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Política e Governo

Comissão e secretário de Saúde discutem ações contra pandemia

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Reunião virtual será nesta terça (26) e além do titular da pasta estadual, Nésio Fernandes, deve participar o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Rebin

As ações adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no combate à Covid-19 no Espírito Santo estão na pauta da reunião do colegiado que trata do assunto na Assembleia Legislativa (Ales). A Comissão de Saúde se reúne ordinariamente em plataforma virtual nesta terça-feira (26), às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Assembleia no YouTube e no portal. 

Para explicar as medidas adotadas no âmbito do Poder Executivo foram convidados o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes Medeiros Junior, e o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. 

Em coletiva de imprensa na sexta-feira (22) o secretário não descartou a possibilidade de Iockdown no Espírito Santo em junho. A medida mais extrema é adotada para aumentar os níveis de distanciamento social, principal forma de frear o avanço de casos da Covid-19. Na última atualização, o ES já contabilizava 363 mortes e 8.878 casos confirmados.

Outro ponto da pauta da reunião está relacionado à atuação dos profissionais da fisioterapia no enfrentamento à pandemia. As fisioterapeutas e professoras do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Flávia Marini Paro, Fernanda Moura Vargas Dias e Marcela Cangussu Barbalho Moulim falarão sobre o tema “Apoio científico aos fisioterapeutas que atuam no atendimento aos pacientes hospitalizados com Covid-19: programa e projetos de extensão do Curso de Fisioterapia da Ufes”.

Os impactos da pandemia também serão discutidos pelo colegiado de Cooperativismo, que se reúne na quarta-feira (27), às 16 horas, para tratar sobre os reflexos da emergência de saúde no segmento de transporte escolar. Devem participar da reunião o superintendente e o assessor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES) Carlos André e Davi Ribeiro, respectivamente. 

Também foram convidados presidentes das cooperativas de transporte escolar para falar sobre a situação vivida nesse momento pelos cooperados em decorrência da suspensão de aulas presenciais das escolas municipais e estaduais. Na reunião deverão ser avaliadas propostas apresentadas pelos dirigentes cooperativistas. 

Frente Parlamentar

Já na quinta-feira (28), também às 9 horas, acontece a reunião de instalação e eleição do presidente e do secretário executivo da Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba. Na ocasião o grupo também deve delinear suas linhas de ação.

Confira a agenda das comissões: 
 

  • Terça-feira (26/05) às 9h: Comissão de Saúde
  • Quarta-feira (27/05) às 16h: Comissão de Cooperativismo
  • Quinta-feira (28/05) às 9h: Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba

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Política e Governo

Sedu libera recurso para aquisição de cestas básicas para alunos da Rede Estadual

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A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta quinta-feira (1º), a Portaria nº 111 – R, de 30 de setembro de 2020, que libera recursos financeiros aos Conselhos de Escola do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), para aquisição de cestas básicas para as famílias dos estudantes da Rede Estadual. O valor de R$ 4,22, por aluno/dia útil, totaliza o montante de R$ 8.975.096,00.

O fornecimento das cestas básicas compreenderá o período de 1º a 30 de outubro, totalizando 20 dias úteis. A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (Geia) apresentará a cada Conselho de Escola a lista dos alunos pertencentes a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O (a) responsável pelo aluno (a), inscrito no CadÚnico, deverá apresentar documento de identidade com foto e o comprovante de inscrição no CadÚnico para conferência e assinatura do Comprovante de Recebimento, no local de recebimento da cesta, que será definido por cada unidade escolar.

A oferta para alunos com pais inscritos no CadÚnico foi adotada neste período de prevenção à Covid-19, diante da necessidade de distanciamento social e a adoção das Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP). As entregas de cestas básicas começaram no início de abril.

Confira a  PORTARIA 

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Política e Governo

Juíza suspende retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do ES

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Magistrada alega que não há comprovação de que as medidas para prevenção da covid-19 poderão ser cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira

A juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, titular da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, suspendeu o retorno das aulas presenciais dos ensinos infantil, fundamental e médio nas escolas particulares do Espírito Santo, previsto inicialmente para a próxima segunda-feira (05). A magistrada concedeu uma tutela antecipada ao Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que havia ingressado com uma ação solicitando a suspensão das atividades. A juíza estipulou, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. 

