conecte-se conosco


São Mateus

Câmara deve autorizar doação de área à Oxford

Publicado

A Câmara de São Mateus aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o rito de urgência urgentíssima para votação do Projeto de Lei 027/2019 do Poder Executivo, que autoriza o município a doar uma área de terra de 51.600 m², no valor de R$ 410.736,00, à Oxford Porcelanas Espírito Santo, situada no bairro São Benedito (Rodocon).
Com o aval do vereadores, a proposição deverá ser analisada pelas comissões da Casa na próxima segunda-feira, indo à votação na sessão ordinária de terça-feira (03/12). “É só as comissões, na próxima reunião, se articularem para fazer o relatório e encaminhar imediatamente para colocar em votação”, reforçou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, vereador Jozail do Bombeiro.

Carlos Alberto pediu às comissões que convidem o gerente geral da Oxford em São Mateus, Charles Dums para a reunião da próxima segunda-feira (02/12), com o objetivo de detalhar o projeto de ampliação. “Eu sou a favor ao rito de urgência urgentíssima e a favor do projeto, mas gostaria de ter conhecimento do projeto arquitetônico do que vai ser construído nesta área”, sugeriu o vereador.

Ampliação

A nova proposta de doação servirá para a ampliação da segunda fase do projeto da unidade instalada em São Mateus. Conforme é relatado no projeto, o terreno localizado ao lado da fábrica será utilizado para construção de unidade de matérias primas: Feldspato bruto, cacos de louça, resíduos de gesso, área de movimentação e produto acabado, área de acesso e fundos, aumentando em 35% os investimentos, que vão passar de R$ 88 milhões, originalmente previstos, para R$120 milhões neste novo cenário.

“É importante para o nosso município, porque além de gerar emprego e renda para os nossos munícipes, vai gerar também impostos para a nossa cidade. Então peço às comissões pertinentes que agilizem o mais rápido possível, para que na próxima sessão a gente possa estar colocando em votação”, disse o presidente da Câmara, Jorge Recla.

Importância

O líder do prefeito, vereador Francisco Amaro explicou a apresentação do PL 027/2019 pelo Executivo: “Na verdade a empresa, no seu comando lá do Sul, encaminhou um emissário ao município, falando do pensamento de ampliação da empresa. E como lá no Sul tem uma limitação de crescimento e a unidade aqui em São Mateus, por estar estrategicamente situada na BR 101 e próximo ao Nordeste e também ao Sudeste do país, eles vieram saber o interesse de fazer mais esta parceria para a ampliação.
Pela fala do Charles aqui na última sessão o projeto é de muita importância para o município”, destacou.

Oportunidades

Instalada em uma área de 100 mil m², concedida pelo município, de acordo com a Lei Municipal 1348/2014. A implantação da primeira fase foi considerada exitosa pela empresa, tanto na geração de empregos e oportunidades, quanto na produção, vislumbrando a oportunidade de ampliar a gama de produtos a serem fabricados no município e também incluir novas atividades.
Em relação à geração de empregos diretos, o projeto previa 850 vagas, sendo 470 na 1ª fase e mais 380 na 2ª fase. Com o novo cenário, terão uma geração de 915 empregos diretos.

Inauguração

A Oxford Porcelanas, maior fabricante de porcelana e cerâmica da América do Sul, inaugurou sua fábrica em São Mateus em julho de 2016. O empreendimento é a primeira fábrica da empresa fora do estado de Santa Catarina (SC), e concentra a fabricação dos produtos da marca Biona, linha mais popular produzida em cerâmica, para abastecer todo o mercado brasileiro.

Leia mais:  Ministro da Cidadania faz entrega de R$ 2,02 milhões a São Mateus-ES
publicidade

São Mateus

Prefeito gasta mais de R$ 45 mil sem licitação, e passa por cima da lei

Publicado

O prefeito Daniel Santana dá mostras de que parece não se incomodar com as ilegalidades que já constatadas na contratação de shows de cantores e bandas, usando associações de moradores em São Mateus. E, enquanto não é ‘incomodada’ pelo Ministério Público, a gestão municipal segue a rotina dos gastos sem licitação nos fins de semana.

Por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a gestão de Daniel contratou mais 16 shows de cantores e bandas, com valores individuais entre R$ 1.800,00 e R$ 5 mil. O gasto total chega a R$ 45.500,00 na modalidade inexigibilidade de licitação. Isso ocorre quando a licitação não é possível devido à chamada “inviabilidade de competição”. 

O primeiro evento bancado com dinheiro público da semana foi realizado na quinta-feira (5/12): a Noite Cultural dos Alunos da Licenciatura da Educação do Campo – Ufes.

Neste sábado (7/12), há shows contratados para a Festa da Comunidade Campo Grande – Estrada do Nativo e Cavalgada da Comunidade do Azeite – Estrada de Barra Nova.

