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Política e Governo

Justiça Federal bloqueia R$ 19 milhões de Rogerinho, e outros, por fraude em licitação

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A Justiça Federal bloqueou mais de R$ 19 milhões em bens do Prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, e outros envolvidos na Operação Arremate, acusados de fraude em licitação do Transporte Escolar. Além da indisposição de bens o Juiz também determinou o sequestro cautelar de dois veículos, que de acordo com os autos, eram utilizados pelo prefeito, mas pertencentes a empresários envolvidos no esquema. Recentemente Rogerinho sofreu mais uma derrota, pois a Justiça Federal negou seu pedido para que permanece como depositário fiel dos veículos.

Resultado de imagem para Rogério Feitani jaguaréPela decisão, o valor bloqueado em bens dos envolvidos chega a R$ R$19.085.571,70 e atinge o prefeito municipal Rogério Feitani, as empresas Transportar Transporte Turismo, Rentacar LTDA-E, Jaguaré Transportes e Juninho Transportes, bem como seus empresários e sócios. Ficou ainda proibida a participação das referidas empresas em quaisquer processo de licitação ou contratação com o Município de Jaguaré.

O Juiz Federal ainda deferiu pelo sequestro cautelar dos veículos Golf GTI e Honda Civic. De acordo com os autos os veículos pertenciam aos empresários envolvidos no esquema, mas ficavam para uso do prefeito. Quanto a esta decisão Rogerinho recorreu, alegando “que a aquisição dos veículos se deu de forma legal e legítima”. Porém, em sua decisão o Juiz Federal ratifica nos termos que seguem:

“O prefeito municipal ROGÉRIO FEITANI ciente de que as empresas requeridas JAGUARÉ TRANSPORTES E TRANSPORTAR eram administradas pelas mesmas pessoas em situação de fraude (empresa de fachada), não só assinou os contratos decorrentes de licitações cujo caráter competitivo foi “maquiado” e diversos aditivos contratuais sem licitação, mas também se beneficiou diretamente com o uso de bens que decorriam do beneficiamento dos empresários envolvidos , tendo a sua disposição e de sua família automóveis esportivos pertencentes à TRANSPORTAR, e ao empresário PEDRO FERRAÇO FILHO- GOLG GTI… e HONDA CIVIC 2017 … (escolhido pelo próprio prefeito junto ao empresário) , com realização ‘pro forma’ de uma licitação fraudada (Pregão Presencial Nº 21/2016) e prorrogada, com participação exclusiva da empresa requerida TRANSPORTAR, que previa a locação de veículo executivo sedan com motoristacom potência acima de 190cv.”

O magistrado ainda reitera que “determinar a nomeação, permitindo o uso e o resguardo do bem, pelo agravante (Rogerinho _ grifo do jornal) até o final da instrução, seria premia-lo, o que não é adequado, diante das circunstâncias e indícios de atos improviso demonstrados na fase processual”.

Ainda na decisão, o Juiz Federal, Alfredo Jara Moura, defende as diversas provas colhidas “…os requeridos teriam integrado organização criminosa instalada no Município de Jaguaré/ES, com o propósito de fraudar procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços de transporte escolar, eliminando o caráter competitivo do certame e favorecendo empresários…Nesse contexto, a empresa de fachada’ JAGUARÉ TRANSPORTES teria sido constituída para forjar a concorrência em procedimentos licitatórios, a fim de favorecer a empresa TRANSPORTAR TRANSPORTES”… cita a decisão.

 

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A Operação Arremate

Em Jaguaré, em 17.04.2017 era deflagrada a Operação Arremate, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com mandados judiciais, recolheu documentos na Prefeitura, autarquia, empresas e casas de investigados. A ação resultou no afastamento do prefeito Rogério Feitani por aproximadamente sete meses.

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Espírito Santo, na época enviou nota ao Jornal O Conilon que segue:

“Em 17/04/2017, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, deflagrou a Operação Arremate. A investigação teve início em junho de 2016, com indícios da participação do prefeito de Jaguaré em fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos com características de organização criminosa.

No decorrer das investigações foram ouvidas cerca de 100 pessoas, colhidos documentos e interceptados diálogos telefônicos com autorização judicial. O MPES apurou prova da prática de crimes que motivaram o ajuizamento de três denúncias criminais em face do prefeito, outros agentes públicos e empresários. As ações tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em razão de foro por prerrogativa de função do prefeito.

