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Brasil

Multa do FGTS deve cair de 40% para 20% em novos contratos de trabalho

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Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo 

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no país.

O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

A nova modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497).

Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que estão com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.

Para serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Os maiores de 55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.

Para evitar substituição da mão de obra atual pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, o governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para ampliar sua força de trabalho.

Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, de acordo com o porte da companhia.

A desoneração total da folha terá duração de até 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, está em estudo uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha.

A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.
A equipe econômica tem trabalhado nos últimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisória, com vigência imediata.

O programa deve ser lançado na próxima quinta-feira (7), no Palácio do Planalto. As elevadas taxas de desemprego ainda são o calcanhar de Aquiles do presidente Jair Bolsonaro. No último final de semana, ele comemorou a geração de 100 mil vagas por mês em média em 2019, mas disse que o número ainda é baixo.

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Brasil

A esquerda “mais amor, por favor” que tratoriza seus opositores

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E a imprensa que vive de dois pesos e duas medidas

Parece conto do cangaço, mas não é. Em Sobral (CE) o “irmão do Coroné” fez uso do meio mais democrático possível – perceba a ironia – para tentar acabar com uma greve de policiais. Na mentalidade de homens como ele, a truculência promovida por um esquerdista é passiva até de elogios.

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Em frente ao bloqueio dos policiais, utilizando uma retroescavadeira, Cid Gomes pediu que os policiais deixassem o local: “Vocês têm cinco minutos pra pegarem os seus parentes, as suas esposas e seus filhos e sair daqui em paz. Cinco minutos. Nem um a mais”, afirmou Cid, utilizando um megafone.

O que dizer de um fato tão absurdo como este? Quer dizer que agora a família Gomes é a família dos Vingadores, da Marvel? Cid Gomes é o Homem de Ferro? O meio para se encerrar uma greve é a força bruta de uma retroescavadeira? Se não vão obedecer ao comando do “dono do Ceará”, que lidem com um trator?

Por muito menos, a ala “ponderada” da imprensa vociferou aos quatro cantos do Brasil, com direito à nota de repúdio e tudo.

Aqui, não é um político tratando uma jornalista com uma linguagem inadequada; contudo, trata-se de um político atentando contra a vida de centenas de cidadãos – o que, convenhamos, é infinitamente mais grave e digno de repúdio por toda a imprensa se esta fosse de fato comprometida com a verdade e não tão aparelhada por uma ideologia espúria.

Será que a piadinha ridícula é mais grave que uma tentativa de [literalmente] tratorizar seus opositores? E será que vão culpar o Bolsonaro pelos tiros contra o senador louco?

Como disse o comentarista politico Rodrigo Constantino, em seu Twitter:

A “liturgia do cargo” só é cobrada, pelo visto, do presidente que insinua que a jornalista quer “dar o furo”; senador que joga retroescavadeira em cima de policiais tudo bem, está apenas tentado “dialogar pacificamente” com grevistas…”

É lógico que os policiais não podem promover a insegurança para garantir o aumento que querem. O que nunca dará o direito de um parlamentar usar uma retroescavadeira para atropelar os amotinados.

Só que essa é a democracia da família Gomes e que é defendida por grande parte da mídia brasileira. Se você é o Ciro Gomes, pode xingar deputado negro da direita liberal de ‘capitãozinho do mato’ que está tudo bem; e se você é o irmão do Ciro Gomes, pode entrar numa retroescavadeira e tentar atropelar grevistas que até faz algum sentido para estes hipócritas profissionais.

 

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Brasil

Caixa lança crédito imobiliário com taxa fixa a partir de 8% ao ano

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As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80% do preço total

A Caixa Econômica Federal lançou nesta quinta-feira (20) a linha de crédito imobiliário do banco com taxa fixa, sem correção. As taxas de juros vão começar a partir de 8% ao ano, até 9,75%.

As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80%. As contratações estarão vigentes a partir da sexta-feira (21). A taxa fixa varia até 9,75%. Com relacionamento, a taxa é de 8% a 9,50%. Sem relacionamento, é de 9,75%.

De acordo com a Caixa, o cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC, para contratos de até 360 meses, e PRICE, para financiamentos de até 240 meses.

A modalidade, que foi anunciada em janeiro pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi divulgada oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com o lançamento, a Caixa passa a oferecer a seus clientes três modalidades de crédito imobiliário: Taxa Referencial (TR) mais juros; com lastro no IPCA e sem correção. No ano passado, em agosto, o banco estatal lançou a linha com correção pelo IPCA.

Na nova linha, o juro será fixo e não terá outros indicadores de correção. Na modalidade pós-fixada corrigida pela TR, a Caixa cobra juros de 6,5% a 8,5% ao ano, além da TR, e o prazo máximo de pagamento é de 420 meses; os recursos vêm da poupança e do FGTS.

Já na linha pós-fixada corrigida pelo IPCA, a Caixa cobra juros de 2,95% a 4,95% ao ano, além da inflação; o prazo máximo do financiamento é de 360 meses, e o funding só permite o uso de recursos da poupança.

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