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Política Nacional

Por 7 a 0, TRE-RJ torna Crivella inelegível até 2026; cabe recurso

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A decisão ocorreu após o prefeito do Rio de Janeiro receber acusações de abuso de poder e prática de conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro. Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.

Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura – que já está registrada – com base no entendimento do TRE. O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre.

O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.

Um deles foi proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio e se refere a um evento chamado Café da Comunhão, que reuniu líderes evangélicos em julho de 2018 no Palácio da Cidade. Durante essa reunião, o prefeito orientou fiéis interessados em se submeter a cirurgias de cataratas e varizes a procurar a servidora municipal Márcia da Rosa Pereira Nunes, que faria o encaminhamento. A frase “Fala com a Márcia” se tornou simbólica desde então.

Na mesma reunião, o prefeito deu orientações específicas a pastores que tivessem problemas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos e ainda exaltou o então pré-candidato a deputado federal pelo PRB (atual Republicanos) Rubens Teixeira, que foi eleito suplente. Nessa ação, Teixeira responde junto com Crivella.

A segunda ação foi proposta pelo PSOL e trata tanto do Café da Comunhão como de um evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) foram convidados e transportados para a reunião, que era aberta ao público e não tratava especificamente de assuntos da Comlurb.

Na quadra estavam o prefeito, seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual. Segundo a denúncia, o evento, realizado com a estrutura da Prefeitura, serviu para fazer campanha dos dois então candidatos.

O relator das ações foi o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Luis Braga Dell’Orto, que considerou improcedentes as acusações relativas ao primeiro evento, o Café da Comunhão. Em relação à reunião realizada na sede da escola de samba Estácio de Sá, o relator considerou culpados o prefeito, seu filho e o ex-candidato a deputado estadual Alessandro Costa. O voto de Dell’Orto foi pela inelegibilidade dos três por oito anos a partir de 2018, além de aplicação de multa de R$ 106 mil.

O integrante que havia pedido vistas, Vitor Marcelo Rodrigues, tinha tomado posse no TRE quatro dias antes do início da votação. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A aproximação de Crivella com o bolsonarismo levantou suspeitas sobre a possibilidade de Rodrigues “sentar” no processo e evitar que o prefeito se tornasse inelegível. Isso, contudo, não aconteceu, já que o jurista acompanhou os seis colegas.

O breve julgamento de hoje marcou a estreia de Rodrigo Roca como advogado de Crivella. O defensor é o mesmo que atua para Flávio no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa, de quando o filho do presidente era deputado estadual.

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Política Nacional

Bolsonaro cria ‘Estratégia de Desenvolvimento’ do Brasil até 2031; veja metas

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Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituiu estratégia para atuação dos órgãos públicos no período de 2020 a 2031. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é “elevar a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”.

A “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil” é dividida em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Para cada um deles, o Governo traçou diretrizes, orientações e metas para a atuação nos próximos 12 anos.

Entre os desafios previstos no documento, estão ampliar o acesso à educação, melhorar os serviços de saúde, elevar a qualidade ambiental urbana, aumentar a produtividade da economia brasileira, assegurar a preservação da biodiversidade e reduzir a criminalidade.

Algumas das metas traçadas até 2031 são: 

– Aumentar a variação real do PIB per capita de 0,5 para 2,9 (entre 2021 e 2030);

– Aumentar a expectativa de vida dos brasileiros, ao nascer, de 76,3 anos para 78,7;

– Elevar para 95,4% a porcentagem de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental;

– Diminuir a quantidade de lixões e aterros controlados em operação de 2.402 para zero;

– Reduzir a taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos) de 15 para 8,3 óbitos a cada mil nascidos;

– Diminuir a proporção da população abaixo da linha de pobreza de 7,8 para 4,7%;

O texto prevê que a estratégia considera o Plano Plurianual da União, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, e diz que as ações “serão realizadas de forma alinhada às políticas e aos planos nacionais, setoriais e regionais”. Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a norma busca resolver os problemas do país considerando o desenvolvimento sustentável, “concebido como caminho da prosperidade”.

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Política Nacional

MP denuncia líder do MBL por tráfico de influência

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No documento, o promotor aponta as relações entre os denunciados e detalha o que chama de “lógica do estratagema criminoso”

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Alessander Monaco Ferreira (suposto “doador” do MBL), Renan Antonio Ferreira dos Santos, um dos líderes do MBL Renan Antonio Ferreira dos Santos, o ex-diretor presidente da Imprensa Oficial do Estado Nourival Pantano Junior e os ex-representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves por suposta participação em esquema que teria implicado em crimes de tráfico de influência, dispensa e fraude em licitação e corrupção passiva.

