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Política Nacional

Governo confirma que Renda Cidadã será criado na PEC Emergencial

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Estratégia definida pela equipe econômica é usar dinheiro de precatórios e do Fundeb para destinar recursos para programa que substituirá o Bolsa Família

O governo confirmou nesta segunda-feira (28) que o Renda Cidadã, substituto do programa Bolsa Família, será apresentado na PEC Emergencial. O anúncio foi feito pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, em encontro que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros parlamentares e integrantes do governo. 

O senador explicou a origem do dinheiro que será destinado ao Renda Cidadã. De acordo com Bittar, a estratégia definida pela equipe econômica é reduzir gastos com títulos precatórios e usar parte dos recursos que sobrarem para patrocinar o programa. 

“O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos usar, conforme a relatoria que apresento nessa semana, um limite de 2% das receitas correntes líquidas, mais ou menos como fazem os estados e municípios, para pagar precatórios. O que sobrar desse recurso, juntando o que já tem no orçamento para o Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa [Renda Cidadã]”, explicou. 

Fundeb

Além disso, Bittar disse que há uma proposta do governo federal para utilizar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para ajudar a abastecer o caixa do Renda Cidadã.

“Quando se ampliou o Fundeb, […] há uma proposta do governo federal em usar até 5% dos recursos novos para ajudar essas famílias do programa a manter os seus filhos no programa”, afirmou. “A criação do Renda Cidadã será apresentado na PEC emergencial”, emendou.

Guedes

Além de Bittar e outros integrantes do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) comentou sobre os desafios da economia brasileira e foi categórico ao afirmar que o governo não vai criar novos tributos e que vai respeitar o teto de gastos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Dois problemas muito sérios estão sendo endereçados. Primeiro, vamos respeitar o teto e a respeitabilidade fiscal. O Brasil é um país sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal e orçamentos público. Por outro lado, também foi dito com propriedade que não vamos aumentar impostos. Estamos substituindo”, disse. 

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Política Nacional

Bolsonaro cria ‘Estratégia de Desenvolvimento’ do Brasil até 2031; veja metas

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Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituiu estratégia para atuação dos órgãos públicos no período de 2020 a 2031. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é “elevar a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”.

A “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil” é dividida em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Para cada um deles, o Governo traçou diretrizes, orientações e metas para a atuação nos próximos 12 anos.

Entre os desafios previstos no documento, estão ampliar o acesso à educação, melhorar os serviços de saúde, elevar a qualidade ambiental urbana, aumentar a produtividade da economia brasileira, assegurar a preservação da biodiversidade e reduzir a criminalidade.

Algumas das metas traçadas até 2031 são: 

– Aumentar a variação real do PIB per capita de 0,5 para 2,9 (entre 2021 e 2030);

– Aumentar a expectativa de vida dos brasileiros, ao nascer, de 76,3 anos para 78,7;

– Elevar para 95,4% a porcentagem de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental;

– Diminuir a quantidade de lixões e aterros controlados em operação de 2.402 para zero;

– Reduzir a taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos) de 15 para 8,3 óbitos a cada mil nascidos;

– Diminuir a proporção da população abaixo da linha de pobreza de 7,8 para 4,7%;

O texto prevê que a estratégia considera o Plano Plurianual da União, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, e diz que as ações “serão realizadas de forma alinhada às políticas e aos planos nacionais, setoriais e regionais”. Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a norma busca resolver os problemas do país considerando o desenvolvimento sustentável, “concebido como caminho da prosperidade”.

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Política Nacional

MP denuncia líder do MBL por tráfico de influência

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No documento, o promotor aponta as relações entre os denunciados e detalha o que chama de “lógica do estratagema criminoso”

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Alessander Monaco Ferreira (suposto “doador” do MBL), Renan Antonio Ferreira dos Santos, um dos líderes do MBL Renan Antonio Ferreira dos Santos, o ex-diretor presidente da Imprensa Oficial do Estado Nourival Pantano Junior e os ex-representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves por suposta participação em esquema que teria implicado em crimes de tráfico de influência, dispensa e fraude em licitação e corrupção passiva.

A denúncia é assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni e datada do último dia 22. Na peça de 37 páginas, Mendroni aponta as relações entre os denunciados e detalha o que chama de “lógica do estratagema criminoso”.

