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Política e Governo

Evair de Melo articula votação da MP 920/20 com ministro Rogério Marinho

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O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, participou de uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta quinta-feira (21). O encontro foi para tratar da articulação da votação da Medida Provisória n° 920, de 2020, que abre crédito extraordinário de R$ 892 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Com a aprovação da MP 920/20, que vai atender os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, daremos continuidade à liberação de recursos para a recuperação dos municípios afetados pelas fortes chuvas no início deste ano”, explicou Evair de Melo. 

Os recursos serão utilizados para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. O auxílio emergencial será disponibilizado aos estados e municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Deputado Federal Da Vitória, coordenador da Bancada Federal Capixaba no Congresso, apoiou a ação de interlocução do Deputado Evair, em nome da bancada do ES, junto ao ministro Rogério Marinho.

“Nossa bancada está unida para conseguir junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a MP 920 seja pautada na próxima semana para votação. São recursos fundamentais para ajudar na recuperação dos municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas no início do ano. Acredito que com este apoio do governo federal junto da bancada capixaba conseguiremos garantir que estes recursos cheguem logo ao Estado”, explicou Da Vitória.

Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados sairão da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.

Atualmente, a medida provisória está sendo analisada pela Comissão Mista de Orçamento. O parecer aprovado será submetido posteriormente aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Repasse

Quinze cidades capixabas afetadas por temporais no 1º trimestre deste ano já receberam recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que já autorizou e pagou R$ 5.914.795,05 para ações de assistência e restabelecimento de serviços essenciais nessas cidades. As decisões foram publicadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em edições do Diário Oficial da União, durante os meses de março e abril.

A liberação dos recursos teve o apoio do Deputado Federal Evair de Melo, que participou de reuniões na Presidência da República e no Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar da ajuda financeira a estas cidades capixabas.

O parlamentar participou ativa e pessoalmente das ações de apoio às vítimas das enchentes, durante todo o período crítico das fortes chuvas que atingiram o Estado. E, desde os primeiros impactos causados pelas tempestades, Evair de Melo vem atuando junto às defesas civis municipais capixabas na elaboração de diagnósticos dos danos e de planos de trabalho para a execução das ações, que são etapas essenciais para a liberação do auxílio emergencial pelo MDR.

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Política e Governo

Ministério da Saúde libera recursos para mais 77 leitos de UTI no Estado

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O Ministério da Saúde habilitou 77 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Espírito Santo. A liberação do recurso, no valor de R$ 11 milhões, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). 

Com essa nova liberação, o Espírito Santo passa a contar com 165 leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19.

“Desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, venho trabalhando junto ao Governo Federal para conseguir a liberação de recursos para o Espírito Santo e, assim, ampliar o número de leitos de UTI nos hospitais da Grande Vitória e do interior do Estado”, explica o Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que reuniu-se no último dia 20 com o secretário executivo do Ministério Saúde e reforçou a necessidade de habilitação de novos leitos. 

Do total dos 77 novos leitos de UTI, 10 serão implantados no Hospital Madre Regina Protmann, em Santa Teresa, outros 20 no Hospital São Camilo, em Aracruz, mais 8 no Hospital Rio Doce, em Linhares, e outros 39 no Hospital Maternidade Silvio Avidos, em Colatina.

Os repasses para custeio dos 77 leitos de UTI somam R$ 11.088.000,00 (onze milhões oitenta e oito mil reais). Os recursos são exclusivos para o tratamento de pessoas com Covid-19, durante três meses. E, de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única.

Desde o início da pandemia, 88 leitos de UTI no ES já haviam sido habilitados pelo Ministério da Saúde, sendo 10 leitos na Santa Casa de Misericórdia em Cachoeiro de Itapemirim, 8 leitos no Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, e mais 70 no Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, que é a unidade hospitalar de referência no tratamento da Covid-19 no Espírito Santo. 

Panorama geral do ES

Com mais esse repasse, o Espírito Santo passa a contar com 576 leitos públicos de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19. Somados com os 579 leitos de enfermaria, são 1.155 leitos para tratamento da doença no Espírito Santo. 

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Corretores e imobiliárias podem se credenciar para vender bens e imóveis do Bandes

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O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) abriu edital para credenciamento de corretores e imobiliárias interessadas em prestar serviços de intermediação na venda de bens móveis e imóveis de propriedade do banco. Para participar do processo de seleção e credenciamento, é necessário que a pessoa física ou jurídica interessada tenha registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

Tanto as imobiliárias quanto os corretores que tenham credenciamento aprovado estarão autorizados a ofertar os imóveis do Bandes disponíveis para venda direta. São propriedades residenciais e comerciais, além de propriedades rurais, que foram colocadas em disputa em leilão pelo banco, mas não foram arrematadas e, agora, estão liberadas para a venda direta ao público.

O objetivo do Bandes é dar maior agilidade ao processo de venda desses bens, recebidos como forma de pagamento de contratos firmados junto à instituição. Com o serviço de profissionais especializados, os interessados terão mais facilidade na visita e na compra dos imóveis, já que as propriedades estão em todo território capixaba e também em outros estados.

A intermediação da venda de imóveis do Bandes por corretores e/ou imobiliárias credenciadas não trará qualquer custo acrescido aos interessados na compra das propriedades. Os profissionais que participarem das negociações serão remunerados com comissão, arcada pelo Bandes, descontados os impostos devidos, conforme já ocorre tradicionalmente no mercado imobiliário brasileiro.

O edital de credenciamento está disponível no site do Bandes aos interessados. [https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/854/licitacoes13303]

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