Na decisão, a juíza alegou que não há comprovação de que as medidas para prevenção da covid-19 no retorno das atividades presenciais, determinadas pelas secretarias estaduais de Educação e de Saúde, poderão ser devidamente cumpridas pelas escolas até a próxima segunda-feira.

“Não foi provado, até o momento, que todas as medidas tomadas tiveram o envolvimento das diversas classes envolvidas: professores, representantes dos alunos, demais trabalhadores da rede de ensino. Não traz segurança jurídica suficiente para que daqui a 05 dias todos estejam retornando sem comprovação de que realmente todas as medidas foram tomadas e que, com o passar do tempo, continuarão a ser cumpridas, estabelecendo inclusive um conselho de fiscalização dessas medidas, pois em muitos estabelecimentos comerciais, como exemplo, já não há oferta de álcool gel e limitação do número de pessoas dentro do estabelecimento”, destacou a magistrada, na decisão.

A juíza destacou também que o retorno das atividades presenciais, ainda que o número de estudantes seja reduzido — como no caso da educação infantil, em que o limite é de dez alunos por sala —, envolve a aglomeração de pessoas.

“Ainda que não haja aglomeração em sala de aula e seja respeitado o distanciamento social em sala, pode haver aglomerações nos horários de entrada e saída dos alunos e também nos intervalos de aula (períodos de “recreio”). Quem fiscalizará? A própria instituição de ensino ou um conselho formado por vários representados, ou o poder público? Como isso ocorrerá?”, questionou a magistrada.

Em sua decisão, Loeffler ressaltou também que não haverá prejuízo para os alunos das escolas particulares se o retorno das atividades presenciais ocorrer após a comprovação de que todas as medidas foram devidamente acordadas, ajustadas, adequadas, implementadas e fiscalizadas. “Portanto, continuará o modelo de aulas videoconferência, até que todas as medidas (…) sejam realmente cumpridas”, frisou.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), Moacir Lellis, e questionou a declaração da juíza sobre não haver prejuízo aos alunos das escolas particulares o adiamento do retorno das aulas, uma vez que as atividades presenciais estão suspensas no estado desde o dia 17 de março. No entanto, Lellis preferiu não comentar a questão.

O presidente do Sinepe-ES informou que a diretoria do sindicato está reunida, na noite desta quarta-feira, para discutir qual ação será tomada em relação a essa decisão da juíza. Segundo Lellis, o Sinepe-ES vai se pronunciar sobre o assunto na manhã desta quinta-feira (01).

A reportagem também entrou em contato com as secretarias estaduais de Saúde (Sesa) e Educação (Sedu). No entanto, as duas pastas informaram que não se posicionarão sobre a decisão e que o governo do Estado só se pronunciará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Procurado, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, afirmou ter estranhado a decisão da juíza, uma vez que o governo estadual só autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas que, de fato, estiverem cumprindo as determinações estabelecidas pela Sedu e a Sesa.

“Evidentemente, as escolas só poderão voltar a receber os alunos se forem cumpridas todas determinações. As instituições que voltarem sem cumprir essas medidas, o Estado tem todo o interesse de que ela não funcione. Portanto, vamos esclarecer justamente isso na Justiça do Trabalho, que só pode haver a volta das aulas com o cumprimento efetivo das medidas”, destacou o procurador-geral.

Servidores também protocolaram ação

Na terça-feira (29) o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação/ES), que representa todos os trabalhadores das escolas privadas, exceto os professores, conseguiu uma decisão favorável após protocolar uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Governo do Estado e o SinepeES com pedido de suspensão das aulas presenciais.

Um despacho foi emitido pela juíza Valeria Lemos Fernandes Assad, intimando as partes para que se manifestem sobre o pedido em 48 horas. O prazo definido pela magistrada se encerra nesta quinta-feira (01).

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