conecte-se conosco


Política e Governo

Casagrande sanciona leis com novas medidas para enfrentamento ao coronavírus

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nessa segunda-feira (06), cinco leis com medidas nas áreas econômica, social e de segurança pública para o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. Entre as medidas está a criação do Fundo de Aval no valor de R$ 100 milhões para financiar microempreendedores, autônomos e microempresários. Os municípios capixabas foram autorizados a utilizar até 30% dos repasses do Fundo Cidades em ações de assistência social e saúde.

Também foram sancionadas outras três leis na área da segurança pública: autorizando a convocação de policiais militares da reserva remunerada da saúde e alterando a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para militares, policiais civis e inspetores penitenciários, que também passam a ter direito a escala especial. As novas leis estão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07).

Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, o governador Casagrande destacou que as medidas fazer do apoio econômico oferecido pelo Governo do Estado aos empresários e empreendedores, que é da ordem dos R$ 300 milhões. Ele também agradeceu os deputados estaduais pela aprovação dos projetos encaminhados pelo Governo. Na área de assistência social, os recursos do Fundo Cidades somam R$ 21,6 milhões para os municípios, que já receberam o repasse de R$ 16,8 milhões oriundo do Estado.

Confira as leis publicadas:

LEI Nº 11.125: Autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES com a finalidade de garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 948: Altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 949: Altera a Lei Complementar nº 743, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 950: Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

LEI COMPLEMENTAR Nº 951: Altera a Lei Estadual nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e a Lei Complementar nº 617, de 02 de janeiro de 2012.

Leia mais:  Agora é lei: dia de Nossa Senhora da Penha é feriado estadual
publicidade

Política e Governo

Espírito Santo é 1º lugar no Ranking Transparência Covid-19 2.0

Publicado

O Espírito Santo é mais uma vez 1º lugar na divulgação dos dados referentes à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).  É o que mostra a versão 2.0 da análise realizada pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR), que incluiu novos critérios de avaliação para a elaboração do Índice de Transparência da Covid-19, com o dobro de quesitos do estudo anterior.

CLIQUE AQUI para acessar o ranking completo

O ranking foi divulgado nesta sexta-feira (10), medindo a capacidade dos Estados e da União de fornecerem informações atualizadas e confiáveis sobre número de casos, de mortes e locais de ocorrência, entre outros dados.

O resultado consolida o Estado do Espírito Santo como exemplo de transparência para o Brasil, já que somos 1º lugar também no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, da ONG Transparência Internacional.  O estudo mede a capacidade de Estados e municípios de fornecerem dados atualizados e confiáveis sobre contratações emergenciais.

O Espírito Santo obteve 97 pontos no ranking da OKBR, em uma escala de zero a 100. O Ranking Transparência Covid-19 2.0 passou a cobrar mais dados sobre a população atingida e a infraestrutura das redes de saúde. O Estado se destacou por disponibilizar informações detalhadas e de fácil acesso nos dois quesitos, por meio do site oficial sobre o novo Coronavírus: www.coronavirus.es.gov.br.

O site passa por constantes melhorias, incluindo novas consultas por meio de parceria entre a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a Secretaria da Saúde (Sesa), a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e os demais órgãos do Governo do Estado.

O estudo da OKBR mostrou que apenas cinco Estados – um deles, o Espírito Santo – disponibilizam nos microdados informações sobre os casos notificados de Covid-19.  O Painel Covid-19 – que concentra as informações oficiais e atualizadas sobre a doença no Estado – exibe, além dos casos confirmados, as notificações realizadas, os casos em investigação e os descartados.

Além disso, uma nova consulta foi disponibilizada no Painel, exibindo a quantidade total de pessoas privadas de liberdade que pertencem ao grupo dos confirmados. O dado é dividido entre casos ativos, curados e óbitos, e detalha também as ações de enfrentamento à pandemia no ambiente prisional. O estudo da OKBR mostra que apenas 46% dos avaliados divulgam esse dado.

