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Política e Governo

Governo do Estado apresenta o Programa Reflorestar a ambientalistas e empresários

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, na manhã desta sexta-feira (16), de um encontro com diretores executivos da ONG SOS Mata Atlântica e do Grupo Águia Branca para apresentação do modelo de gestão do Programa Reflorestar. A agenda ocorreu na Reserva Ambiental Águia Branca, em Vargem Alta. Referência nacional de restauração florestal de larga escala, o programa foi apresentado ao grupo de ambientalistas e empresários convidados que vieram ao Estado para conhecer os resultados do programa no aumento da cobertura florestal no Espírito Santo.

Também participaram do encontro, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, e os diretores-presidentes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Alaimar Fiuza e Fábio Ahnert, respectivamente.

“Estamos em sintonia com projetos que estão no conceito da sustentabilidade. Estamos construindo um centro de monitoramento de eventos climáticos, além de investir em energia solar em todos as novas edificações do Governo do Estado. Os estados precisam investir mais em preservação ambiental. O País segue um caminho inverso e os estados precisam liderar esse processo de conservação do meio ambiente”, disse o governador Casagrande.

O coordenador do programa e palestrante do evento, Marcos Sossai, explicou como o Reflorestar tem ajudado os produtores rurais capixabas a entenderem que unir conservação e geração de renda pode ser uma fórmula de sucesso. Dentre as modalidades de restauração florestal apoiadas pelo programa, Sossai destacou os sistemas agroflorestais, que em 2019 representaram cerca de 60% das áreas que iniciaram a restauração com apoio do Reflorestar. Ele citou ainda o apoio fornecido na restauração da floresta nativa, seja por meio do plantio de mudas, seja pela condução da regeneração natural.

Nesses dois últimos casos, além do apoio para a restauração, o produtor rural pode receber ainda pelos serviços ambientais (PSA) prestados pelas florestas em recuperação. Outro ponto enfatizado pelo coordenador do programa foi o monitoramento realizado anualmente nas áreas em recuperação, visando garantir o sucesso dos plantios florestais – que já acontecem hoje em cerca de quatro mil propriedades do Espírito Santo.

De acordo com Sossai, o Estado tem tudo para se tornar referência nacional em negócios florestais sustentáveis em um futuro próximo devido ao Reflorestar e outras ações estruturantes desenvolvidas por órgãos como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). “Com o Reflorestar é possível plantar floresta, obter renda, reduzir processos erosivos, aumentar a capacidade de infiltração da água no solo e adequar a propriedade à legislação ambiental. É um modelo de gestão sustentável, eficiente e extremamente responsável com a preservação e conservação de nossas florestas, além de ajudar o produtor rural nesta lógica de cuidar da floresta para obter renda e para mantê-la viva”, acrescentou.

Para a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, a aproximação com o Programa Reflorestar, que valoriza e preserva o bioma, é importante para a fundação pela sua relevância como política pública ambiental assertiva. “Novamente o Espírito Santo registrou nível zero de desmatamento, uma conquista que se repete há alguns anos. A gente monitora áreas acima de três hectares e o Espírito Santo possui apenas pequenos registros de desmatamento. Este esforço para ampliar as áreas de mata com o Reflorestar, do nosso ponto de vista é estratégico e por isso apoiamos”, elogiou.

Momento Técnico

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No período da tarde do encontro, houve uma roda de conversa entre empresários e ambientalistas convidados com as equipes técnicas das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Turismo (Setur), além dos técnicos do Iema, da Agerh e do Idaf. A pauta principal foi relacionada aos negócios florestais.

O Programa Estadual de Carbono, cuja parceria entre a Seama e as ONG´s World Resources Institute (WRI-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e O World Wide Fund for Nature (WWF-Brasil) para permitir sua elaboração e implementação, foi anunciada no ultimo dia 21 de setembro, no evento de comemoração do dia da árvore, também fez parte das discussões do grupo. Para o secretário Fabrício Machado, o Espírito Santo pode ser o pioneiro neste mercado e ser uma referência para o resto do país se implementar um programa estadual de carbono baseado no mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL).