Com base nas provas colhidas, também foram ajuizadas três ações de improbidade administrativa, que tramitam na Comarca de Jaguaré, envolvendo agentes públicos, entre eles o prefeito e outras pessoas. As ações denunciam fraudes no processo seletivo, fraudes em processos licitatórios, empresas de fachada e atos de corrupção.

As investigações prosseguem em relação a outros fatos noticiados, com a realização de diligências, a análise de dados sigilosos, de documentos e de mídias apreendidas, além da oitiva de testemunhas’.

 

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Processo Federal

A decisão aplica-se sobre uma parte das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. A decisão da Justiça Federal corre sob o Processo Nº 5006861-55.2019.4.02.0000/ES que apura fraude em licitação para contratação de Transporte Escolar (possui 15 páginas e pode ser acessado na página da Justiça Federal), cujo relator é o Desembargador Federal Dr. Guilherme Calmon Nogueira Gama.

O Prefeito de Jaguaré ainda responde a outros processos decorrentes na Operação Arremate. Um segue no TRF- Tribunal Regional Federal; e outros seguem no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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Política e Governo

Governo e Assembleia vetam projeto de Majeski que valoriza a vida

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Por 12 votos a 10 os deputados estaduais confirmaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) nº 378/2020 do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que garantia a gratuidade do teste de Covid-19 aos doadores de sangue nos hemocentros e hemonúcleos sob a responsabilidade da administração estadual.

A votação, realizada nesta quarta-feira (23), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, arquiva a proposta que tinha como objetivo contribuir com a solução de dois desafios atuais no Espírito Santo: aumentar a quantidade de pessoas testadas para o novo coronavírus e o número de doadores para reforçar os estoques de sangue no Espírito Santo.

“É importante destacar que em julho último esse projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados aqui na Assembleia e agora surge essa mudança tão rápida de opinião. Nossa proposta foi amplamente discutida com o próprio Governo, previamente, que sugeriu tecnicamente a inclusão e a retirada de itens para viabilizar a operacionalização. O Estado perde uma ótima oportunidade de mobilizar a população no combate à Covid-19 e de aumentar os estoques de sangue, que é tão importante quando vidas estão em risco. Perde a sociedade, perde a vida. Infelizmente perdemos todos”, destaca o deputado Majeski.

Atualmente, nas unidades do Hemocentro do Estado do Espírito Santo (Hemoes), todo doador já tem o sangue testado e acesso aos exames sorológicos para Sífilis, Chagas, Hepatite B e C, HIV, HTLV I/II, NAT HCV e NAT HIV e incluir o teste da Covid-19 gratuito para o doador reforçaria ainda o inquérito sorológico realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Para evitar a inconstitucionalidade alegada no veto, no PL caberia ao próprio Governo a regulamentação da lei e as definições de como e quando os exames seriam realizados para resguardar a capacidade operacional das unidades do Hemoes.

Como procedimento, o que estava definido na proposta é que a amostra de sangue seria enviada ao Laboratório Central (Lacen) para a análise de detecção da doença, em até 48 horas após a coleta, com o envio dos resultados, quando positivos, aos doadores de forma sigilosa e preferencialmente por meio eletrônico, com a Sesa orientando o doador sobre os procedimentos de isolamento e tratamento necessários.

Doe sangue
Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis.
– Hemoes em Vitória (tel. 3636-7920)
– Unidade de Coleta à Distância da Serra (Tel. 3338-7880/3338-7373)
– Hemocentro de Linhares (Tel. 3171-4361/4363/4362)
– Hemocentro Regional de Colatina (Tel. 3177-7930)
– Hemocentro Regional de São Mateus (Tel. 3767-4135)
– Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (Tel. 28 3526 6232)

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Política e Governo

Planejamento Estratégico 2020-2022 supera R$ 7 bilhões em investimentos

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Os resultados da revisão do Planejamento Estratégico do Governo do Espírito Santo para o período 2020-2022 foram apresentados nesta quinta-feira (23), em encontro virtual liderado pelo governador Renato Casagrande, com a participação da alta gestão, gerentes e assessores de Secretarias e Órgãos. Ao todo, os projetos e programas previstos para as nove áreas estratégicas da gestão superam R$ 7 bilhões em investimentos.

O maior volume, de R$ 2,7 bilhões, é da área de Infraestrutura para Crescer, seguida de Educação para o Futuro, com R$ 1,29 bilhão; e Segurança em Defesa da Vida, com R$ 1,2 bilhão.