Segundo a peça, Alessander Monaco Ferreira “coligou-se intimamente” com o MBL, sendo que os integrantes do movimento, em especial Renan Antonio Ferreira dos Santos, “através de tráfico de influência política, conseguiram a contratação, pelo seu Presidente Nourival Pantano Jr., de Alessander Monaco Ferreira na IMESP; em cargo comissionado – sem concurso público”.

“Uma vez trabalhando na IMESP, Alessander Monaco Ferreira: realizou doações via superchat para o MBL, de valores correspondentes ao seu salário daquela função pública, como forma de retribuir o ‘favor’ correspondente àquela contratação na IMESP; e trabalhou no sentido de articular fraudes em licitações e contratações de empresas através de dispensa e inexigibilidade de licitações”, afirma o promotor do documento.

Ainda de acordo com a denúncia, uma das contratações fraudulentas supostamente articuladas por Alessander “corresponde à contratação da Fipe, através de dispensa de licitação”. Segundo a Promotoria, a Fipe, por sua vez, havia contratado a empresa de Alessander “pagando-lhe valores milionários por consultorias”.

“Essa contratação criminosa da Fipe pela IMESP corresponde a: devolução/retribuição do favor – por ter sido a Monaco Intelligent contratada – por valores milionários – pela própria Fipe; pagamento de propina em valores espécie da Fipe para Alessander Monaco Ferreira – como retribuição daquela contratação através da dispensa de licitação: IMESP – Fipe”, registra a denúncia.

A peça indica ainda que, do recebimento de valores da propina, Alessander Monaco Ferreira “os depositou de forma estratificada em dias próximos ou sequenciais, de valores pouco inferiores a R$ 5 milhões para dissimular a sua origem e assim promovendo a lavagem dos valores”.

Defesas

Renan dos Santos se manifestou sobre a denúncia. “Não estou nem um pouco surpreso com essa denúncia descabida, em período eleitoral, que tem como objetivo único a tentativa de manchar minha reputação e, por extensão, afetar meus amigos do MBL. Soube que nela também foram denunciadas pessoas da FIPE e IMESP. Não tenho a menor ideia de quem sejam essas pessoas, nunca as vi na vida, e fico chocado que uma denúncia seja oferecida contra mim simplesmente por que sou ‘famoso’ ou ‘influente’. Coisa que nem sou, pra falar verdade.

A denúncia é absurda e qualquer um que leia o documento percebe isso com muita facilidade. Por favor, leiam a denúncia! Novamente, é levantada a tese esdrúxula de ‘recebimento de dinheiro por superchat no youtube’, uma inovação exótica criada pra nos atacar.

E detalhe: a denúncia foi apresentada sem sequer a análise das contas que abrimos ainda em Julho para o Promotor. Sem sequer me ouvir, apesar de eu ter feito pedido expresso, por escrito, me colocando à disposição para prestar depoimento.

Não tenho qualquer relação com a vida profissional do Sr. Alessander Mônaco, que era apenas um dentre milhares de outros fãs e doadores do MBL. E os valores que ele doava publicamente no superchat do YouTube – AO VIVO, COM SEU NOME! – aberto para todo o Brasil, não chegam sequer a R$30mil reais em um ano! Se contarmos o abatimento de 30% do Google, não dá sequer R$2mil mensais. Que tipo de ‘gênio’ faria um ‘esquema’ desses?

E mais: as ‘provas’ apresentadas são ‘notas’ encontradas com um acusado em que constam os nomes de Daniel José, Vinicius Poit, Kim Kataguiri e Luciano Huck. Que ‘esquema’ seria esse? Nomeação de um cargo comissionado num governo que somos NOTORIAMENTE de oposição (Dória) envolvendo o Caldeirão do Huck?

Peço a todos: leiam a denúncia! É uma peça política, que, na verdade, deixa claro o tom persecutório e a falta de base jurídica e fática das acusações.

Fica aqui, por fim, minha reflexão: vivo, hoje, as consequências política do estado policialesco e do espetáculo de denúncias que inconscientemente ajudei a fomentar. Não é essa a justiça que imaginava defender quando saí às ruas pra defender o próprio MP em 2013. Ironias de um país maluco.”

A reportagem busca contato com os outros denunciados. O espaço está aberto para manifestações.

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