Metodologia

Leia mais:  Meio político de São Mateus especula sobre vices de pré-candidatos a prefeito

A análise realizada pela OKBR é composta de três dimensões: conteúdo, granularidade e formato. Cada dimensão é constituída por um conjunto de aspectos avaliados separadamente, aos quais são atribuídos diferentes pesos para a elaboração da nota de zero a 100.

No item conteúdo, a avaliação leva em conta a diversidade de informações disponibilizadas, como o perfil detalhado dos pacientes (gênero, idade, doenças pré-existentes). Já em granularidade é analisado o detalhamento geográfico das informações, os microdados da situação por municípios e bairros. A categoria formato leva em conta a facilidade de visualização do conteúdo, a apresentação de séries históricas e a disponibilização do formato dados abertos.

Continue lendo

Política e Governo

Findes e Imetame se reúnem com deputado Evair para defender investimento em ferrovia

Publicado

A Federação das Indústrias do Espírito Santo e diretores da Imetame Logística Porto se reuniram nesta sexta-feira (10) com o deputado Evair de Melo, vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, para apresentar a importância do Contorno da Serra do Tigre (MG) para a infraestrutura do Estado. A obra precisaria ser incluída como prioridade na renovação da Concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

A presidente eleita da Findes, Cristhine Samorini, e o presidente Léo de Castro participaram da reunião, com os diretores da Imetame Gilson Pereira, Giuliano Favalessa e Anderson Carvalho. Cristhine Samorini iniciou a reunião falando sobre a importância da obra para a competitividade do Estado.

Os diretores da Imetame explicaram que o contorno é estratégico para melhorar a conexão dos portos do Espírito Santo com os Estados do Corredor Centro-Leste: Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e Espírito Santo.

A Codesa deverá ser privatizada e a Imetame está construindo um porto com profundidade de 17m, que será uma importante opção operacional para as linhas de longo curso que operam com navios de grande porte no Brasil. O porto estará preparado para atender a próxima geração de navios conteineiros, New Post Panamax e também Capesize de grãos.

O Espírito Santo, portanto, terá investimentos em sua estrutura portuária, mas precisa conectar essa estrutura à malha ferroviária para ganhar competitividade.

A Ferrovia Centro-Atlântica é uma malha ferroviária com ramificações que vão do Centro-Oeste ao Nordeste e alcançam São Paulo e Rio de Janeiro. O trecho mais estratégico para Minas e Espírito Santo é o do Corredor Centro-Leste, que conecta o Centro-Oeste brasileiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

O trecho da ferrovia que atravessa a Serra do Tigre apresenta traçado sinuoso e inclinado, com sérias restrições operacionais. O que a Findes defende é a implantação de novo trecho ferroviário – que é o Contorno da Serra do Tigre – com extensão estimada de 450 km entre Patrocínio (MG) e Sete Lagoas (MG).

O novo trecho, com redução da inclinação das rampas e ampliação dos raios de curvatura, possibilitaria aumento da velocidade média no trecho, de 16 km/h para 60 km/h. O contorno permitiria a ampliação da capacidade de transporte do Corredor Centro-Leste em cerca de 21 milhões de toneladas anuais e a redução da distância de transporte entre o Triângulo Mineiro e os portos do Espírito Santo em aproximadamente 120 km.

“Essa obra é importante não somente para o Espírito Santo, mas para todo o Brasil. Vamos conversar com o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura”, disse o deputado Evair.

A proposta da Federação é que o Contorno da Serra do Tigre seja executado com recursos de outorga da renovação da FCA. A renovação da outorga ainda será analisada pela ANTT, a partir da apresentação de novo plano de investimentos pela concessionária. O investimento para a implantação do contorno é estimado em R$ 3,15 bilhões.

O presidente Léo de Castro, a presidente eleita Cristhine Samorini e o deputado Evair decidiram agendar novos encontros nos próximos dias, para mobilizar demais membros da bancada federal capixaba e para dialogar também com o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, e deputados federais de Minas.

Leia mais:  Retrospectiva 2019: Corregedoria padroniza procedimentos e diminui o passivo processual
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana