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Brasil

Deputados de oposição querem a saída de Weintraub do Ministério da Educação

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Cerca de vinte deputados e dois senadores de vários partidos de oposição apresentaram nesta quarta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia em que acusam o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de crime de responsabilidade. O grupo é liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que foram a coordenadora e o relator de uma comissão externa da Câmara que apontou falhas nas políticas públicas geridas pelo MEC.

Em coletiva à imprensa, Rigoni explicou que a denúncia se baseia em dois eixos principais. O primeiro diz respeito a infrações político-administrativas, que teriam ferido os princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade. “O ministro da Educação resolve o problema de uma pessoa que reclama, no Twitter, que a prova dela do Enem estava errada. Enquanto isso, todos os outros que enviaram e-mails para o Inep ou não tiveram suas provas corrigidas são prejudicados nas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, exemplificou.

O parlamentar listou outras algumas ações do ministro que, segundo Rigoni, teriam relação com essas infrações, como problemas no Exame Nacional do Ensino Médio e a falta de empenho de R$ 1 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato e que seriam destinados à Educação. A quantia que deixou de entrar nos cofres do MEC corresponderia a 17 vezes o que foi gasto com creches em 2019.

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Decoro
Tabata Amaral acrescentou que o segundo eixo de denúncias diz respeito à quebra de decoro. Ela citou como motivos xingamentos feitos pelo ministro da Educação a cidadãos via redes sociais e o desrespeito a parlamentares quando vem ao Congresso. A parlamentar informou que, além da mobilização de deputados e senadores, um abaixo-assinado vai colher assinaturas da população em apoio à demissão de Abraham Weintraub.

“Que a população se mobilize, se una a nós, para que quem sabe – e me resta essa esperança – o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão, ele mesmo, de trocar o ministro da Educação”, declarou Tabata.

Governo
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu as críticas e disse que “a oposição está incomodada pela revolução feita pelo ministro na área da Educação”.

Jordy lembrou problemas ocorridos no Enem em governos anteriores. “Nós tivemos vazamento de gabaritos e a questão ideológica, que fazia com que o aluno fosse obrigado a registrar a sua forma de pensar de acordo com a cabeça do examinador, simplesmente para não reprovar”, comentou. “Agora, por ser o presidente Bolsonaro e o ministro Abraham, a oposição quer atacá-los e dizer que este foi o pior Enem, o que não é verdade.”

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Brasil

Seguro-desemprego poderá ser prorrogado em mais duas cotas; 6 milhões podem ser beneficiados

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Em defesa da medida, as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro

Representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas decidem hoje se prorrogam os pagamentos de seguro-desemprego a quem for demitido durante a calamidade provocada pela pandemia da covid-19. Se aprovada, a medida pode beneficiar 6 milhões de trabalhadores.

O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica obtidos pelo Estadão/Broadcast. A proposta das centrais sindicais é pagar duas parcelas adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7 bilhões.

A medida será votada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego. O colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho.

A bancada dos empregadores deve ser o fiel da balança na votação, já que tanto governo quanto trabalhadores devem votar em bloco e em direções opostas. Na última reunião do Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com o placar indefinido, tanto o governo quanto as centrais deflagraram uma ofensiva para tentar angariar votos das confederações empresariais.

As centrais precisam conseguir ao menos três aliados dentro do conselho, já que, em caso de empate, o voto de minerva é do presidente do Codefat. A presidência é exercida por Francisco Pegado, indicado da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Em defesa da medida, as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro (o máximo é cinco, a depender da duração do contrato rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.

“Há um desespero, uma preocupação e uma comoção grande por parte dos desempregados”, diz Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Codefat. Entre março e agosto de 2020, 3,9 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada solicitaram o seguro-desemprego, 12,4% a mais do que em igual período do ano passado.

O representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Virgílio Carvalho, disse que o tema será analisado “com muito cuidado” para não comprometer a sustentabilidade do fundo nem deixar os trabalhadores desamparados.

Autorização

A lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.

Um parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.

Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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INSS vai ligar para segurado para remarcar atendimento nas agências

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Instituto afirmou que, pelo excesso de demanda, fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado por meio de ligações

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informa que contratará mais uma central de atendimento para que seja otimizado o atendimento pelo telefone 135. Após a contratação, será aumentada em 30% a capacidade de atendimento por meio do canal.

O INSS acrescentou que “devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, que gerou busca imediata por agenda e informações”, fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado por meio de ligações.

Até sexta-feira (25), o instituto ligará para todos os segurados que tenham o cadastro correto, informando sobre o novo reagendamento. O INSS alerta que nessas ligações não solicita dados bancários ou de benefício.

O segurado que não receber a ligação até a próxima sexta é porque não tinha o cadastro com o telefone válido. Sendo assim, ele deve remarcar o horário ligando para o 135, serviço que estará disponível também, a partir da semana que vem, pelo Meu INSS. Dessa forma, só precisará entrar em contato pelo 135 se não puder comparecer na data e hora marcadas, para proceder o reagendamento mais adequado.

“Por fim, informamos, o INSS acaba de contratar uma plataforma centralizada de comutação. Essa tecnologia, para as centrais que atendem o 135, otimizará o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais rápido e eficiente”, disse o órgão.

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