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Política e Governo

Deputados aprovam regras para reabertura de templos religiosos

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Projeto estabelece limitação de pessoas nesses locais conforme decisão de autoridade competente

Foi aprovado rem regime de urgência durante a sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 333/2020, dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB), que classifica igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Espírito Santo e estipula regras para seu funcionamento nessas ocasiões. 

Inicialmente, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, antes de ser aprovada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. O relator foi o deputado Gandini (Cidadania), que acolheu emenda substitutiva e rejeitou outra para que as novas regras entrassem em vigor 30 dias após a publicação da nova lei em diário oficial.

Na fase de discussão da proposta nos colegiados o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou o item do texto que trata da limitação do número de pessoas nas igrejas. “Ficou temerário. Temos igrejas em comunidades que com 10,15, 20 pessoas ficam lotadas e têm aquelas que não ficam. Inserir que o Estado vai regulamentar tira o poder da Assembleia”, argumentou. 

Dary Paung (PSB) – que está exercendo a liderança do governo na Ales –, concordou com a retirada do trecho que dava um prazo de 30 dias para a legislação começar a valer, mas recordou que tal item estava no projeto original. Janete de Sá (PMN) falou que estava de acordo que era preciso uma regra para reabertura dos templos para não ocorrer uma proliferação da doença, mas que achava importante a regulamentação por meio dos órgãos do governo na área da saúde. 

Em meio ao debate o Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) chegou a sugerir que proposição fosse baixada de pauta para a criação de um entendimento entre os colegas. Entretanto, os dois autores da iniciativa (Bahiense e Mansur) rejeitaram a ideia e informaram que a retirada do prazo de 30 dias já contemplava a finalidade pretendida com a proposição. 

“No próprio parágrafo único o projeto já se submete às orientações que estão em vigor. As igrejas já estão submetidas. Elas estão funcionando com todas as orientações de normas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde. Então, seria uma redundância o prazo de 30 dias”, explicou Mansur.

Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Doutor Hércules (MDB) na justificativa de voto destacaram que em nenhum momento os parlamentares foram contrários aos interesses das igrejas, mas sim que votaram contra o regime de urgência solicitado anteriormente para uma melhor discussão sobre a iniciativa. Eles lamentaram a postura de alguns líderes religiosos que atacaram deputados nas redes sociais. 

Com a aprovação no Legislativo estadual a matéria segue agora para veto ou sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Em caso de sanção as novas regras vão começar a valer assim que a lei for publicada em diário oficial. Se houver veto retorna à Assembleia para análise dos parlamentares. 

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Política e Governo

CNDI repassa R$5 milhões em equipamentos para instituições de longa permanência

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O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), repassou para os estados brasileiros uma verba de R$5 milhões, para que fossem comprados e distribuídos equipamentos de higiene e alimentos para 500 instituições de longa permanência de idosos em todo país. Nove municípios do Espírito Santo irão receber os itens em 10 instituições.

Em todo país, cerca de 500 instituições serão equipadas com os itens. Com o recurso foram compradas máscaras, cestas básicas e montados os kit’s higiênicos. Ao todo no Espírito Santo são 340 idosos que vão receber, 6.200 máscaras de proteção individual, 513 cestas básicas e 310 kit’s higiênicos.

“Os recursos do CNDI irão beneficiar cerca de 340 idosos do nosso Estado. Graças ao nosso presidente Jair Bolsonaro, por intermédio da Ministra Damares, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o repasse será feito num importante momento. Cerca de 09 municípios do nosso Estado vão receber o benefício, podendo oferecer melhores condições de cuidado aos nossos cidadãos da terceira idade”, declarou Evair de Melo.

O deputado Evair, explicou que possui uma segunda etapa que está em apreciação no Congresso. “Além dos R$5 milhões, estamos lutando para que o Congresso aprecie os vetos da Lei 14.018 de 29 de junho de 2020, para possibilitar maior agilidade na execução dos R$160 milhões destinados às instituições de longa permanência de Idosos. A destinação será por habilitação de todas entidades em todo Brasil que cumprirem as normas que serão publicadas em Portaria e Decreto após a apreciação do Congresso”, detalhou o parlamentar.

Os municípios contemplados serão:  Barra de São Francisco, Castelo, Colatina, Vitória, Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Cariacica e Serra foram os escolhidos para receber os recursos do governo federal. 

