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Segurança

Plano Estadual de Segurança Pública é entregue durante reunião do Programa Estado Presente

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O documento de apresentação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2019-2022 foi entregue, oficialmente, ao governador Renato Casagrande, durante a reunião de alinhamento do programa Estado Presente em Defesa da Vida, realizada na manhã desta terça-feira (14), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

Dentro do plano estão todas as ações previstas do Governo do Estado na área da Segurança Pública nos quatro anos. O documento foi elaborado em conjunto por representantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e Detran|ES, com apoio técnico da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O governador lembrou que o Plano é uma exigência para o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que serão utilizados no trabalho que o Governo do Estado vem realizando na retirada de homicidas da sociedade.

“Ter o Plano Estadual é importante para o alinhamento das ações e para que possamos continuar a pôr em prática as estratégicas que estão dando certo na redução dos crimes no Espírito Santo. Temos um longo caminho a percorrer pela frente, mas os números nos mostram que estamos seguindo o caminho certo”, apontou Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, lembrou que o Espírito Santo cumpre, antes mesmo do prazo determinado pelo Governo Federal, mais uma condição para o recebimento da verba do Fundo Nacional da Segurança Pública. O Conselho Estadual já havia sido criado oficialmente em dezembro, também durante a reunião do Estado Presente.

“Esse Plano vai ser um norte nas ações de Segurança Pública do Espírito Santo. Nós conseguimos finalizar o documento, que já está disponível no site da Sesp para acesso público. Essa é mais uma ação que mostra todo o planejamento que temos para combate à violência no Estado” afirmou Sá.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou a importância de se planejar as ações, antes da execução, principalmente em uma área fundamental, como a Segurança Pública.

“O planejamento é essencial para que a gestão governamental produza resultados em prol da sociedade. Nesse contexto, parabenizo a Sesp pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Uma ferramenta de gestão construída a muitas mãos, que traz uma sólida base de conhecimentos adquiridos, estratégias e metodologias experimentadas no âmbito do Programa Estado Presente”, ressaltou Duboc.

Estado Presente

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Na primeira reunião de avaliação e monitoramento do Programa Estado Presente no ano de 2020, o governador Casagrande agradeceu às forças policiais e demais instituições do sistema de Segurança e Justiça pelo trabalho que resultou na redução histórica do número de homicídios dolosos, em 2019, quando o Estado registrou menos de mil casos. Além disso, conclamou a equipe a continuar na caminhada pela obtenção de resultados ainda melhores neste novo ano.

Para o secretário Álvaro Duboc, apesar do grande desafio do enfrentamento do fenômeno da violência, que é multicausal, algumas estratégicas do Programa Estado Presente se mostram eficientes. Duboc cita o enfrentamento à impunidade, a transversalidade da política pública, o envolvimento compartilhado de responsabilidade das agências policiais e, principalmente, a liderança do governador. “Com isso, nosso governo entregou à sociedade capixaba, em 2019, o menor índice de homicídios dos últimos 27 anos”, disse.

“Essa é uma conquista da sociedade, se lembrarmos que em 2009 tivemos 2.034 homicídios, enquanto que em 2019 o número foi de 978, o que significa que em um ano conseguimos preservar quase mil vidas.  Em 2020, continuamos empenhados em avançar ainda mais com o programa de enfrentamento à violência letal no Espírito Santo”, acrescentou Duboc.

O secretário Roberto Sá destacou ainda que os números são históricos, mas ainda há um desafio muito grande pela frente para que essa redução seja cada vez maior. “Em 2019 só temos a agradecer às nossas forças policiais pelo empenho e dedicação, fazendo mais com menos efetivo. O desafio será grande para 2020, de pelo menos manter essa curva de redução e cada vez perdermos menos vidas”, afirmou.

