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Política e Governo

Consulta pública colhe sugestões para concessão do Selo Arte para cárneos

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Produtores e representantes de estabelecimentos, órgãos e entidades agropecuários podem, a partir de hoje, participar do processo de elaboração de requisitos mínimos de Boas Práticas para obtenção e utilização de matérias-primas e fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.

A consulta pública, prevista na portaria nº 79 foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Até o dia 16 agosto – o prazo é de 45 dias – os interessados poderão enviar sugestões que vão subsidiar a elaboração da Instrução Normativa que vai definir os requisitos básicos pra a concessão do Selo Arte para esse segmento. As sugestões podem ser enviadas, a partir de hoje, para esse link.

O Selo Arte é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil e permite que produtos  como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

Foi criado por iniciativa e persistência do Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, por meio da Lei 13.680/18.

Agora, com a publicação de uma norma, será possível que  estados e o DF concedam o Selo Arte aos produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados).

O que possibilitará que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de valor.

Essa iniciativa, irá atender à demanda de inúmeros produtores rurais artesanais, que produzem e preservam a cultura e a tradição dessa produção em suas regiões.

Regulamento Nacional 

De acordo com a proposta de texto de Instrução Normativa prevista na portaria, propõe o estabelecimento, em todo o território nacional, do Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação voltado a produtores rurais que fornecem animais para abate,aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.

As exigências de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação são aquelas já previstas nos programas de saúde animal e do serviço de inspeção oficial, acrescidas dos requisitos previstos nesta norma.

As avaliações dos documentos de comprovação do cumprimento das boas práticas serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte.

No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.

Selo Arte 

Regulamentado em julho do ano passado, a concessão do Selo Arte atende a uma demanda antiga de produtores artesanais de todo o Brasil.

É uma espécie de certificação que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de aplicação foi para produtos lácteos. Neste momento, técnicos da Secretária de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação estão na fase final de sistematização de propostas para publicação da Instrução Normativa para pescados.  A próxima etapa vai abranger produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

*Fonte: Ministério da Agricultura

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Política e Governo

Governo do Estado anuncia obras e entrega barragens em Itarana e Itaguaçu

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), entregou, nesta terça-feira (04), a Barragem Penedo, localizada em Itarana e a Barragem do Triunfo, em Itaguaçu. O total do investimento é de quase R$ 2 milhões. Durante a solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande também anunciou novas obras para os dois municípios, respectivamente, a reforma e construção do castelo d’água da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Prof.ª Aleyde Cosme e da reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho.

“É importantíssimo armazenar água, principalmente em regiões que sofrem com as secas. Algumas barragens estão prontas e outras estamos iniciando. Um projeto importante para a manutenção dos recursos hídricos. Água é saúde! Estamos fazendo também investimentos robustos em nossas unidades escolares. Nosso objetivo é melhorar o ambiente escolar e dar ao aluno, ao professor e à toda comunidade, o sentimento de pertencimento daquela unidade. Momentos extremos necessitam medidas extraordinárias. Para não deixar o Estado parar, criamos o Fundo de Investimento e, mesmo nessa pandemia, estamos conseguindo dar continuidade nas obras importantes como estas que estamos inaugurando e dando ordem de serviço hoje. Não podemos deixar o Estado parar”, pontuou o governador Casagrande.

A Barragem Penedo tem capacidade de armazenamento de 74.641 metros cúbicos de água e os investimentos para sua construção foram de R$ 650.280,88. Já a construção da barragem Triunfo foi retomada após ser paralisada em 2017. Foram investidos R$ 1.167.039,37 no equipamento, que tem capacidade de reserva de 95.290 metros cúbicos de água.


O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, fez um balanço do programa de barragens no Espírito Santo. “Quando assumimos a Seag tínhamos 30 barragens licitadas até 2018, com 12 prontas, cinco com pendências e 11 paralisadas. Junto ao Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo], que realiza todo o trabalho de licença de operação, hoje temos 17 barragens prontas, sete em obras e apenas três paralisadas. Ainda este ano vamos licitar mais cinco barragens nos municípios de Águia Branca, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Afonso Cláudio e Rio Bananal”, afirmou.

Foletto acrescentou: “O investimento total na política de barragem é de 50 milhões de reais e o volume total passa de 15 milhões de metros cúbicos de água para atender toda a agricultura capixaba que já sofreu muito com a escassez de água. É importante destacar que todas as obras, além das barragens, mas de conserva e pavimentação, calçamento rural, também não pararam mesmo em meio à pandemia. Isso só está sendo possível graças ao trabalho realizado pelo Governo do Estado.”

