, por extensão, afetar meus amigos do MBL. Soube que nela também foram denunciadas pessoas da FIPE e IMESP. Não tenho a menor ideia de quem sejam essas pessoas, nunca as vi na vida, e fico chocado que uma denúncia seja oferecida contra mim simplesmente por que sou ‘famoso’ ou ‘influente’. Coisa que nem sou, pra falar verdade.

A denúncia é absurda e qualquer um que leia o documento percebe isso com muita facilidade. Por favor, leiam a denúncia! Novamente, é levantada a tese esdrúxula de ‘recebimento de dinheiro por superchat no youtube’, uma inovação exótica criada pra nos atacar.

E detalhe: a denúncia foi apresentada sem sequer a análise das contas que abrimos ainda em Julho para o Promotor. Sem sequer me ouvir, apesar de eu ter feito pedido expresso, por escrito, me colocando à disposição para prestar depoimento.

Não tenho qualquer relação com a vida profissional do Sr. Alessander Mônaco, que era apenas um dentre milhares de outros fãs e doadores do MBL. E os valores que ele doava publicamente no superchat do YouTube – AO VIVO, COM SEU NOME! – aberto para todo o Brasil, não chegam sequer a R$30mil reais em um ano! Se contarmos o abatimento de 30% do Google, não dá sequer R$2mil mensais. Que tipo de ‘gênio’ faria um ‘esquema’ desses?

E mais: as ‘provas’ apresentadas são ‘notas’ encontradas com um acusado em que constam os nomes de Daniel José, Vinicius Poit, Kim Kataguiri e Luciano Huck. Que ‘esquema’ seria esse? Nomeação de um cargo comissionado num governo que somos NOTORIAMENTE de oposição (Dória) envolvendo o Caldeirão do Huck?

Peço a todos: leiam a denúncia! É uma peça política, que, na verdade, deixa claro o tom persecutório e a falta de base jurídica e fática das acusações.

Fica aqui, por fim, minha reflexão: vivo, hoje, as consequências política do estado policialesco e do espetáculo de denúncias que inconscientemente ajudei a fomentar. Não é essa a justiça que imaginava defender quando saí às ruas pra defender o próprio MP em 2013. Ironias de um país maluco.”

A reportagem busca contato com os outros denunciados. O espaço está aberto para manifestações.

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