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Política e Governo

Justiça autoriza retorno das aulas presenciais nas escolas particulares no Espírito Santo

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Decisão proferida na última quarta, que suspendia as atividades presenciais, foi revogada. Com isso, retorno está mantido para esta segunda-feira

A juíza substituta da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, Denise Alves Tumoli Ferreira, autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Espírito Santo a partir da próxima segunda-feira (05). A magistrada reconsiderou a decisão proferida na última quarta-feira (30) pela titular da Vara, a juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, que havia concedido uma tutela antecipada ao Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), suspendendo a realização das atividades presenciais.

Na nova decisão, expedida nesta sexta-feira (02), Denise Ferreira acatou os pedidos de reconsideração feitos pelo governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES). Segundo a magistrada, “importantes e relevantes documentos foram juntados aos autos pelo Estado e pelo Sinepe, documentos esses que devem ser relevados por esta Justiça”.

A juíza afirma que os documentos demonstram que inúmeras medidas e protocolos foram determinados pelo governo do Estado às escolas particulares, ao longo dos últimos meses, para o futuro retorno presencial das aulas do ensino infantil, fundamental médio e superior.

De acordo com Denise Ferreira, houve amplo debate com diversas entidades da sociedade civil, inclusive ligadas aos professores e ao setor de educação, para discutir as medidas a serem tomadas para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus, e que o presidente do Sinpro-ES, Juliano Pavesi, também foi convocado para participar dessas discussões.

“Os documentos juntados pelo Sinepe também demonstram a seriedade e o compromisso dos estabelecimentos de ensino com os protocolos sanitários”, ressaltou a juíza, em sua decisão.

A magistrada destacou ainda que a verificação do cumprimento de todos os protocolos sanitários para prevenir a disseminação da covid-19 só poderá ocorrer com o retorno das aulas e que essa averiguação será feita pelo governo do Estado e pelos comitês locais de prevenção instituídos em cada escola. Além disso, enfatizou a importância do convívio dos estudantes no ambiente escolar.

“Quase sete meses se passaram da suspensão das aulas e muitos alunos clamam pelo retorno, necessitam desse retorno. Já ouvimos relatos de psicólogos sobre os riscos do desenvolvimento de doenças sérias como depressão, stress, obesidade e outras, por conta do longo período de isolamento desses alunos”, afirmou Denise Ferreira na decisão.

Professores do grupo de risco

A juíza também determinou que os professores que se encontram no grupo de risco para o novo coronavírus — que tenham 60 anos de idade ou mais ou que possuam alguma comorbidade — deverão ser afastados das atividades presenciais nas escolas.

Segundo a decisão da magistrada, esses professores deverão ser mantidos no teletrabalho — como já ocorre atualmente —, sem prejuízo dos salários, enquanto houver orientação de isolamento social pelos órgãos de saúde.

O que dizem as partes

O Sinpro-ES, que informou que vai recorrer da decisão. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindupes) também foi procurado e disse que lamenta a decisão e que acredita que a proposta de volta às aulas não tem sentido pedagógico.

O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES) informou que, através da sua equipe jurídica, obteve resposta positiva quanto a revogação da liminar que proibia o retorno das aulas presencias, e com isso, entende que as instituições de ensino que estiverem cumprindo com todas as exigências preconizadas pelas portarias conjuntas SESA/SEDU N.01-R e N.02-R, estão aptas a iniciarem suas atividades a partir do dia 05 de outubro, com todos os cuidados de acolhimentos e medidas de biossegurança que são necessárias no momento.

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Sedu anuncia novidades da Educação de Jovens e Adultos para 2021

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A Secretaria da Educação (Sedu), por meio da Gerência da Educação de Jovens e Adultos, anunciou novidades para essa modalidade de ensino a partir do ano letivo de 2021. Entre as ações, está a abertura de novos sete Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs), sendo dois em Afonso Cláudio, dois na Serra, dois em Guaçuí e um em Nova Venécia. Além disso, outra grande novidade é a criação do S-EJA+, voltado a pessoas com distorção idade-série, que será ofertado, de forma pioneira, no diurno.

A Sedu ofertará 1.795 vagas para a EJA Regular; 1.674 vagas para a EJA Profissional; e 610 vagas para a S-EJA+. A Educação de Jovens e Adultos contará com Organização Curricular com carga horária obrigatória de 1.600 horas para a Etapa Ensino Fundamental, 1º e 2º Segmentos e 1.200 horas para a Etapa Ensino Médio, Parte Diversificada – Mundo do Trabalho e suas Tecnologias, Cultura Digital; Professor Articulador; Formação Continuada dos Profissionais; e Orientações Metodológicas.

