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Política e Governo

Governo institucionaliza Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (18), o decreto que institucionaliza o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade virtual marca a abertura das atividades da programação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é fruto de um trabalho realizado pela Câmara Técnica do Pacto, coordenado pela SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e desenvolvido em parceria com Prefeituras, Secretarias de Estado e demais órgãos públicos. Até o momento, 37 municípios capixabas aderiram ao Pacto.

“Ter um instrumento que mobilize a sociedade é fundamental. Para nós, é inadmissível que uma mulher sofra violência e perca sua vida pelo simples fato de ser mulher. Assim como é inaceitável termos essa cultura enraizada em algumas pessoas. Vamos combater isso. Temos que fazer um trabalho de educação e também de punição. O Pacto vai nos dar o caminho, uma diretriz, um trabalho organizado, servindo de orientação para a sociedade capixaba. Aproveito para parabenizar a todos os membros que construíram com muita dedicação esse importante documento”, afirmou o governador Casagrande, durante o evento transmitido ao vivo pelas redes sociais.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou a parceria já firmada com os 37 municípios capixabas que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do Pacto. “Nossa expectativa é de que até o final do governo tenhamos todos os municípios do nosso Estado comprometidos com essa causa. Sabemos que quando garantimos os direitos das mulheres, garantimos também uma sociedade mais democrática, mais justa e igualitária. A institucionalização do Pacto demonstra que o Governo do Estado tem o comprometimento no enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse.

A subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEDH, Juliane Barroso, fez uma apresentação didática do documento durante o evento virtual. “Hoje nosso dia é histórico para todas nós, mulheres. A violência contra a mulher é um tema urgente e necessário. Hoje nós temos a possibilidade de institucionalizar esse importante instrumento que consubstancia a necessidade da parceria com municípios e outros órgãos públicos, de criarmos ações articuladas e efetivas para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, explicou.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, ressaltou a execução democrática da promoção e elaboração de políticas públicas para as mulheres no Espirito Santo. “O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é resultado do trabalho já realizado pela Câmara Técnica. Este processo é respeitoso e democrático, já que grande parcela da população brasileira é formada por mulheres e que, infelizmente, sofrem com o feminicídio e a violência. O Espirito Santo vive este momento de transformação e de compromisso em prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres”, acrescentou.

Além de autoridades, o evento reuniu ainda representantes da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, responsável pelo monitoramento e acompanhamento no Estado da execução das ações do documento. Também participaram representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDIMES).

A coordenadora da Comissão de Acompanhamento à Violência do CEDIMES, Edna Calabrez, em sua fala, fez um resgate histórico da elaboração do Pacto e também falou da importância de se debater o tema para conter os casos de violência.

Sobre o Pacto

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Juntamente com o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que foi institucionalizado em agosto de 2019, o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Ele foi elaborado pela primeira vez em 2011 e foi atualizado com base no atual cenário de constantes violações dos direitos das mulheres.

O objetivo principal é prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres.

O documento na íntegra pode ser conferido aqui.

Confira a lista de municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica do Pacto:

  1. Afonso Cláudio
  2. Alegre
  3. Alfredo Chaves
  4. Anchieta
  5. Aracruz
  6. Atílio Vivácqua
  7. Baixo Guandu
  8. Boa Esperança
  9. Bom Jesus do Norte
  10. Brejetuba
  11. Cachoeiro de Itapemirim
  12. Castelo
  13. Domingos Martins
  14. Dores do Rio Preto
  15. Ecoporanga
  16. Guaçuí
  17. Ibitirama
  18. Iconha
  19. Irupi
  20. Iúna
  21. João Neiva
  22. Laranja da Terra
  23. Linhares
  24. Marilândia
  25. Montanha
  26. Nova Venécia
  27. Pedro Canário
  28. Pinheiros
  29. Presidente Kennedy
  30. Santa Leopoldina
  31. Santa Maria de Jetibá
  32. Serra
  33. Sooretama
  34. Venda Nova do Imigrante
  35. Viana
  36. Vila Velha
  37. Vitória

 