Confira a tabela: 

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Política e Governo

Governo do Estado anuncia obras e entrega barragens em Itarana e Itaguaçu

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), entregou, nesta terça-feira (04), a Barragem Penedo, localizada em Itarana e a Barragem do Triunfo, em Itaguaçu. O total do investimento é de quase R$ 2 milhões. Durante a solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande também anunciou novas obras para os dois municípios, respectivamente, a reforma e construção do castelo d’água da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Prof.ª Aleyde Cosme e da reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho.

“É importantíssimo armazenar água, principalmente em regiões que sofrem com as secas. Algumas barragens estão prontas e outras estamos iniciando. Um projeto importante para a manutenção dos recursos hídricos. Água é saúde! Estamos fazendo também investimentos robustos em nossas unidades escolares. Nosso objetivo é melhorar o ambiente escolar e dar ao aluno, ao professor e à toda comunidade, o sentimento de pertencimento daquela unidade. Momentos extremos necessitam medidas extraordinárias. Para não deixar o Estado parar, criamos o Fundo de Investimento e, mesmo nessa pandemia, estamos conseguindo dar continuidade nas obras importantes como estas que estamos inaugurando e dando ordem de serviço hoje. Não podemos deixar o Estado parar”, pontuou o governador Casagrande.

A Barragem Penedo tem capacidade de armazenamento de 74.641 metros cúbicos de água e os investimentos para sua construção foram de R$ 650.280,88. Já a construção da barragem Triunfo foi retomada após ser paralisada em 2017. Foram investidos R$ 1.167.039,37 no equipamento, que tem capacidade de reserva de 95.290 metros cúbicos de água.


O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, fez um balanço do programa de barragens no Espírito Santo. “Quando assumimos a Seag tínhamos 30 barragens licitadas até 2018, com 12 prontas, cinco com pendências e 11 paralisadas. Junto ao Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo], que realiza todo o trabalho de licença de operação, hoje temos 17 barragens prontas, sete em obras e apenas três paralisadas. Ainda este ano vamos licitar mais cinco barragens nos municípios de Águia Branca, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Afonso Cláudio e Rio Bananal”, afirmou.

Foletto acrescentou: “O investimento total na política de barragem é de 50 milhões de reais e o volume total passa de 15 milhões de metros cúbicos de água para atender toda a agricultura capixaba que já sofreu muito com a escassez de água. É importante destacar que todas as obras, além das barragens, mas de conserva e pavimentação, calçamento rural, também não pararam mesmo em meio à pandemia. Isso só está sendo possível graças ao trabalho realizado pelo Governo do Estado.”

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, salientou que a capacidade de armazenamento das duas barragens e o controle equilibrado de distribuição vão possibilitar a entrega de água nos momentos de estiagem. “Evitando que a seca cause prejuízos nas plantações e no abastecimento do restante dos municípios”, apontou.


Mais obras

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O município de Itarana irá receber também R$ 916.747,21 em investimentos do Governo do Estado, por meio das obras na EEEFM Prof.ª Aleyde Cosme, localizada no Centro do município. O conjunto de intervenções contempla a demolição do castelo d’água existente e a construção de um novo, instalação de rede elétrica e Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), pintura da quadra e toda escola, adaptação para atender as normas do Corpo de Bombeiros, por meio de um projeto de incêndio, além da manutenção dos telhados. A calçada pública existente em frente à escola será demolida e reconstruída no modelo de calçada cidadã.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, enfatizou que, mesmo em meio a este período do ‘novo normal’, ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os investimentos em infraestrutura escolar não pararam. “Temos feito muitas coisas nesse período. Desde abril, estamos desenvolvendo o Programa EscoLAR, que tem oportunizado as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP). Temos visto a continuidade dessa política de melhorias na infraestrutura escolar. Uma obra importante em um município relevante para o Espírito Santo”, disse.

Já o município de Itaguaçu vai receber R$ 1.152.137,61 em investimentos do Governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Foi assinado o convênio para reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho, localizada no Centro. O espaço contará com canteiros, bancos, playground, jardins, chafariz, iluminação, paisagismo, pavimentação com blocos do tipo holandês, mesas e bancos. Serão 583,40 metros de extensão de obras.

“A praça é um dos patrimônios culturais de Itaguaçu, mas ela já está sofrendo com o desgaste do tempo e pela ausência de uma conservação adequada. Desta forma, a reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho vai torná-la novamente destaque por sua beleza, por seu ambiente acolhedor, tranquilo e aconchegante, com um espaço moderno e saudável, proporcionando lazer à população e aos turistas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

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