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Política e Governo

Carteira de projetos do Programa de Concessões e Parcerias do Estado possui três sondagens de mercado abertas

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Estimular o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de investimentos privados, com a melhoria dos serviços públicos prestados à população e criar um ambiente de negócios que estimule o desenvolvimento socioeconômico capixaba. Estes são alguns dos objetivos do Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo (Parcerias ES), que em novembro chegou aos seis meses de atuação, com seis projetos em fase de sondagem de mercado em seu portfólio. 

Atualmente, existem três projetos nesta etapa: o Estádio Estadual Kleber Andrade, em Cariacica; a marina do Parque da Prainha, em Vila Velha, e o Projeto ES Digital, que inclui a construção, operação, manutenção e gestão da rede de alta velocidade. Os dois últimos projetos foram abertos durante o Fórum Regional PPPs e Concessões no Espírito Santo, que ocorreu em novembro de 2019, em Vitória.

Os demais projetos que constituem a carteira do Parcerias ES passaram para a fase seguinte, de análise e elaboração da modelagem final do projeto. Esse é o momento de definição dos critérios para a estruturação da futura licitação. As avaliações estão sendo efetuadas pelo Comitê de Análise Preliminar do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP-ES).

O Comitê também está analisando cinco projetos para elaborar as minutas de licitação de serviços de interesse público: a concessão do Radium Hotel, em Guarapari; a área multiuso do Parque Estadual Agropecuário Floriano Varejão, na Serra; os Terminais Rodoviários de Passageiros na Grande Vitória; a construção, operação, manutenção e gestão de miniusinas solares; e a gestão e operação de serviços de alimentação prisional.

Diálogo entre poder público e iniciativa privada

O Parcerias ES atua como uma ferramenta para ampliar os recursos necessários de obras e serviços, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, ambiental e social dos capixabas.

A sondagem de mercado é uma prática para discutir com os interessados (poder público e iniciativa privada) sobre a modelagem do projeto disponível para futura concessão ou parceria público-privada. O diálogo entre as partes é feito por meio do agendamento de reuniões entre a Administração Pública e a iniciativa privada (operadores, investidores, financiadores e outros interessados), para que sejam alinhadas as informações sobre o projeto, com foco nos principais riscos, barreiras à entrada, pontos críticos ao financiamento, restrições regulatórias, inovações ou alternativas técnicas.

O objetivo dessa fase é analisar a viabilidade dos projetos, além da capacidade e maturidade do setor em evidência. As empresas interessadas em apresentar propostas às sondagens abertas podem agendar as reuniões com a equipe do Parcerias ES diretamente no site do programa, no endereço www.parcerias.es.gov.br.

Empresas interessadas em agendar uma reunião de apresentação do Programa podem entrar em contato também pelo telefone (27) 3347-5185. 

O Programa

O programa traz vantagens a todos os envolvidos, pois tem como missão a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental capixaba, fomentando eficiência no emprego dos recursos da sociedade e um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo.

Ao setor público, o programa permite que concentre seu foco e recursos na qualidade que a obra ou o serviço devem entregar, ou seja, o melhor atendimento das necessidades da população. No Estado, o programa é coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Já a empresa privada parceira assume as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos, além do risco, e é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo Governo, conforme modelo adotado.

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Espírito Santo é 1º lugar no Ranking Transparência Covid-19 2.0

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O Espírito Santo é mais uma vez 1º lugar na divulgação dos dados referentes à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).  É o que mostra a versão 2.0 da análise realizada pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR), que incluiu novos critérios de avaliação para a elaboração do Índice de Transparência da Covid-19, com o dobro de quesitos do estudo anterior.

CLIQUE AQUI para acessar o ranking completo

O ranking foi divulgado nesta sexta-feira (10), medindo a capacidade dos Estados e da União de fornecerem informações atualizadas e confiáveis sobre número de casos, de mortes e locais de ocorrência, entre outros dados.

O resultado consolida o Estado do Espírito Santo como exemplo de transparência para o Brasil, já que somos 1º lugar também no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, da ONG Transparência Internacional.  O estudo mede a capacidade de Estados e municípios de fornecerem dados atualizados e confiáveis sobre contratações emergenciais.

O Espírito Santo obteve 97 pontos no ranking da OKBR, em uma escala de zero a 100. O Ranking Transparência Covid-19 2.0 passou a cobrar mais dados sobre a população atingida e a infraestrutura das redes de saúde. O Estado se destacou por disponibilizar informações detalhadas e de fácil acesso nos dois quesitos, por meio do site oficial sobre o novo Coronavírus: www.coronavirus.es.gov.br.

