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Política e Governo

Marcos do Val discute combate à corrupção com comitiva da OCDE

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O senador Marcos do Val (Podemos) foi um dos três escolhidos no Brasil para receber o grupo anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apenas o Senador Marcos do Val, a presidente da CCJ, Simone Tebet, e o Presidente da CCJ na Câmara dos Deputados receberão a comitiva. A visita acontecerá na próxima quarta-feira (13).

A OCDE considera o senador Marcos do Val uma importante ferramenta no Congresso para o combate à corrupção.

O objetivo será debater a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros à vista do disposto na Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.

A “Comissão Antissuborno” da OCDE está preocupada com a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros. A apreensão da OCDE centra-se, de um lado, na decisão do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) brasileira com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial. De outro, na recente aprovação da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019) e no impedimento da prisão após a segunda instância.

O Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Apostolos Zampounidis, lidera os membros do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Combate à Corrupção.

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Política e Governo

Deputado homenageia Wanderlino, o pai do café clonal

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Um minuto de silêncio foi respeitado logo no início da sessão da Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (27), a pedido do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) como homenagem póstuma ao doutor em Engenharia Agronômica Wanderlino de Medeiros Bastos, que morreu em Camacã, no Sul da Bahia, onde passou a viver pelas últimas duas décadas. 

“Ele é o pai do cooperativismo e da revolução que se deu na cafeicultura do Espírito Santo, a partir de São Gabriel da Palha, na década de 70, onde, junto com Dário Martinelli e outros grandes agricultores liderou a renovação das lavouras de conilon, levando o Espírito Santo a ser o maior produtor desse tipo de café no Brasil”, disse Enivaldo.

Foi em São Gabriel da Palha que Wanderlino desenvolveu um canteiro de mudas de café clonal em tubete, o que introduziu a cafeicultura capixaba na era da tecnologia, segundo palavras do também agrônomo José Carlos Gava Ferrão, hoje também produtor e consultor no Sul da Bahia.

Coube, posteriormente, a Wanderlino outro pioneirismo: introduziu a cultura do café na região Sul baiana, onde também implantou as lavouras de açaí, fruto típico da região amazônica, antes mesmo de o consumo ser moda nas cidades.O engenheiro pioneiro não resistiu a uma doença pancreática. Seu corpo foi cremado em Camacã, onde morava.

Muitas pessoas que conheceram o trabalho de Wanderlino Bastos repercutiram sua morte: “Wanderlino foi um agrônomo pioneiro na clonagem de café, com forte impacto na renovação das lavouras de café conilon no Espírito Santo, ao introduzir a tecnologia de mudas por tubetes. Neste sentido, ele selecionou dois clones, o G30 e o G35, que até hoje são muito plantados no Espírito Santo. Desenvolveu tudo isso no viveiro dele em São Gabriel da Palha, de onde vendeu milhões de mudas para renovar as lavouras. Foi um cientista do café fundamental para que a cafeicultura tomasse um rumo mais tecnológico. Seu trabalho também no antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café) foi muito relevante para a agricultura capixaba”.  José Carlos Gava Ferrão, Eng. Agrônomo, consultor e cafeicultor.

“É o responsável pelos primeiros viveiros de muda clonal do café conilon. Tinha um viveiro próximo à estrada ligando São Gabriel da Palha a Nova Venécia. O Paulo Galvão, à época secretário de estado da Agricultura, no governo Max Mauro, com quem trabalhei, comprou mudas do viveiro dele e criou 12 outros jardins clonais em diversos municípios, espalhando a tecnologia entre os produtores. A Emcapa, hoje transformada em Incaper, junto com a a Emater, iníciou às pesquisas logo a seguir, na fazenda experimental de Rio Bananal”. (Carlos Fernando Lima, jornalista)

“Uma grande perda para o Espírito Santo. Por coincidência perguntei por ele a um amigo de São Gabriel da Palha, que não tinha notícias. Conheci Wanderlino no começo dos anos 80, quando produzimos várias reportagens sobre seu trabalho com a cultura do café. Na época eu integrava a equipe do Jornal do Campo, dirigida pelo colega Ronald Mansur – a maior autoridade em café na imprensa capixaba. E assim tivemos muitos contatos com o saudoso Wanderlino, até que se mudou para a Bahia, para onde foi desenvolver mais um grande trabalho”.

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PAA recebe R$ 220 milhões para suprir agricultores familiares e atender famílias em vulnerabilidade

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Para garantir mercado a agricultores familiares e suprir com alimentos famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania repassou R$ 220 milhões à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Os recursos são para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que, segundo o Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, possui grande função social com a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para a promoção da segurança alimentar e nutricional de milhares de brasileiros.

De acordo com o Ministério da Cidadania, atualmente, o PAA permite a comercialização de mais de três mil itens alimentares produzidos pela agricultura familiar, garantindo o escoamento dessa produção e a garantia de renda aos produtores.

Devido à indiscutível importância do PAA, desde o início de seu mandato, Evair de Melo, que também é vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vem trabalhando pelo fortalecimento do Programa. “O PAA é uma política estratégica de Governo, que colabora com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalece a agricultura familiar”. 

Os recursos extraordinários que serão repassados à Conab foram garantidos por meio da Medida Provisória 957/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 500 milhões em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, durante pandemia do coronavírus.

Os alimentos adquiridos serão doados a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação, como restaurantes populares e Bancos de Alimentos, além da rede pública de saúde e educação. A estimativa é de que 27 mil agricultores familiares de todo o país sejam beneficiados e mais de 1,8 mil entidades recebam os alimentos.

A execução será feita por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea. Ou seja, as cooperativas e associações elaboram um projeto com as variedades e quantidades de seus produtos e apresentam à Conab. Se aprovado, recebem o recurso para a compra dos alimentos e depois fazem a distribuição para as entidades.

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