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Política Nacional

Desde rompimento com Bolsonaro, PSL perde 66 filiados por dia

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Média leva em conta o período que começou em outubro do ano passado, quando o presidente começou a fazer críticas públicas ao partido

“Esquece o PSL, tá ok?”, recomendou o presidente Jair Bolsonaro a um apoiador, na manhã do dia 8 de outubro, no primeiro sinal público de rompimento com o partido pelo qual ele se elegeu. Desde então, 7.739 pessoas seguiram a orientação e deixaram o PSL, incluindo o próprio Bolsonaro. Em média, foram 66 desfiliações por dia, segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” com dados informados pela legenda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A desidratação do PSL é reflexo da ofensiva para tirar do papel o Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente, mas que ainda precisa ser oficializado pela Justiça Eleitoral. Para isso são necessárias 492 mil assinaturas de eleitores que não estejam filiados a outra sigla.

Pelas redes sociais, integrantes do Aliança – entre os quais o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho mais velho do presidente – têm orientado os seguidores a se desfiliar de seus atuais partidos para que as assinaturas sejam validadas pela Justiça Eleitoral. No domingo de carnaval, por exemplo, a advogada e tesoureira do Aliança, Karina Kufa, publicou no Twitter um passo a passo.

“Desfiliação. Como fazer? Envie uma comunicação ao diretório municipal do partido a que está filiado. Ele não precisa concordar, mas só ser informado que não deseja mais vínculo. Leve duas vias e fique com uma com o carimbo de recebimento pelo partido”, postou Kufa.

A advogada afirmou ao jornal ter recebido denúncias de que dirigentes locais do PSL têm dificultado desfiliações, recusando-se a receber os pedidos. “As pessoas estão apresentando a ficha ao Aliança, mas ainda constam como filiados mesmo após pedir a desfiliação”, disse ela.

Apesar dos esforços, o Aliança admite que não vai participar das eleições em 2020, como mostrou o Estado.

Maior bancada

Até então nanico, o PSL se tornou uma superpotência partidária em 2018 ao eleger a maior bancada na Câmara (ao lado do PT), na esteira do “bolsonarismo”: de quatro deputados pulou para 52. Elegeu, ainda, quatro senadores e três governadores, feito inédito para a sigla fundada há 26 anos pelo empresário e deputado Luciano Bivar (PE).

No período em que teve o presidente entre suas fileiras, o PSL aumentou sua base de filiados em quase 50%. Foram quase 113 mil pessoas que ingressaram na sigla entre abril de 2018, mês em que Bolsonaro anunciou sua entrada no partido, até outubro do ano passado, quando o rompimento se tornou público.

A legenda havia chegado ao seu ápice no mês anterior, com 354.387 filiados. Desde então, a curva de adesões, que era crescente, passou a cair. Em janeiro, o número era de 346.648.

O motivo do desentendimento entre Bivar e Bolsonaro teria sido justamente o controle dessa superpotência partidária. O sucesso nas urnas se refletiu nos cofres do partido, que passou a ter o maior quinhão do dinheiro público que abastece as legendas – o critério para a divisão é a votação para a Câmara. Só em 2020, o PSL terá quase R$ 300 milhões, a maior quantia entre as 32 legendas atualmente registradas na Justiça Eleitoral.

Sem espaço na direção nacional do PSL, Bolsonaro optou por criar seu próprio partido, do qual será presidente. O movimento foi acompanhado por aliados locais, como o ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido-ES). Ele formalizou sua saída do antigo partido no início deste mês.

“Eu abri mão da presidência do PSL no Espírito Santo, a Dra. Soraya (deputada federal, casada com Manato) abriu mão da vice-presidência e da presidência do partido em Vitória. Abri mão de ser candidato e de um futuro fundo eleitoral, previsto para agosto, de mais ou menos R$ 7 milhões. É para ficar com Bolsonaro. Eu estou saindo do PSL para acompanhar o Bolsonaro”, disse Manato ao Estado.

A debandada de aliados de Bolsonaro para o Aliança deve ser maior quando o partido sair do papel. Os deputados federais que anunciaram a intenção de seguir o presidente, por exemplo, ainda permanecem no PSL, pois correm o risco de perder o mandato, caso se desfiliem agora.

Pela regra de fidelidade partidária, o parlamentar só pode deixar a sigla pela qual foi eleito se houver justa causa, como expulsão ou perseguição. A saída para um partido recém-fundado ainda é motivo de controvérsia na Justiça Eleitoral. Os “aliancistas” apostam em jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que deputados mudassem para a Rede, em 2015, sem perder o mandato.

PSL contesta

A direção do PSL contestou a queda no número de filiados, informada pelo próprio partido ao TSE. Segundo nota divulgada no mês passado, dados internos mostram que “foram registrados 14.817 novos pedidos de filiação” desde a saída de Bolsonaro da legenda. “No mesmo período, foram apresentados apenas cerca de 750 pedidos de desfiliação em todo o País”, diz o comunicado.

Sob o argumento de que a lei obriga o partido a informar a relação de todos os seus filiados apenas duas vezes por ano – em abril e outubro -, a cúpula do PSL amenizou as baixas. “Como a saída do presidente Bolsonaro ocorreu em 19 de novembro de 2019, ainda não há por parte do TSE qualquer número oficial.”

