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Política e Governo

Governo do Estado autoriza obras na Rodovia ES-146 em Alfredo Chaves

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O município de Alfredo Chaves recebeu, nesta quinta-feira (06), o governador Renato Casagrande, que anunciou mais de R$ 2 milhões em investimentos do Governo do Estado, por meio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Foi dada a Ordem de Serviço para a execução dos acessos ao bairro Macrina (Km 35,6) e à comunidade de Cachoeira Alta (Km 36,9), na Rodovia ES-146. As obras incluem a extensão da ciclovia entre os quilômetros 36,2 e 36,9 e a pavimentação do acostamento. O investimento total será de R$ 2.194.181,98 e o prazo de execução é de 240 dias.


O governador também visitou as obras de reconstrução da cidade, como a ponte no Centro do município. Foram investidos mais de R$ 50 milhões em obras emergenciais, em virtude das fortes chuvas que atingiram o município no começo deste ano. Na ocasião, o Governo do Estado se mobilizou para recuperar as cidades e dar suporte aos cidadãos que tiveram suas vidas afetadas. A agenda inclui também visitas ao primeiro Centro de Distribuição de Revsol (CDR), inaugurado no início do mês passado, e a empresa Sabor Caseiro, que produz pães e bolos, além de participar das inaugurações da ponte de Gavião e da Creche Comecinho de Gente, em Cachoeirinha.


“A cidade de Alfredo Chaves foi devastada pelas chuvas e estamos reconstruindo estradas, pontes e encostas. São 25 pontes por todo o município. Um investimento grande para essa cidade que acolhe tão bem a todos. Também estamos inaugurando a creche para que nossas crianças tenham uma melhor qualidade no ensino – justamente nessa fase inicial, que é tão importante na formação – e construindo uma escola em Ibitiruí”, afirmou o governador, destacando que essa foi a primeira agenda externa para entrega de obras desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Em decorrência das medidas de prevenção à doença, não houve aglomerações nos locais das agendas oficiais. “Mesmo nesse momento de crise, vamos continuar investindo nos municípios capixabas. Criamos o Fundo de Infraestrutura para que possamos dar continuidade aos investimentos. Mantendo todas as medidas de prevenção à doença, como o uso de máscara, de distanciamento social, reforçando o pedido a todos para que não haja aglomeração, vamos retomando as visitas aos municípios capixabas”, disse Casagrande.

O diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura, destacou a importância das obras na Rodovia ES-146. “Vão facilitar muito a vida de quem mora, trabalha ou faz turismo na região. O DER tem muito orgulho de fazer parte disso”, afirmou. Ele também falou sobre as intervenções que estão sendo realizadas para mitigar os efeitos das chuvas. “Em função de anos seguidos sem terem sido feitos os serviços de limpeza na calha do rio, o município sofreu com as enchentes no começo do ano. Estamos trabalhando em várias frentes em Alfredo Chaves, mas, com certeza, o desassoreamento do Rio Benevente é uma das mais importantes”, explicou.

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Política e Governo

Governo do Estado lança Lei Aldir Blanc no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (30), o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no Espírito Santo. Executada pela Secretaria da Cultura (Secult), a Lei prevê assistência financeira emergencial destinada ao setor cultural, garantindo auxílio aos trabalhadores da cultura e espaços culturais que sofreram os impactos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), além de políticas de fomento.

Com aporte de R$ 30 milhões, a previsão é de que a lei beneficie seis mil pessoas com renda básica emergencial, além de fomento à cultura e auxílio para espaços culturais de R$ 3 a 10 mil por espaço. No Estado, 30% da verba, ou seja, pelo menos R$ 9 milhões, serão investidos em prêmios, chamadas públicas, editais e demais políticas de fomento, previstos no Inciso III da Lei.

O Governo do Estado é responsável pela distribuição da Renda Básica Emergencial e pela criação de Políticas de Fomento, enquanto os municípios são responsáveis pelo auxílio a Espaços Culturais, em um primeiro momento. Os municípios do Espírito Santo vão receber R$ 28 milhões do Governo Federal, e também podem criar políticas de fomento.

