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São Mateus

Legislativo institui ‘Setembro Amarelo’ em São Mateus para Prevenção Contra o Suicídio

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Presidente da Câmara, vereador Jorge Recla.

Com o propósito de estimular as iniciativas de prevenção ao suicídio no município de São Mateus, o plenário da Câmara aprovou na última terça-feira (26), o Projeto de Lei 072/2019 do vereador Jorge Recla (Jorginho Cabeção), que institui o “Setembro Amarelo”, no município, a ser referenciado, anualmente, sendo escolhido o 10 de setembro como o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio .

Ações

Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo e a aplicação da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro, também haverá ações destinadas à população, com os seguintes objetivos: Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas passiveis causas; contribuir para a redução dos casos de suicídios; estabelecer diretrizes para desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema e estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de iniciativas, programas e projetos na área da educação e prevenção.

“Oficializar o ‘Setembro Amarelo’ em nosso munícipio é um meio de fortalecer a campanha de conscientização e prevenção contra o suicídio. Essas ações podem e devem fazer a diferença, ajudando a salvar vidas”, disse Jorginho Cabeção.

Triste Estatística

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem um número equivalente a um suicídio a cada 45 minutos. No mundo, há uma tentativa falha de tirar a própria vida a cada três segundos – e uma definitiva a cada 40 segundos, chegando à cerca de 1 milhão de suicídios em todo o planeta.

Segundo os mesmos dados, o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, ficando atrás de violência interpessoal e acidentes de trânsito. Cerca de quase todos esses suicídios estão relacionados a transtornos mentais, como a depressão.

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São Mateus

Prefeito gasta mais de R$ 45 mil sem licitação, e passa por cima da lei

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O prefeito Daniel Santana dá mostras de que parece não se incomodar com as ilegalidades que já constatadas na contratação de shows de cantores e bandas, usando associações de moradores em São Mateus. E, enquanto não é ‘incomodada’ pelo Ministério Público, a gestão municipal segue a rotina dos gastos sem licitação nos fins de semana.

Por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a gestão de Daniel contratou mais 16 shows de cantores e bandas, com valores individuais entre R$ 1.800,00 e R$ 5 mil. O gasto total chega a R$ 45.500,00 na modalidade inexigibilidade de licitação. Isso ocorre quando a licitação não é possível devido à chamada “inviabilidade de competição”. 

O primeiro evento bancado com dinheiro público da semana foi realizado na quinta-feira (5/12): a Noite Cultural dos Alunos da Licenciatura da Educação do Campo – Ufes.

Neste sábado (7/12), há shows contratados para a Festa da Comunidade Campo Grande – Estrada do Nativo e Cavalgada da Comunidade do Azeite – Estrada de Barra Nova.

CONTRATADOS PARA OS SHOWS DE SÁBADO (7/12)

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Neste domingo (8/12), músicos e bandas, com shows custeados pela Prefeitura de São Mateus, vão apresentar-se na Festa da Associação de Pequenos Produtores Rurais-Km 41 (Aprung), Cavalgada Comunitária do Azeite – Estrada de Barra Nova, Festa da Comunidade Campo Grande – Estrada do Nativo, Festival Cultural da Comunidade São Jorge e Festa da Comunidade Rural Vaversa.   

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São Mateus

Estudante apresenta a vereadores estudo que estimula projetos de iniciativa popular

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A aluna do Programa de Mestrado da Faculdade Vale do Cricaré – FVC, Jamily Bonisson Lourenço, fez uso da Tribuna Popular da Câmara na terça-feira (03), para apresentação de sua pesquisa sobre “Projetos de Lei de Iniciativa Popular em São Mateus”. O convite partiu dos vereadores Antônio Luiz Cardoso (Temperinho) e Aquiles Moreira. 

O trabalho da mestrando, a ser apresentado no final do curso, transformou-se em cartilha pedagógica, visando a estimular a participação da população mateense, como autores de proposições ao Legislativo. 

“Eu escolhi pesquisar este tema porque acredito ser muito pertinente para a sociedade. A população conhece muito pouco essa possibilidade que é a do próprio cidadão criar suas leis”, disse Jamily. 

“Vou propor que essa cartilha seja inserida no nosso site, para que sirva de orientação. O cidadão vai ter ali todas as informações que precisa para fazer um projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou o presidente da Câmara, Jorge Recla (Jorginho Cabeção).

“A política é uma das principais ferramentas de transformação, mas usada da forma correta. A gente realmente percebe a falta da participação popular. Realmente tem essa carência. Às vezes a gente recebe ideias e as pessoas acabam ficando distantes. Esse trabalho que passa pela Câmara vai ser muito proveitoso para nós”, destacou o vereador Francisco Amaro, líder do governo.

“Foi muito proveitosa a vinda da Jamily aqui. Ajuda a trazer consciência às pessoas. Para enriquecer o tema, a dica é que vá ao secretariado diocesano da pastoral de São Mateus que desenvolveu dois projetos desse. Mas este trabalho para fluir de verdade precisa ser levado para dentro  do associativismo e do cooperativismo, onde tem grupos capacitados para desenvolver o tema e levá-lo para a sociedade e que um dia seja tema nas nossas escolas”,  disse o vereador Paulo Chagas.

Segundo a autora do estudo, na tentativa de ouvir o terceiro setor, notou que a maioria não conhecia a fundo o assunto. “Eu entrei em contato com todas as associações que a secretaria de comunicação do município me passou e consegui resposta de onze associações apenas. Nenhuma delas já propôs uma iniciativa de lei popular. Eu creio que existe pouco conhecimento sobre essa possibilidade. Por isso acredito que a educação seja o caminho mesmo”, concluiu.

Leis 

No Brasil, desde quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988, somente quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados e as leis promulgados:

Lei 8.930/1994 – Caso Daniela Perez (Inclusão do crime de homicídio no rol dos crimes hediondos);

Lei 9.840/1999 – Combate a crimes de corrupção eleitoral; Lei 11.124/2005 – Fundo Nacional de Habitação;

Lei 135/2010 – Ficha Limpa.

“No Espírito Santo, nós não tivemos nenhuma lei de iniciativa popular, tivemos um projeto de lei que não prosperou, justamente pela inconsistência nas assinaturas.

Através da cartilha, eu gostaria muito que São Mateus fosse um município pioneiro, o primeiro do nosso estado a começar a disseminar isso e quem sabe ser um marco na história do Brasil”, destacou a mestrando. 

“Recentemente tivemos aqui um projeto de lei que não é na verdade de iniciativa popular, mas foi sugerido por uma cidadã, uma proposição sobre o descarte de medicamentos, aprovada nesta Casa. Acho que o que está faltando é mais participação da sociedade. Parabenizo pela atitude, por estar trazendo este documento que a Câmara não tinha e quem sabe a gente não saia na frente, sendo pioneiros nesta iniciativa”, disse Jozail do Bombeiro.

“Recentemente esta casa teve de cinco audiências públicas e a população, de modo geral, não participa. Às vezes, uma parcela usa certos meios de comunicação e critica sem participar. Então, é muito bonita essa iniciativa, principalmente esta cartilha.Que se veja a possibilidade de distribuir nas comunidades, nas igrejas para incentivar e orientar de que maneira eles podem participar”, pontuou o vereador Aquiles Moreira.

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