Apesar de a lei prever apenas duas atualizações anuais, a Justiça Eleitoral divulga mensalmente uma relação de números de filiados em cada partido. O dado é extraído do Sistema de Filiação Partidária (FILIA), alimentado pela direção de cada legenda.

O presidente estadual do PSL em São Paulo, deputado federal Júnior Bozzella (SP), classificou como “irrisórios” os pedidos de desfiliação no Estado. “É natural que cresça a filiação por causa do processo de eleição. Os diretórios locais têm feito campanha para isso. Só em Santos, vão me entregar 3 mil novos filiados”, afirmou Bozzella, ao destacar que os dados mostrando o crescimento do PSL, apesar da saída de Bolsonaro, só serão informados ao TSE em abril.

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Política Nacional

Senado quer suspender pagamento do FGTS até o fim do ano

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O senador Irajá (PSD-TO) quer suspender o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até o fim do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro. Ele é relator da MP 927 de 2020, que estabelece regras trabalhistas durante a pandemia de covid-19 e divulgou seu relatório nesta 5ª feira (9.jul.2020).

O Senado se reúne nesta tarde para analisar a proposta que perde validade em 19 de julho. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas como o senador propõe diversas alterações, terá de voltar para uma nova análise dos deputados. 

Pela medida já aprovada, o FGTS ficaria suspenso por 3 meses e depois poderia ser pago em 6 parcelas mensais a partir de julho deste ano. Agora, com a alteração, o parcelamento pode ser em 12 vezes. O pagamento começa a ser feito no mês seguinte ao fim da pandemia.

Antes, os prazos para prescrição das dívidas do FGTS ficariam suspensos por 120 dias, agora será também até o fim da calamidade.

Já os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor da MP, que iam ser prorrogados por 90 dias, também ficarão válidos até o fim do ano.

Outra mudança está relacionada aos acordos individuais entre trabalhadores e patrões firmados durante a pandemia. Irajá limitou a validade desses acordos somente enquanto durar a calamidade. Depois disso voltam a valer as regras coletivas de antes da pandemia.

Outros impostos também serão suspensos até o fim da calamidade de acordo com o relatório. As contribuições para a previdência –INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)–, para benefícios decorrentes dos RAT (Riscos Ambientais de Trabalho) e do salário-educação estão entre eles. Essa suspensão não consta no projeto aprovado pelos deputados.

Os valores que poderão não ser pagos neste período deverão ser quitados em 12 parcelas contadas a partir do mês seguinte ao término do estado de calamidade pública. Se este não for estendido, seria em janeiro.

Pelo texto dos deputados, caso uma empresa não pudesse funcionar durante a pandemia, seus pagamentos de acordos e dívidas trabalhistas deveriam ser suspensos. Agora os empregadores terão que pagar estes débitos, mas poderão parcelar em 6 vezes.

Caso o patrão opte pelo parcelamento, ficará impedido de realizar protestos de títulos executivos, que é quando a empresa prova publicamente o atraso de 1 devedor. A divisão da dívida só poderá ser feita uma única vez por acordo trabalhista.

Irajá também derrubou da medida a possibilidade de compensação de banco de horas ser feito nos fins de semana depois da calamidade. Agora ele limita essa compensação nos finais de semana somente até o fim do ano.

Já no caso dos profissionais de saúde, as horas extras feitas durante a pandemia não poderão só ser compensadas depois da calamidade. Elas deverão ser em parte pagas (50%) e a outra parte poderá ser compensada em até 12 meses depois do fim do estado de calamidade. Caso isso não seja cumprido, o valor total deverá ser pago como horas extras.

O texto aprovado pelos deputados suspendia por 180 dias os prazos processuais para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos causados por infrações trabalhistas e no FGTS. A nova proposta suspende pelo mesmo prazo a prescrição de crédito trabalhista.

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Política Nacional

OAB cobra Lava Jato por ‘esconder’ nomes de Maia e Alcolumbre

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Pedido também envolve denúncia de que agentes do FBI teriam atuado em investigações realizadas no território nacional

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou nesta quarta-feira (8) um pedido para que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) preste esclarecimentos a respeito de atitudes recentes tomadas pela força-tarefa da Lava Jato.

Entre os fatos citados aprece a possível “camuflagem” do nome dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), em uma denúncia apresentada pelo grupo. Por terem foro privilegiado devido ao cargo que ocupam, os parlamentares só podem ser investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Há reportagens que mencionam suspeitas, por parte da própria Procuradoria Geral da República – PGR, a respeito de investigações camufladas de autoridades pela força-tarefa cujo foro de competência, para apuração de eventuais irregularidades praticadas, não seria da 1ª instância do Poder Judiciário”, destaca o pedido da OAB.

Também figura na lista de esclarecimentos a denúncia de que agentes do FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, teriam atuado em investigações realizadas no território nacional, e o sistema de gravações telefônicas questionado pelo procurador-geral da República.

O grupo de advogados quer “promover a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatada a efetiva concretização dos fatos reportados”. A força-tarefa da operação conta com equipes localizadas em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Os fatos mencionados e que estão vindo à tona são graves, merecendo pronta e imediata atuação deste Conselho, no sentido de promover as investigações republicanamente necessárias”, diz o documento protocolado.

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