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Política Nacional

Líder do governo defende plebiscito para mudar Constituição no Brasil

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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), defendeu nesta segunda-feira (26) a realização de um plebiscito aos moldes do que aconteceu no Chile neste domingo (25), quando a população aprovou por mais de 78% a reforma da Constituição daquele país.

“A Constituição [brasileira] tornou o país ingovernável, como disse o [José] Sarney. Devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile. É hora de repensar. Reformar a Constituição, que não está nos dando condições de governar a longo prazo”, declarou o deputado durante a live “Um dia pela democracia”, promovida pela ABDConst.

Para Barros, por ser uma “Carta que só tem direitos”, a Constituição de 1988 criou um Estado que gasta mais do que arrecada, e não há brechas para aumentar a carga tributária, “porque o cidadão não tem condições de pagar mais impostos”.

Com isso, continuou o líder, o volume da dívida pública só aumenta. “Os juros da dívida não são pagos há muitos dias. A dívida só é rolada.”

Na avaliação dele, o parlamentarismo seria o melhor regime de governo para o Brasil, “pois ajudaria o país a enfrentar as crises de maneira menos traumática”. Uma nova constituinte também permitiria essa mudança ou poderia prever a realização de mais plebiscitos sobre o tema. A Constituição atual só previu o plebiscito realizado em 1993, no qual venceu o presidencialismo.

Ativismo do judiciário

O deputado criticou também o “ativismo político do judiciário”, que “está muito intenso, como nunca esteve”.

“O combate à corrupção é o grande desejo do brasileiro. Mas não se pode combater crimes cometendo crimes, como vimos nos últimos anos. Ninguém pode atingir terceiros em sua honra, em sua reputação, e sair ileso”, afirmou.

Segundo Ricardo Barros, o Legislativo é “intimidado” por esse ativismo. “Parlamentares são ameaçados quando se insurgem contra os privilégios que estão postos. Eu fui relator da Lei de Abuso de Autoridade e sei o que passei. Mas o Brasil precisa de mudanças e nós do Legislativo temos que patrociná-las.”

Em setembro, o líder do governo foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal suspeito de receber propina para facilitar contratos com empresas do setor energético no Paraná. Ele nega as acusações.

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Política Nacional

Senado vota lei de falências para socorrer empresas na pandemia

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Texto prevê possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial e ampliação do parcelamento das dívidas tributárias 

O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) a nova Lei de Falências. A proposta autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para tentar salvar a empresa. Um dos objetivos é evitar o fechamento de negócios, fundamentais para a oferta de empregos e a recuperação econômica.

Acordo para votação foi anunciado nesta terça-feira (24) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou o ministro. “O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.”

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também particpou da reunião, avalia que o projeto de lei é importante para ajudar a salvar milhares de empregos e empresas neste momento.

“É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou e liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades”, afirmou Bezerra.

Entre as novidades está a possibilidade de um juiz autorizar a empresa a conseguir financiamentos mesmo no período de recuperação judicial. O proprietário poderá colocar bens pessoais ou da empresa como garantia de empréstimo para salvar o negócio da falência.

O texto já aprovado em agosto na Câmara dos Deputados também amplia as forma de parcelamento e pagamento de dividas tributária, além de proibir qualquer forma de arresto, sequestro ou penhora de bens do devedor enquanto durar a fase de recuperação judicial ou da decretação da falência.

A proposta é defendida pelo governo federal, como uma das que fazem parte da agenda econômica para a retomada da atividade econômica. Com a pandemia de coronavírus mais de 700 mil empresas fecharam as portas apenas no primeiro semestre. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 40% dos empresários atribuem as dificuldades à pandemia.

Entre outras medidas, a mudança na Lei das Falências vai no sentido de estimular a conciliação e a resolução de conflitos por parte do administrador judicial, além de estabelecer regras de cooperação entre autoridades nacionais e estrangeiras em caso de insolvência transnacional.

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Política Nacional

Sem Aliança pelo Brasil, Bolsonaro cogita se filiar a partido para 22

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Plano A ainda é criar o Aliança a tempo da corrida eleitoral, mas a cada dia que passa aumenta a possibilidade de se filiar a partido de Direita

A família Bolsonaro mantém o projeto político de criar o Aliança pelo Brasil, uma alternativa encontrada pelo clã com o rompimento do PSL após as eleições de 2018. Mas as dificuldades de criar o partido, e os resultados das eleições municipais deste ano, fazem com que o presidente e seus conselheiros mais próximos mantenham abertas as portas de outras legendas, que poderiam abrigar o projeto político dos Bolsonaros para 2022.

Um dos articuladores do grupo explica que conforme o tempo passa, mais o “Plano B vai virando Plano A”. São, portanto, reais as chances da família migrar para um partido já existente para as Eleições de 2022, quando o Presidente deve disputar a reeleição.

Estão na corrida para atrair o presidente, o Patriotas, o PTB, e o PSL, que já falaram com interlocutores de Jair Bolsonaro. Também há chances para Republicanos, PRTB e até o Democracia Cristã, que corre por fora. 

Bolsonaro não está filiado a nenhum partido desde novembro de 2019, quando se desfiliou do PSL. Seus filhos Carlos, reeleito vereador no Rio, e Flávio, senador, se filiaram ao Republicanos. Eduardo é o único que permanece no PSL. Caso deixasse o partido, perderia o mandato de deputado federal.

Apesar do rompimento do ano passado, o clima com Luciano Bivar, presidente do PSL, está ameno, segundos fontes. O impasse de uma refiliação, no entanto,  é a permanência no partido de antigos aliados que se transforalmaram em adversários políticos, como a deputada Joice Hasselmann e o senador Major Olímpio.

O clima entre esses adversários e a família Bolsonaro segue sendo o “problema” para uma reconciliação com o PSL. As divergências até hoje estão no “mesmo ritmo de outubro de 2019, quando houve o racha” garante quem acompanha as negociações de perto.

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