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São Mateus

Câmara de São Mateus retorna às atividades com restrições

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A Mesa Diretora da Câmara de São Mateus retomou as atividades de forma gradativa, reabrindo o parlamento nesta terça-feira (12/05), ainda com restrições por causa da pandemia do novo coronavírus, sem prejuízos aos trabalhos administrativos da Casa. A decisão foi tomada por meio do Decreto 028/2020, publicado no dia 8 de maio.

Em prevenção à covid-19, as sessões ordinárias, realizadas às terças-feiras, excepcionalmente às 15h, irão ocorrer de portas fechadas, somente com o corpo técnico necessário para sua execução. Com transmissão pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

As comissões permanentes também vão se reunir às terças-feiras, às 14h, para deliberação das matérias em tramitação, acompanhadas somente pela Procuradoria Administrativa e servidor designado pelo assessoramento.

OUTRAS MEDIDAS

Com o retorno gradativo, através de escala funcional de servidores, o Legislativo pretende controlar a aglomeração. Outra medida que permanece em vigor resguarda os funcionários que se encontram no grupo de risco, que continuarão executando temporariamente seus trabalhos, em casa, sob o regime home office.

“Entendemos que a situação que a gente vive com essa pandemia ainda inspira cuidado, mas vários setores já estão trabalhando. Não vejo problema nenhum em voltarmos agora, desde que a gente tome as devidas providências necessárias para a prevenção contra esse vírus. Pedimos que todos façam a sua parte também”, disse o presidente da Câmara, Jorginho Cabeção.

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São Mateus

Agricultores tiveram R$ 15 mil em produtos apreendidos por Prefeitura

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“Nós fomos roubados e humilhados. Foi uma covardia o que fizeram com a gente. Estávamos trabalhando e invadiram nosso caminhão e levaram nossas mercadorias”. Esse é o sentimento da agricultora Júlia Schasslen Ott, 20 anos, de Rio Possmorser, em Santa Maria de Jetibá, que junto com o namorado e o sogro, tiveram mais de R$ 15 mil em produtos apreendidos pela Prefeitura de São Mateus.

Os agricultores estavam organizando as mercadorias em bancas, às 4 horas da madrugada desta terça-feira (26), onde trabalhariam em uma feira que acontece semanalmente no Centro de São Mateus. Segundo Júlia, um homem que se identificou como fiscal da Prefeitura, e que estava sem crachá ou uniforme, juntamente com vários garis, informou que iria apreender toda a mercadoria.

Garis ajudaram a recolher todas as verduras e legumes

“Eles subiram em nosso caminhão e nós ficamos sem reação. Eram umas 20 pessoas, e nós estávamos em três. Ficamos desesperados. O homem que disse ser fiscal nos humilhava, nos chamava de alemão e alemoa e falava que iria levar toda a nossa mercadoria. Esse mesmo homem já havia passado na feira em outras oportunidades, chegou pedir um ‘agrado’ e já levou verduras nossas sem pagar. Ele fazia ameaças, mas nunca fomos notificados. Ele dizia que iria nos proibir de entrar no município. Mas ele nunca estava uniformizado ou com crachá”, relatou a agricultora.

Além de muitas verduras e legumes, também foi levado cerca de R$ 1.500,00 em dinheiro, que estava escondido no meio das caixas. “Por medo de assalto, sempre deixamos dinheiro escondidos em vários pontos do caminhão. Foi tudo junto com as verduras. Tivemos quase R$ 15 mil de prejuízo”, afirmou Júlia. Durante a operação dos funcionários da Prefeitura, moradores gravaram vídeos que mostram as mercadorias sendo retiradas do caminhão e o homem que se passava por fiscal da Prefeitura ameaçando em apreender até o caminhão. Veja o vídeo abaixo!

A jovem agricultora afirmou que já entrou em contato com uma advogada e acionarão a Prefeitura na Justiça. “Tentamos conversar, falamos que iríamos doar as mercadorias, mas eles não deixaram. Só conseguimos salvar o alho e alguns poucos produtos que usamos. A Polícia Militar estava no local, mas eles não agiram em momento nenhum”, contou a jovem.

Indignada, Júlia afirmou que apenas as mercadorias de sua família foram apreendidas. “Nós usamos máscaras, luvas, álcool em gel, e até doamos máscaras para clientes que chegam sem. Tomamos todos os cuidados no momento da venda de nossa mercadoria, por isso não entendemos o porquê de levar tudo dessa forma”, lamenta. Outro vídeo mostra a indignação dos agricultores vendo suas mercadorias sendo levadas. Assista abaixo!

Prefeitura diz que feirantes de fora estão proibidos, mas não comenta apreensão de mercadorias

A reportagem do Portal da Revista Negócio Rural procurou a Prefeitura de São Mateus, por meio da assessoria de imprensa. Em nota, a Prefeitura explicou que um decreto proíbe que feirantes de outras cidades atuem no município durante a pandemia do coronavírus.

