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Política e Governo

Governo do Estado lança Lei Aldir Blanc no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (30), o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no Espírito Santo. Executada pela Secretaria da Cultura (Secult), a Lei prevê assistência financeira emergencial destinada ao setor cultural, garantindo auxílio aos trabalhadores da cultura e espaços culturais que sofreram os impactos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), além de políticas de fomento.

Com aporte de R$ 30 milhões, a previsão é de que a lei beneficie seis mil pessoas com renda básica emergencial, além de fomento à cultura e auxílio para espaços culturais de R$ 3 a 10 mil por espaço. No Estado, 30% da verba, ou seja, pelo menos R$ 9 milhões, serão investidos em prêmios, chamadas públicas, editais e demais políticas de fomento, previstos no Inciso III da Lei.

O Governo do Estado é responsável pela distribuição da Renda Básica Emergencial e pela criação de Políticas de Fomento, enquanto os municípios são responsáveis pelo auxílio a Espaços Culturais, em um primeiro momento. Os municípios do Espírito Santo vão receber R$ 28 milhões do Governo Federal, e também podem criar políticas de fomento.

Durante a solenidade transmitida ao vivo pelas redes sociais, Casagrande reforçou a importância do trabalho em conjunto entre o Governo do Estado e os municípios. “O decreto que assinamos é estadual, mas aponta para esse cadastro conjunto, que é importante e fará justiça para que mais pessoas possam receber. Também nos permitirá um alcance maior desses recursos. São R$ 58 milhões para o setor cultural em um momento difícil.  Poucas atividades não tiveram mudanças por causa da pandemia e as atividades culturais, em boa parte, acabam gerando aglomerações”, ponderou.

Na ocasião, o governador antecipou a construção de uma portaria para o funcionamento dos circos e dos parques. “Nesta hora de pandemia a gente tem que escolher entre uma decisão ruim ou menos ruim. Não tem uma decisão boa que irá agradar a todos. Esta é uma fase da vida onde somos chamados a ter atitude. Ter um auxilio emergencial para profissionais da cultura é algo para ser reverenciado. Fizemos auxílios emergenciais para 508 profissionais antes de ter o auxílio do Governo Federal. Demos um amparo mínimo e agora estamos nos incorporando a esse trabalho que se inicia na próxima semana”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “A cultura é a alma do povo, é o que nos personifica. Um local é identificado pela sua cultura, criando uma identidade. A homenagem que foi feita ao Adir Blanc é muito boa, um grande compositor, letrista, uma excelente homenagem.”

A Lei Aldir Blanc foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada nessa terça-feira (29) pelo governador do Estado. Os próximos passos são a abertura de cadastramento unificado para trabalhadores da cultura e Espaços Culturais. O cadastramento para a renda básica emergencial será iniciado a partir da próxima segunda-feira (05), em plataforma on-line.

A Secretaria da Cultura organizou um cadastro único, integrado com os municípios, por meio de plataforma on-line. Desde maio deste ano, a Secult vem capacitando secretarias municipais de Cultura para garantir o bom funcionamento e a capilaridade da Lei no Espírito Santo.

A Secult ainda previu um cronograma de gabinetes itinerantes a partir da próxima sexta-feira (09), com foco em sanar dúvidas da população e se aproximar de cada região do Estado.

Para o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, a Lei traz um legado de benefícios para a cultura do Estado. “Agora é a hora de a gente executar, fazer a diferença na vida das pessoas e aproveitar esse momento para ser uma espécie de divisor de águas nas políticas públicas de cultura nesse Estado. Tem um olho também nesse legado que a Aldir Blanc deixa: o sistema de cadastro. Os sistemas municipais expandiram muito, mais do que dobraram. A gente está fazendo parte de um processo histórico de construção e ação que a Secult tem participado de uma maneira ativa, tanto nacionalmente quanto agora nesse processo com os municípios”.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, também celebrou mais essa ação do Governo do Estado. “Precisamos continuar a produzir cultura. O Espírito Santo tem se colocado à frente de muitas as ações e temos enorme orgulho em ter uma Secretaria da Cultura atuante como a nossa. Estou muito feliz com essa conquista, pois foi resultado de muito esforço e trabalho de base. Uma união exemplar da base da cultura no País inteiro se mobilizando para que fizesse valer os direitos dos artistas e de todos que vivem da cultura”, declarou.

