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Política Nacional

Governo Bolsonaro zera impostos para importações de equipamentos de energia solar e marca golaço

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A pauta é uma antiga e frequente luta do Deputado Federal Evair de Melo.

Que a gestão do presidente Jair Bolsonaro vem gerando grandes conquistas não é novidade, e mais uma vez Bolsonaro emplaca um excelente passo em busca do desenvolvimento do país. Publicado no Diário Oficial da União junto a outras 539 isenções esta a suspensão de impostos na importação de equipamentos geradoras de energia solar. Os módulos solares e inversores serão zerados a partir do primeiro dia do mês de agosto.

A energia solar é uma rica fonte de investimento e desenvolvimento. Os produtos costumam ter uma tarifa de 12% a 14%, as instalações de geração solar têm crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos. A medida deve ajudar a aumentar os negócios neste momento em que a desvalorização do real com o dólar vem aumentando custos de componentes para geração com a tecnologia, que depende de importações.

“Esse feito terá grande ganho para a gestão pública, pois a energia barata é ferramenta de desenvolvimento, renda e emprego. O nosso presidente Jair Bolsonaro vem acertando em todos os pontos em seu governo, e essa conquista só comprova a dedicação e comprometimento com todas as áreas em nosso país”, defendeu o parlamentar e vice-líder do governo na Câmara dos deputados Evair de Melo.

O vice-líder do governo na câmara dos deputados, presidente da Frencoop e vice-presidente na Frente Parlamentar da Agropecuária, Evair de Melo, vem defendendo a isenção das taxas desde o início de seu mandado. “É uma forma de compactar o investimento, uma vez que a plataforma está disponível para inúmeros usuários de maneira remota. Demonstra que o cooperativismo é uma grande porta para a sustentabilidade”. Defendeu.

O parlamentar já demonstrou sua insatisfação com a ANEEL, durante reunião na Comissão de Minas e Energias na Câmara em 2019.  “Repudio a decisão que a ANEEL teve em soltar consulta pública sobre taxação na produção de energia solar. Continuo repetindo que energia boa, é aquela que gera desenvolvimento, além de emprego e renda a todos”, explicou Evair.

Segundo e Presidente da Frencoop, e o vice-presidente da FPA, a plataforma cooperativa do Espírito Santo permite que os usuários tenham previsibilidade no custo da energia, que é limpa e renovável. O deputado também destacou que o sistema possibilita até 80% de redução na fatura e descontos de 8% a 12% na conta de luz.  O Brasil só tem a ganhar com a isenção das taxas, um investimento que beneficia tanto empresas quanto todos os cidadãos.

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Política Nacional

Governo Federal repassa mais de R$1,2 bilhão para o Espírito Santo

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O Governo Federal não deixa ninguém para trás. Desde o início da pandemia em decorrência do vírus coronavírus, os ministérios têm agido em união de esforços para combater a pandemia e auxiliando os estados e municípios da federação.

A Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), tem acompanhado os desafios inerentes ao combate do coronavírus junto aos estados e municípios desde o início da pandemia. Nesse cenário, prepararam um material consolidando as principais entregas do Governo Federal.

Foram entregues ao Espírito Santo mais de 2,8 milhões de máscaras cirúrgicas; sendo 200.600 máscaras N95; 39.140 mil óculos e protetores faciais; aproximadamente 55.135 mil aventais; 450.200 mil luvas; e 330.300 mil sapatilhas e toucas além de cerca de 10 mil litros em Álcool em Gel;

Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), o estado recebeu em medicamentos, 172.000 de Cloroquina e 186.000 de Oseltamivir. Já em testes para descobrir a presença do vírus no organismo, foram 90.488 mil testes RT-PCR e 202.300 mil testes rápidos.

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De acordo com o deputado federal Evair de Melo, a iniciativa faz parte dos esforços do Ministério da Saúde na busca de novas compras no mercado nacional e internacional para ampliação da testagem do coronavírus no Brasil.