“A pedido dos feirantes, o município de São Mateus liberou a reabertura das feiras desde o dia 25 de abril, mas com o compromisso de seguirem várias medidas para evitarem a proliferação do coronavírus. Além dos cuidados quanto à higiene e desinfecção, uma das medidas foi a liberação apenas para os feirantes de São Mateus”, explicou a nota.

Dois caminhões da Prefeitura de São Mateus foram usados para transportar os produtos

Segundo a Prefeitura, o objetivo com essa ação é “evitar que feirantes de fora tragam o vírus para o município, ou sejam infectados em território mateense e contaminem outras pessoas em seus locais de origem. As feiras estão liberadas em Guriri, aos sábados, e no Bairro Vila Nova, aos domingos”, informou.

A assessoria ainda informou, na nota, que os feirantes de São Mateus se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e solicitaram a proibição de feirantes de outros municípios nas feiras realizadas em território mateense.

NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO – Mesmo não comentando sobre a ação realizada na madrugada de hoje aos agricultores de Santa Maria de Jetibá, e nem se manifestando sobre a ação feita pelo suposto fiscal, a assessoria da Prefeitura disse que a fiscalização está sendo feita pelos fiscais da Prefeitura, com o apoio da Polícia Militar.

“Quem descumpre as regras é notificado e as mercadorias aprendidas, seguindo o que consta a Lei Municipal 948/2010, que trata do Código de Postura do Municipal, no seu parágrafo 4º. No caso de material ou mercadoria perecível, o prazo para reclamação ou retirada será de 24 horas. Expirado esse prazo, se as referidas mercadorias ainda se encontrarem próprias para o consumo humano, poderão ser doados às instituições de assistência social e, no caso de deterioração, deverão ser inutilizadas”, destacou a nota.

A reportagem da Revista Negócio Rural questionou a Prefeitura se os agricultores foram notificados. Mas a nota enviada pela assessoria não respondeu se há comprovações de notificações oficiais anteriores à apreensão. Os agricultores que tiveram as mercadorias apreendidas afirmaram que nunca foram notificados oficialmente.

FONTE: Revista Negócio Rural.

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São Mateus

Feiras livres em São Mateus estão liberadas apenas para feirantes do município

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A medida é uma forma preventiva ao coronavírus na cidade e foi um pedido dos feirantes mateenses

A pedido dos feirantes, o Município de São Mateus liberou a reabertura das feiras desde o dia 25 de abril, mas com o compromisso de seguirem várias medidas para evitarem a proliferação do Coronavírus. Além dos cuidados quanto a higiene e desinfecção, uma das medidas foi a liberação apenas para os feirantes de São Mateus. 

O objetivo é evitar que feirantes de fora tragam o vírus para o Município, ou sejam infectados em território mateense e contaminem outras pessoas em seus locais de origem. As feiras estão liberadas em Guriri, nos sábados, e no Bairro Vila Nova, nos domingos. 

PEDIDO DOS FEIRANTES DE SÃO MATEUS

Os próprios feirantes de São Mateus se reuniram com representantes da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e solicitaram a proibição de feirantes de outros municípios nas feiras realizadas em território mateense. Eles lembraram que, também por causa da pandemia do Coronavírus, estão proibidos de comercializar seus produtos em outros municípios. 

As ações estão sendo tomadas de acordo com as medidas adotadas pelo Governo do Estado. O Município de São Mateus destaca que sempre recebeu de portas abertas os feirantes de outras localidades. No entanto, o momento de pandemia requer medidas que evitem a circulação e aglomeração de pessoas. A nossa luta é pela preservação da vida humana. 

NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO

A fiscalização está sendo feita pelos fiscais da Prefeitura, com o apoio da Polícia Militar. Quem descumpre as regras é notificado e as mercadorias aprendidas, seguindo o que consta a Lei Municipal 948/2010, que trata do Código de Postura do Municipal, no seu parágrafo 4º. “No caso de material ou mercadoria perecível, o prazo para reclamação ou retirada será de 24 horas; expirado esse prazo, se as referidas mercadorias ainda se encontrarem próprias para o consumo humano poderão ser doados às instituições de assistência social e, no caso de deterioração deverão ser inutilizadas”.

PRINCIPAIS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES

– São permitidos apenas feirantes de São Mateus.

– As barracas devem seguir espaçamento de 2 metros entre uma e outra.

– É proibido feirantes que se encontram nos grupos de risco. Os clientes em grupos de risco e crianças também devem evitar frequentar as feiras.

– É obrigatório o uso de máscaras e álcool 70%.

– Os feirantes deverão escalar apenas a equipe necessária de trabalho, sendo proibido crianças.

– Não é permitido promover degustação de produtos.

– Evitar contato físico e conversa com os clientes para reduzir o tempo de permanência nas feiras.

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