Entre as principais realizações previstas no Planejamento Estratégico estão: a realização de obras rodoviárias e de estradas; implantação do Portal do Príncipe e ampliação da Terceira Ponte; ampliação da capacidade do sistema prisional com oferta de mais 2,4 mil vagas; construção e reforma de mais de 70 unidades de Segurança; implantação do Cerco Inteligente na Região Metropolitana e nas divisas do Espírito Santo. E ainda a construção e ampliação de hospitais, com o aumento da oferta de leitos; expansão do Samu 192 para mais 25 municípios; construção de 39 creches; construção, reforma e ampliação de 36 escolas; além da oferta de 339,8 mil vagas de qualificação (on-line, presencial e semipresencial).

Ao todo, o Governo do Estado prevê, até o final da gestão, aproximadamente 4,5 mil entregas à população, com a realização de 278 projetos e 20 programas, envolvendo execução de obras e oferta de equipamentos e serviços, em nove áreas estratégicas.

Tudo isso para que o Espírito Santo seja reconhecido como um Estado resiliente, que voltou a crescer e se desenvolver economicamente, sendo referência em inovação e transparência na gestão pública, proporcionando a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população, com o objetivo de cumprir sua missão de proporcionar qualidade de vida, gerar oportunidades e resultados para todos os capixabas, promovendo a melhoria do ambiente socioeconômico e o desenvolvimento regional sustentável, com foco na Proteção Social, Segurança, Educação, Saúde e Infraestrutura.

Pandemia

O trabalho e revisão do Planejamento Estratégico estava previsto para março deste ano, mas devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) foi realizado entre 31 de agosto e 17 de setembro, em sete encontros virtuais envolvendo a alta gestão, com participação do governador Renato Casagrande, da vice-governadora Jaqueline Moraes, além de secretários, subsecretários e dirigentes de Órgãos.  

“A gente conseguiu realizar essa revisão do Planejamento Estratégico mesmo de forma virtual. O produto está consistente, bem elaborado e considero que este é o Contrato de Gestão que estou fazendo com cada secretário, subsecretário, diretores e gestores de cada projeto. Estão aí todos os desafios, projetos, programas e metas. Na vida, precisamos trabalhar com indicadores, como a redução de homicídios e da mortalidade infantil, bem como o aumento no desenvolvimento”, comentou o governador.

Casagrande falou ainda sobre a importância dos próximos passos da gestão: “Vamos concluir o mandato em dezembro de 2022 e teremos que ter os resultados do que fizemos para mudar a vida dos capixabas. A linha está traçada e vamos buscando as condições para realizá-la. Estamos dando passos adiante. Tivemos resultados importantes. Quando vemos que somos o primeiro no Ensino Médio do País e o quinto Estado mais competitivo, vemos que estamos no caminho certo”, celebrou.

Os gestores participaram de atividades técnicas durante sete dias, visando à realização de ajuste da estratégia e da carteira de projetos prioritários, com a devida adequação ao cenário econômico, em âmbitos estadual e nacional. O trabalho foi realizado sob a coordenação do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e a equipe da Subsecretaria de Planejamento e Projetos, liderada pela subsecretária de Estado, Joseane Zoghbi.

Foi realizado um balanço dos resultados obtidos desde o início da gestão, com revisão e validação das entregas prioritárias e alinhamento às áreas estratégicas. As atividades envolveram revisão da visão, missão e valores; análise do ambiente (com identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da gestão); análise dos desafios estratégicos; revisão e validação de indicadores estratégicos e metas; e validação da seleção dos projetos estratégicos.

Com aplicação de critérios objetivos, avaliando o impacto causado pela pandemia da Covid-19 no custo, no prazo e escopo dos projetos, além da capacidade de execução e a disponibilidade de recursos, o Governo do Estado definiu os projetos que deveriam ser mantidos no portifólio do Programa Realiza +, que gerencia e monitora as ações estratégicas de Governo, por meio de programas e projetos oriundos do Planejamento Estratégico.

Durante a apresentação dos resultados, o secretário Álvaro Duboc destacou as diretrizes do Governo, que são: democracia de alta intensidade; avanço na oferta de serviços públicos digitais; responsabilidade fiscal e social; desenvolvimento regional sustentável; gestão moderna inovadora; e foco em resultados.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, parabenizou a atuação e os resultados da revisão do Planejamento Estratégico, mesmo sendo ele feito de forma virtual e em tempo recorde por causa da pandemia. “O trabalho conjunto, realizado de forma articulada e integrada, além de contribuir para a troca de conhecimento, tem proporcionado soluções diferenciadas para diversos setores, órgãos e instituições do Estado gerando bons resultados”, comentou.

