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Política e Governo

Detran|ES divulga lista de suplentes do CNH Social

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) abrirá mais uma oportunidade para os inscritos na segunda fase do programa CNH Social 2019 e divulgará a lista única com os nomes de 675 candidatos suplentes nesta segunda-feira (18), às 14h, no site www.detran.es.gov.br/cnhsocial.

 

Os candidatos inscritos nesta fase que não foram selecionadas na primeira lista devem ficar atentos para essa convocação e para os prazos de matrícula e das demais etapas do processo de habilitação.

 

Matrícula

Os candidatos contemplados na lista única de suplentes têm o prazo de 15 dias para fazer a matrícula on-line a partir desta segunda-feira (18). Para isso, os suplentes selecionados deverão acessar o site www.detran.es.gov.br na opção “CNH Social” e preencher os dados solicitados na área de “Matrícula online”. Dessa forma, terão acesso à informação de em qual Centro de Formação de Condutor (CFC) deverão realizar a abertura do seu processo de habilitação, bem como os documentos necessários para dar início ao processo.

 

Os candidatos também devem se atentar aos prazos estabelecidos para cada etapa do processo de habilitação como: dirigir-se ao CFC presencialmente, fazer a coleta biométrica em uma unidade do Detran|ES, solicitar o Exame Toxicológico no laboratório credenciado (no caso de candidato a categoria D ou E) e concluir os Exames Médico e Psicológico. O candidato que não respeitar os prazos estabelecidos será desclassificado e perderá o benefício.

 

Lista de suplentes

Na primeira fase do programa foram chamados 557 suplentes. Esta é a primeira vez na história do programa que os candidatos suplentes são convocados para preencher as vagas remanescentes com vistas ao aumento da efetividade do programa. 

As vagas disponibilizadas na lista de suplentes são aquelas que não foram preenchidas pelos candidatos selecionados devido ao não cumprimento dos prazos estabelecidos para o andamento do processo de habilitação e foram desclassificados.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que o objetivo é possibilitar que todas as vagas oferecidas sejam preenchidas e dar oportunidade para que os selecionados concluam todo o processo até a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Para não perdermos essas vagas e beneficiarmos mais pessoas, incluímos pela primeira vez a lista única de espera, que oferece melhor aproveitamento do programa e mais oportunidades para os inscritos. Além desta novidade, nesta edição aumentamos o número de vagas para as categorias profissionais, porque queremos que as pessoas de baixa renda de todo o Estado tenham um requisito a mais para buscarem emprego, conquistarem independência e autoestima. Foram 5.000 vagas em duas fases do programa até agora e, até 2022, o Governo do Estado, por meio do Detran|ES, vai ofertar um total de 25 mil carteiras de motorista para promover inclusão social”, pontua Givaldo Vieira.

 

CNH Social 2019

As duas fases do programa abertas neste ano atraíram mais de 107 mil interessados nas 5.000 vagas disponibilizadas entre processos de primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

Os candidatos foram selecionados segundo os critérios previstos no Decreto Estadual Nº 4423-R, de 03 de maio de 2019, que considera menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. Entre os candidatos que se declararam Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD), foram contemplados somente aqueles cuja deficiência não impeça a obtenção da CNH na forma da legislação de trânsito vigente.

Para se inscrever é necessário estar em situação regular e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Aquelas pessoas que ainda não estão inscritas, que atualizaram o seu cadastro recentemente ou estão com seus cadastros desatualizados e não conseguiram se inscrever no programa CNH Social podem concorrer à habilitação gratuita nos próximos processos de seleção desde que atendam aos requisitos.

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Política e Governo

Governo do Estado anuncia repasse a projetos de apoio à população em situação de rua durante a pandemia

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O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (07), o repasse de R$ 983.872,60 aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica e Vila Velha para cofinanciamento de projetos de apoio às pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos serão voltados tanto para os cuidados com a população sintomática quanto para ações de prevenção e orientação para quem não apresenta sintomas da doença. O repasse foi oficializado pelo governador Renato Casagrande, em solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais.

Pelo período emergencial de três meses, os recursos garantirão à população em situação de rua alimentação, atendimento psicossocial, encaminhamentos para rede municipal, reinserção familiar e auxílio para aumento da equipe, além de espaços de higienização pessoal (banheiros com chuveiros e vasos sanitários) e espaços de higienização coletiva (tanques com torneiras e máquinas para lavagem de roupas). A ação está inserida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O governador Renato Casagrande lembrou que, em momentos de crise, as pessoas mais vulneráveis são as mais afetadas. “Em uma crise como a que estamos vivendo, a concentração de riqueza avança, pois quem tem estrutura acaba conseguindo adquirir bens e manter a renda, enquanto milhares de pessoas empobrecem ainda mais. É nesse momento que temos de mostrar o papel da máquina pública para diminuir essa desigualdade. Tomamos várias medidas, como a oferta de crédito, além do repasse para a assistência social dos municípios para a compra de cestas básicas, kits de higiene e outros materiais necessários às famílias”, afirmou.