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Segurança

Crimes cibernéticos aumentam no Espírito Santo

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São 1.922 ocorrências registradas em 2019 contra 1.898 no ano anterior segundo delegacia especializada. Entrevistados alertam para cautela durante navegação na internet

Um total de 1.922 crimes cibernéticos foi registrado pela delegacia especializada no Estado em 2019. O número apresenta leve aumento se comparado a 2018, quando houve 1.898 ocorrências. A criação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Ales) no início desta legislatura para debater o assunto é reflexo do impacto que esses delitos virtuais geram no dia a dia do capixaba.

Segundo o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), Brenno Andrade, os crimes de estelionato são os mais comuns, com 600 registros, seguidos pelos crimes informáticos (544) – quando é constatada invasão de dispositivos como PC ou celular para hackeamento. Os crimes contra a honra (mesmo não sendo mais investigados pela delegacia) somaram 200 notificações, na terceira posição.

O especialista em Tecnologia da Informação Gilberto Sudré corrobora os dados e ressalta que o maior descuido das vítimas é agir no mundo virtual como se vivessem no mundo real. Segundo disse, muitas acreditam em tudo que é publicado na internet ou nas mensagens que recebem e acabam sendo “presas fáceis” dos golpistas, principalmente quando se fala dos crimes de estelionato e informáticos.

Esse desconhecimento dos riscos que desemboca na vulnerabilidade, conforme explicou, está relacionado à falta de treinamento e preparo. Se na vida real os pais são os responsáveis a orientar os filhos, com o famoso “olha, não aceita presente de estranho”, no muito virtual isso está longe de ser feito, compara. “Nesse momento, grande parte da população que entrou na internet não teve esse ensinamento”, frisa.

Para o advogado especialista em Direito Digital Gustavo Martinelli o estelionato virtual e os crimes informáticos vêm ganhando “adeptos” porque o criminoso consegue estabelecer comunicação com várias pessoas ao mesmo tempo. Ele geralmente tenta criar um elo de confiança, passando-se por algum parente ou à procura de relacionamento amoroso. O objetivo é um só: obter vantagem econômica.

Não é à toa que as plataformas onde mais ocorrem os crimes são as redes sociais como Facebook e Instagram, além de aplicativos de mensagens como o Whatsapp. A principal falha dos internautas é clicar em links indevidos e repassar mensagem que não sabem ser verdadeiras, afirma o delegado Brenno Andrade.

O especialista em Direito Digital fala sobre os cuidados que devem ser adotados pelo internauta para evitar crimes cibernéticos, veja o vídeo abaixo com as dicas:

Vítimas

Os três entrevistados afirmam que não é possível traçar um perfil específico sobre as vítimas, mas isso não quer dizer que não dê para extrair certas informações para entender como os criminosos agem. Conforme o delegado Brenno Andrade, as ocorrências de crimes cibernéticos variam desde crianças vítimas de pedofilia até idosos que caem em golpes de estelionatários.

Já para Martinelli, muitos desses crimes são ocasião de momento e acabam sendo aplicados sobre pessoas com o “tempo muito corrido ou muito ocioso”. “Pode ser que te liguem num momento em que você está atento ou num momento que você está distraído e você cai nesse golpe”, explica.

Devido ao tempo que passam conectadas, as crianças hoje têm mais conhecimento sobre esse ambiente, detalha Gilberto Sudré. Para ele, tal comportamento lhes proporciona de certa maneira risco menor se comparado à faixa etária mais velha, que cresceu fora do mundo virtual.

Anonimato

Sobre as investigações, o especialista em tecnologia avalia que “hoje está bem mais fácil descobrir. Tudo que você faz na rede social deixa algum tipo de rastro”, explicou, pois os mecanismos utilizados são melhores e a polícia também acompanhou essa evolução. “Está cada vez mais difícil ter um anonimato na internet”, salienta.

Mas por que os crimes virtuais continuam acontecendo? A resposta de Sudré é que tal qual no mundo real, a quantidade de ocorrências no mundo virtual e a limitação natural da atuação policial são fatores preponderantes. Além disso, a legislação ainda apresenta punições muito baixas, “o que acaba estimulando o criminoso”.