A denúncia é assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni e datada do último dia 22. Na peça de 37 páginas, Mendroni aponta as relações entre os denunciados e detalha o que chama de “lógica do estratagema criminoso”.

Segundo a peça, Alessander Monaco Ferreira “coligou-se intimamente” com o MBL, sendo que os integrantes do movimento, em especial Renan Antonio Ferreira dos Santos, “através de tráfico de influência política, conseguiram a contratação, pelo seu Presidente Nourival Pantano Jr., de Alessander Monaco Ferreira na IMESP; em cargo comissionado – sem concurso público”.

“Uma vez trabalhando na IMESP, Alessander Monaco Ferreira: realizou doações via superchat para o MBL, de valores correspondentes ao seu salário daquela função pública, como forma de retribuir o ‘favor’ correspondente àquela contratação na IMESP; e trabalhou no sentido de articular fraudes em licitações e contratações de empresas através de dispensa e inexigibilidade de licitações”, afirma o promotor do documento.

Ainda de acordo com a denúncia, uma das contratações fraudulentas supostamente articuladas por Alessander “corresponde à contratação da Fipe, através de dispensa de licitação”. Segundo a Promotoria, a Fipe, por sua vez, havia contratado a empresa de Alessander “pagando-lhe valores milionários por consultorias”.

“Essa contratação criminosa da Fipe pela IMESP corresponde a: devolução/retribuição do favor – por ter sido a Monaco Intelligent contratada – por valores milionários – pela própria Fipe; pagamento de propina em valores espécie da Fipe para Alessander Monaco Ferreira – como retribuição daquela contratação através da dispensa de licitação: IMESP – Fipe”, registra a denúncia.

A peça indica ainda que, do recebimento de valores da propina, Alessander Monaco Ferreira “os depositou de forma estratificada em dias próximos ou sequenciais, de valores pouco inferiores a R$ 5 milhões para dissimular a sua origem e assim promovendo a lavagem dos valores”.

Defesas

Renan dos Santos se manifestou sobre a denúncia. “Não estou nem um pouco surpreso com essa denúncia descabida, em período eleitoral, que tem como objetivo único a tentativa de manchar minha reputação e, por extensão, afetar meus amigos do MBL. Soube que nela também foram denunciadas pessoas da FIPE e IMESP. Não tenho a menor ideia de quem sejam essas pessoas, nunca as vi na vida, e fico chocado que uma denúncia seja oferecida contra mim simplesmente por que sou ‘famoso’ ou ‘influente’. Coisa que nem sou, pra falar verdade.

A denúncia é absurda e qualquer um que leia o documento percebe isso com muita facilidade. Por favor, leiam a denúncia! Novamente, é levantada a tese esdrúxula de ‘recebimento de dinheiro por superchat no youtube’, uma inovação exótica criada pra nos atacar.

E detalhe: a denúncia foi apresentada sem sequer a análise das contas que abrimos ainda em Julho para o Promotor. Sem sequer me ouvir, apesar de eu ter feito pedido expresso, por escrito, me colocando à disposição para prestar depoimento.

Não tenho qualquer relação com a vida profissional do Sr. Alessander Mônaco, que era apenas um dentre milhares de outros fãs e doadores do MBL. E os valores que ele doava publicamente no superchat do YouTube – AO VIVO, COM SEU NOME! – aberto para todo o Brasil, não chegam sequer a R$30mil reais em um ano! Se contarmos o abatimento de 30% do Google, não dá sequer R$2mil mensais. Que tipo de ‘gênio’ faria um ‘esquema’ desses?

E mais: as ‘provas’ apresentadas são ‘notas’ encontradas com um acusado em que constam os nomes de Daniel José, Vinicius Poit, Kim Kataguiri e Luciano Huck. Que ‘esquema’ seria esse? Nomeação de um cargo comissionado num governo que somos NOTORIAMENTE de oposição (Dória) envolvendo o Caldeirão do Huck?

Peço a todos: leiam a denúncia! É uma peça política, que, na verdade, deixa claro o tom persecutório e a falta de base jurídica e fática das acusações.

Fica aqui, por fim, minha reflexão: vivo, hoje, as consequências política do estado policialesco e do espetáculo de denúncias que inconscientemente ajudei a fomentar. Não é essa a justiça que imaginava defender quando saí às ruas pra defender o próprio MP em 2013. Ironias de um país maluco.”

A reportagem busca contato com os outros denunciados. O espaço está aberto para manifestações.

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