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Brasil

MEC decide adiar o Enem por 30 ou 60 dias em relação ao edital

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Provas que estavam previstas para acontecer em novembro devem ser remanejadas para dezembro ou janeiro

O MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) decidiram nesta quarta-feira (20) adiar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) devido às dificuldades trazidas pela pandemia do novo coronavírus.

As provas que estavam previstas para serem realizadas em novembro devem ser remanejadas para dezembro ou janeiro de 2021.

Por meio de uma nota oficial, o Inep, responsável pela aplicação da prova, decidiu que as provas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que estava previsto no edital.

“Atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.”

Para isso, os estudantes serão consultados via Página do Participante, no site do Enem. As inscrições para a prova seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira (22).

A decisão do MEC se deu em meio à pressão do Congresso pelo adiamento das provas. Ontem, o Senado aprovou um texto que autorizava a mudança de data do exame. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também afirmou que o texto seria votado em caráter de urgência.

Nesta manhã, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou sua conta no Twitter para dizer que o Enem poderia ser adiado por 30 ou 60 dias, mas reforçou a necessidade de consulta aos participantes.

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Brasil

Auxílio emergencial: pedidos não aprovados geram processos administrativos. Saiba o que fazer!

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De acordo com a Defensoria Pública da União, uma das causas de indeferimento é a utilização de dados desatualizados pelo governo federal

Em apenas três dias, a Defensoria Pública da União do Espírito Santo (DPU-ES), registou 120 processos administrativos por conta de problemas com o auxílio emergencial. São pessoas com dificuldades de conseguir o benefício do governo. Somente em Vitória, já são mais de 400 processos.

De acordo com o defensor público Federal, doutor Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, um dos problemas encontrados pela população é o uso de dados desatualizados para a aprovação do benefício. “Temos um problema que tem sido corriqueiro, que é o uso dos dados de 2018. O governo tá usando dados desatualizados e isso tem provocado muitos indeferimentos indevidos. Já temos uma Ação Civil Pública, uma ação coletiva agilizada pela DPU no Ceará, que se for julgado procedente vai resolver esse problema, mas estamos agilizando ações individuais em cada lugar”, afirmou.

Outra dificuldade encontrada pelos beneficiários é a regularização de documentos, como o CPF. Desde o início do cadastro para o auxílio emergencial, cerca de 13 milhões de documentos já foram regularizados pela Receita Federal.

Observando o aplicativo utilizado para fazer o cadastro, são 23 passos para fazer a solicitação do auxílio emergencial. Muitos beneficiários encontram dificuldades por não terem familiaridade com o aplicativo ou com a internet. “Essa é uma questão que tem sido trabalhada também muito na esfera administrativa, em Brasília, no trabalho central, para possibilitar a abertura abertura dos CRAS e, quem sabe, até dos Correios para ajudar nesse auxílio e facilitar o acesso daqueles que têm a vulnerabilidade digital”, explicou.

Quem ainda encontra dificuldades para a aprovação do auxílio pode procurar ajuda na Defensoria Pública da União. “Para quem tá com um pedido indeferido, a DPU pode atuar e ajuizar ação. Há uma confusão, que muita gente procura a Defensoria Pública do Estado. Mas, como esse caso é um programa do governo federal, operacionalizado Caixa Econômica, cabe ajuizamento na Justiça Federal, portanto, cabe ação da DPU”, explicou o defensor. O e-mail para solicitação de atendimento é atendimento.es@dpu.def.br.

Por meio de nota, o Ministério da Cidadania informou que o processo de elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial compreende o cruzamento do maior número de bases existentes, chegando à casa dos bilhões, e obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos na lei 13982/20. 

A nota ainda destaca que, é determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro que, aqueles que se enquadrem nos critérios legais para o recebimento do auxílio emergencial receberão as três parcelas.

Fonte: Folha Vitória.

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Brasil

Bolsonaro: EUA mandarão 2 milhões de comprimidos de cloroquina

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Presidente disse a apoiadores em frente ao Palácio do Planalto que remédio deve chegar ao Brasil ainda nesta quarta-feira (27)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) a apoiadores em frente ao Palácio do Planalto que os Estados Unidos enviarão 2 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina para o Brasil. A declaração foi feita após a fala de um apoiador que informou ter vindo da Califórnia (EUA) e fazer elogios à gestão atual do governo no Brasil.

“Como está o Trump lá, tá bem?”, questionou Bolsonaro ao apoiador. Em seguida, deu a informação sobre a chegada do medicamento ao Brasil. “Ele (Trump) está mandando para nós aqui 2 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina. Deve chegar hoje” afirmou o presidente.

OMS

Na segunda-feira (25), a OMS (Organização Mundial de Saúde) informou que o uso da hidroxicloroquina está suspenso no ensaio clínico internacional Solidariedade (“Solidarity”). A decisão foi baseada em um estudo publicado na revista científica The Lancet e será revisada nas próximas semanas após análise mais abrangente.

Atualmente, 3,5 mil pacientes de 17 países estão inscritos na pesquisa. O estudo publicado na revista, na semana passada, concluiu que o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes com coronavírus, mesmo quando associadas a outros antibióticos, aumenta o risco de morte e de arritmia cardíaca.

O Ministério da Saúde indicou que vai manter a orientação para uso precoce do remédio nos casos de covid-19. “Estamos muito tranquilos a despeito de qualquer instituição ou entidade internacional que venha a cancelar os seus estudos com a medicação”, disse Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em entrevista coletiva na última segunda-feira.

Mayra falou que o estudo publicado na Lancet não é “metodologicamente aceitável” como referência para as decisões tomadas pelo Ministério. “O que nós queremos reafirmar é que estamos seguindo, sobretudo, princípios bioéticos.”

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