Proteção de dados

Se mudanças para tornar a legislação mais severa não forem feitas a projeção é de que os crimes virtuais aumentem, notadamente aqueles conhecidos como extorsão virtual, de acordo com o advogado Gustavo Martinelli. Sobretudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), que passará a valer a partir de 15 de agosto deste ano.

“Essa lei exige que as empresas cuidem dos dados pessoais que elas armazenam”, explica ele. Entre outras exigências, também será obrigatória a obtenção de consentimento expresso do usuário quando houver compartilhamento de dados entre empresas, detalhando quais informações estão sendo “divididas”.

Segundo o especialista, caso a empresa não siga a legislação, ficará suscetível a sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual. A falta de penas mais coercitivas e a entrada em vigor da lei será uma janela para encorajar a atuação de crackers (criminal hackers), que muitas vezes nem presos são.

CPI

Desde 2019 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), vem atuando para ajudar no esclarecimento de delitos e na criação de mecanismos para facilitar o combate a ações de criminosos. O esforço da Casa na área é reconhecido pelos entrevistados. 

Participante ativo da CPI, Sudré espera que as discussões iniciadas no ano passado continuem em 2020. “As discussões que tivemos em 2019 foram extremamente úteis”. As leis nesse campo ainda precisam ser aprimoradas, por isso o especialista projeta que as sugestões debatidas na Ales possam ser levadas à bancada capixaba em Brasília e transformadas em leis.

Para o delegado Brenno Andrade, a Assembleia Legislativa tem papel importante com as demandas da sociedade e da delegacia, atuando como intermediadora em diversos casos. “É sempre bom ter esse apoio porque a gente consegue avançar muito mais na questão da investigação”.

Como buscar ajuda

Quem for vítima de um cibercrime deve procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, na Avenida Marechal Campos, em Vitória, das 9 às 16h30. O atendimento é feito mediante entrega de senha.

A orientação é que as vítimas levem material para ajudar na investigação, como prints relacionados ao crime de forma impressa. Se as plataformas envolvidas forem Facebook e Instagram é necessário que sejam apresentados os URLs.

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Segurança

MPES deflagra Operação Bate-Estaca em Fundão

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central), deflagrou na quinta-feira (23/01) a Operação Bate-Estaca. O objetivo é apurar irregularidades graves e fraudes na contratação e execução de serviços/peças destinados à manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pertencentes ao município de Fundão, com suposto direcionamento e superfaturamento em favor da empresa envolvida no esquema.

Durante a operação, cinco pessoas foram presas temporariamente: o secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Fundão, três servidores municipais e um empresário. A Justiça também acatou o pedido cautelar do MPES e determinou a suspensão do exercício da função pública do secretário e dos três servidores municipais.

Os quatros homens presos foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA) e a mulher para o Centro Prisional Feminino de Colatina.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Fundão e repartições públicas ligadas à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos e nas sedes da empresa envolvida na fraude, localizadas nos municípios de Cariacica e Serra. Caberá à Promotoria de Justiça de Fundão analisar os documentos e equipamentos apreendidos, além de ouvir os depoimentos dos presos.

Esquema

As investigações apontam possível esquema fraudulento montado na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Fundão, entre os anos de 2018 e 2019, com envolvimento de servidores públicos e particulares privilegiando indevidamente uma empresa, com aprovação de orçamentos, emissão de notas fiscais e pagamentos por serviços e peças não fornecidos ou fornecidos em desconformidade com o declarado, gerando prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento indevido. As apurações iniciais indicam que entre dezembro de 2018 e março de 2019 a empresa envolvida no esquema recebeu R$ 476.927,06 da prefeitura. Mas ainda estão sendo levantados os valores do prejuízo aos cofres públicos.

A operação recebeu o nome de “Bate-Estaca” porque a empresa envolvida no esquema foi constituída para atuar na construção de prédios. A Prefeitura de Fundão, entretanto, fez contrato com essa empresa para a execução de serviços e peças destinados à manutenção preventiva e corretiva de máquinas e veículos pertencentes ao município.

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