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Política e Governo

PL revoga mais 1.108 leis sem eficácia

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Medida é mais uma do Revisa Ales, projeto que já possibilitou revogar 5,7 mil normas e consolidar outras 4,2 mil em apenas cinco leis

Marcelo Santos

Marcelo Santos é coordenador do Revisa Ales e autor do projeto de lei

Mais de 1,1 mil leis estaduais criadas entre 1947 e 2018, mas sem eficácia hoje, serão revogadas se o Projeto de Lei (PL) 961/2019, de autoria do deputado Marcelo Santos (PDT) for aprovado. Coordenador do Projeto Revisa Ales, o deputado apresentou mais uma proposta de retirar do ordenamento jurídico capixaba textos que perderam a validade por serem obsoletos, implicitamente anulados, contraditórios entre si ou ainda declarados inconstitucionais. 
O Revisa Ales foi instituído pelo Ato 1.193/2017 com a finalidade de modernizar e aperfeiçoar a legislação do Estado. Estudo preliminar que embasou a criação do projeto apontou para a existência de mais de 17 mil leis sem eficácia no Espírito Santo. 

Até agora já foram revogadas 5.781 normas e outras 4.221 foram consolidadas em apenas cinco leis que compilam datas comemorativas, denominação de próprio público, utilidade pública, títulos em homenagem a municípios e Títulos de Cidadania Espírito-santense.

Consolidação de normas

O PL 961/2019 busca revogar 1.108 leis ordinárias que tratam de diferentes assuntos, como extinção de departamentos públicos, posse de cargos políticos incompatíveis com a atual Constituição Estadual, concessão de pensões, gratificações, licenças e abonos provisórios, além de atos que fixam os vencimentos para determinado período. Entre elas está, por exemplo, a Lei 1.467/1959, que fixou o efetivo da Polícia Militar para o exercício de 1960.

“Após a análise de todas as leis estaduais vigentes desde o ano de 1947 até 2019, identificamos diversas leis cuja eficácia ou validade encontram-se completamente prejudicadas. São leis que esgotaram a sua eficácia em face do seu próprio objeto. Tudo isso afeta diretamente a qualidade da legislação existente no ordenamento jurídico. O objetivo é simplificar e organizar a legislação estadual, garantindo maior eficiência e segurança jurídica para a sociedade em geral”, esclarece a técnica legislativa sênior Laryssa dos Santos Carvalho.

Coordenador do Revisa Ales, Marcelo Santos defendeu os benefícios da iniciativa na justificativa do projeto. “Espera-se que a revogação dessas leis facilite a consulta, o conhecimento e a compreensão pela sociedade em geral sobre aquelas que devem ser seguidas, aplicadas e monitoradas, trazendo ganhos de eficiência e eficácia no cumprimento da legislação, bem como sua aplicação pelo Poder Público”, ressaltou o parlamentar. 

Tramitação

A matéria será analisada pela Comissão de Justiça antes de ser votada pelo Plenário da Casa.

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Política e Governo

Governo dá início à elaboração do Planejamento Estratégico 2020/2022

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A primeira reunião de gestores, visando à revisão do Planejamento Estratégico 2020-2022 do Governo do Espírito Santo, foi realizada nesta sexta-feira (24), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória. Secretários, dirigentes e servidores que atuam como pontos focais nas Secretarias e órgãos participaram do encontro técnico, coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).


A revisão acontece um ano após a aprovação do Planejamento Estratégico, elaborado para os quatro anos da gestão e que tem três carteiras estratégicas, com um total de 241 projetos e 17 programas, em nove áreas: Segurança em Defesa da Vida; Saúde Integral; Educação para o Futuro; Gestão Pública Inovadora; Infraestrutura para Crescer; Desenvolvimento Econômico; Agricultura e Meio Ambiente; Proteção Social; Direitos Humanos; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

O Seminário de Planejamento Estratégico, que contará com participações do governador, da vice-governadora, secretários, subsecretários e dirigentes de órgãos, está previsto para março. Até lá, a SEP realizará reuniões com todas as Secretarias e órgãos, com o objetivo de rever projetos, desafios, indicadores, metas e entregas.

