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Brasil

Multa do FGTS deve cair de 40% para 20% em novos contratos de trabalho

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Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo 

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no país.

O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

A nova modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497).

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que estão com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.

Para serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.

Para evitar substituição da mão de obra atual pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, o governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para ampliar sua força de trabalho.

Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, de acordo com o porte da companhia.

A desoneração total da folha terá duração de até 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, está em estudo uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha.

A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.
A equipe econômica tem trabalhado nos últimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisória, com vigência imediata.

O programa deve ser lançado na próxima quinta-feira (7), no Palácio do Planalto. As elevadas taxas de desemprego ainda são o calcanhar de Aquiles do presidente Jair Bolsonaro. No último final de semana, ele comemorou a geração de 100 mil vagas por mês em média em 2019, mas disse que o número ainda é baixo.

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Brasil

Exames mostram que pescado de áreas atingidas por óleo está próprio para consumo

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As amostras foram coletadas nos estados da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Exames feitos em amostras de pescado do litoral nordestino atingido pelo vazamento de óleo mostram que o produto está próprio para o consumo humano. A análise foi feita pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC/RJ, por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O laboratório analisou os níveis de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – indicadores para contaminação por derivados de petróleo. Os resultados revelam níveis baixos dos HPAs detectados em peixes e lagostas, não representando riscos para o consumo humano.

As amostras foram coletadas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos dias 29 e 30 de outubro, nos estados da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Veja nota oficial:

Em atenção à contaminação das praias do litoral nordestino por manchas de óleo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que recebeu, neste sábado (9), os 12 primeiros resultados das amostras coletadas para avaliação dos níveis de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – indicadores para, entre outros, contaminação por derivados de petróleo. Os resultados revelam níveis baixos dos HPAs detectados em peixes e lagostas, não representando riscos para o consumo humano.

As amostras foram coletadas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), na costa das áreas afetadas, nos dias 29 e 30 de outubro, e enviadas para análises no Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC/RJ. Ao todo, 37 compostos de HPAs foram avaliados.

As amostras para monitoramento da situação de segurança do consumo de pescado continuam sendo colhidas e, conforme a liberação dos resultados das análises, serão divulgados pelo Mapa, com atualizações das recomendações.

 

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Brasil

Começa no Brasil a cúpula do Brics, mas temas espinhosos não entram

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Ao lado de Bolsonaro, líderes de Rússia, Índia, China e África do Sul precisam também justificar por que são necessárias as reuniões anuais do bloco

Com o objetivo de evitar temas embaraçosos diplomaticamente, começa nesta quarta-feira (13), em Brasília, a 11ª edição da cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

O presidente Jair Bolsonaro teria sido aconselhado por assessores a evitar falar sobre a situação política da Bolívia no encontro. E Venezuela também é um assunto a ser deixado de lado. 

Ele e integrantes de sua família e do governo brasileiro comemoraram a renúncia do ex-presidente boliviano Evo Morales no domingo (9), mas como os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e o da China, Xi Jinping, foram mais moderados ao abordar o assunto, a fala de Bolsonaro pode criar um clima desagradável.

Representantes do Brics também são mais ponderados ao abordar a crise na Venezuela e não compactuam com as críticas que o presidente brasileiro faz à atuação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na quinta-feira (14), os cinco líderes discutirão temas definidos como prioritários pelo Brasil, anfitrião do evento: ciência, tecnologia e inovação; combate a ilícitos internacionais e o terrorismo; e cooperação em saúde.

Além disso, o encontro é uma chance de reforçar os laços comerciais do país com  China e Índia. 

Outra possível saia justa é o posicionamento de Bolsonaro como forte aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O que pode ser mais um desconforto com Rússia e China, nações contra as quais os americanos têm divergências políticas e econômicas.

Para que serve o grupo?

Se no final da década anterior o grupo das nações emergentes se mostrava forte e buscava espaço em organismos como ONU e FMI (Fundo Monetário Internacional), o desafio agora parece ser arranjar justificativas para a manutenção do bloco. 

Além dos muitos temas que devem ficar fora da pauta, a cúpula de 2019 também será esvaziada em comparação com as anteriores. No ano passado, na África do Sul, a reunião contou com a participação em discussões paralelas de 19 nações africanas, além de Argentina, Turquia e Jamaica. No próprio Brasil, em 2014, todos os líderes sul-americanos estiveram presentes.

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