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Política Nacional

‘Não tem briga nenhuma’, diz Ramos sobre relação com Ricardo Salles

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Na quinta (22), o ministro do Meio Ambiente fez críticas públicas a Ramos, dizendo em suas redes que o militar mantém uma postura de “Maria Fofoca”

Em um passeio de moto junto com o presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (25) o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, negou que exista alguma disputa política com Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Na quinta-feira (22), Salles fez críticas públicas a Ramos, dizendo em suas redes sociais que o militar mantém uma postura de “Maria Fofoca”.

“Não tem briga nenhuma”, disse Ramos quando questionado durante uma parada no Posto Colorado, na BR-020. “Olha, tem uma definição, briga é quando (tem) duas pessoas”, afirmou, em seguida dizendo que não está “brigando com ninguém”. Sobre como está o clima no governo, Ramos se limitou a dizer: “Minha relação com o presidente (Bolsonaro) está excepcional como sempre”.

Até então, Ramos não tinha se manifestado publicamente sobre o caso. Ontem, contudo, o ministro recebeu o apoio coordenado de aliados no Congresso. Responsável pela articulação política do governo, o ministro foi elogiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças partidárias e do governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tomou partido na briga ao criticar Salles. “O ministro Ricardo Salles, não satisfeito em destruir o meio ambiente do Brasil, agora resolveu destruir o próprio governo”, escreveu Maia ontem nas redes sociais.

O pano de fundo do impasse entre Ramos e Salles envolve uma suposta articulação do ministro palaciano para tirar Salles do governo, além de reduções no orçamento do Meio Ambiente. A publicação feita pelo ministro Salles escancarou o atrito que já vinha ocorrendo nos bastidores.

Na quinta-feira, Salles mencionou diretamente Ramos em sua página no Twitter ao escrever: “@MinLuizRamos não estiquei a corda com ninguém. Tenho enorme respeito e apreço pela instituição militar. Atuo da forma que entendo correto. Chega dessa postura de #mariafofoca”.

Apesar da provocação no fim da semana, Salles agora já dá o assunto como superado. Em entrevista ao Estadão ontem, o ministro disse que o caso está “encerrado”. Mas a defesa coordenada de Ramos nas redes sociais feita ontem pelos chefes do Legislativo colocou peso na disputa.

Enquanto Ramos tem o apoio da ala militar, dos líderes do governo, membros do Centrão, além dos chefes do Parlamento, Salles tem ao seu lado a ala ideológica do governo e parlamentares da base conservadora que apoiam Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também é um dos que está no time de Salles. Já hoje, Eduardo citou uma série de medidas provisórias que caducaram para, indiretamente, criticar Maia. “Tem gente que é expert em tentar destruir o governo”, escreveu listando as propostas.

Na sexta-feira, os dois ministros acompanharam Bolsonaro em um evento da Força Aérea Brasileira e em um almoço que ocorreu em seguida. De lá, Salles e Ramos saíram com o compromisso de se reunirem pessoalmente em outro momento. O encontro, contudo, ainda não tem previsão para ocorrer.

Bolsonaro atua para mediar e apaziguar a relação entre os seus chefiados. No evento, Salles recebeu um abraço de Bolsonaro, enquanto Ramos observou. Hoje, o militar acompanhou o presidente nesse passeio de moto por Brasília. Na parada no Posto Colorado, o chefe do Executivo fez um lanche e conversou com caminhoneiros.

Sempre escoltados, Ramos e Bolsonaro seguiram depois para a uma parada em uma feira no Cruzeiro, região administrativa do Distrito Federal. O passeio presidencial pela cidade também contou com a participação do ministro da Casa Civil, Braga Netto.

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Política Nacional

STF começa a julgar reeleição para presidência do Congresso no dia 4

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Ação movida pelo PTB tenta barrar uma eventual reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar a partir da sexta-feira da próxima semana (4 de dezembro), em plenário virtual, a ação que questiona a possibilidade de reeleição de presidente e outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. O julgamento é decisivo para Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), atuais ocupantes do comando das duas Casas Legislativas.

O processo foi movido pelo PTB, partido aliado ao presidente Jair Bolsonaro, que pretende barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre na disputa prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2021.

Esse processo, que definirá o responsável por ditar a pauta das duas Casas Legislativas, poderá ter repercussão na correlação de forças que o governo terá com o Congresso Nacional nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro, com impactos inclusive numa eventual tentativa de reeleição dele.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já disse, em manifestação encaminhada ao Supremo, que cabe ao próprio Congresso decidir sobre a eleição dos integrantes das suas Mesas Diretoras.

A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, responsável por ter agendado o início da análise do caso. No julgamento virtual, os magistrados votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário — o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente marcada pelo presidente do Supremo.

No mesmo dia, o STF também vai começar a julgar em plenário virtual ações que discutem se o governo federal deve ser obrigado a comprar vacinas contra Covid-19.

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Política Nacional

Senado vota lei de falências para socorrer empresas na pandemia

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Texto prevê possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial e ampliação do parcelamento das dívidas tributárias 

O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) a nova Lei de Falências. A proposta autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para tentar salvar a empresa. Um dos objetivos é evitar o fechamento de negócios, fundamentais para a oferta de empregos e a recuperação econômica.

Acordo para votação foi anunciado nesta terça-feira (24) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo Guedes, a aprovação da nova lei ajudará a recuperação de empresas afetadas pela pandemia de covid-19. “Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou o ministro. “O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia.”

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também particpou da reunião, avalia que o projeto de lei é importante para ajudar a salvar milhares de empregos e empresas neste momento.

“É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou e liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades”, afirmou Bezerra.

Entre as novidades está a possibilidade de um juiz autorizar a empresa a conseguir financiamentos mesmo no período de recuperação judicial. O proprietário poderá colocar bens pessoais ou da empresa como garantia de empréstimo para salvar o negócio da falência.

O texto já aprovado em agosto na Câmara dos Deputados também amplia as forma de parcelamento e pagamento de dividas tributária, além de proibir qualquer forma de arresto, sequestro ou penhora de bens do devedor enquanto durar a fase de recuperação judicial ou da decretação da falência.

A proposta é defendida pelo governo federal, como uma das que fazem parte da agenda econômica para a retomada da atividade econômica. Com a pandemia de coronavírus mais de 700 mil empresas fecharam as portas apenas no primeiro semestre. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 40% dos empresários atribuem as dificuldades à pandemia.

Entre outras medidas, a mudança na Lei das Falências vai no sentido de estimular a conciliação e a resolução de conflitos por parte do administrador judicial, além de estabelecer regras de cooperação entre autoridades nacionais e estrangeiras em caso de insolvência transnacional.

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