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Bandes fecha terceiro trimestre com resultado de R$ 23,9 milhões

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O investimento total liberado pelo Bandes, ou seja, os financiamentos para empresas de todos os portes, alcançou o valor de R$ 536 milhões

Os números referentes aos resultados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) no fechamento do terceiro trimestre de 2020 mostram resultados positivos. Nos nove meses deste ano, o lucro líquido do banco chega a R$ 23,9 milhões, o que representa uma reversão de desempenho desde o ano anterior, quando o banco apresentou déficit em seu balanço patrimonial, após a opção pela reclassificação de operações da carteira de crédito em níveis de risco adequados.

Com o resultado positivo, o patrimônio líquido do Bandes alcançou R$ 260,7 milhões, um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2019. O resultado apurado demonstra aumento tanto no lucro e do patrimônio líquido da instituição quanto no montante de financiamentos liberados para as empresas capixabas.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, destacou que os bons números são resultado do reposicionamento da instituição no mercado, da mudança na estrutura administrativa e da atualização de produtos e serviços oferecidos aos empresários capixabas. “Os resultados percebidos demonstram que as mudanças na gestão do Bandes, implantadas desde abril de 2019, quando assumimos com uma proposta de modernização, estão sendo positivas tanto para o banco como quanto para o cenário econômico no Estado. Mais presente, mais inserido e alinhado às necessidades do mercado e comprometido em se modernizar, o banco vem trabalhando para fazer crédito de qualidade, ampliando o acesso às linhas para negócios prioritários e que impactem na promoção de emprego e renda, de uma maneira articulada”, explica Duque.

Investimento liberado

O investimento total liberado pelo Bandes, ou seja, os financiamentos para empresas de todos os portes, alcançou o valor de R$ 536 milhões. “O aumento no valor de recursos liberados pela instituição caminha junto com a melhora na qualidade de processos”, acrescenta o diretor-presidente.

Desde março, o banco vem oferecendo ao cliente canais de atendimento on-line para responder dúvidas e demandas sobre suas linhas de financiamento. As medidas têm foco em aumentar a agilidade no atendimento e contribuir para evitar aglomerações e, consequentemente, melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros.

“O Bandes vem de um processo de reestruturação interna, que abrange desde a atualização de seu planejamento estratégico, revisão de portfólio de produtos e serviços até a reformulação de seu modelo comercial, com a criação de uma diretoria de Negócios. Nesse sentido, o banco focou em ampliar os produtos e serviços oferecidos aos empreendedores do Espírito Santo e vem apostando no fortalecimento e na atração de investimentos estratégicos, por meio de financiamentos, no investimento em inovação e na indústria, nos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), financiamento de municípios, busca novas fontes, inclusive com organismos internacionais, para financiar projetos do Estado, além da coordenação de programas de fomento e a diversificação de fontes de recursos”, complementa o diretor-presidente do Bandes.

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Sefaz adota Menor Preço Brasil como único aplicativo de consulta de preços

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) seguirá apenas com o aplicativo Menor Preço Brasil para a consulta de preços por meio das notas fiscais eletrônicas. Atualmente, existem dois aplicativos: o Menor Preço Brasil, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Procergs/Sefaz-RS), e o Menor Preço, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) numa parceria da Sefaz-ES com a Sefaz-PR.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Luiz Claudio Nogueira de Souza, o Menor Preço Brasil já está disponível para utilização em 14 estados da Federação, o que possibilita consultas em caso de viagens para outros Estados. “Além disso, o tempo de atualização das consultas no Menor Preço Brasil é menor em relação à outra solução, já que toda operação é feita de maneira virtual”, disse o subsecretário.

O Menor Preço Brasil tem sido muito utilizado nos últimos meses, principalmente, por exibir informações de produtos relacionados à Covid-19. “Produtos que ajudam na prevenção da doença, como álcool em gel, água sanitária, máscaras, luvas e até testes Covid-19 podem ser pesquisados no aplicativo. Além disso, o App apresenta consulta específica para pesquisa de preços de combustíveis”, destacou Nogueira de Souza.

O aplicativo

O aplicativo Menor Preço Brasil foi desenvolvido pela Procergs/Sefaz-RS, numa parceria com o Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O software compara o preço de um mesmo produto em diversos estabelecimentos.

Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para as vendas realizadas para pessoas físicas.

Entre os produtos disponíveis para consulta no Menor Preço Brasil estão os alimentos, medicamentos, higiene e beleza, vestuário, brinquedos e outros, especialmente, aqueles cuja embalagem tenha um código de barras. A pesquisa também pode ser feita pela descrição do produto, o que pode até ampliar a base pesquisada.

O usuário não precisa preencher um cadastro para utilizar o aplicativo e pode estabelecer critérios na hora de fazer sua pesquisa, como a distância entre ele o estabelecimento (até 30 km) e a data em que o produto foi vendido (até 7 dias).

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