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Política Nacional

Ministério do Desenvolvimento Regional entrega 1.760 moradias no Ceará

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O Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em Fortaleza-CE, durante visita e entrega das chaves aos moradores do Residencial Comunitário Luiz Gonzaga 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participou, em Fortaleza (CE), da entrega de 1.760 moradias do programa habitacional de interesse social do Governo Federal  no último sábado (2). A projeção é que as residências acolham mais de sete mil pessoas. As casas são da faixa 1, voltada a famílias de baixa renda, e estão localizadas no Residencial Luiz Gonzaga.

As casas são da faixa 1, voltada a famílias de baixa renda

No dia da entrega das chaves aos futuros moradores, Canuto visitou as residências construídas e conheceu a infraestrutura do conjunto habitacional. Neste ano, o ministério já destinou mais de R$ 156,7 milhões para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida no estado.

No Residencial Luiz Gonzaga, cada casa tem 47,8 m² e está avaliada em R$ 74,4 mil. A infraestrutura conta com pista de skate, mini campo de futebol, centro social, quadra poliesportiva, playground, estacionamento, reservatório de água, iluminação pública, estação de tratamento de esgoto, pavimentação, redes de água, esgoto e energia elétrica, além de urbanização.

O Governo Federal contabiliza, até o mês de setembro, a entrega de 245.629 unidades habitacionais para famílias de todo o país. Até o momento, foram pagos R$ 3,35 bilhões de Orçamento Geral da União para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também, até o mês de setembro, foram contratadas 210.619 unidades habitacionais das faixas de renda 1,5, faixa 2 e faixa 3 em todo o território nacional. 

As moradias do Minha Casa, Minha Vida são destinadas a quatro faixas de renda e cada uma delas têm condições diferenciadas. A faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Já a faixa 1,5 é para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, e a faixa 2, renda de até R$ 4 mil. A faixa 3 contempla famílias com renda de até R$ 7 mil.

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Política Nacional

Cresce mobilização para o impeachment de Gilmar Mendes

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Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e líderes do movimento Brasil Conservador organizam uma manifestação para o próximo domingo (17),  para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, pressionando para que o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM), dê andamento ao processo. A hashtag #ImpeachmentGilmarMendes chegou a ser a mais comentada no Twitter na tarde desta segunda-feira. 

Gilmar é alvo dos manifestantes por fazer críticas à Lava-Jato e utilizar matérias do site The Intercept Brasil para justificar seus votos. Segundo eles, isso seria antiético porque as reportagens foram feitas a partir de “mensagens roubadas” por hackers de celulares de integrantes da força-tarefa.
O jurista Modesto Carvalhosa já elaborou um pedido de afastamento do ministro, que agora se encontra na mesa do senador David Alcolumbre. Além de Modesto, o líder do movimento Brasil Conservador, Mauricio Costa, usou sua conta do Twitter para afirmar que já está em Brasília para fazer lobby para a derrubada do ministro. 
“Já estou em Brasília pelo MBC, semana intensa e decisiva, em apoio às PECs 410 na Câmara e 5 no Senado + pressão total dentro do Congresso para o #impeachmentGilmarMendes! Finalizaremos com uma mega manifestação em todo o Brasil, com a união de movimentos conservadores. Orem!”, publicou Maurico.

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Política Nacional

Congresso promulga reforma da Previdência

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Novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União)

O Congresso Nacional promulgou a reforma da Previdência na manhã desta terça-feira (12). 

A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. No entanto, pouco antes do evento, informou que não estaria presente.

Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro.

“É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro”, afirmou o presidente do Senado.

Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão.

Foram preparados cinco cópias do texto, sendo enviadas à Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF (Supremo Tribunal Federal), Presidência e Arquivo Nacional.

“‘Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma Tributária onde o grande beneficiado será o povo brasileiro”, declarou Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, durante a solenidade.

As novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União). 

Poucas normas, como as mudanças nas alíquotas de contribuição, passam a vigorar somente a partir de março do ano que vem.

Novas regras

Com a reforma, o objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social.

A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria.

As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição.

Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

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