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Ao aderirem, os Municípios se comprometem conforme o Acordo de Cooperação Técnica, com a execução de ações cooperadas e solidárias, visando à consolidação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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Governo do Estado recebe prêmio pelas ações do Transcol no enfrentamento da pandemia

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O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), recebeu, nesta terça-feira (24), o Prêmio Destaque do Transporte, uma homenagem especial pela iniciativa do Governo capixaba, em conjunto com as Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS), pela implementação do Protocolo de Ações do Sistema Transcol no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O prêmio é promovido pela OTM editora, que todos os anos reconhece as melhores iniciativas implantadas pelos sistemas de transporte público do País. Segundo a OTM Editora, o protocolo de ações do Sistema Transcol está amparado num tripé estratégico de ações, que juntas somam mais de 40 medidas implantadas e foi considerado um dos mais completos e vigorosos programas de apoio e sustentação ao transporte público do Brasil, durante o período de pandemia.

Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o reconhecimento do trabalho do Governo do Estado, por meio do Prêmio Destaque do Transporte, incentiva boas práticas no setor. “Foi um período de muito aprendizado, em que tivemos que ter muito pé no chão e responsabilidade na hora de implantar cada ação. A comunicação também foi essencial para o sucesso de protocolo. Tivemos que manter conversas constantes com a população, com as empresas operadoras e com os colaboradores. Mas, conseguimos enfrentar o desafio sem paralisar o sistema, sem quebradeiras nas empresas e sem demissões em massas, além de oferecer um transporte mais seguro do ponto de vista sanitário”, destacou.

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), em março, o Sistema Transcol vem adotando uma série de medidas para diminuir o risco de contágio no transporte coletivo. Entre as ações, estão a disponibilização de totens de álcool gel nos terminais para os passageiros e a distribuição de 1 milhão de máscaras reutilizáveis para os passageiros que passam pelos terminais.

Também foram adotadas medidas para o reforçar a higienização dos coletivos e higienização dos terminais, além da disponibilização de sabonete nos banheiros; afastamento de colaboradores do sistema com mais de 60 anos, com comorbidades ou sintomas gripais; obrigatoriedade do uso de máscara nos coletivos e terminais; marcação das filas nos terminais e recomendação aos passageiros para manutenção do distanciamento mínimo de 1,5 metro, além da distribuição de álcool em gel e máscaras para os trabalhadores do sistema, entre outras medidas.

A solenidade de premiação foi realizada no Transamérica Hotel – São Paulo, de maneira presencial, obedecendo às regras estabelecidas pelas autoridades para assegurar a segurança sanitária no ambiente.

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Política e Governo

Governo do Espírito Santo realiza 17ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), realiza até a próxima quinta-feira (26) a 17ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia. Devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a edição de 2020 é totalmente virtual, por meio do site www.semanact.es.gov.br. A cerimônia de abertura da 17ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia aconteceu nesta terça-feira (24), de forma virtual, com a presença do governador Renato Casagrande e de outras autoridades capixabas.

O objetivo da Semana C&T é intensificar a popularização da ciência e da tecnologia, mobilizando, em especial, estudantes e profissionais de diversas áreas do conhecimento em torno de atividades científico-tecnológicas. Os temas da 17ª edição são “Inteligência Artificial: A Nova Fronteira da Ciência Brasileira”, tema do evento nacional, “Covid-19” e “Tema Livre”, que foram incluídos pela Secti.

Em sua fala, o governador destacou o uso da tecnologia no serviço público e a importância dessas ferramentas no período de pandemia. “Fizemos várias inaugurações, reuniões e ordens de serviço de forma virtual. Conseguimos não parar devido ao uso da tecnologia. O sistema e-Docs está chegando a 100% dos processos online até o fim do ano, sem contar que permitiu aos servidores trabalharem de forma remota. Nossos serviços mais importantes estão sendo migrados para os serviços digitais. Um exemplo é o Detran|ES que não parou um dia sequer”, afirmou.