O Governo do Espírito Santo trabalha com eficiência, aplicando um modelo de gestão que busca gerar entregas relevantes para os capixabas. Esse modelo possui três carteiras de projetos, com coordenação direta do próprio governador, envolvendo nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Saúde Integral, Educação para o Futuro, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Agricultura e Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Conheça algumas realizações previstas no Planejamento Estratégico 2020/2022, nas nove áreas estratégicas:

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Segurança em Defesa da Vida

Ampliação da Capacidade do Sistema Prisional

  • Construção, reforma e adaptação de sete unidades prisionais Ampliação de 2.430 vagas;
  • APAC Masculina de Cachoeiro de Itapemirim – Bloco Semiaberto e Oficina;
  • Estação de Tratamento de Esgoto da CASCUVV e IRS;
  • Unidade Semiaberta Masculina de São Mateus – Fase I;
  • Adaptação no IRS;

    • Centro de Progressão Semiaberto de Aracruz;

  • Construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha PEVV VI;
  • Construção de ambulatório e ampliação de vagas na Penitenciária Estadual Semiaberta de Vila Velha e ampliação de vagas Penitenciária Estadual de Vila Velha III;
  • Melhorias na Infraestrutura das Unidades de Segurança (Sesp, PMES, PCES e CBMES);
  • Construção e reforma de mais de 70 Unidades de Segurança;
  • Reforma e Ampliação da sede do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes);
  • Reforma da Unidade de Inteligência da Sesp;
  • Construção/Reforma de BPMs – Batalhão de Polícia Militar;
  • Construção/Reforma de Cias – Companhia da Polícia Militar;
  • Reforma de DPMs – Destacamento de Polícia Militar;
  • Construção/Reforma de Delegacias de Polícia;
  • Reforma do Laboratório de Necrópsia e Histopatologia do DML – Departamento Médico Legal
  • Construção reforma de Serviço Médico Legal (SMLs);
  • Construção do Centro de Inteligência da PMES;
  • Construção de Unidades Padrão BBM – Batalhão Bombeiro Militar;
  • Postos Avançados de Bombeiros;
  • Centro de Treinamento e Capacitação de Bombeiros e Defesa Civil;
  • Construção do Centro de Atividades Técnicas (CAT);
  • Construção da Unidade de Operações em Desastres;
  • Construção e Implantação do Centro Integrado de Polícia Técnico-Científica;
  • Reimplantação do BME;
  • Implantação da Nova sede BME;
  • Reforma da SEDE atual da CIMESP.

Gestão de Riscos e Desastres

  • Construção e Implantação do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres;
  • Aquisição de 24 Veículos especializados;
  • Aquisição de equipamentos para composição dos Grupos de Resposta a Desastres;
  • Implantação de três Sistemas – Sistema Integrado de Proteção e Defesa Civil; Integração de Dados Hidrometeorológicos; Monitoramento Hidrometeorológico;
  • Aquisição e instalação de 28 estações hidrometeorológicas.

Cerco Inteligente

  • Implantação do Cerco Inteligente na RMGV, Divisas e Interior do Estado;
  • Aprimoramento da Estatística e Análise Criminal da Base de Dados Integrada da Sesp;
  • Aquisições e atualizações para o Software de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para elaboração de estatística e análise criminal da base integrada de dados da Sesp e instituições vinculadas.

CNH Social

  • Oferta de 17.500 CNHs e oferta de 5.500 vagas em curso especializado para condutores profissionais;

 

Educação para o Futuro

Agente de Integração Escolar

  • 39 Escolas atendidas.

Melhoria da Rede Física Escolar

Obras de grande porte, construções, reformas e ampliações de Escolas

  • 36 Escolas atendidas.

Quadras Poliesportivas

  • 34 escolas atendidas.

EscoLAR

  • Disponibilização do Aplicativo EscoLAR com dados patrocinados em Android e iOS;
  • Transmissão de Objetos educacionais digitais por canais de televisão aberta;
  • Transmissão de Objetos educacionais digitais próprios em multiplataformas.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo – PAES

  • Construção de 39 creches • Concessão de 1872 Bolsas para profissionais das secretarias municipais de Educação • Concessão de 300 Prêmio Escola que Colabora;
  • Implantação do Sistema de Gestão Escolar em 3740 escolas municipais;
  • Elaboração de 63.600 materiais pedagógicos e envio para as unidades municipais de ensino.