CONTRATADOS PARA OS SHOWS DE SÁBADO (7/12)

Leia mais:  Legislativo institui ‘Setembro Amarelo’ em São Mateus para Prevenção Contra o Suicídio

Neste domingo (8/12), músicos e bandas, com shows custeados pela Prefeitura de São Mateus, vão apresentar-se na Festa da Associação de Pequenos Produtores Rurais-Km 41 (Aprung), Cavalgada Comunitária do Azeite – Estrada de Barra Nova, Festa da Comunidade Campo Grande – Estrada do Nativo, Festival Cultural da Comunidade São Jorge e Festa da Comunidade Rural Vaversa.   

Continue lendo

São Mateus

Estudante apresenta a vereadores estudo que estimula projetos de iniciativa popular

Publicado

A aluna do Programa de Mestrado da Faculdade Vale do Cricaré – FVC, Jamily Bonisson Lourenço, fez uso da Tribuna Popular da Câmara na terça-feira (03), para apresentação de sua pesquisa sobre “Projetos de Lei de Iniciativa Popular em São Mateus”. O convite partiu dos vereadores Antônio Luiz Cardoso (Temperinho) e Aquiles Moreira. 

O trabalho da mestrando, a ser apresentado no final do curso, transformou-se em cartilha pedagógica, visando a estimular a participação da população mateense, como autores de proposições ao Legislativo. 

“Eu escolhi pesquisar este tema porque acredito ser muito pertinente para a sociedade. A população conhece muito pouco essa possibilidade que é a do próprio cidadão criar suas leis”, disse Jamily. 

“Vou propor que essa cartilha seja inserida no nosso site, para que sirva de orientação. O cidadão vai ter ali todas as informações que precisa para fazer um projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou o presidente da Câmara, Jorge Recla (Jorginho Cabeção).

“A política é uma das principais ferramentas de transformação, mas usada da forma correta. A gente realmente percebe a falta da participação popular. Realmente tem essa carência. Às vezes a gente recebe ideias e as pessoas acabam ficando distantes. Esse trabalho que passa pela Câmara vai ser muito proveitoso para nós”, destacou o vereador Francisco Amaro, líder do governo.

“Foi muito proveitosa a vinda da Jamily aqui. Ajuda a trazer consciência às pessoas. Para enriquecer o tema, a dica é que vá ao secretariado diocesano da pastoral de São Mateus que desenvolveu dois projetos desse. Mas este trabalho para fluir de verdade precisa ser levado para dentro  do associativismo e do cooperativismo, onde tem grupos capacitados para desenvolver o tema e levá-lo para a sociedade e que um dia seja tema nas nossas escolas”,  disse o vereador Paulo Chagas.

Segundo a autora do estudo, na tentativa de ouvir o terceiro setor, notou que a maioria não conhecia a fundo o assunto. “Eu entrei em contato com todas as associações que a secretaria de comunicação do município me passou e consegui resposta de onze associações apenas. Nenhuma delas já propôs uma iniciativa de lei popular. Eu creio que existe pouco conhecimento sobre essa possibilidade. Por isso acredito que a educação seja o caminho mesmo”, concluiu.

Leis 

No Brasil, desde quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, somente quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados e as leis promulgados:

Lei 8.930/1994 – Caso Daniela Perez (Inclusão do crime de homicídio no rol dos crimes hediondos);

Lei 9.840/1999 – Combate a crimes de corrupção eleitoral; Lei 11.124/2005 – Fundo Nacional de Habitação;

Lei 135/2010 – Ficha Limpa.

“No Espírito Santo, nós não tivemos nenhuma lei de iniciativa popular, tivemos um projeto de lei que não prosperou, justamente pela inconsistência nas assinaturas.

Através da cartilha, eu gostaria muito que São Mateus fosse um município pioneiro, o primeiro do nosso estado a começar a disseminar isso e quem sabe ser um marco na história do Brasil”, destacou a mestrando. 

“Recentemente tivemos aqui um projeto de lei que não é na verdade de iniciativa popular, mas foi sugerido por uma cidadã, uma proposição sobre o descarte de medicamentos, aprovada nesta Casa. Acho que o que está faltando é mais participação da sociedade. Parabenizo pela atitude, por estar trazendo este documento que a Câmara não tinha e quem sabe a gente não saia na frente, sendo pioneiros nesta iniciativa”, disse Jozail do Bombeiro.

“Recentemente esta casa teve de cinco audiências públicas e a população, de modo geral, não participa. Às vezes, uma parcela usa certos meios de comunicação e critica sem participar. Então, é muito bonita essa iniciativa, principalmente esta cartilha.Que se veja a possibilidade de distribuir nas comunidades, nas igrejas para incentivar e orientar de que maneira eles podem participar”, pontuou o vereador Aquiles Moreira.

Leia mais:  Roberto Silvares, um hospital ao alcance de todos
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana