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Cidades

Ex-prefeito de Presidente Kennedy é condenado por improbidade administrativa

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Alvo de uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, o ex-prefeito do município foi condenado pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multado em cinco vezes o  valor do salário recebido à época em que era prefeito e ainda está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Na ação, o MPES sustenta que o então prefeito utilizou recursos dos royalties de petróleo para pagamento da folha salarial, o que é proibido pela legislação.

De acordo com as investigações, os valores arrecadados pelo município de Presidente Kennedy se tornaram insuficientes para o pagamento dos serviços em razão das inúmeras contratações (efetivos e comissionados) realizadas, bem como, do aumento dos valores pagos a título de gratificações de produtividade, gratificações por funções, pagamentos para participações em comissões, horas extras, dentre outros, todos durante a gestão do então prefeito.

O MPES sustenta que o total dos valores desviados e não devolvidos somam R$ 9.003.614,35. O processo teve início em 2012.

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Cidades

Governo do Espírito Santo divulga 13º Mapa de Risco Covid-19

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O Governo do Estado anunciou, neste sábado (11), o 13º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência entre a próxima segunda-feira (13) e o domingo (19). O Mapa classifica 41 municípios capixabas em Risco Alto e outros 37 em Risco Moderado. Houve mudança na classificação dos municípios: Afonso Cláudio, Apiacá, Atílio Vivácqua, Brejetuba, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Pinheiros, Sooretama, Venda Nova do Imigrante e Vila Valério passam agora para o Risco Alto, enquanto Boa Esperança, Divino de São Lourenço, Fundão, Guaçuí, João Neiva, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Santa Teresa e Viana foram para Risco Moderado.

A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20 de abril, levando em consideração o coeficiente de incidência da doença. No dia 04 de maio, o Mapa de Risco passou a contar a taxa global de ocupação dos leitos de UTI. No dia 18 de maio, a Matriz de Risco Ampliada entrou na terceira fase com a inserção da taxa de letalidade, do índice de isolamento social e a porcentagem da população acima dos 60 anos – considerado como grupo de risco. Na próxima semana, entra em vigor a Matriz de Risco Ajustada, que constará o coeficiente de incidência e a taxa de letalidade no período dos últimos 28 dias.

A Matriz de Risco Ajustada também exclui a permanência obrigatória do município pelo período de 14 dias quando for classificado como Risco Alto, além de extinguir o critério de conurbação das cidades da Grande Vitória para efeitos de determinação do grau de risco e a regra limítrofe. Desta forma, todas as cidades capixabas serão classificadas de forma individual, sem influência do grau de risco dos municípios vizinhos.

O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Confira a classificação de todos os municípios capixabas:

RISCO ALTO: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Brejetuba, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Muqui, Nova Venécia, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, São José do Calçado, Serra, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.

RISCO MODERADO: Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, São Roque do Canaã, Vargem Alta, Viana e Vila Pavão.

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Cidades

Estado amplia horário de funcionamento de restaurantes e faz ajuste em regras para academias

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As novas normas começam a valer a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (13) começam a valer novas regras para o funcionamento de restaurantes e academias nas cidades da lista de ‘alto risco’ e ‘risco moderado’ para transmissão do coronavírus no Espírito Santo.

De acordo com o governador Renato Casagrande, em entrevista coletiva via internet na noite de ontem, os ajustes foram feitos após reuniões com autoridades do setor e lideranças do governo.

De acordo com a nova Matriz de Risco,  divulgada neste sábado (11), o funcionamento destes estabelecimentos fica da seguinte forma:

RESTAURANTES E LANCHONETES

Risco Moderado – os estabelecimentos poderão funcionar entre 10 horas e 18 horas e também aos sábados até às 16 horas. No domingo não podem abrir. Funcionam apenas com delivery, drive-thru ou retirada no local.

Risco Alto – será permitido o funcionamento até às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Durante o final de semana os restaurantes e lanchonetes ficam fechados.

Nos municípios classificados como Risco Baixo, não haverá mais limitação do horário de funcionamento.

ACADEMIAS

Com a nova Matriz de Risco também haverá uma alteração nos critérios de funcionamento das academias de ginástica nos municípios de Risco Moderado. A partir da próxima semana, os estabelecimentos não estarão mais limitados ao atendimento de até cinco alunos, de forma simultânea, mediante agendamento.

A regra permanece em vigor nas cidades classificadas como Risco Alto. No entanto, todos os municípios devem continuar a seguir o protocolo de distanciamento mínimo entre os usuários, além dos outros critérios sanitários necessários para o funcionamento.

MUDANÇAS NA MATRIZ

O governador explicou quais foram os outros ajustes na metodologia da Matriz de Risco, que classifica o grau de risco dos municípios capixabas com base nas ameaças e vulnerabilidades frente à pandemia. Segundo Casagrande, o coeficiente de incidência da doença e a taxa de letalidade vão levar em consideração os dados referentes aos últimos 28 dias.

Também foram retiradas três variáveis externas: a necessidade da permanência do município pelo período mínimo de 14 dias quando for classificado no Risco Alto; a classificação única das cidades da Grande Vitória; e a regra limítrofe. Desta forma, todas as cidades capixabas serão classificadas de forma individual, sem influência do grau de risco dos municípios vizinhos.

“Como ainda a ocupação de leitos está acima de 80%, certamente, todos os municípios nessa próxima semana ficarão em risco moderado ou alto. Também retiramos da matriz algumas outras variáveis externas que influenciavam. Nós não teremos mais, a partir de segunda-feira, quando vale a nova matriz, aquele tempo de 14 dias. Se o município entrar em risco alto, hoje ele tem que ficar 14 dias. Mas a partir de segunda-feira, não. Se ele entrar em risco alto na segunda e na outra semana sair, já sai sem cumprir os 14 dias. A partir de agora, cada município estará sendo avaliado individualmente, não tem mais uma visão de região metropolitana”, disse o governador.

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