Saiba mais:

EJA Regular

É uma oportunidade para aqueles que precisaram parar de estudar na idade certa. A EJA Semipresencial oferece Cursos de Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos nas escolas estaduais do Estado do Espírito Santo.  Para ingresso nos cursos, o aluno deve ter a idade mínima de 15 anos, para o Ensino Fundamental, e 18 anos, para o Ensino Médio.

EJA Profissional

É a integração da Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades dos estudantes dessa modalidade. É destinado a estudantes acima de 18 anos, que já tenham concluído o Ensino Fundamental.

S-EJA+

Tem como objetivos ampliar as oportunidades de acesso à educação; reduzir a desigualdade existente nas salas de aulas no que se refere à aprendizagem dos estudantes candidatos ao abandono e ou reprovação; integrar, junto a outras políticas, estratégias de inclusão social sedimentando o desenvolvimento humano e contribuindo para a redução das desigualdades sociais por atender estudantes Jovens e Adultos das Etapas Ensino Fundamental e Médio (preferencialmente os da 3ª Etapa).

Curso Técnico Integrado

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Pio XII, localizada em São Mateus, passará a ofertar o Curso Técnico em Comércio Integrado à EJA, com cinco semestres.

Cursos FIC Integrados ao Ensino Médio – quatro semestres

19 escolas, de 12 municípios, ofertarão cursos de qualificação profissional, entre eles: Assistente Financeiro, Cuidador de Idosos, Assistente de Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Agente de Desenvolvimento Cooperativista, entre outros.

Cronograma Chamada Pública Escolar 2021
Solicitação de Rematrícula e/ou Solicitação de Transferência Interna 18.11.2020 a 09.12.2020

 

Solicitação de Pré-Matrícula 10.12.2020 a 28.12.2020
Divulgação do resultado da Rematrícula e Transferência Até 11.01.2021

 

Efetivação da matrícula dos alunos proveniente das etapas Transferência Interna e Pré-matrícula De 12.01.2021 a 25.01.2021
Chamamento dos alunos constantes na lista de suplência De 26.01.2021 a 12.02.2021

 

Clique AQUI e fique por dentro de todas as informações da Chamada Pública 2021.

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Casagrande se reúne com governadores de GO e MG em defesa do Corredor Centro-Leste

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reúne nesta segunda-feira (23) com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema. Na pauta dos encontros, a apresentação do projeto do Corredor Centro-Leste ligando os três estados. Fazem parte da comitiva capixaba, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini.


Uma das iniciativas do projeto é a melhoria do Corredor Centro-Leste, que ligaria os portos da Região Metropolitana de Vitórias aos estados de Goiás e Minas Gerais pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), respectivamente. Pela manhã, o governador capixaba esteve com o colega goiano, na capital daquele Estado. Na ocasião, Casagrande enalteceu o projeto e ratificou a excelente oportunidade logística entre os três estados.


“Gostaria de agradecer ao governador [Ronaldo] Caiado, que está nos recebendo muito bem. Uma reunião técnica e uma grande articulação regional. Queremos unificar as ações de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo em torno de um projeto que melhore a eficiência logística.  O Corredor Centro-Leste é uma excelente oportunidade para o Brasil, com pouco investimento e que viabiliza logística de transporte de grãos e produtos industriais com muita produtividade”, afirmou o capixaba.

Casagrande também apontou os benefícios da iniciativa em termos de aumento da competitividade do País. “Goiás é um grande produtor, por exemplo, e aumentando a eficiência logística, você reduz o custo final ao consumidor, aumentando também a competitividade do Brasil. Hoje o custo Brasil em espera no porto, em transporte, é alto e se resolve com logística”, frisou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, elogiou a proposta do governador Casagrande e ressaltou os benefícios em aproximar os Estados.

“Todos nós goianos estamos felizes em receber o (Renato) Casagrande, governador experiente e de destaque no cenário nacional, que traz uma proposta alternativa que oferta a Goiás um transporte mais barato, célere e dando mais competitividade a toda nossa indústria, mineração e agropecuária. Todos nós abraçamos essa alternativa de chegarmos aos portos do Espírito Santo. Temos alternativa do Porto de Santos, Maranhão e se conseguirmos convalidar essa proposta até o Espírito Santo, teremos um custo e trajeto menor e um porto que tem capacidade de receber grandes navios. O que nós sempre lutamos foi que o Corredor Centro-Leste tivesse uma condição de competitividade para que os estados do interior tenham a mesma condição de competitividade dos estados litorâneos”, pontuou Caiado.

O governador do Espírito Santo segue agora para Minas Gerais, onde apresentará o projeto no final da tarde desta segunda-feira para o governador Romeu Zema. Após a reunião, esta matéria será atualizada com fotos e informações.

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