Casagrande também citou a criação do Programa ES Solidário, que está realizando diversas entregas de donativos e ações de apoio às comunidades afetadas pela pandemia. “Sei que os municípios têm um papel de execução na assistência social. O nosso papel é de fortalecê-los. Então essa ação de hoje é na direção de fortalecimento dos municípios”, apontou o governador, que também lamentou o assassinato de um morador de rua ocorrido em Vitória no domingo (05). “Queria deixar aqui o meu repúdio ao ato de tirar a vida de um morador de rua com a atrocidade que vimos. Mostra que uma parte da sociedade está doente”, disse.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que o isolamento de pessoas em situação de rua sintomáticas será feito em um período de sete a 14 dias. Ela acrescentou que outros cuidados serão oferecidos a essa população, mesmo quando não apresentando sintomas.

“Ao mesmo tempo em que é importante o isolamento, também é a prevenção. Os três municípios se comprometeram em ampliar o atendimento a essas pessoas até às 21 horas. Geralmente os Centros Pop vão até às 18h, mas irão atender até a noite, garantindo também a alimentação noturna. É importante que as pessoas estejam bem nutridas. Além do isolamento, também serão propiciados espaços para higiene pessoal, distribuição de kits de higiene semanalmente para as pessoas que serão atendidas, além da possibilidade de lavar as roupas”, destacou Nara Borgo.

De acordo com o Decreto nº 634-S, de 26 de maio de 2020, foi aberto um crédito suplementar em favor da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) no valor de R$ 983.872,60 para o repasse aos três municípios para execução dos planos de trabalho apresentados. “Os recursos serão aplicados pelos municípios selecionados por um período de 90 dias, na garantia de uma série de ações importantes para esse momento delicado que afeta a essa população tão vulnerável”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Os serviços prestados nos locais definidos pelos municípios deverão cumprir as orientações da Nota Técnica da Secretaria da Saúde (Sesa) voltada para atendimentos à população em situação de rua. “Desde 2011, o Consultório na Rua foi incorporado à Política Nacional de Atenção Básica, que é um avanço no cuidado à saúde das pessoas em situação de rua, principalmente neste momento de pandemia que vivemos, onde as vulnerabilidades se tornam mais evidentes. Reforçamos que a vida está em primeiro lugar e que todos, independentemente da condição em que vivem, têm direito à atenção em saúde”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

Grupo de Trabalho

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Ainda no mês de março, representantes da SEDH, Setades e Sesa formaram um Grupo de Trabalho Intersetorial, com a participação da Pastoral do Povo da Rua na condição de convidada e de um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para discutirem medidas voltadas à população em situação de rua durante a pandemia. Desde então, várias medidas foram articuladas via Governo do Estado para dar suporte a essas pessoas, como o repasse financeiro aos municípios, vacinação contra a gripe, instalação de pias e pontos de água públicos para higienização, informações por meio de carros de som, reuniões com os municípios para orientações de medidas necessárias, entre outras.

“Gostaria de ressaltar o compromisso do Governo do Estado com as políticas para pessoas em situação de rua. O Estado criou uma coordenação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, algo inédito no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos. Várias ações já foram feitas desde o início desta gestão, desde a realização do seminário estadual até cursos do Qualificar ES voltados para essa população, ouvindo as necessidades dela. Em virtude da pandemia, precisamos mudar nossas ações e criamos o GT, conseguindo a execução de importantes ações, que não estão esgotadas”, frisou a secretária Nara Borgo.

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Política e Governo

Por segurança de alunos e professores, projeto de Majeski condiciona reabertura das escolas ao controle da pandemia

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Professor e mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, o deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para incluir na Legislação Estadual que as escolas estaduais só serão reabertas quando a pandemia da Covid-19 estiver controlada no território capixaba.

O objetivo é garantir a segurança de alunos, professores e de todos os servidores que atuam nas unidades de ensino.

“São mais de 400 escolas localizadas em todos os municípios do Espírito Santo. Ao longo dos mandatos já fui conhecer de perto a realidade de mais de 270 unidades. É muita gente envolvida no dia a dia escolar. Acreditamos que o retorno às atividades presenciais sem o controle da pandemia colocará em risco muitas famílias. A possibilidade de contaminação não ocorre só dentro da escola, mas também no percurso. Parte significativa dos alunos e dos profissionais da educação depende do transporte público e do transporte escolar. Não é possível arriscar”, destaca Majeski.

Já tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 382/2020 estabelece ainda que a retomada das atividades presenciais só ocorrerá após o cumprimento de critérios técnicos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao todo são seis pré-requisitos e 35 orientações observados pela OMS para resguardar os membros da Comunidade Escolar, nos mesmos moldes que vêm ocorrendo em países desenvolvidos que passaram pelo pico da pandemia.

Alguns deles estipulam que o Sistema de Saúde precisa conseguir detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de rastrear todos os contatos; implantação de triagem diária da temperatura corporal e histórico de febre ou febre nas últimas 24 horas, na entrada do prédio para todos os funcionários, estudantes e visitantes; e garantia de que os alunos que tiveram contato com um caso da Covid-19 fiquem em casa por 14 dias.

De acordo com o Decreto nº 4683-R, do Governo do Estado, as aulas presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada permanecem suspensas até o dia 31 de julho.

A Covid no ES

Nesta segunda-feira (06), o Painel Covid registrou que só há 98 vagas de UTI disponíveis em todo o estado para receber pacientes. Em alguns hospitais não há mais vagas e a doença avança para o interior capixaba. Os tristes números registram 1.836 mortes pela doença.

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