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Política Nacional

Operador de Cabral vira delator e cita mesada de R$ 150 mil a Pezão

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O interrogatório deu-se no âmbito da Operação Boca do Lobo, que prendeu o ex-governador Luiz Fernando Pezão em novembro de 2018 

O delator Sérgio de Castro Oliveira, mais conhecido como ‘Sergião’, disse nesta terça-feira (14) que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) recebia mesadas de até R$ 150 mil quando era secretário no governo Sérgio Cabral (MDB). Luiz Fernando Pezão ocupou as Secretarias Estaduais de Obras e Infraestrutura, além de ter sido vice-governador. ‘Sergião’ prestou depoimento na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, ao juiz Marcelo Bretas.

‘Sergião’ já colaborava com as investigações, mas agora virou, oficialmente, delator. O interrogatório deu-se no âmbito da Operação Boca do Lobo, que prendeu Luiz Fernando Pezão em novembro de 2018. O ex-governador do Rio chegou a comparecer para depor nesta tarde, mas, por um aspecto técnico ligado à delação premiada de ‘Sergião’, o testemunho foi suspenso por Bretas, que mostrou insatisfação com o Ministério Público Federal (MPF) por uma suposta demora na análise do conteúdo da colaboração.

De acordo com o que determinou, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas de réus têm que ter acesso às delações para, então, serem ouvidas por último no processo. Os advogados de Luiz Fernando Pezão ainda não pegaram o material entregue pelo delator ao MPF.

Segundo ‘Sergião’, o dinheiro era entregue entre os dias 15 e 20 do mês. “Se passasse muito, tinha reclamação”, afirmou. Conforme ele, a mesada começou em R$ 50 mil no início da administração Cabral e chegou a R$ 150 mil. O pagamento seria uma forma de “parabenizar” os secretários pelo “bom trabalho” realizado.

A operação é um desdobramento da Lava Jato fluminense. Pezão é acusado de dar continuidade ao esquema de corrupção do antecessor e aliado, Cabral, preso desde novembro de 2016 e cujas penas já somam 267 anos de detenção. A denúncia contra Pezão, apresentada pelo MPF, diz que ele recebeu cerca de R$ 40 milhões em propina.

As informações que embasaram a denúncia partiram da delação premiada de Carlos Miranda, apontado como um dos operadores de Cabral na organização criminosa. De acordo com Miranda, Pezão recebia uma espécie de mesada no valor de R$ 150 mil, além de bonificações – como se fosse um contrato de carteira assinada. A versão bate com o que disse ‘Sergião’.

Pezão estava em prisão preventiva desde novembro de 2018, quando foi detido em pleno Palácio Guanabara, a pouco mais de um mês de completar o mandato. Ele não tem condenação judicial em nenhuma instância. Em dezembro, por entender que o ex-governador não representava mais uma ameaça às apurações – que era o argumento da preventiva -, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltá-lo. Ele cumpre, agora, medidas cautelares: não pode, por exemplo, deixar o Estado ou ocupar cargos públicos. Também é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Advogado de Pezão diz que acusações de delator não procedem

Na saída do prédio da Justiça Federal, o advogado do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), Flávio Mirza, afirmou nesta terça-feira (14) que as acusações do delator não procedem.

“Estamos trabalhando para demonstrar a erronia dessas acusações” disse. O novo interrogatório de Luiz Fernando Pezão está marcado para o início de fevereiro. De acordo com Mirza, ele demonstrará à Justiça que as alegações são falsas.

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Política Nacional

Projeto obriga aplicação de provas de concursos em cidades do interior

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Senador Romário, autor do projeto: distância dos locais de prova gera grande desigualdade entre os candidatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.405/2019, que estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivos públicos federais. O objetivo é promover maior inclusão e acessibilidade aos candidatos, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e pessoas economicamente hipossuficientes, residentes no interior dos estados. A proposta, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), aguarda designação de relator na CCJ para análise terminativa. 

Pela proposição, a União definirá um número mínimo de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato. Na justificação, Romário ressalta que grande parte dos concursos, certames e processos seletivos públicos, no âmbito da União, tem como locais de prova somente as capitais, fato que, segundo ele, prejudica os candidatos com deficiência (física, intelectual, sensorial ou múltipla), com mobilidade reduzida (como acidentados, gestantes, pós-cirurgia, amputados e idosos) e pessoas socioeconomicamente hipossuficientes (sobretudo as camadas mais pobres, os desempregados e os subempregados).

“A distância dos locais de prova obriga a realização de grandes deslocamentos, aumentando expressivamente os custos com combustível, pedágios, passagens, alimentação, hospedagem e telefonia, circunstâncias que sobrecarregam o candidato pelo cansaço, estresse de embarques e desembarques em rodoviárias e aeroportos e perigo de acidentes, além de gerar grande desigualdade entre os candidatos, principalmente em relação aos residentes na capital do estado, que não precisam enfrentar todos esses entraves e dificuldades”, defendeu o parlamentar.

Definição dos municípios-sede

A proposta estabelece que a distribuição territorial dos municípios-sede terá como ponto de partida a capital do estado e deve priorizar os municípios que propiciem a melhor logística e a menor distância possível de deslocamento, independentemente do tamanho de seu território ou de sua população, salvo decisão fundamentada da entidade promotora do certame que comprove a inviabilidade técnica de determinado município.

De acordo com o projeto, a definição da quantidade mínima de municípios-sede, já incluída a capital do estado, levará em conta a extensão territorial do estado da seguinte forma: estados com território até 100 mil quilômetros quadrados: mínimo de três municípios-sede; estados com território superior a 100 mil e inferior 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de cinco municípios-sede; e estados com território superior a 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de sete municípios-sede.

Fonte: Agência Senado

 

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Política Nacional

Mensagens vazadas são um monte de ‘bobajarada’, diz Sérgio Moro

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O Ministro da Justiça, em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira (20), disse que não houve desgaste com vazamentos 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que as conversas vazadas, fruto do hackeamento de aplicativos de troca de mensagens, envolvendo integrantes da Força-Tarefa Lava Jato foi um “episódio menor”. “Eu nunca dei muita importância para isso, é um monte de bobajarada”, reforçou Moro.

O ministro disse, em entrevista, que o hackeamento de telefones das autoridades foi criminoso, e destacou que não foi demonstrado a autenticidade das mensagens. “O que tem aí é um sensacionalismo. Se essa troca de mensagens que aconteceu é absolutamente normal”, destacou Moro.

Sérgio Moro falou também sobre o juiz de garantias e elogiou a decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de barrar a aplicação da norma imediatamente. Segundo o ministro, o legislativo discutiu a questão de maneira “açodada”.

“Nós se quer sabemos o impacto disso nas comarcas porque os números do Conselho Nacional de Justiça são antigos. Foi apressado e sem estudo. Não temos a resposta para esta pergunta se vai melhorar ou não. Eu precisei me posicionar, mas para ter uma mudança precisa ser bem plajenada.”, lamentou o ministro.

Por fim, Moro afirmou que não a ambição de se candidatar à presidência, mesmo tendo uma aprovação semelhante ao do presidente Jair Bolsonaro. “O candidato do governo federal deve ser ele mesmo, se ele não mudar de ideia. Eu sou ministro do governo e vou apoiar o presidente”, ressaltou.

“A minha vida já é suficientemente complicada, não estou pensando nisso. Posso ir para a iniciativa privada. E sempre prometi tirar um ano sabático fora do país”, finalizou.

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