“Com o Programa Reflorestar, estimulamos os produtores rurais a restaurar a cobertura florestal, gerando um ativo que está diretamente ligado a este novo mercado de carbono. Se temos mais florestas em recuperação e temos um mercado externo que visa negociar os créditos de carbono gerados a partir da restauração florestal, então há nesta relação uma oportunidade de negócio em potencial”, pontuou Machado.

O diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, destacou a importância da conexão com pessoas e instituições que são referência de sustentabilidade no País. “Esse é um momento ímpar, com a oportunidade de ouvir sobre uma visão ampla sobre o tema sustentabilidade, especialmente na relação do conceito de unidades de conservação e parques e de como isso pode agregar valor para a região onde estão localizados. Serviu ainda para provocar a reflexão sobre como podemos tratar os ativos naturais e de como o poder público pode atuar para estruturar não só as unidades de conservação, mas também criar um plano de desenvolvimento para toda a região”, disse.

O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, lembrou a importância do reflorestamento na revitalização de Bacias Hidrográficas e na prevenção de eventos extremos, como secas e inundações. “No Estado, o Reflorestar tem conexão direta com os planos de Bacias, que apontam demandas de reflorestamento em áreas degradadas. O Programa já mostrou resultados no aumento da produção de água com recuperação em margens dos rios e áreas de recarga dos aquíferos, que é exatamente o nosso objetivo.”

Números do Reflorestar 

  • Desde o início de sua operação em 2013, já foram contratados mais de R$ 70 milhões e executados mais de R$ 54 milhões;
  • Quase 4.000 propriedades em atendimento;
  • Mais de 10 mil hectares de restauração florestal;
  • Mais de 10 mil hectares de Florestas em pé reconhecidas com PSA;
  • Atualmente mais de 285 mil hectares de florestas, em regeneração natural, sendo monitoradas por imagens de satélite.

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Política e Governo

Enivaldo propõe compensação ambiental com reflorestamento de área degradada

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O plantio de vegetação nativa em área degradada com até o dobro da área suprimida é a proposta do projeto de lei que o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa para estabelecer nova regulamentação de concessão de licenciamento, como forma de compensação ambiental de projetos econômicos que precisem fazer alterações no pouco que ainda existe de cobertura vegetal no Espírito Santo.

Com isso, o parlamentar acredita que o Estado poderá, finalmente, começar a recuperar sua área verde, pois da forma como é feito hoje, quando os empreendimentos podem apresentar áreas pré-existentes, mesmo que pertencentes a terceiros, “não oferece, na prática, ampliação da vegetação”.
“Um empreendedor que precise suprimir uma área de vegetação hoje pode chegar numa propriedade que tenha área preservada e fazer um acordo com o proprietário para apresentar aquela área como compensação. No nosso projeto, isto não será mais feito assim. O empreendedor poderá escolher uma área degradada, em qualquer município capixaba, e fazer a sua recuperação como compensação, mas em área que tenha o dobro daquela que foi suprimida”, disse ele.

MAPEAMENTO

O projeto prevê, ainda, que caberá aos órgãos competentes o levantamento de áreas degradadas passíveis de recuperação, estabelecendo um mapeamento e passando aos municípios e empreendedores. Os municípios definirão as áreas prioritárias dentro de seu território.

Na justificativa do projeto, o deputado citou o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, elaborado em 2018 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), reunindo dados oficiais da cobertura vegetal natia e uso da terra em todo o Estado.

O estudo mapeia cada 0,5 hectares de floresta nativa, pasto, macega, café, dentre outras formas de usos do solo, e pretende contribuir com a agenda de restauração florestal do Estado, por meio de uma definição de linha de base e com o mapeamento da cobertura florestal, importantes para acompanhar a evolução de floresta nativa do Espírito Santo.

