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Cidades

Idaf alerta sobre exigências para corte e comercialização do palmito

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Com o aumento da demanda por palmito no período da Semana Santa (05 a 11 de abril), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) alerta os produtores quanto às exigências para extração e comercialização do produto.

De acordo com o subgerente de Controle Florestal do Idaf, Fabricio Zanzarini, é possível notar maior conscientização por parte dos produtores nos últimos anos, com a redução da atividade clandestina de extração e comercialização do palmito.

“O Idaf sempre atua na fiscalização de rotina, intensificando as ações nesse período, de modo a evitar que a atividade ocorra de forma ilegal. O papel dos consumidores nesse processo também é fundamental, devendo adquirir somente produtos com comprovação de origem. Para saber a procedência, basta solicitar que o comerciante apresente os documentos exigidos para cada espécie. É possível atender à demanda sem prejudicar o meio ambiente”, ressaltou.

O diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, explica que a permissão para comercialização nos pontos de venda cabe ao Poder Público municipal. “O Idaf estará presente para verificar se foram cumpridas as exigências ambientais no que se refere à exploração do produto. Entretanto, diante do cenário de pandemia por conta do novo Coronavírus, estamos cientes de que pode haver adequações quanto aos procedimentos para a venda do palmito de modo a assegurar a preservação da saúde dos consumidores e dos comerciantes, sem deixar de lado a importância econômica para esse público”, destacou.

Operação

O Idaf tem participado da Operação “Eutrerpis edulis’, coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMbio), com apoio da Polícia Militar Ambiental. A ação vem sendo realizada desde o início de março e seguirá nos próximos dias, com o objetivo de coibir, na região do entorno do Parque Nacional do Caparaó, o corte irregular e clandestino do palmito Juçara, espécie que faz parte da lista de espécies em extinção. Até o momento, não houve flagrante de irregularidades.

Autorização prévia

O corte do palmito nativo da Mata Atlântica (amargoso, pindoba, dendê, Juçara – quando plantado) depende de vistoria prévia do Idaf e autorização. Quando se trata de espécies exóticas da Mata Atlântica (pupunha ou açaí), o corte pode ser feito mediante a Informação de Corte. Para obter a documentação, o produtor deve procurar o escritório do Idaf do seu município. Por ocasião do atendimento em escala de revezamento, entre em contato antes por telefone para verificar os procedimentos.

O palmito Juçara e alguns outros conhecidos como ‘amargosos’ têm sua exploração proibida, pois constam na Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente. Só é permitido o corte desses palmitos em áreas onde foram plantados e cultivados, mesmo assim, com a prévia autorização do Idaf.

Transporte do palmito e comercialização

Para transportar e comercializar o palmito nativo de espécies ameaçadas de extinção, é necessário o Documento de Origem Florestal (DOF). Quando não observadas as exigências para extração, transporte ou comercialização de palmito, o responsável está sujeito a multa e apreensão do produto.

Clique aqui e veja a relação das palmeiras ameaçadas de extinção: http://bit.ly/2Ivstvo

Que documentos o consumidor deve verificar na compra?

 

  • Palmitos provenientes do Espírito Santo:

 

  • Palmitos provenientes de outros Estados precisam somente da nota fiscal. No caso de espécies nativas ameaçadas de extinção (Juçara, amargoso da espécie Syagrus botryophora), também é exigido o DOF.

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Produtores rurais de quatro municípios do ES vão receber assistência técnica coletiva

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Atendimento será realizado pelo Incaper/Fundagres Inovar Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia por três anos

Produtores rurais de quatro municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) receberão serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) coletiva que vão auxiliar no processo de fortalecimento e retomada das atividades agropecuárias. São eles: Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.

O atendimento será realizado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres Inovar), por meio do acordo de Cooperação Técnica e Financeira firmado com a Fundação Renova. A parceria tem duração de três anos e pode ser prorrogada.

Dentre as ações de Ater coletivo, estão contratação de especialistas, elaboração de documentos que orientarão a organização das cadeias produtivas da agropecuária, elaboração do modelo do Plano de Trabalho Integrado à Propriedade (documento que apresenta os requisitos mínimos das ações a serem executadas em cada propriedade),  cursos, dias de campo e palestras para atenderem a mais de 240 famílias em comunidades rurais atingidas.