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, salientou que a capacidade de armazenamento das duas barragens e o controle equilibrado de distribuição vão possibilitar a entrega de água nos momentos de estiagem. “Evitando que a seca cause prejuízos nas plantações e no abastecimento do restante dos municípios”, apontou.


Mais obras

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O município de Itarana irá receber também R$ 916.747,21 em investimentos do Governo do Estado, por meio das obras na EEEFM Prof.ª Aleyde Cosme, localizada no Centro do município. O conjunto de intervenções contempla a demolição do castelo d’água existente e a construção de um novo, instalação de rede elétrica e Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), pintura da quadra e toda escola, adaptação para atender as normas do Corpo de Bombeiros, por meio de um projeto de incêndio, além da manutenção dos telhados. A calçada pública existente em frente à escola será demolida e reconstruída no modelo de calçada cidadã.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, enfatizou que, mesmo em meio a este período do ‘novo normal’, ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os investimentos em infraestrutura escolar não pararam. “Temos feito muitas coisas nesse período. Desde abril, estamos desenvolvendo o Programa EscoLAR, que tem oportunizado as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP). Temos visto a continuidade dessa política de melhorias na infraestrutura escolar. Uma obra importante em um município relevante para o Espírito Santo”, disse.

Já o município de Itaguaçu vai receber R$ 1.152.137,61 em investimentos do Governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Foi assinado o convênio para reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho, localizada no Centro. O espaço contará com canteiros, bancos, playground, jardins, chafariz, iluminação, paisagismo, pavimentação com blocos do tipo holandês, mesas e bancos. Serão 583,40 metros de extensão de obras.

“A praça é um dos patrimônios culturais de Itaguaçu, mas ela já está sofrendo com o desgaste do tempo e pela ausência de uma conservação adequada. Desta forma, a reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho vai torná-la novamente destaque por sua beleza, por seu ambiente acolhedor, tranquilo e aconchegante, com um espaço moderno e saudável, proporcionando lazer à população e aos turistas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

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Política e Governo

Secretaria da Saúde apresenta resultados da primeira etapa da segunda fase do Inquérito Sorológico

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O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, acompanhado do  subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, apresentou, nesta segunda-feira (03), em pronunciamento on-line, os resultados estatísticos da primeira etapa da segunda fase do Inquérito Sorológico, realizado entre os dias 27 e 29 de julho, em 13 municípios capixabas. Neste período, foram realizadas 8.374 testagens entre a população sorteada, com pessoas que têm contato com o sorteado positivo e de pesquisadores.

“Diferente do primeiro inquérito, as amostras do segundo são adequadas para uma leitura por município”, explicou o secretário. O estudo aponta uma prevalência estadual de 6,52% (262 mil capixabas), sendo de 7,29% na Grande Vitória e 4,25% no interior. “O resultado nos surpreendeu porque há uma redução estatística na prevalência, se comparado com as demais fases do inquérito”, disse o secretário Nésio Fernandes.

Na parte de Perfil sócio-demográfico e sintomas, observou-se que as mulheres são a maioria dos casos positivos e que a doença pode atingir mais pessoas que usam transporte coletivo. Daqueles que testaram positivo 47,6% foram assintomáticos. A perda do olfato é o sintoma mais comum, seguido de tosse e fadiga, dores musculares e falta de ar.

De acordo com o secretário, a menor prevalência pode estar relacionada ao fato de apenas as pessoas que realmente estão ficando em casa terem sido encontradas no domicílio no momento da visita do inquérito. “Além disso, pesquisadores apontam a possibilidade da redução de anticorpos detectáveis com o passar do tempo. O teste pode ter detectado apenas no anticorpo IgG , por um menor número de casos agudos, que apontariam a presença de anticorpos do tipo IgM. A maior quantidade de assintomáticos também pode ter afetado esse resultado por terem menos anticorpos”, explicou.

O subsecretário Luiz Carlos Reblin destacou que, por causa dessa possibilidade da queda da imunidade após um período, estão sendo observados alguns pacientes que fizeram testes do tipo PCR, e depois passado um tempo maior de 30 dias, testaram positivo novamente no PCR. “Estamos recebendo essas notificações para que, a partir de um protocolo de investigação feito por uma equipe de especialistas, verificar se, de fato, estamos tendo caso de infecção. Estamos trabalhando com essa possibilidade”, comentou.

Confira a apresentação da primeira etapa da segunda fase do Inquérito Sorológico no link: https://saude.es.gov.br/Inquerito_Sorologico 

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