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Segurança

Curso de violência contra mulher é oferecido em unidade prisional

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A situação de vulnerabilidade social que cerca muitas das mulheres custodiadas em unidades prisionais do Espírito Santo foi um fator decisivo para a oferta de um curso que trabalhará a temática da violência contra mulher. Através da parceria da prefeitura de Cariacica com a Secretaria da Justiça (Sejus), serão ofertadas 200 vagas para internas do regime provisório do Centro Prisional Feminino de Cariacica.

O objetivo é abordar com este público as formas de violência doméstica e familiar e disseminar as ferramentas e meios que ajudam no combate e garantem o atendimento em caso de violação de direitos.

A diretora da unidade, Graciele Sonegheti Fraga, ressalta que essa formação será importante na conscientização de que a violência não pode ser aceita.

“Cada uma dessas mulheres tem uma história de vida: muitas foram agredidas, insultadas. Queremos que, através desse curso, vejam que ao sair daqui elas têm oportunidades e meios para serem capazes e autossuficientes se agregarem esse conhecimento às oportunidades de estudo, trabalho e qualificação que já temos na unidade”.

Para o vice-prefeito do município, Nilson Basílio, levar a capacitação à unidade é um modo de executar a política pública de segurança.

“Cada vida vale. É preciso a coragem de notificar as ocorrências, pois é através desses dados que podemos desenvolver projetos que levem informação e direitos à nossa comunidade.  A segurança se faz a partir de políticas públicas que incluam também a promoção e defesa da mulher, educação, cultura, saúde. Estamos aqui hoje dando nossa contribuição e precisamos que vocês se apropriem e compartilhem esse conhecimento” destaca o vice-prefeito.

A empresa A & F Global Service, contratada pelo município, será responsável por ministrar a formação. Serão oferecidas 200 capacitações ao longo do mês de janeiro na unidade, com carga horária de 40 horas.

Representantes da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e do Conselho Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos também estiveram presentes e participaram da aula inaugural, realizada na manhã da última segunda-feira (06).

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Segurança

PM apreende 17 pés de maconha em Viana

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Na tarde desta sexta-feira (29), policiais militares da 11ª Companhia Independente apreenderam 17 pés de maconha na Zona Rural de Viana.

A equipe da Força Tática recebeu uma denúncia anônima sobre pessoas que cultivavam os pés de maconha na localidade conhecida como Tanque, em Viana. Após intensas buscas no local, os militares localizaram os pés de maconha escondidos em meio à vegetação.

O comandante da 11ª Cia Ind., major Marcos Tadeu Pimentel, parabenizou os policiais militares pelo trabalho realizado e afirmou que essas prisões só são possíveis através de um trabalho conjunto da Polícia e da população.

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Segurança

Condomínios vão ter que comunicar violência doméstica à Polícia

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“Infelizmente a violência doméstica e familiar é uma triste realidade na vida de muitos capixabas, sendo a presente proposição de suma importância para as famílias do nosso Estado”. Assim o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) justifica o projeto de lei que protocolou nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Estado.

O projeto prevê a obrigatoriedade de os condomínios residenciais localizados em todo o Espírito Santo a comunicarem, às Polícias Civil e Militar, a ocorrência ou indício de ocorrência dessa natureza em suas dependências ou unidades habitacionais, seja contra a mulher, a criança, o adolescente ou o idoso.

A responsabilidade pelo comunicado competirá, de acordo com o projeto, aos síndicos e administradores dos condomínios, fornecendo à autoridade policial todas as informações “possíveis e necessária que permitam a identificação do autor ou autores dos crimes, bem como suas vítimas”.

Para além da obrigatoriedade da comunicação, o deputado Enivaldo dos Anjos fez incluir no projeto a punição do não cumprimento da lei, se aprovada, por omissão de socorro, prevista no artigo 135 do Código Penal Brasileiro, e cumplicidade com os autores do crime.

“As notícias são de que, durante a pandemia da Covid19, aumentou em cerca de 50% a violência doméstica e, apesar de já termos recordes de ocorrência de violência contra as mulheres por exemplo, há fortes indícios de que há uma subnotificação dessas ocorrências. Ou seja, a violência doméstica é maior do que se imagina. É preciso penalizar essa omissão da comunicação à autoridade policial, porque a sociedade precisa compreender que é sua responsabilidade também a inibição desses atos”, disse o deputado.

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