Durante a solenidade transmitida ao vivo pelas redes sociais, Casagrande reforçou a importância do trabalho em conjunto entre o Governo do Estado e os municípios. “O decreto que assinamos é estadual, mas aponta para esse cadastro conjunto, que é importante e fará justiça para que mais pessoas possam receber. Também nos permitirá um alcance maior desses recursos. São R$ 58 milhões para o setor cultural em um momento difícil.  Poucas atividades não tiveram mudanças por causa da pandemia e as atividades culturais, em boa parte, acabam gerando aglomerações”, ponderou.

Na ocasião, o governador antecipou a construção de uma portaria para o funcionamento dos circos e dos parques. “Nesta hora de pandemia a gente tem que escolher entre uma decisão ruim ou menos ruim. Não tem uma decisão boa que irá agradar a todos. Esta é uma fase da vida onde somos chamados a ter atitude. Ter um auxilio emergencial para profissionais da cultura é algo para ser reverenciado. Fizemos auxílios emergenciais para 508 profissionais antes de ter o auxílio do Governo Federal. Demos um amparo mínimo e agora estamos nos incorporando a esse trabalho que se inicia na próxima semana”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “A cultura é a alma do povo, é o que nos personifica. Um local é identificado pela sua cultura, criando uma identidade. A homenagem que foi feita ao Adir Blanc é muito boa, um grande compositor, letrista, uma excelente homenagem.”

A Lei Aldir Blanc foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada nessa terça-feira (29) pelo governador do Estado. Os próximos passos são a abertura de cadastramento unificado para trabalhadores da cultura e Espaços Culturais. O cadastramento para a renda básica emergencial será iniciado a partir da próxima segunda-feira (05), em plataforma on-line.

A Secretaria da Cultura organizou um cadastro único, integrado com os municípios, por meio de plataforma on-line. Desde maio deste ano, a Secult vem capacitando secretarias municipais de Cultura para garantir o bom funcionamento e a capilaridade da Lei no Espírito Santo.

A Secult ainda previu um cronograma de gabinetes itinerantes a partir da próxima sexta-feira (09), com foco em sanar dúvidas da população e se aproximar de cada região do Estado.

Para o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, a Lei traz um legado de benefícios para a cultura do Estado. “Agora é a hora de a gente executar, fazer a diferença na vida das pessoas e aproveitar esse momento para ser uma espécie de divisor de águas nas políticas públicas de cultura nesse Estado. Tem um olho também nesse legado que a Aldir Blanc deixa: o sistema de cadastro. Os sistemas municipais expandiram muito, mais do que dobraram. A gente está fazendo parte de um processo histórico de construção e ação que a Secult tem participado de uma maneira ativa, tanto nacionalmente quanto agora nesse processo com os municípios”.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, também celebrou mais essa ação do Governo do Estado. “Precisamos continuar a produzir cultura. O Espírito Santo tem se colocado à frente de muitas as ações e temos enorme orgulho em ter uma Secretaria da Cultura atuante como a nossa. Estou muito feliz com essa conquista, pois foi resultado de muito esforço e trabalho de base. Uma união exemplar da base da cultura no País inteiro se mobilizando para que fizesse valer os direitos dos artistas e de todos que vivem da cultura”, declarou.

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Política e Governo

Covid-19: novo decreto de calamidade pública entra em vigor no ES

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O documento facilita a compra de equipamentos e realização de obras sem a necessidade de licitação

Entrou em vigor nesta quarta-feira (30) um novo decreto de calamidade pública no Espírito Santo por conta da pandemia do coronavírus. 

De acordo com o texto, assinado pelo governador Renato Casagrande, publicado no Diário Oficial de terça-feira (29), o documento facilita a compra de equipamentos e realização de obras sem a necessidade de licitação e contratos de aquisição. O decreto tem validade de 180 dias.

Ainda segundo o texto, o decreto leva em conta a confirmação de mais de 123 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus e as mais de 3 mil mortes ocorridas em decorrência da covid-19  no Estado.

O documento fala também sobre “a necessidade de ações para assistir a quantidade de infectados no estado do Espírito Santo, fortalecendo estruturas de atendimento e controle aos afetados pela covid-19”.

O decreto entra em substituição ao estado de calamidade pública decretado em abril de 2020 e que perdeu a validade na terça-feira (29).

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