O site passa por constantes melhorias, incluindo novas consultas por meio de parceria entre a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a Secretaria da Saúde (Sesa), a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e os demais órgãos do Governo do Estado.

O estudo da OKBR mostrou que apenas cinco Estados – um deles, o Espírito Santo – disponibilizam nos microdados informações sobre os casos notificados de Covid-19.  O Painel Covid-19 – que concentra as informações oficiais e atualizadas sobre a doença no Estado – exibe, além dos casos confirmados, as notificações realizadas, os casos em investigação e os descartados.

Além disso, uma nova consulta foi disponibilizada no Painel, exibindo a quantidade total de pessoas privadas de liberdade que pertencem ao grupo dos confirmados. O dado é dividido entre casos ativos, curados e óbitos, e detalha também as ações de enfrentamento à pandemia no ambiente prisional. O estudo da OKBR mostra que apenas 46% dos avaliados divulgam esse dado.

Metodologia

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A análise realizada pela OKBR é composta de três dimensões: conteúdo, granularidade e formato. Cada dimensão é constituída por um conjunto de aspectos avaliados separadamente, aos quais são atribuídos diferentes pesos para a elaboração da nota de zero a 100.

No item conteúdo, a avaliação leva em conta a diversidade de informações disponibilizadas, como o perfil detalhado dos pacientes (gênero, idade, doenças pré-existentes). Já em granularidade é analisado o detalhamento geográfico das informações, os microdados da situação por municípios e bairros. A categoria formato leva em conta a facilidade de visualização do conteúdo, a apresentação de séries históricas e a disponibilização do formato dados abertos.

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Findes e Imetame se reúnem com deputado Evair para defender investimento em ferrovia

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A Federação das Indústrias do Espírito Santo e diretores da Imetame Logística Porto se reuniram nesta sexta-feira (10) com o deputado Evair de Melo, vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, para apresentar a importância do Contorno da Serra do Tigre (MG) para a infraestrutura do Estado. A obra precisaria ser incluída como prioridade na renovação da Concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

A presidente eleita da Findes, Cristhine Samorini, e o presidente Léo de Castro participaram da reunião, com os diretores da Imetame Gilson Pereira, Giuliano Favalessa e Anderson Carvalho. Cristhine Samorini iniciou a reunião falando sobre a importância da obra para a competitividade do Estado.

Os diretores da Imetame explicaram que o contorno é estratégico para melhorar a conexão dos portos do Espírito Santo com os Estados do Corredor Centro-Leste: Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e Espírito Santo.

A Codesa deverá ser privatizada e a Imetame está construindo um porto com profundidade de 17m, que será uma importante opção operacional para as linhas de longo curso que operam com navios de grande porte no Brasil. O porto estará preparado para atender a próxima geração de navios conteineiros, New Post Panamax e também Capesize de grãos.

O Espírito Santo, portanto, terá investimentos em sua estrutura portuária, mas precisa conectar essa estrutura à malha ferroviária para ganhar competitividade.

A Ferrovia Centro-Atlântica é uma malha ferroviária com ramificações que vão do Centro-Oeste ao Nordeste e alcançam São Paulo e Rio de Janeiro. O trecho mais estratégico para Minas e Espírito Santo é o do Corredor Centro-Leste, que conecta o Centro-Oeste brasileiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

O trecho da ferrovia que atravessa a Serra do Tigre apresenta traçado sinuoso e inclinado, com sérias restrições operacionais. O que a Findes defende é a implantação de novo trecho ferroviário – que é o Contorno da Serra do Tigre – com extensão estimada de 450 km entre Patrocínio (MG) e Sete Lagoas (MG).

O novo trecho, com redução da inclinação das rampas e ampliação dos raios de curvatura, possibilitaria aumento da velocidade média no trecho, de 16 km/h para 60 km/h. O contorno permitiria a ampliação da capacidade de transporte do Corredor Centro-Leste em cerca de 21 milhões de toneladas anuais e a redução da distância de transporte entre o Triângulo Mineiro e os portos do Espírito Santo em aproximadamente 120 km.

“Essa obra é importante não somente para o Espírito Santo, mas para todo o Brasil. Vamos conversar com o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura”, disse o deputado Evair.

A proposta da Federação é que o Contorno da Serra do Tigre seja executado com recursos de outorga da renovação da FCA. A renovação da outorga ainda será analisada pela ANTT, a partir da apresentação de novo plano de investimentos pela concessionária. O investimento para a implantação do contorno é estimado em R$ 3,15 bilhões.

O presidente Léo de Castro, a presidente eleita Cristhine Samorini e o deputado Evair decidiram agendar novos encontros nos próximos dias, para mobilizar demais membros da bancada federal capixaba e para dialogar também com o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, e deputados federais de Minas.

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