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Política e Governo

Governo e Assembleia vetam projeto de Majeski que valoriza a vida

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Por 12 votos a 10 os deputados estaduais confirmaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) nº 378/2020 do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que garantia a gratuidade do teste de Covid-19 aos doadores de sangue nos hemocentros e hemonúcleos sob a responsabilidade da administração estadual.

A votação, realizada nesta quarta-feira (23), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, arquiva a proposta que tinha como objetivo contribuir com a solução de dois desafios atuais no Espírito Santo: aumentar a quantidade de pessoas testadas para o novo coronavírus e o número de doadores para reforçar os estoques de sangue no Espírito Santo.

“É importante destacar que em julho último esse projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados aqui na Assembleia e agora surge essa mudança tão rápida de opinião. Nossa proposta foi amplamente discutida com o próprio Governo, previamente, que sugeriu tecnicamente a inclusão e a retirada de itens para viabilizar a operacionalização. O Estado perde uma ótima oportunidade de mobilizar a população no combate à Covid-19 e de aumentar os estoques de sangue, que é tão importante quando vidas estão em risco. Perde a sociedade, perde a vida. Infelizmente perdemos todos”, destaca o deputado Majeski.

Atualmente, nas unidades do Hemocentro do Estado do Espírito Santo (Hemoes), todo doador já tem o sangue testado e acesso aos exames sorológicos para Sífilis, Chagas, Hepatite B e C, HIV, HTLV I/II, NAT HCV e NAT HIV e incluir o teste da Covid-19 gratuito para o doador reforçaria ainda o inquérito sorológico realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Para evitar a inconstitucionalidade alegada no veto, no PL caberia ao próprio Governo a regulamentação da lei e as definições de como e quando os exames seriam realizados para resguardar a capacidade operacional das unidades do Hemoes.

Como procedimento, o que estava definido na proposta é que a amostra de sangue seria enviada ao Laboratório Central (Lacen) para a análise de detecção da doença, em até 48 horas após a coleta, com o envio dos resultados, quando positivos, aos doadores de forma sigilosa e preferencialmente por meio eletrônico, com a Sesa orientando o doador sobre os procedimentos de isolamento e tratamento necessários.

Doe sangue
Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis.
– Hemoes em Vitória (tel. 3636-7920)
– Unidade de Coleta à Distância da Serra (Tel. 3338-7880/3338-7373)
– Hemocentro de Linhares (Tel. 3171-4361/4363/4362)
– Hemocentro Regional de Colatina (Tel. 3177-7930)
– Hemocentro Regional de São Mateus (Tel. 3767-4135)
– Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (Tel. 28 3526 6232)

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Estado será o primeiro no país a ter contrato de descomissionamento de plataformas de petróleo com a Petrobras

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O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, abordou o tema “Descomissionamento de Plataformas”, nesta terça-feira (27), durante sua participação no “Fórum “Oil & Gas Week 2020 Espírito Santo”. Na ocasião, as potencialidades do Estado foram destaque. O evento está sendo realizado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por meio do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Mais de 200 participantes acompanharam a apresentação conduzida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, que durante sua fala afirmou que o Espírito Santo é pequeno em extensão territorial, mas imenso em oportunidades.

“O Estado vem enfileirando rankings que transmitem segurança para quem quer empreender. Aqui mantemos o diálogo constante, republicano e transparente com os empresários. Somos nota A, de acordo com o Tesouro Nacional; 64% do PIB brasileiro está dentro de um raio de 1000 quilômetros da capital; somos o oitavo estado que mais exporta no Brasil, de acordo com o Ministério da Economia; temos a melhor nota no Ensino Médio no País, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Estamos em quarto lugar em eficiência dos estados e ocupamos a quinta colocação em competitividade. E queremos ir mais longe”, afirmou.

O Estado será o primeiro do País a ter contrato de descomissionamento marítimo com a Petrobras e o início dos trabalhos está previsto para o mês de novembro. “A estimativa é que nos próximos cinco anos sejam contratados R$ 26 bilhões em serviços de descomissionamento somente pela Petrobras. Neste contexto, podemos oferecer: apoio marítimo, matéria-prima, manutenção preventiva e corretiva e estaleiro, comercialização de sucata, serviços submarinos, mão de obra qualificada e incentivos fiscais”, concluiu Kneip.

A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Fernanda Orletti, apresentou um panorama técnico sobre o descomissionamento de plataformas.

Participaram do evento o diretor técnico do Sebrae/ES, Luiz Henrique Toniato; a diretora geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Karine Fragoso; e o gerente geral de descomissionamento da Petrobras, Eduardo Zacaron.

Oil & Gas Week 2020 Espírito Santo

O evento visa a criar e conectar negócios entre empresas, aproximar players e possíveis parceiros, divulgar as competências do Estado do Espírito Santo, atrair investidores e promover conhecimentos e oportunidades no setor. Empresas, fornecedores, entidades e associações de P&G, profissionais e estudantes do setor, startups e empresas de base tecnológica, farão parte do público participante dos Seminários e Rodadas de Negócios promovidas na ocasião.

