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Política Nacional

Maia critica Lava Jato e diz que Sergio Moro virou político

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Presidente da Câmara disse em entrevista que “alguém tem que fiscalizar”, porque “se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

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Política Nacional

Ministério da Cidadania divulga calendário do coronavaucher para agosto

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Cerca de 53 milhões de brasileiros já foram beneficiadas com o auxílio neste período

Desde que a lei nº 13.982/2020 foi sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, o coronavaucher, também conhecido como auxílio emergencial, tem ajudado muitas famílias a se recuperaram do momento difícil em que o país e o mundo têm passado.

Foi divulgado pelo Diário Oficial da União na última sexta-feira (31), o calendário de pagamento para aqueles que estão recebendo o benefício, e para os que contestaram ter o auxílio recusado. O vaucher prevê o pagamento de R$600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus e será limitado a dois membros da mesma família.

O deputado federal e vice-líder do governo na câmara, Evair de Melo, falou da boa gestão do governo que não mede esforços para recuperar os prejuízos causados pela pandemia. “A medida tomada pelo ministério da cidadania mostra o quão o governo está preocupado com à população. Os que contestaram e/ou não conseguiram ter acesso auxílio no início da pandemia, agora terão uma nova oportunidade. Mais uma prova que ninguém fica para trás, e juntos vamos conquistar mais espaço, direitos e deveres para todos os cidadãos brasileiros” declarou o parlamentar Evair de Melo.

O público beneficiário do coronavaucher que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome no mês de agosto.

Já o público beneficiário que recebeu a primeira parcela em abril, mas teve o pagamento reavaliado no mês de julho, em razão das atualizações de dados governamentais, irão receber o crédito da terceira e quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome.

O calendário divulgado mostra que entre os dias 05 a 26 de agosto será disponibilizado o auxílio de modo social digital, sendo possível usá-lo para o pagamento de contas e o uso do cartão de débito. Estará disponível para saque de acordo com o mês de nascimento, entre os dias 08 de agosto e 17 de setembro.

Saiba mais pelo link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-453-de-31-de-julho-de-2020-269967247

Confira a tabela:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Saque em Dinheiro

05/AGO (QUA)

483 mil Nascidos

Janeiro a maio

08/AGO (SÁB)

381 mil Nascidos

Janeiro a abril

07/AGO (SEX)

96 mil Nascidos

Junho

13/AGO (QUI)

102 mil Nascidos

Maio

12/AGO (QUA)

98 mil Nascidos

Julho

22/AGO (SÁB)

96 mil Nascidos

Junho

14/AGO (SEX)

96 mil Nascidos

Agosto

27/AGO (QUI)

98 mil Nascidos

Julho

17/AGO (SEG)

97 mil Nascidos

Setembro

01/SET (TER)

96 mil Nascidos

Agosto

19/AGO (QUA)

96 mil Nascidos

Outubro

05/SET (SÁB)

97 mil Nascidos

Setembro

21/AGO (SEX)

91 mil Nascidos

Novembro

12/SET (SÁB)

187 mil Nascidos

Outubro/Novembro

26/AGO (QUA)

94 mil    Nascidos

Dezembro

17/SET (QUI)

94 mil Nascidos

Dezembro

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Política Nacional

Após Toffoli travar Lava Jato, juiz suspende denúncia contra Serra

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Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, decidiu interromper processo por lavagem de dinheiro contra o senador até segunda ordem do STF

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (30) a ação por lavagem de dinheiro contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão foi tomada após o magistrado ser notificado de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, travou as investigações da Justiça Federal contra o tucano.

“Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, escreveu o juiz na decisão.

Toffoli deferiu liminar para suspender as apurações às 16h56 desta quarta-feira (29). Por volta das 18h, Diego Paes Moreira aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou Serra e sua filha, Verônica, no banco dos réus. Com a decisão de hoje, o recebimento da denúncia fica suspenso.

Após tomar conhecimento da decisão, o MPF informou que pretende pretende retomar o caso. A Lava Jato paulista, responsável pelas investigações que ensejaram o processo, alega que se trata de uma ação penal e não uma investigação – e, portanto, a liminar de Toffoli não atingiria a denúncia contra Serra.

Supremo

O presidente do Supremo atendeu a duas reclamações apresentadas pela defesa de Serra contra investigações que miram o tucano na Lava Jato e na Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, Toffoli suspendeu as investigações por acreditar que medidas tomadas pelo juiz de primeira instância violaram a prerrogativa de foro privilegiado.

No caso da Lava Jato, por exemplo, os advogados de Serra apontaram que mesmo sem autorizar buscas no gabinete do tucano, a Justiça Federal determinou buscas na residência do senador, onde poderiam haver documentos e informações ligados ao atual mandato.

Outra medida foi a quebra de sigilo do parlamentar, que englobou o período de 2006 a 2020. Segundo Toffoli, a medida ‘eleva, sobremaneira, o potencial risco’ de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de Serra.

“Não obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República”, afirmou Toffoli.

O presidente do Supremo também travou as investigações da Paralelo 23, operação da ‘Lava Jato Eleitoral’, que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral feria a prerrogativa de foro.

Réu

Pouco mais de uma hora depois da decisão de Toffoli, deferida em reclamações em segredo de Justiça, José e Verônica Serra se tornaram réus na Operação Lava Jato após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior, por meio de offshore da José Amaro Ramos. A empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, ‘numeras transferências’ no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Verônica Serra.

Lava Jato

A Força-Tarefa informou por meio de nota que “adotará as providências cabíveis a fim de, oportunamente, retomar a ação penal instaurada”.

“A Força-Tarefa Lava Jato entende indevida a suspensão da ação penal instaurada ontem em face de José Serra e Veronica Serra. Em primeiro lugar, porque a decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada Operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal. Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo Ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. A denúncia se baseou em diligências e provas anteriores, sem qualquer relação com as diligências objeto da Reclamação julgada liminarmente, e está inteiramente preservada quanto a seus efeitos”, afirmou.

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