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Segurança

Ex-delegada e ex-policial civil são alvos de ação por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa em face de uma ex-delegada e um ex-policial civil. Na época dos fatos, o então policial recebia “escala especial”, que corresponde ao pagamento de 12 horas a mais no mês, e função gratificada de serviço extra, mas não cumpria as cargas horárias. A delegada, esposa do denunciado, era conivente e fazia vista grossa da irregularidade, além de receber também a “escala especial”. O prejuízo aos cofres públicos, com o acréscimo de multa civil, chega a mais de R$ 950 mil. O MPES requer a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos requeridos nesse valor.

O MPES sustenta que os requeridos praticaram atos de improbidade que causaram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública, ao receberem durante anos por escalas não realizadas e o então policial ainda fraudava relatórios de Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO). 

De acordo com a ACP, foram feitas três denúncias anônimas na Ouvidoria do MPES relatando os fatos. Na análise dos dados referentes aos últimos 5 anos de atuação dos denunciados, de julho de 2014 a julho de 2019, foi constatado que os dois receberam escala especial em todos os meses. Eles eram os responsáveis por fazer as escalas e enviar para os demais policiais e, apesar de os nomes dos dois não constarem nos documentos, recebiam a gratificação correspondente.

O então policial civil ainda recebia Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) sem participar de operações. Segundo a ACP, as testemunhas ouvidas destacaram que o recebimento dessa indenização é raro e que os policiais não a recebem toda vez que participam de uma operação. O MPES argumenta que o denunciado, de modo ilegítimo, estabelecia indenizações no próprio nome como uma espécie de compensação por outros trabalhos que realizava fora do expediente, o que é proibido pela Lei Complementar 662/12, que regulamenta a ISEO.

Após o início das investigações, foi constatado também que os denunciados estavam coagindo e ameaçando os policiais da delegacia para mentir a fim de descaracterizar os atos de improbidade.

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Segurança

Jovem é detido com drogas pela PM em Nova Venécia

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Na última segunda-feira (21), militares da Força Tática do 2º Batalhão apreenderam 25 pedras de crack, quatro buchas de maconha, além de R$765,00 em espécie. Um jovem de 20 anos foi detido.

A ação ocorreu durante patrulhamento tático motorizado no bairro Altoé. As equipes receberam denúncia de que indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas estariam escondidos no final da Rua Luiz Altoé.

Os militares prosseguiram a pé até o local, passando por uma vegetação. Com a chegada das equipes, dois indivíduos fugiram pela mata, não sendo mais localizados. Na fuga, um dos integrantes do grupo ficou preso a uma cerca de arame farpado, sendo detido pelos policiais.

Durante as buscas foi apreendido com o suspeito, um aparelho celular e o dinheiro. Ao lado dele foi encontrada uma sacola preta contendo todos os entorpecentes.

O jovem e o material recolhido foram encaminhados ao plantão policial.

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Segurança

Projeto estimula talentos e reintegração social por meio da pintura

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Na Penitenciária de Barra de São Francisco, o projeto Pintura em Tela ajudou a lapidar muitos talentos. Desenvolvido na unidade desde 2016, a iniciativa estimula a criatividade e o autoconhecimento, que contribuem para preparar mente e corpo para a reinserção social.

O objetivo do projeto é fazer com que internos desenvolvam imaginação, percepção e sensibilidade com as produções artísticas, além de possibilitar que cada um reflita sobre as pinturas criadas. Os internos participam do projeto de forma voluntária. Quem já possui mais experiência repassa seus conhecimentos a outros internos que demonstram interesse em participar. As obras produzidas no projeto ornamentam diversos espaços da unidade prisional.  

O interno Ronaldo Izidoro Fernandes participa do projeto de arte desde a sua implantação e já obteve o primeiro lugar em um concurso de pintura desenvolvido no sistema prisional em 2016. Para ele, o projeto proporciona muitos benefícios para a execução da pena.

“Devido a minha condenação, pensei que minha vida não tinha mais sentido. A partir do momento que passei a participar do projeto, vi que eu havia recebido uma nova oportunidade, que cresceu ainda mais quando ganhei o primeiro lugar no concurso de pintura. A admiração das pessoas alimenta minha intenção de continuar e crescer. Comecei essa ideia na prisão e não sabia que tomaria tamanha proporção. A pintura é um dom que Deus nos dá e que, a partir do momento que começamos, tomamos amor pela arte que se torna uma espécie de ‘vicio bom’ e não queremos mais parar. Por meio dos livros, aprendi técnicas que ajudaram a aperfeiçoar minha arte. Hoje, minha família vende os quadros para a minha manutenção no projeto e até mesmo para arrecadar fundos para outras demandas. Até hoje já se foram mais de 100 telas”, diz Ronaldo Fernandes.

O diretor da unidade prisional, Makssuel Dellevidove, destaca que projetos como o Pintura em Tela são essenciais para o desenvolvimento, respeito e a valorização do ser humano. “Damos importância ao ser humano, independentemente do crime que ele tenha cometido. Somos ressocializadores e não medimos esforços para oferecer o incentivo necessário para que eles façam sempre uma reflexão de suas vidas dentro e fora da prisão”, afirma.

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