Na reunião desta sexta-feira, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e a subsecretária de Planejamento e Projetos da pasta, Joseane Zoghbi, apresentaram o cronograma contendo todas as etapas de trabalho que envolverá revisão de projetos e programas, de acordo como as necessidades atuais, até a realização do Seminário, quando então serão realizados debates e reflexões sobre as entregas a serem feitas à população no decorrer de um ano.


“Em 2019 realizamos muitas entregas seguindo o nosso mapa de navegação, que é o Planejamento Estratégico. Foi um ano em que cumprimos uma agenda difícil, mas alcançamos resultados. Para 2020, seguindo orientação do próprio governador Renato Casagrande, vamos ‘pisar no acelerador’ para fazermos mais entregas e obtermos um indicador de desempenho ainda melhor. E para que isso aconteça, a união de toda a equipe de governo, com foco nesse objetivo, é fundamental”, disse o secretário da SEP.

O Planejamento Estratégico para o período de 2019-2022, que está sendo atualizado, teve como base o ES 2030 – planejamento de longo prazo do Estado -, o Programa de Governo apresentado durante a campanha do governador Renato Casagrande, bem como diagnósticos, análises e reuniões com a equipe de Governo que se iniciaram já no primeiro dia da nova gestão.

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Estado autoriza construção de espaço multiesportivo e retomada das obras de barragem em Jaguaré

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (24), no município de Jaguaré para a assinatura de ordens de serviço para obras. Foi autorizado o início da construção do espaço multiesportivo, no Centro do município, além da retomada das obras da barragem de Caximbal, localizada próxima à Comunidade de São Geraldo. Os investimentos do Governo do Estado chegam a quase R$ 4 milhões.


A obra do espaço multiesportivo será realizada por meio de um convênio entre a Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) e a Prefeitura de Jaguaré. O equipamento será construído na Avenida Nove de Agosto e contará com campo de futebol soçaite, quadras de tênis e poliesportiva, pista de skate, vestiários, estacionamento, além de um campo de areia e pista de caminhada. O investimento total é de R$ 2,9 milhões.

Em sua fala, o governador destacou que a obra vai produzir um ambiente adequado para a prática de diversas modalidades esportivas, além de garantir um modo de vida mais saudável à população. “Um espaço como esse aqui, com investimentos bem organizados pela Sesport, possibilitam reerguer o esporte no Estado, algo que leva nosso nome para o mundo”, acrescentou Casagrande.

A expectativa da Prefeitura é de que cerca de três mil pessoas sejam beneficiadas com a obra, dentre elas, crianças e jovens que participam do projeto Campeões de Futuro, realizado pela Sesport. No local devem acontecer atividades dos núcleos futebol, futsal, karatê, vôlei e ginástica rítmica com crianças e adolescentes de seis a 16 anos.

Também presente no evento, o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, comentou sobre a relevância da obra: “O espaço multiesportivo será de muita utilidade para a população de Jaguaré, principalmente para as crianças e jovens do município que terão um espaço moderno para praticar atividades físicas e recreativas. Além disso, é uma alegria imensa saber que o espaço poderá ser utilizado para atividades do Campeões de Futuro, ajudando no desenvolvimento geral dos alunos que participam do projeto”, explicou.

Ainda em Jaguaré, o governador assinou a Ordem de Serviço para a retomada das obras da Barragem de Caximbal. A barragem tem capacidade para 281.997 metros cúbicos, o equivalente a mais de 28 milhões de litros de água, que permitirão uma reserva para a população do município e perenização do curso hídrico. O valor do investimento, feito por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), é de mais de R$ 1 milhão.

Casagrande lembrou que essa é uma obra iniciada em sua gestão anterior, mas que acabou não sendo concluída pela administração seguinte. Ele afirmou ainda que, no ano passado, o Governo do Estado fez mais investimentos em infraestrutura do que nos quatros anos anteriores. “Isso mostra o compromisso com a retomada do desenvolvimento, mas tudo com responsabilidade. Esse equilíbrio institucional é o que nos mantém com resultados muito bons e uma posição diferenciada em relação a outros estados”, disse o governador.

Para o secretário da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, a retomada das obras vai permitir a reserva de água para a produção agrícola. “Também possibilita maior disponibilidade hídrica das regiões, atraindo mais investimentos e atividades econômicas”, completou.

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