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Política e Governo

Justiça proíbe Capitão Assumção de usar farda da PM em material de campanha

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O Ministério Público pediu e a Justiça proibiu o candidato Capitão Assumção (Patriota) de usar farda da polícia em peças da propaganda eleitoral. Segundo a juíza eleitoral Gisele Souza de Oliveira, o candidato “está utilizando ilegalmente em sua campanha eleitoral, inclusive em seu registro de candidatura como verificado no DivulgaCand, fotos onde aparece trajando a farda da Polícia Militar, incidindo na violação do art. 40, da Lei 9.504/97”.  

O artigo diz que “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa”. 

A juíza também informou, na decisão, que “o perigo de dano resta caracterizado exatamente pelo potencial de desequilíbrio do pleito eleitoral pelo abuso do poder de autoridade”. Agora, Capitão Assumção não poderá divulgar, distribuir ou postar em redes sociais qualquer material de propaganda eleitoral em que esteja trajando o uniforme e símbolos pertencentes à PM. Se isso ocorrer, o candidato terá que pagar multa de R$ 1.000,00 por dia. 

O candidato Capitão Assumção informou que ainda não foi comunicado pela Justiça da decisão,  afirmou que vai cumprir imediatamente assim que receber, mas recorrer da decisão. Além de recorrer ainda vou pedir para que a juíza seja colocada sob suspeição. “Ela é a mesma que me condenou de forma arbitrária no episódio das manifestações de familiares de policiais militares em 2017”, disse Assumção. 

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Política e Governo

Sedu anuncia novidades da Educação de Jovens e Adultos para 2021

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A Secretaria da Educação (Sedu), por meio da Gerência da Educação de Jovens e Adultos, anunciou novidades para essa modalidade de ensino a partir do ano letivo de 2021. Entre as ações, está a abertura de novos sete Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs), sendo dois em Afonso Cláudio, dois na Serra, dois em Guaçuí e um em Nova Venécia. Além disso, outra grande novidade é a criação do S-EJA+, voltado a pessoas com distorção idade-série, que será ofertado, de forma pioneira, no diurno.

A Sedu ofertará 1.795 vagas para a EJA Regular; 1.674 vagas para a EJA Profissional; e 610 vagas para a S-EJA+. A Educação de Jovens e Adultos contará com Organização Curricular com carga horária obrigatória de 1.600 horas para a Etapa Ensino Fundamental, 1º e 2º Segmentos e 1.200 horas para a Etapa Ensino Médio, Parte Diversificada – Mundo do Trabalho e suas Tecnologias, Cultura Digital; Professor Articulador; Formação Continuada dos Profissionais; e Orientações Metodológicas.

Saiba mais:

EJA Regular

É uma oportunidade para aqueles que precisaram parar de estudar na idade certa. A EJA Semipresencial oferece Cursos de Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos nas escolas estaduais do Estado do Espírito Santo.  Para ingresso nos cursos, o aluno deve ter a idade mínima de 15 anos, para o Ensino Fundamental, e 18 anos, para o Ensino Médio.

EJA Profissional

É a integração da Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades dos estudantes dessa modalidade. É destinado a estudantes acima de 18 anos, que já tenham concluído o Ensino Fundamental.

S-EJA+

Tem como objetivos ampliar as oportunidades de acesso à educação; reduzir a desigualdade existente nas salas de aulas no que se refere à aprendizagem dos estudantes candidatos ao abandono e ou reprovação; integrar, junto a outras políticas, estratégias de inclusão social sedimentando o desenvolvimento humano e contribuindo para a redução das desigualdades sociais por atender estudantes Jovens e Adultos das Etapas Ensino Fundamental e Médio (preferencialmente os da 3ª Etapa).

Curso Técnico Integrado

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Pio XII, localizada em São Mateus, passará a ofertar o Curso Técnico em Comércio Integrado à EJA, com cinco semestres.

Cursos FIC Integrados ao Ensino Médio – quatro semestres

19 escolas, de 12 municípios, ofertarão cursos de qualificação profissional, entre eles: Assistente Financeiro, Cuidador de Idosos, Assistente de Recursos Humanos, Assistente Administrativo, Agente de Desenvolvimento Cooperativista, entre outros.

Cronograma Chamada Pública Escolar 2021
Solicitação de Rematrícula e/ou Solicitação de Transferência Interna 18.11.2020 a 09.12.2020

 

Solicitação de Pré-Matrícula 10.12.2020 a 28.12.2020
Divulgação do resultado da Rematrícula e Transferência Até 11.01.2021

 

Efetivação da matrícula dos alunos proveniente das etapas Transferência Interna e Pré-matrícula De 12.01.2021 a 25.01.2021
Chamamento dos alunos constantes na lista de suplência De 26.01.2021 a 12.02.2021

 

Clique AQUI e fique por dentro de todas as informações da Chamada Pública 2021.

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Casagrande se reúne com governadores de GO e MG em defesa do Corredor Centro-Leste

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reúne nesta segunda-feira (23) com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema. Na pauta dos encontros, a apresentação do projeto do Corredor Centro-Leste ligando os três estados. Fazem parte da comitiva capixaba, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini.


Uma das iniciativas do projeto é a melhoria do Corredor Centro-Leste, que ligaria os portos da Região Metropolitana de Vitórias aos estados de Goiás e Minas Gerais pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), respectivamente. Pela manhã, o governador capixaba esteve com o colega goiano, na capital daquele Estado. Na ocasião, Casagrande enalteceu o projeto e ratificou a excelente oportunidade logística entre os três estados.


“Gostaria de agradecer ao governador [Ronaldo] Caiado, que está nos recebendo muito bem. Uma reunião técnica e uma grande articulação regional. Queremos unificar as ações de Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo em torno de um projeto que melhore a eficiência logística.  O Corredor Centro-Leste é uma excelente oportunidade para o Brasil, com pouco investimento e que viabiliza logística de transporte de grãos e produtos industriais com muita produtividade”, afirmou o capixaba.

Casagrande também apontou os benefícios da iniciativa em termos de aumento da competitividade do País. “Goiás é um grande produtor, por exemplo, e aumentando a eficiência logística, você reduz o custo final ao consumidor, aumentando também a competitividade do Brasil. Hoje o custo Brasil em espera no porto, em transporte, é alto e se resolve com logística”, frisou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, elogiou a proposta do governador Casagrande e ressaltou os benefícios em aproximar os Estados.

“Todos nós goianos estamos felizes em receber o (Renato) Casagrande, governador experiente e de destaque no cenário nacional, que traz uma proposta alternativa que oferta a Goiás um transporte mais barato, célere e dando mais competitividade a toda nossa indústria, mineração e agropecuária. Todos nós abraçamos essa alternativa de chegarmos aos portos do Espírito Santo. Temos alternativa do Porto de Santos, Maranhão e se conseguirmos convalidar essa proposta até o Espírito Santo, teremos um custo e trajeto menor e um porto que tem capacidade de receber grandes navios. O que nós sempre lutamos foi que o Corredor Centro-Leste tivesse uma condição de competitividade para que os estados do interior tenham a mesma condição de competitividade dos estados litorâneos”, pontuou Caiado.

O governador do Espírito Santo segue agora para Minas Gerais, onde apresentará o projeto no final da tarde desta segunda-feira para o governador Romeu Zema. Após a reunião, esta matéria será atualizada com fotos e informações.

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