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Política Nacional

Justiça abre consulta pública para debater regulação da publicidade infantil

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Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza seminário para aprimorar o debate sobre a propaganda infantil no Brasil; consulta pública ficará aberta até o dia 27 de fevereiro

Não é de hoje que crianças e adolescentes são bombardeadas diariamente por comerciais transmitidos na TV e na internet de brinquedos, alimentos, jogos etc. O excesso de informações, às vezes sem controle, tem sido motivo de preocupação entre os pais. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil. A consulta pública ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, no site do ministério.  

Preocupada com o excesso de publicidade, a relações públicas, Priscila Bassan, afirma que “justamente por causa das propagandas, a gente controla ao máximo, porque vê e tudo o que vê, quer”. Já o filho, de Priscila, Rafael diz que as propagandas incentivam. “Quando você tá assim, com a família, assistindo tv, e aparece uma propaganda interessante, você acaba se interessando”.

A proposta, ainda em consulta pública, propõe coibir algumas práticas, entre elas, provocar discriminação, colocar crianças em situações incompatíveis com sua condição de “hipervulnerabilidade”, empregar crianças como modelos para vocalizar sugestão de consumo. Também fica proibida qualquer ação de merchandising ou publicidade indireta com finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado.

Já peças de promoção de refrigerantes não poderão utilizar modelos “muito acima ou abaixo do peso normal”. Crianças não poderiam participar como atores ou figurantes em anúncios de bebidas alcoólicas. E mensagens publicitárias de remédios não poderiam induzir ao consumo pelo público infantil.

Seminário

Com o intuito de fomentar o debate sobre a regulação da publicidade infantil no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Público realizou, no inicio desta semana, um seminário com o tema “Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional X Plataforma Digital”. O evento contou com a participação de especialistas, representantes do governo, sociedade civil, associações, Poder Judiciário e Ministério Público.

“Há uma necessidade, evidentemente, de se pensar na vulnerabilidade maior da criança e do adolescente em relação à publicidade. E a necessidade de se pensar as consequências colaterais de uma regulação nessa área. Tudo tem um custo e uma consequência”, afirmou Moro.

Durante o seminário, o secretario Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressaltou que se faz necessário um entendimento melhor sobre a publicidade feita através dos canais na internet. “Colocamos em consulta pública para que a sociedade pudesse formalmente se manifestar. E aí depois a gente chega a um desenho final. É importante ter em conta que as crianças estão assistindo muita publicidade, muitos programas digitais, youtubers e um mínimo de ético ali tem que ser colocado”.

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Política Nacional

E. Bolsonaro: ‘Se houvesse bomba no Congresso, você acha que o povo choraria?’

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Afirmação foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em resposta às críticas sobre suposto vídeo de apoio a protesto pró-governo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta sexta-feira (26) que “todos estão se unindo contra” o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e questionou que “se houvesse uma bomba H no Congresso você realmente acha que o povo choraria?”

O parlamentar se referiu ao suposto compartilhamento de um vídeo pelo presidente em apoio ao protesto pró-governo federal marcado para o dia 15 de março.

A divulgação das imagens em um grupo fechado de WhatsApp traria críticas ao Congresso Nacional, que tem relações estremecidas com o Planalto em função do Orçamento Impositivo.

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Política Nacional

Regina Duarte também convoca população para manifestação contra o Congresso

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Futura secretária especial da Cultura, Regina Duarte postou no fim da noite desta terça-feira, 25, em sua conta no Instagram, um texto incentivando as pessoas a irem às ruas no dia 15 de março. A mensagem é dividida em duas, e fala sobre a motivação da manifestação – “em defesa do governo e contra o Congresso Nacional”.

Na primeira imagem, postada duas vezes, está escrito: “15 de março. Gen Heleno/Cap Bolsonaro. O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

Na segunda imagem, que aparece na postagem mais recente, lemos: “O presidente Jair Bolsonaro está disparando de seu celular pessoal um vídeo em tom dramático que mostra a facada que sofreu em 2018 em Juiz de Fora para dizer que ‘quase morreu’ para defender o País e agora precisa que as pessoas vão às ruas no dia 15 de março para defendê-lo. O ato do dia 15 de março está sendo convocado por movimentos de direita em defesa do governo e contra o Congresso”.

Até o começo da manhã desta quarta-feira, 26, quase 30 mil pessoas já tinham curtido cada um dos posts. Algumas pessoas a criticaram, outras disseram que se tratava de fake news criada pela imprensa para pedir o impeachment de Jair Bolsonaro, mas a maioria apoiou a mensagem da atriz. A notícia de que o presidente Jair Bolonaro divulgou mais de um vídeo defendendo a manifestação do dia 15 de março foi dada na noite desta terça, 25.

Há quase um mês, no dia 29 de janeiro, Regina Duarte aceitou ser secretária especial de Cultura no lugar de Roberto Alvim, demitido após usar trecho de discurso nazista durante a apresentação de um novo prêmio nacional de cultura. Até agora, porém, ela ainda não foi nomeada oficialmente.

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