Casagrande defendeu os investimentos em ciência e tecnologia, mas ponderou que este precisar estar à disposição de toda a sociedade. “Precisamos de fazer com que os serviços, seja das empresas privadas ou públicos, estejam à disposição para que possamos ganhar tempo, diminuir custos e preservar o meio ambiente. Melhorar o ambiente de inovação é fundamental para gerarmos oportunidades”, reforçou o governador.

A secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, também deu as boas-vindas a todos os participantes da 17ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia. “O tema nacional, lançado ainda em 2019, foi ‘Inteligência Artificial’, mas logicamente agregamos também o tema ‘Covid-19’ e, para não desperdiçar nenhum talentinho que estivesse escondido por aí, também inserimos o tema livre. Em ciência, tudo tem que ser permitido e incentivado”, pontuou.

Cristina Engel comentou ainda sobre a programação do evento: “Tivemos 161 projetos inscritos em nossa Chamada Pública e, desse total, mais de 140 estão expostos — o que equivaleria a quase 1.000 metros quadrados, se o evento fosse feito na forma física, com stands. Temos 12 palestras com especialistas em variados temas; nove entrevistas ao vivo; nove cursos com certificação; dez jogos muito divertidos; nove vídeos de laboratórios, objetivando tornar mais acessível a informação de para que serve um laboratório. Aliás, entre eles está o nosso Laboratório Central, mostrando como se processam as amostras de Covid-19”, acrescentou.

Também presente na solenidade virtual, a vice-governadora Jaqueline Moraes anunciou a abertura de oportunidade para captação de recursos, dentro do programa Agenda Mulher, com o objetivo de garantir o acesso de meninas e mulheres do interior do Espírito Santo ao projeto Corte de Lovelace, que visa ampliar a participação feminina nas carreiras de computação.

“Levaremos este programa para empoderar e dar visibilidade às mulheres através do empreendedorismo, oferecendo e customizando cursos, desde formações e qualificações diversificadas nas áreas de Pensamento Computacional, Programação e Robótica para as meninas e mulheres de bairros carentes de todo o Espírito Santo”, explicou Jaqueline Moraes.

Programação

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Assim como nos anos anteriores, a edição de 2020 da Semana C&T conta com a exposição de projetos científicos e de inovação, elaborados por professores, estudantes e profissionais das áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa, além de uma programação extensa de palestras, cursos, minicursos, entrevistas ao vivo, games, entre outros.

A exposição dos projetos é realizada no site www.semanact.es.gov.br, por meio de vídeos enviados pelos estudantes e profissionais da área, além de Chamada Pública aberta pela Secti em outubro. O Edital para expositores recebeu 161 inscrições de estudantes e profissionais de todo o Espírito Santo.

A programação também é por meio de vídeos que podem ser assistidos no próprio site da 17ª Semana C&T. Toda programação foi planejada para gerar debates e reflexões dos temas definidos para edição. No site www.semanact.es.gov.br, o visitante do evento tem acesso às atividades:

·         141 vídeos de projetos científicos elaborados por estudantes e profissionais da área;

·         12 palestras;

·         09 entrevistas ao vivo (lives);

·         09 cursos com certificação;

·         18 minicursos;

·         Conhecer 18 laboratórios capixabas de Pesquisa e Inovação;   

·         Games e muito mais!

A 17ª edição do evento é uma parceria da Secti com a Secretaria da Educação (Sedu) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O evento já faz parte do calendário anual do Governo do Estado. A programação se estende até esta quinta-feira (26).

“Essa é uma grande oportunidade para a sociedade entrar em contato com parte do conhecimento produzido no Espírito Santo, além de ser uma experiência importante para os pesquisadores em relação às atividades de popularização da ciência”, afirmou o diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes.

“Com as recomendações de distanciamento social, devido à pandemia da Covid-19, cientistas e instituições de ensino e pesquisa precisaram se adaptar a nove realidades e recorrer às possibilidades da internet para promover os eventos de divulgação científica”, explicou o diretor da Fapes.

Serviço:
17ª Semana Estadual de Ciência e Tecnologia
Data: de 24/11 a 26/11

Site: www.semanact.es.gov.br

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