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Política Nacional

Ministro da Infraestrutura defende fim da pesagem por eixo

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O ministro lembrou que, desde maio de 2019, está sendo experimentado, no Espírito Santo, o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira (25) que reviu sua posição e, agora, é favorável a uma antiga reivindicação de caminhoneiros autônomos e transportadoras: o fim da pesagem por eixo.

“Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total [do veículo carregado com a carga]”, disse o ministro ao participar de um seminário virtual com investidores do banco Santander, esta manhã.

Segundo o ministro, a pesagem total do veículo é mais adequada às propostas de modernização do setor, que preveem, entre outras coisas, o fim dos postos fiscais em rodovias e o uso de sensores eletrônicos que permitam a pesagem dos caminhões em movimento.

“Eu era contra acabar com a pesagem por eixo porque, no fim das contas, as falhas em um pavimento são provocadas pela repetição da carga por eixo. Mas há uma dificuldade operacional muito grande para fazer a pesagem por eixo. E pesando o total, a variação por eixo é muito pequena; é tolerável. O ajuste pode ser feito no próprio projeto [rodoviária]”, comentou Freitas.

O ministro lembrou que, desde maio de 2019, está sendo experimentado, no Espírito Santo, o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que visa simplificar procedimentos administrativos, substituindo vários documentos em papel por um único documento eletrônico que reúna todas as informações necessárias à viagem. Se aprovada, a iniciativa irá não só acabar com as longas filas de espera nos postos de pesagem, como reduzir a necessidade de postos fiscais.

“Queremos modernizar todo o sistema de transporte. Nosso projeto é substituir vários documentos de papel por um único, eletrônico, reunindo as informações sobre o que está sendo transportado, para onde, por quem, e se a questão fiscal está ok”, comentou o ministro, acrescentando que, em média, um caminhoneiro perde seis horas com procedimentos burocráticos, o que encarece os custos de transporte.

“A gente vai acabar com os postos fiscais nas rodovias, pois eles são um atraso. Parece um sonho, mas não é. Já estamos testando esta tecnologia no Espírito Santo e vamos fazer a alteração na legislação para, em pouco tempo, implantar isto no Brasil inteiro. E, junto, virá a pesagem em movimento, com o uso de sensores instalados no pavimento. Esta pesagem tem que ser por peso bruto, não dá para fazê-la por eixo. Com isso, acabaremos com o negócio da balança – que só vai ser necessária caso o caminhão ultrapasse o peso bruto total e seja necessário uma pesagem mais apurada”, frisou o ministro.

Caminhoneiros

A declaração do ministro foi bem recebida pelo presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes. “As colocações do ministro são perfeitas. Já há muitos anos os caminhoneiros autônomos brigam por isto, porque este negócio de dividir o peso da carga por eixo é a coisa mais complicada do mundo”, disse Lopes a Agência Brasil.

“Para nós, o caminho sempre foi este, sinalizado pelo ministro. Infelizmente, quem dava as cartas eram as concessionárias de rodovias, que inventavam mil e uma coisas para botar as coisas sempre do jeito delas”, acrescentou o sindicalista, confirmando também a importância do Ciot para a categoria. “Termos um documento único para a viagem é importantíssimo.”

Concessionárias

Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr) classificou como um “retrocesso” a hipótese de mudança do atual sistema de pesagem. “Não há como se obter o peso bruto total do caminhão ou mesmo a composição do veículo de carga com rapidez e eficiência a não ser pesando cada eixo para se obter o peso total”, argumentou a entidade, lembrando que este procedimento já está disponível inclusive para a pesagem em movimento.

Para a entidade, o que deveria ser revisto e adequado são os níveis de tolerância de precisão permitidos nas variações de aferição e homologação das balanças. De acordo com a Abcr, vários estudos apontam que um caminhão com 20% de excesso de carga reduz em até metade o tempo de duração do pavimento. Além disso, o excesso de peso aumenta o risco de acidentes, reduzindo a capacidade de frenagem do veículo e aumentando a possibilidade de tombamento em curvas – além de provocar desgaste prematuro de veículos pesados.

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Política Nacional

Programa de Aquisição de Alimentos vai levar leite a famílias de baixa renda

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Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiários de programas sociais do governo e pessoas privadas de liberdade poderão receber até 7 litros de leite por semana do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério da Cidadania.

A iniciativa faz parte da modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite. A resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).

De acordo com a resolução, o incentivo quer contribuir para a alimentação das famílias em situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares. 

Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, o programa deverá ser executado pelos governos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania é o responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos fornecedores de leite.  

A resolução trata também sobre a qualidade do produto. Por isso, o leite deverá ser transportado em veículo apropriado e armazenamento em freezer. Em caso de sobra, ele deverá ser doado.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. 

Neste caso, os leites a serem ofertados às famílias deverão ser comprados de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou ainda cooperativas ou outras organizações que tenham declaração do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

*Imagem: Embrapa
*Fonte: Ministério da Cidadania

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Política Nacional

Maia critica Lava Jato e diz que Sergio Moro virou político

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Presidente da Câmara disse em entrevista que “alguém tem que fiscalizar”, porque “se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

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