“Para auxiliar o governo federal neste momento, a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos (FrenCOMEX), instituiu o Comitê de Crise COVID-19, que tem como objetivo facilitar o acesso do Brasil às ferramentas, serviços e produtos necessários para prevenção, contenção e minimização dos efeitos da pandemia do coronavírus”, acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com o boletim, foram habilitados cerca de 540 leitos para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), e entregues 229 respiradores que auxiliam na luta para salvar vidas.

“Desde o início da pandemia, sempre estive preocupado com a necessidade de ampliação dos leitos de UTI, principalmente nas cidades do interior do Estado. Por isso, venho trabalhando junto ao Ministério da Saúde para garantir recursos para o Espírito Santo”, explicou o parlamentar.

Repasses à saúde

O Ministério da Saúde, por meio da FAF-COVID, repassou do mês de março ao mês de agosto o total de R$189 milhões de reais ao Estado do Espírito Santo, e para os municípios, foram R$122,55 milhões.

Em virtude da MP 938, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre os meses de abril e julho, foram enviados ao estado do Espírito Santo R$ 86,40 milhões e R$ 92,28 milhões.  A MP 938 tem o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Outro grande investimento veio pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (PFEC) – conforme Lei Complementar 173/2020. A Lei institui auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios com intuito de ajudar os entes federativos no combate à pandemia.  O estado do Espírito Santo recebeu R$ 455,59 milhões, e os municípios o valor de R$ 270,31 milhões.

Ao todo foram repassados ao estado cerca de R$1,216 bilhão. O deputado federal Evair de Melo falou sobre os investimentos. “Na Cartilha da Segov, podemos acompanhar que o Governo Federal enviou mais de R$1 bilhão para o Espírito Santo. E não vamos parar por aí. Temos muitas ações a serem concretizadas, pensando sempre no melhor para o cidadão. Tenho certeza que o trabalho em conjunto com o executivo federal vem trazendo bons resultados e grandes entregas. Ninguém fica para trás, agradeço ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro e toda sua competente equipe de governo, pela ótima gestão que vem desempenhando em prol do nosso país, finalizou o parlamentar.

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Política Nacional

Guedes: “Como pode trabalhador pagar 27,5% e empresário zero?”

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Ministro da Economia defende taxação de lucros e dividendos. Segundo ele, não faz sentido empresário que ganha “R$ 100 milhões” ser isento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu no JR Entrevista a taxação de lucros e dividendos, que está na proposta de reforma tributária do governo. Essa mudança está na fase 3 da reforma, ainda não enviada ao Congresso. Guedes foi entrevistado pelo apresentador Eduardo Ribeiro e pelo repórter Thiago Nolasco.

– Como pode um trabalhador pagar 27,5% de imposto de renda e um empresário que recebe 100 milhões de reais de lucros e dividendos pagar zero? [Os críticos dizem]: “Ah mais já paga na empresa”. A gente vai baixar o imposto da empresa, se ficar na empresa o imposto será baixo, se ficar para o dono, vai ter que pagar imposto.

“Reforma não aumentará carga tributária”

Nesta quinta-feira (6) o ministro falou, em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad (FIL), que o governo não quer aumentar  receitas com a reforma tributária, e sim reduzir os encargos trabalhistas. O governo propõe a criação de um novo imposto sobre transações digitais para bancar uma desoneração ampla da folha de pagamentos. 

“Como não temos espaço fiscal para eliminar o imposto sobre o trabalho (contribuição sobre a folha), ao menos vamos reduzir alguns desses impostos e essa é a razão pela qual estamos considerando criar um outro imposto”.

O ministro negou que o novo imposto viria para bancar iniciativas populistas.

“O novo imposto está sendo desenhado e estudado exatamente para substituir o imposto cruel sobre o trabalho que produziu 40 milhões de invisíveis nas ruas no Brasil”.

Guedes disse que caso ocorra aumento das receitas tributárias as alíquotas serão reduzidas. “Se as receitas subirem mais do que esperamos, vamos reduzir imediatamente as taxas. Não haverá aumento nas receitas tributárias no Brasil.

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