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Política Nacional

Ministério do Desenvolvimento Regional entrega 1.760 moradias no Ceará

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O Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em Fortaleza-CE, durante visita e entrega das chaves aos moradores do Residencial Comunitário Luiz Gonzaga 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participou, em Fortaleza (CE), da entrega de 1.760 moradias do programa habitacional de interesse social do Governo Federal  no último sábado (2). A projeção é que as residências acolham mais de sete mil pessoas. As casas são da faixa 1, voltada a famílias de baixa renda, e estão localizadas no Residencial Luiz Gonzaga.

As casas são da faixa 1, voltada a famílias de baixa renda

No dia da entrega das chaves aos futuros moradores, Canuto visitou as residências construídas e conheceu a infraestrutura do conjunto habitacional. Neste ano, o ministério já destinou mais de R$ 156,7 milhões para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida no estado.

No Residencial Luiz Gonzaga, cada casa tem 47,8 m² e está avaliada em R$ 74,4 mil. A infraestrutura conta com pista de skate, mini campo de futebol, centro social, quadra poliesportiva, playground, estacionamento, reservatório de água, iluminação pública, estação de tratamento de esgoto, pavimentação, redes de água, esgoto e energia elétrica, além de urbanização.

O Governo Federal contabiliza, até o mês de setembro, a entrega de 245.629 unidades habitacionais para famílias de todo o país. Até o momento, foram pagos R$ 3,35 bilhões de Orçamento Geral da União para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também, até o mês de setembro, foram contratadas 210.619 unidades habitacionais das faixas de renda 1,5, faixa 2 e faixa 3 em todo o território nacional. 

As moradias do Minha Casa, Minha Vida são destinadas a quatro faixas de renda e cada uma delas têm condições diferenciadas. A faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Já a faixa 1,5 é para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, e a faixa 2, renda de até R$ 4 mil. A faixa 3 contempla famílias com renda de até R$ 7 mil.

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Política Nacional

Jornalista Gilberto Dimenstein morre aos 63 anos em São Paulo

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Fundador do site Catraca Livre tinha 63 anos e lutava contra um câncer no pâncreas com metástase no fígado

O jornalista Gilberto Dimenstein morreu nesta sexta-feira (29) em São Paulo, aos 63 anos. Com passagem por vários veículos, o fundador do site Catraca Livre lutava contra um câncer de pâncreas, com metástase no fígado. 

No fim do ano passado, em depoimento ao jornal Folha de S.Paulo, onde trabalhou, Dimenstein falou sobre o diagnóstico. “A clareza maior da morte é uma dádiva. Não é o fim, mas um começo”, afirmou.

Nas redes sociais, amigos lamentaram a morte do colega. “Uma perda imensa para o jornalismo brasileiro. Um homem íntegro, inspiração para minha geração, que lutou até o fim contra uma doença cruel”, escreveu a jornalista Vera Magalhães, editora do BR Político, do portal do Estadão.

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Política Nacional

Bolsonaro sanciona com vetos pacote de R$ 60 bilhões a estados e municípios

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que institui as medidas de socorro aos estados e municípios durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro havia confirmado durante a noite de quarta-feira que sancionaria o texto, no limite da data legal para tomar uma decisão sobre a medida. Já na madrugada, a publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU).

Vetos

Conforme previsto, o presidente vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. O Congresso havia liberado aumentos para profissionais da saúde, forças de segurança, professores, funcionários de funerárias e garis.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto, que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

Após alerta de organismos internacionais, o presidente também vetou o trecho da lei que aliviava a cobrança de dívidas de estados e municípios durante a pandemia. Por recomendação do Ministério da Economia, o artigo caiu.

Outro veto impede que as unidades federativas que não conseguirem pagar suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos tenham mais 30 dias de tolerância. Novamente, a equipe econômica interveio e alegou que o prazo de moratória excederia o limite constitucional.

Por fim, o governo federal permitiu que os prazos de todos concursos públicos já homologados continuem a correr. Havia um artigo suspendendo os prazos para concursos federais e locais – o que foi vetado.

Custos

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia.

Somente em transferência direta da União para estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

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