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Política Nacional

Ex-governador e mais 34 pessoas são denunciados por corrupção na PB

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MP ofereceu denúncia após investigação no âmbito da Operação Calvário que revelou esquema de desvio de R$ 134,2 milhões da Saúde e de outras áreas

O Ministério Público do Estado da Paraíba denunciou 35 pessoas, entre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho, duas deputadas estaduais e cinco ex-secretários e um ex-procurador, sob a suspeita de envolvimento em propinas de R$ 134,2 milhões da Saúde e de outras áreas.

O ex-governador, que comandou o Estado entre 2011 e 2018, teve sua prisão decretada, no dia 17 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calvário.

No dia da ação, o ex-governador estava no exterior e chegou a figurar na lista de procurados da Interpol. Ele se entregou no dia 20 e foi solto no dia seguinte por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ.

Os denunciados são acusados de participar da “estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partirda ascensão do denunciado Ricardo Coutinho ao governo estadual”, de acordo com a denúncia.

Para se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o grupo teria pagado propinas e utilizado contratos de ‘advocacia preventiva’ ou de ‘advocacia por êxito’ para ocultar a movimentação dos valores. 

A denúncia feita por meio do Procurador-Geral de Justiça, promotores integrantes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (CCRIMP), da Paraíba.

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Política Nacional

Jornalista Gilberto Dimenstein morre aos 63 anos em São Paulo

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Fundador do site Catraca Livre tinha 63 anos e lutava contra um câncer no pâncreas com metástase no fígado

O jornalista Gilberto Dimenstein morreu nesta sexta-feira (29) em São Paulo, aos 63 anos. Com passagem por vários veículos, o fundador do site Catraca Livre lutava contra um câncer de pâncreas, com metástase no fígado. 

No fim do ano passado, em depoimento ao jornal Folha de S.Paulo, onde trabalhou, Dimenstein falou sobre o diagnóstico. “A clareza maior da morte é uma dádiva. Não é o fim, mas um começo”, afirmou.

Nas redes sociais, amigos lamentaram a morte do colega. “Uma perda imensa para o jornalismo brasileiro. Um homem íntegro, inspiração para minha geração, que lutou até o fim contra uma doença cruel”, escreveu a jornalista Vera Magalhães, editora do BR Político, do portal do Estadão.

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona com vetos pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro havia confirmado durante a noite de quarta-feira que sancionaria o texto, no limite da data legal para tomar uma decisão sobre a medida. Já na madrugada, a publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

Vetos

Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

Após alerta de organismos internacionais, o presidente também vetou o trecho da lei que aliviava a cobrança de dívidas de estados e municípios durante a pandemia. Por recomendação do Ministério da Economia, o artigo caiu.

Outro veto impede que as unidades federativas que não conseguirem pagar suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos tenham mais 30 dias de tolerância. Novamente, a equipe econômica interveio e alegou que o prazo de moratória excederia o limite constitucional.

Por fim, o governo federal permitiu que os prazos de todos concursos públicos já homologados continuem a correr. Havia um artigo suspendendo os prazos para concursos federais e locais – o que foi vetado.

Custos

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.

Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

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