O Atlas é um dos frutos do Programa Reflorestar, e tem como objetivo apresentar parte dos produtos gerados pelo programa, com destaque para o Mapeamento da Cobertura Vegetal Nativa e do Uso das Terras do Estado, estabelecendo, uma linha de base para a realização do monitoramento dos remanescentes florestais do Espírito Santo.
“A notícia é boa, mas os resultados poderiam ser muito melhores do que a recuperação de 0,6% da cobertura vegetal registrada no período entre 2007 a 2015, mesmo com a criação de fomento financeiro para proprietários rurais que se dispõem fazer o investimento em conservação e ampliação de áreas de cobertura vegetal e a fora da legislação federal – Lei 4771/65 – e estadual – Lei 5361/06-ES – bem como a Lei da Mata Atlântica – Lei 11428/06. O crescimento é muito tímido, porque na prática os empreendedores não precisam fazer plano de manejo e nem reflorestar”, disse.

Na visão do deputado, o Estado enfrenta o desafio do crescimento da atividade econômica dentro do conceito do desenvolvimento sustentável e ele acredita que a aprovação de seu projeto de lei poderá levar o Espírito Santo a inicir, de fato, a recuperação de sua cobertura vegetal.
“A cada área suprimida corresponderá uma outra área, de tamanho em dobro, recuperada pelo empreendedor. Ou seja, para obter o licenciamento, o empreendedor terá que apresentar um plano de manejo com a recuperação de uma área degradada, repito, em tamanho em dobro em relação àquela que terá que suprimir. Isto poderá ser feito em qualquer região do Estado, possibilitando aos municípios identificarem as suas áreas degradadas para efeito de recuperação no caso previsto nesta lei para efeito de oferta de compensação pelos empreendedores”, acentuou.

Enivaldo ainda acrescentou que o projeto atende também a uma demanda do setor empresarial, “que hoje tem dificuldades em atender à legislação, pois a cada dia crescem as intenções de investimento numa proporção muito maior do que a oferta de áreas com cobertura vegetal, mesmo por terceiro”.

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Política e Governo

Casagrande participa do 1º Encontro Internacional dos Governadores pelo Clima

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ao lado de outros chefes do Executivo estadual, participou, na tarde desta quinta-feira (29), de forma virtual, do 1º Encontro Internacional dos Governadores pelo Clima, promovido pelo Centro Brasil no Clima (CBC). Ao final do evento, os governadores assinaram uma carta-compromisso na busca de formar uma aliança de enfrentamento à crise climática e criaram o Conselho de Governadores pelo Clima.

A ideia é avançar na integração de políticas subnacionais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e o fortalecimento de eixos econômicos sustentáveis. A carta ressalta ainda o papel central dos Governos Estaduais no esforço global para manter o aquecimento da Terra bem abaixo de 2°C e acelerar a transição para uma economia limpa e inclusiva.

Durante o encontro, o governador Casagrande ressaltou as plataformas do Governo do Espírito Santo na proteção do meio ambiente. “Temos um programa de combate às mudanças climáticas que foi implementado desde o início do governo. Agora, mais do que nunca, estou alinhado com esse esforço dos governadores pelo clima para fazermos uma compensação da ausência de política do Governo Federal devido à importância do Brasil pelo tema”, frisou o capixaba.

Casagrande citou ainda as principais ações de Governo voltadas à preservação ambiental:

“Trabalhamos dentro de um marco legal em nossa Lei de Combate às Mudanças Climáticas e o respectivo Fórum Estadual, instalado no ano passado e que está debatendo esse programa. Temos diversas outras ações na área de preservação, como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e de Desenvolvimento Regional Sustentável para cada microrregião do Estado. Realizamos o inventário de gases do efeito estufa; monitoramento da seca, pois aqui temos chuvas intensas e depois longos períodos de seca; além do aperfeiçoamento do monitoramento da qualidade do ar; obrigatoriedade da instalação de energia solar nas novas edificações públicas estaduais; e o controle de barragens. Também estamos montando um Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastre do Espírito Santo”, listou.

O governador capixaba destacou ainda o Programa Reflorestar, que é referência nacional na restauração florestal de larga escala. “É um investimento de R$ 70 milhões. Foram dez mil hectares que nós remuneramos para o produtor mantê-la em pé e estamos monitorando mais de 200 mil hectares que estão sendo recuperados. Quero fazer parte efetivamente dessa grande articulação de uma política clara de proteção e combate às mudanças climáticas em nosso País”, asseverou Casagrande.

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