Música na Rede

  • Disponibilização de 30 vagas nos Grupos de Excelência;
  • Inserção de 2.700 novos alunos no Música na Rede;
  • Capacitação de 510 professores de artes e matemática vinculados à rede estadual de ensino.

 

Saúde Integral

Hospital Geral de Cariacica

  • 400 novos leitos.
  • Maternidade de alto risco.

Hospital São Lucas (Blocos 4 e 5)

  • Ampliação de 43 Leitos de UTI, Pronto Socorro, heliponto e 132 vagas de estacionamento.

Ampliação do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (HIMABA)

  • Mais 147 novos leitos.

Novo Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS)

  • 248 novos leitos.

SAMU para todos

  • Expansão do SAMU 192 para mais 25 municípios;
  • Ampliação da cobertura populacional para 87%.

Ensino, Pesquisa e Inovação no SUS ES – Programa Provimento para a APS

  • 592 profissionais médicos, enfermeiros e dentistas atuando nos municípios, e com capacidade de produção de 2 milhões de consultas por ano;
  • 80% de resolutividade da Atenção Básica;
  • 100% de alcance das metas de desempenho da AB do MS.

 

Infraestrutura para Crescer

Macrodrenagem nas Bacias da Região Metropolitana de Vitória

  • Implantação da Rede de Drenagem no Córrego Jardim de Alah e no Aribiri (Galeria);
  • Implantação de pontes e passarelas sobre o Córrego Jardim de Alah e o Rio Aribiri;
  • Implantação e Urbanização do Dique Marilândia;
  • Implantação da Estação de Bombeamento (EBAP) no Canal da Costa, Cobilândia, Aribiri, Laranja e Rio Marinho;
  • Implementação da Macrodrenagem da Bacia do Córrego São Silvano (Colatina).

Portal do Príncipe

Ampliação das Faixas e Ciclovia da 3ª Ponte

  • Implantação e readequação das faixas e ciclovia da 3ª Ponte.

Reflorestar

  • 2.800 hectares de florestas com recuperação iniciada;
  • Monitoramento de 285 mil Hectares de regeneração natural;
  • Implantação da Estratégia Estadual de Carbono.

Construção da Barragem dos Imigrantes

Interior Capixaba

92 obras em todo o Estado, dentre elas:

  • Implantação do trecho Castelo – Morro Vênus, Morro Vênus – Muniz Freire;
  • Implantação do trecho da ES-010, Itaúnas – Entr. 421 (Conceição da Barra Itaúnas);
  • Implantação do trecho da ES-181, Arraial do Café – Alto Calçado;
  • Implantação do trecho, ES-475, Fazenda da Prata – São José das Fruteiras/Fazenda da Prata – Monte Pio;
  • Recuperação da ES 297, Bom Jesus do Norte – Entr. BR-101.

Caminhos do Campo

 17 trechos, dentre eles:

  • Pavimentação do entroncamento BR-393 – São Luiz – Verdade – Formoso no município de Muqui;
  • Pavimentação da ES-166 – Comunidade de São Roque no município de Venda Nova do Imigrante;
  • Pavimentação do entroncamento ES-375 (Duas Barras) – Inhaúma – Entroncamento Monte Alegre (Rio Novo) no município de Iconha.

 

Gestão Pública Inovadora

Portal Único de Serviços

Estudante de Atitude

  • Implantação do programa em até 100 escolas da Rede Pública Estadual até 2022 (valores sobre integridade, cultura anticorrupção e preservação do patrimônio público).

Melhoria do Atendimento ao Contribuinte

  • Implantação da Nota Avulsa Eletrônica • Implantação da Nova Agência Virtual;
  • Reestruturação física de novas agências da Sefaz.

ES Digital

  • 98 Pontos da rede de fibra óptica na Região Metropolitana.

Gestão Estratégica de Pessoas

GESTAR

  • Migração de 8 Secretarias/entidades para o Centro Histórico de Vitória;
  • Destinação de 18 imóveis estratégicos.

 

Desenvolvimento Econômico 

Desenvolvimento Estratégico da CT&I

  • Contratação de 1.181 projetos e 2.461 bolsas.

