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Política Nacional

Para Maia, polêmica sobre o Fundo Eleitoral é usada para enfraquecer o Parlamento

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia da Covid-19, mas não o faz com o intuito de manter uma narrativa para enfraquecer o Parlamento. Conforme a Lei 13.488/17, o fundo totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas da eleição municipal prevista para outubro próximo. Maia fez a afirmação em videoconferência sobre “Orçamento e saúde fiscal a longo prazo” organizada pelo CEO Necton e o economista André Perfeito nesta terça-feira (7).

“O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse.

Maia voltou a afirmar que adiar a eleição e prorrogar mandatos abre um precedente perigoso no futuro. Segundo ele, um presidente com ampla maioria no Parlamento —  que não é o caso do presidente Bolsonaro, como frisou Rodrigo Maia —  pode querer se aproveitar de um momento de crise para prorrogar o seu mandato.

“O que a gente não pode achar é que eleição não é importante. A última vez que não teve eleição foi na ditadura militar. As pessoas usam uma crise para criar instabilidade nas instituições. Prorrogar o mandato para além de dezembro não é uma decisão simples”, ponderou Maia.

Bolsonaro x Congresso
Maia reafirmou que a crise é um momento de oportunidade para repactuar a relação do Congresso com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, é preciso reconstruir as pontes para enfrentar as dificuldades fiscais pelas quais o Brasil vai passar nos próximos anos, sobretudo em 2021.

“Claro que a relação não é boa, tem um ambiente em torno dele, que ataca o Parlamento todo dia. Todo dia vocês recebem fake news atacando o Parlamento. Mas vamos ver como se recupera da recessão, como se projeta o ano de 2021. O ano de 2021 vai ser muito difícil, mas com as pontes restabelecidas fica um pouco mais fácil”, destacou.

Possível demissão de Mandetta
Rodrigo Maia também foi questionado sobre os rumores de uma possível demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Alguns órgãos de imprensa chegaram a cravar que Bolsonaro demitiria o ministro no fim da tarde desta segunda-feira (6). Maia disse ter certeza de que Mandetta não seria demitido.

“O presidente não vai demitir. Conheço Bolsonaro como presidente há um ano, ele não vai demitir um ministro popular”, disse.

“Com a confiança que o Mandetta conquistou, pela transparência que ele se comunica com a sociedade, acho que neste momento seria muito difícil ele [Bolsonaro] tirar o ministro”, continuou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política Nacional

Programa de Aquisição de Alimentos vai levar leite a famílias de baixa renda

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Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiários de programas sociais do governo e pessoas privadas de liberdade poderão receber até 7 litros de leite por semana do Programa de Aquisição de Alimentos, do Ministério da Cidadania.

A iniciativa faz parte da modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite. A resolução com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).

De acordo com a resolução, o incentivo quer contribuir para a alimentação das famílias em situações de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, e fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares. 

Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, o programa deverá ser executado pelos governos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania é o responsável pelo repasse dos recursos para pagamento dos fornecedores de leite.  

A resolução trata também sobre a qualidade do produto. Por isso, o leite deverá ser transportado em veículo apropriado e armazenamento em freezer. Em caso de sobra, ele deverá ser doado.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. 

Neste caso, os leites a serem ofertados às famílias deverão ser comprados de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou ainda cooperativas ou outras organizações que tenham declaração do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

*Imagem: Embrapa
*Fonte: Ministério da Cidadania

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Política Nacional

Maia critica Lava Jato e diz que Sergio Moro virou político

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Presidente da Câmara disse em entrevista que “alguém tem que fiscalizar”, porque “se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

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