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Governo do Estado lança primeiro portal específico para desaparecidos do País

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O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, na manhã desta terça-feira (27), o Portal de Pessoas Desaparecidas. Criado pela Gerência do Disque-Denúncia 181, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), a ferramenta torna o Espírito Santo pioneiro no Brasil em uma solução tecnológica, eficaz e transparente para tratar do tema. Essa é mais uma ação dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que visa à redução da violência no Espírito Santo.

A nova ferramenta está disponível no link https://disquedenuncia181.es.gov.br/desaparecidos e vai contar com as informações completas das vítimas, como a imagem da pessoa, qualificação, local do desaparecimento, idade atual e número do boletim de ocorrência relacionado ao fato, que poderá ser feito de maneira on-line.

Casagrande destacou a eficácia do serviço Disque-Denúncia 181 na resolução de crimes e agora também na localização de pessoas desparecidas. “É um instrumento de contato direto e seguro com o cidadão, que colabora preservando sua identidade. Agora o Disque Denúncia dá mais um passo. Você pode, do seu computador ou celular, divulgar que uma pessoa está desaparecida. As pessoas que lidam com esse assunto no dia a dia precisam de uma fonte segura. As fotos são protegidas e a ferramenta permite que a gente encontre mais pessoas e diminua o sofrimento das famílias”, pontuou.

O novo portal vai dar visibilidade aos desaparecidos e, ao mesmo tempo, criar um canal que possibilita o recebimento de denúncias para auxiliar o trabalho das Polícias. Por meio de uma API (Application Programming Interface), que foi criada e integrada com o sistema de registro de ocorrências policiais que versam sobre desaparecimento, será possível que os dados do BO sejam exibidos automaticamente no site, sem necessidade de nenhuma ação humana.

O governador reforçou a importância do uso da tecnologia na prevenção de crimes, além da maior integração entre as forças de segurança. “Queremos que o trabalho seja único. Essa integração é necessária para que a gente reforce nossa ação. Estamos próximos de lançar o edital do Cerco Inteligente, inicialmente na Região Metropolitana. Estamos dentro de um trabalho de reestruturação desde que assumimos o Governo, com a contratação de efetivo policial, investimentos em infraestrutura e na compra de equipamentos, armamentos e viaturas. A criminalidade avança nos seus métodos e temos que avançar para estarmos sempre um passo à frente”, afirmou.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou que o portal contribuirá para a elucidação de casos de desaparecimentos. “Quando nós lançamos um site seguro, e possibilitamos que imediatamente após o registro da ocorrência que esses dados sejam inseridos numa ferramenta tecnológica que toda a população capixaba possa interagir como já tem interagido nas questões da criminalidade, nós dialogamos diretamente com o sofrimento dessas famílias”, frisou.

Essa iniciativa proporciona visibilidade às vítimas de desaparecimento e permite que a sociedade colabore com as forças de segurança, fornecendo informações sobre as pessoas desaparecidas por meio virtual, com a possibilidade de inserção de fotos e/ou vídeos, aumentando a eficiência na apuração.

“A grande inovação, além de o Disque Denúncia emprestar toda a credibilidade conquistada ao longo desses 19 anos de funcionamento, é permitir que logo após o registro do desaparecimento, seja presencialmente numa Delegacia de Polícia ou pela internet, por meio da Delegacia On-line, a foto, a qualificação dessa pessoa, o local de desaparecimento, a idade e o número de boletim relacionado ao fato sejam exibidos automaticamente no site do Disque Denúncia, sem necessidade de ação humana”,  explicou o gerente do Disque-Denúncia 181 delegado Paulo Expedicto Amaral.

Desse modo, a sociedade capixaba ganha um sistema de informação de grande relevância social e que não existe em nenhum outro lugar do Brasil, disponível a qualquer hora, com garantia de qualidade e segurança.

Ainda durante a solenidade de lançamento do portal, o governador também parabenizou a ação da Sesp e das forças policiais na resolutividade dos crimes, nas operações e destacou a importância da Delegacia Especializada de Armas e Munições (Desarme) para retirada de armas das mãos dos criminosos.

“Gostaria de parabenizar a Polícia Militar e a Polícia Civil, em nome do secretário Ramalho, que realizou hoje [terça-feira] outra operação que produziu resultados. Queria destacar o número de armas apreendidas pela Polícia Militar. Montamos a Desarme para trabalhar nesse assunto de armas e munições e retirar das mãos dos criminosos. Temos que estruturar cada vez mais a Desarme para identificar de onde vêm essas armas. Tenho plena convicção da capacidade da Polícia Civil na identificação dos criminosos e na Polícia Militar, que vem fazendo operações ostensivas fundamentais”, disse Casagrande.

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