Qualificar ES

  • 339.875 vagas de qualificação (on-line, presencial e semipresencial).

Desenvolvimento Regional Sustentável

  • Elaboração de nove Planos de ação dos Conselhos de Desenvolvimento Regional.

Desenvolvimento dos Diversos Setores Econômicos

  • Liberação de R$ 562 Milhões de crédito para empreendedores.

Inova Mercado

  • Capacitação de 3.220 empreendedores (rurais, gestão do negócio, associativismo);
  • Concessão de 19.000 empréstimos para empreendedores;
  • Elaboração de dois Planos de Desenvolvimento;
  • Participação de 4.000 empreendedores em feiras;
  • Empréstimo de R$ 190 Milhões para os empreendedores.

Compre do ES

 

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Agenda Mulher Itinerante

  • 70 Ações de divulgação do Programa Agenda Mulher Itinerante.

Centros de Cidadania Jovem

  • 14 Centros de Cidadania Jovem nos municípios: Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Vitória, Colatina, Aracruz, Linhares, Guarapari e São Mateus.

Melhoria do Atendimento ao Egresso do IASES

  • Melhoria do atendimento e acompanhamento de 260 egressos do Iases.

Programa Rede Abraço

  • Ampliação de 100 vagas em comunidades terapêuticas;
  • Implantação do Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD) em Linhares e Cachoeiro de Itapemirim;
  • Nova sede do CAAD – Vitória.

Programa Incluir

  • Contratação de 448 equipes;
  • Atendimento de 92.199 famílias pelo Bolsa Capixaba;
  • 33 CRAS construídos, reformados ou ampliados;
  • 28 CREAS construídos, reformados ou ampliados;
  • 3.000 capacitações profissionais para o público da Assistência Social;
  • 2.315 Compra Direta de Alimentos (CDA).

ES Solidário

  • Doação de 11.639 cestas básicas;
  • Doação de 13.148 kits de limpeza e kits de higiene pessoal;
  • Atendimento de 212 instituições, coletivos e órgãos.

 Programa Primeira Infância

  • Realização de 165.500 visitas domiciliares pelo projeto Criança Feliz;
  • Capacitação de 2.180 profissionais em Primeira Infância;
  • Implantação de 15 espaços lúdicos nos Cras;
  • Implantação de seis brinquedotecas;
  • Atendimento de 450 crianças e cuidadores pela Caravana da 1ª Infância;
  • Pintura de 30 instituições e muros pela 1ª Infância com Arte.

 

Agricultura e Meio Ambiente

Plano Integrado de Sustentabilidade para Unidades de Conservação

  • Estruturação de 16 unidades de Conservação.

 Melhoria da Segurança Hídrica de Barragens

  • Elaboração de 9 manuais operativos até 2022;
  • Desenvolvimento e Implantação de sistema de informações de recursos hídricos no Espírito Santo.

Regularização de Terras Devolutas

  • Emissão de 1.200 de títulos de terra devoluta.

Construção de Barragens Públicas

Construção de 19 barragens no interior do Estado, dentre elas:

  • Rio Braço do Sul em São Domingos do Norte;
  • Caximbau em Jaguaré • Córrego Socorro em Vila Pavão Expansão do Projeto Barraginhas;
  • Fomento à implantação de 2.818 barraginhas e coxos de barraginhas no interior do Estado.

 

Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Uni+on: Agente Jovem Comunitário

  • Formação de 1.400 agentes Jovens;
  • Seleção de 28 Pontos de Encontros;
  • Aceleração de 1.400 projetos culturais desenvolvido pelos Jovens;
  • Realização de 03 TEIAs – evento de encerramento.

Fortalecimento dos espaços culturais

  • Reforma do Theatro Carlos Gomes;
  • Manutenção preventiva do Museu de Arte do Espírito Santo – Dionísio Del Santo;
  • Manutenção preventiva da Casa da Música – Sônia Cabral e Biblioteca Pública do Espírito Santo • Nova sede da Galeria Homero Massena;
  • Novo acervo do Museu do Colono.

Caminhos do Turismo

  • Pavimentações de três estradas: Circuito Caravaggio, Guarapari – ES-388 Amarelos e Forno Grande.

Ginásio Poliesportivo

  • Construção do Centro de Excelência – PCD (Pessoas com Deficiência).

TVE, a casa do Futebol Capixaba

  • Transmissão de 122 jogos profissionais e 48 jogos amadores.

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