“A parceria vai possibilitar maior suporte aos produtores rurais no processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental”, diz Rildo de Paula, coordenador de Uso Sustentável da Terra (UST) da Fundação Renova.

A iniciativa do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias da Fundação Renova atende à cláusula 125c do Termo de Transação e de Ajuste de Conduta (TTAC). Elas seguem as diretrizes e os princípios estabelecidos pela lei federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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Tecnologia inédita no País vai mostrar lotação em tempo real dos ônibus do Sistema Transcol

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O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, nesta quarta-feira (30), o InBus, nova funcionalidade do aplicativo ÔnibusGV que mostra a lotação dos coletivos em tempo real. Por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e da Companhia Estadual de Transporte de Passageiros (Ceturb-ES), o Governo do Estado adotou o Sistema de Classificação de Lotação que está sendo implantado nos coletivos do Sistema Transcol. Pela ferramenta, quem utiliza o transporte coletivo metropolitano e possui o aplicativo ÔnibusGV vai poder verificar como está a lotação do coletivo, antes dele chegar no ponto de parada.

“Estamos dando passos em direção à inovação, que é uma marca do nosso Governo. A inovação leva mais dignidade ao usuário. Como no caso do Serviço Especial Mão na Roda, cujas novidades foram apresentadas ontem e que também deu um salto de qualidade. Nosso objetivo é sempre melhorar a vida dos usuários. Para que o transporte coletivo seja mais atrativo e que possa reduzir a circulação de automóveis. Mas para isso precisamos ofertar um serviço de qualidade. Por isso, estamos reformando a frota do Transcol, incorporando ônibus com ar condicionado e levando tecnologia aos usuários. Estamos felizes com mais esse passo que estamos dando e queremos dar outros na melhoria do sistema do transporte público”, afirmou o governador Casagrande.

No primeiro mês, serão 25 veículos com o sistema. Até o final do ano, serão 600 contemplados com o serviço, totalizando a frota das linhas troncais. Até julho de 2021, o sistema estará implantado em 100% dos coletivos do Sistema Transcol. Para acessar a nova funcionalidade, é preciso atualizar o aplicativo.

De acordo com o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, a implantação do sistema acontece em um momento em que esse tipo de tecnologia se tornou fundamental.

“Estamos desde março desenvolvendo ações para manter o transporte público em operação e reduzir o risco de disseminação do novo Coronavírus no Transcol. E logo no início percebemos que uma ferramenta inovadora deste tipo faria diferença quando chegasse o momento da ampla retomada das atividades. Após alguns meses de desenvolvimento junto com os consórcios operadores, conseguimos iniciar a implantação do sistema”, destacou o secretário.

Na avaliação do diretor-presidente da Ceturb-ES, Raphael Trés, essa nova função do aplicativo ÔnibusGV vai dar mais eficiência ao sistema e vai otimizar a programação das linhas e as intervenções operacionais para a melhoria da qualidade do serviço.

O presidente da União Internacional dos Transportes Públicos da América Latina, Jurandir Fernandes, participou virtualmente do lançamento e destacou a importância da implantação dessa tecnologia. “Essa medida que vocês estão dando é um passo importante para o pós-pandemia. Voltando não ao normal, mas melhor do que era antes. As implicações são muito positivas para a população. Aumentando em muito a eficiência do transporte”, avaliou. 

Como funciona:

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Uma câmera integrada ao computador de bordo fará a captação de imagens no interior do coletivo. A partir da análise de um software, o coletivo ganhará classificação de baixa lotação (verde); média lotação (amarelo); lotado (vermelho). Essa informação ficará disponível para o usuário por meio do aplicativo ÔnibusGV, durante a consulta da previsão de horários.

O usuário poderá, então, clicar no ícone correspondente a lotação no aplicativo para visualizar a imagem do interior do coletivo, em tempo real, avaliando se é possível embarcar e manter distanciamento recomendável no transporte público e/ou se sente seguro para fazer o embarque.

Outra possibilidade do sistema vai otimizar a gestão da frota, já que será possível coletar informações não só de quais são as linhas mais carregadas, mas também em quais trechos, pontos e horários estão mais carregados, tornando o ajuste operacional mais dinâmico. Para realizar este tipo de levantamento atualmente, é preciso utilizar fiscais em campo para anotar e compilar os dados, que a partir de agora passarão a ser automáticos.

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