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PL revoga mais 1.108 leis sem eficácia

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Medida é mais uma do Revisa Ales, projeto que já possibilitou revogar 5,7 mil normas e consolidar outras 4,2 mil em apenas cinco leis

Marcelo Santos

Marcelo Santos é coordenador do Revisa Ales e autor do projeto de lei

Mais de 1,1 mil leis estaduais criadas entre 1947 e 2018, mas sem eficácia hoje, serão revogadas se o Projeto de Lei (PL) 961/2019, de autoria do deputado Marcelo Santos (PDT) for aprovado. Coordenador do Projeto Revisa Ales, o deputado apresentou mais uma proposta de retirar do ordenamento jurídico capixaba textos que perderam a validade por serem obsoletos, implicitamente anulados, contraditórios entre si ou ainda declarados inconstitucionais. 
O Revisa Ales foi instituído pelo Ato 1.193/2017 com a finalidade de modernizar e aperfeiçoar a legislação do Estado. Estudo preliminar que embasou a criação do projeto apontou para a existência de mais de 17 mil leis sem eficácia no Espírito Santo. 

Até agora já foram revogadas 5.781 normas e outras 4.221 foram consolidadas em apenas cinco leis que compilam datas comemorativas, denominação de próprio público, utilidade pública, títulos em homenagem a municípios e Títulos de Cidadania Espírito-santense.

Consolidação de normas

O PL 961/2019 busca revogar 1.108 leis ordinárias que tratam de diferentes assuntos, como extinção de departamentos públicos, posse de cargos políticos incompatíveis com a atual Constituição Estadual, concessão de pensões, gratificações, licenças e abonos provisórios, além de atos que fixam os vencimentos para determinado período. Entre elas está, por exemplo, a Lei 1.467/1959, que fixou o efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1960.

“Após a análise de todas as leis estaduais vigentes desde o ano de 1947 até 2019, identificamos diversas leis cuja eficácia ou validade encontram-se completamente prejudicadas. São leis que esgotaram a sua eficácia em face do seu próprio objeto. Tudo isso afeta diretamente a qualidade da legislação existente no ordenamento jurídico. O objetivo é simplificar e organizar a legislação estadual, garantindo maior eficiência e segurança jurídica para a sociedade em geral”, esclarece a técnica legislativa sênior Laryssa dos Santos Carvalho.

Coordenador do Revisa Ales, Marcelo Santos defendeu os benefícios da iniciativa na justificativa do projeto. “Espera-se que a revogação dessas leis facilite a consulta, o conhecimento e a compreensão pela sociedade em geral sobre aquelas que devem ser seguidas, aplicadas e monitoradas, trazendo ganhos de eficiência e eficácia no cumprimento da legislação, bem como sua aplicação pelo Poder Público”, ressaltou o parlamentar. 

Tramitação

A matéria será analisada pela Comissão de Justiça antes de ser votada pelo Plenário da Casa.

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Guarda-vidas recebem 1.130 peças de uniformes em Vila Velha

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Vila Velha – Os guarda-vidas do município receberam 1.130 peças de uniformes na manhã desta segunda-feira (10) na sede do Serviço de Salvamento Aquático, na Avenida Champagnat, no Centro. A Prefeitura investiu pouco mais de R$ 23 mil na aquisição dos equipamentos. Entre os materiais que compõe os EPIs utilizados pelos guarda-vidas estão sungas, shorts, camisetas, agasalhos, além de blusas, calças e toalhas.


“Vila Velha decidiu manter esse serviço mesmo durante a pandemia, e no auge da recomendação de que as praias não fossem frequentadas, porque os guarda-vidas também nos ajudaram muito com a realização das barreiras sanitárias. Então, a gente tem procurado valorizar esse grupo e mantê-los não apenas no verão, mas durante todo o ano, com um serviço que tem sido essencial para a nossa cidade”, destacou o prefeito Max Filho, durante a solenidade de entrega simbólica dos uniformes.
 
Entre os materiais adquiridos estão 220 sungas e roupas de banho, 220 shorts de tactel, 200 camisetas regata de malha, 200 camisetas de manga longa, 110 conjuntos de agasalhos de tactel, com blusas e calças, além de 180 toalhas.
 
“Com a entrega do material nós estamos oferecendo condições favoráveis de trabalho aos guarda-vidas para que eles possam exercer com eficiência as ações de socorro, prevenção e salvamento”, pontuou o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito (Semdest), cel. Oberacy Emmerich Junior.
 
O guarda-vidas Ramon Cunha agradeceu ao receber as peças do uniforme. “Me sinto muito honrado de estar aqui. Quero dizer que encontrei um grupamento unido com profissionais competentes, exercendo um trabalho excepcional, onde fui recebido com muita cordialidade, respeito e educação”, destacou.
 
Desde o final de março, além do serviço de salvamento aquático, os guarda-vidas realizam abordagens nas praias, incluindo a prevenção da transmissão da covid-19. “Foram 36 mil prevenções realizadas”, apontou a coordenadora de Salvamento Aquático, Arlene Dutra.

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Santa Maria de Jetibá recebeu do governo federal R$9,4 milhões em recursos para o enfrentamento à Covid-19

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Na tarde de sábado (08), o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, visitou o Hospital Concórdia, e oficializou a entrega de dois (2) respiradores, um (1) fixo e um (1) móvel, enviados pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde. ⠀

Na ocasião, o paramentar capixaba oficializou a entrega de recursos federais na ordem de R$9,4 milhões para o enfrentamento à Covid-19 e mais outros R$6,6 milhões, oriundos de emendas parlamentares e demais recursos federais para áreas de saúde, educação, turismo, agricultura e outras.

De acordo com o presidente do Hospital, Gerson Marquardt, os investimentos federais estão sendo fundamentais para manter o bom atendimento à população de Santa Maria de Jetibá e região.

“Temos um convênio com a prefeitura que nos concede uma (01) ambulância para o transporte dos pacientes e o custo com motorista. Já o combustível é feito pelo hospital com recurso próprio. A unidade ainda dispõe de sala vermelha, pronto socorro de urgência e emergência, primeiro atendimento, além de receber ocorrências do SAMU”, explicou o presidente da instituição.

Participaram da visita a secretária de saúde de Santa Maria de Jetibá, Sigrid Stuhr, a subsecretária Selene Belz, o presidente do Hospital, Gerson Marquardt, a administradora do Hospital, Catarina Egerp, o assistente administrativo, Valdivino Busteke, e a auxiliar em saúde bucal, Denizi.

Foi oficializado, ainda na ocasião, a entrega de um equipamento de Raio-X, adquirido com recurso federal oriundo de emenda parlamentar de autoria do deputado.

O equipamento foi instalado no novo anexo ao hospital para serviços radiológicos e de ultrassom. O atendimento normal, anterior à Covid-19, era de 3000 pessoas/mês. Devido a pandemia esse número reduziu para aproximadamente 2000 pessoas/mês.

O Hospital possui consultórios específicos para atendimento às pessoas com suspeita de testarem positivo ao vírus e, ainda, conta com quatro (04) enfermarias de isolamento para atendimento aos casos suspeitos ou confirmados do coronavírus.

“Foi um prazer estar na tarde de sábado oficializando as entregas neste município que é tão conhecido por sua tradição pomerana e produção de avicultura de postura. Que Deus abençoe a todos os gestores, profissionais da Saúde e moradores de Santa Maria de Jetibá”, declarou o parlamentar.

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